O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar impedindo que o governo federal requisite seringas e agulhas compradas pelo governo João Doria (PSDB), destinadas à execução do plano estadual de imunização de São Paulo. "A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária", escreveu o ministro na despacho dado na manhã desta sexta-feira, 8.

Lewandowski determinou ainda, caso os materiais adquiridos pelo governo paulista já tenham sido entregues, que a União devolva os insumos, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A decisão acolhe um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que acionou o STF após uma das fornecedoras de seringas e agulhas informar ao governo paulista que não poderia entregar os materiais em razão de o Ministério da Saúde ter requisitado que todo estoque da empresa fosse entregue à União até o meio dia desta sexta.

Em sua decisão, o ministro que relata diferentes ações sobre a vacinação contra o novo coronavírus no STF registrou que a jurisprudência da corte é a de que "a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira a que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro".

Nessa linha, Lewandowski citou dois precedentes relacionados à requisição de ventiladores pulmonares pelo governo federal. No primeiro deles, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, o plenário suspendeu ato por meio do qual a União requisitou cinquenta equipamentos adquiridos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Lewandowski também lembrou de um caso relatado pelo ministro Celso de Mello, cuja aposentadoria abriu vaga no Supremo para o primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques. No processo em questão, o ex-decano determinou o desbloqueio de respiradores comprados pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal na noite desta quinta, 7, para garantir o recebimento das agulhas e seringas que o governo João Doria comprou para a campanha de vacinação estadual contra a Covid-19. A movimentação se deu após a fornecedora dos insumos informar a requisição do estoque.

No documento enviado ao STF, o governo de São Paulo pediu que seja concedida uma liminar para que a União seja impedida de incluir, nas requisições de insumos a serem empregados no plano nacional de imunização, itens já contratados e pagos pelo Estado de São Paulo, destinados ao plano estadual de vacinação.

"Além de patente contrariedade à Constituição Federal, que não permite requisição administrativa de bens afetados à destinação pública, e que garante a todos os entes federativos a competência material de promover ações de proteção à saúde - com todos os meios a elas inerentes e necessários -, o ato da União também ofende diretamente diversas decisões desta E. Suprema Corte, que tem constantemente afirmado a competência concorrente dos Estados membros para o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, inclusive de programas de vacinação no âmbito de seus respectivos territórios", registrou a Procuradoria-Geral do Estado São Paulo na petiação inicial.

A ação da Procuradoria-Geral do Estado tem relação a BD Ltda, uma das empresas com a qual o governo estadual firmou contratos de fornecimento de insumos para execução do plano de imunização de São Paulo. Ao Supremo, a PGE inclusive discriminou os pagamentos já realizados à empresa, relacionados a compra de 10 milhões de seringas e 21,2 milhões de agulhas.

Junto da petição inicial, o governo paulista encaminhou ao STF os documentos que recebeu da empresa informando sobre a requisição do Ministério da Saúde. O documento foi assinado pelo Secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, coronel Luiz Otavio Franco Duarte, que requisitou nove milhões de agulhas e o mesmo montante em seringas do estoque da empresa.

O presidente Jair Bolsonaro responsabilizou nesta quarta-feira a indústria pelo fracasso do governo na aquisição de seringas. Ele afirmou que a compra do produto está suspensa até que "os preços voltem à normalidade". Em suas redes sociais, Bolsonaro também compartilhou uma lista de países e o seus percentuais de vacinados até terça-feira, 4, mas omitiu os que mais imunizaram suas populações, como Israel e Emirados Árabes.

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"Como houve interesse do Ministério da Saúde em adquirir seringas para seu estoque regulador, os preços dispararam e o MS suspendeu a compra até que os preços voltem à normalidade", disse. O presidente destacou que o Brasil consome 300 milhões de seringas por ano e que é um dos maiores fabricantes desse material.

Segundo ele, os entes da Federação contam com estoque suficiente para uma primeira etapa de imunização. "Estados e municípios têm estoques de seringas para o início das vacinações, já que a quantidade de vacinas num primeiro momento não é grande", declarou.

No dia 29 de dezembro, o governo fez uma requisição de estoques excedentes de agulhas e seringas na indústria nacional. Como o Estadão/Broadcast revelou, o Ministério da Saúde só conseguiu lances válidos para 7,9 milhões das 331 milhões de seringas e agulhas procuradas por meio de pregão eletrônico.

Após a tentativa frustrada de adquirir os itens, a pasta iniciou ontem as negociações de uma nova requisição de estoques excedentes dos produtos na indústria nacional. A expectativa é garantir a entrega de 30 milhões de unidades em janeiro. Além dessa requisição, o governo federal também restringiu a exportação dos produtos e deve retirar impostos para a importação.

Em sua publicação nas redes sociais nesta quarta, Bolsonaro reiterou críticas à imprensa pela divulgação da vacinação em outros países. Ele minimizou as campanhas internacionais em andamento e ressaltou que poucas doses da vacina da Pfizer foram adquiridas por outras nações. "Por volta de 44 países estão vacinando, contudo a Pfizer vendeu para muitos desses, apenas 10.000 doses. Daí a falácia da mídia como se estivessem vacinando toda a população", disse.

Na lista divulgada pelo presidente, Holanda, Japão e Brasil são citados como países que ainda não iniciaram a vacinação. Os Estados Unidos e o Reino Unido aparecem como os únicos com mais de um 1% de sua população vacinada. China, Rússia, Canadá, Itália, Chile, México, Alemanha e Argentina, todos com menos de 1%, também são mencionados.

Ficou de fora da listagem, por exemplo, Israel, que já vacinou mais de 10% de sua população e já foi inclusive classificado como uma "inspiração" para o Brasil por Bolsonaro em declarações anteriores.

Na terça, o presidente realizou uma visita técnica no Ministério da Saúde, em que recebeu atualizações sobre a estratégia de vacinação no País e as negociações de compras de imunizantes, seringas e agulhas. Ele não deu declaração à imprensa sobre a reunião, que durou cerca de duas horas. Para apoiadores no retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente citou a pressão para iniciar a vacinação e disse que "criaram pânico perante a população".

Nesta manhã, o chefe do Executivo se reúne com a cúpula de ministros no Palácio do Planalto. O encontro não constava na agenda oficial do chefe do Executivo no início do dia, mas foi confirmado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

Enquanto diversos países já iniciaram a imunização contra a covid-19, o Ministério da Saúde fracassou na primeira tentativa de comprar seringas e agulhas para a vacinação no Brasil. Das 331 milhões de unidades que a pasta tem a intenção de comprar, só conseguiu oferta para adquirir 7,9 milhões no pregão eletrônico realizado nesta terça-feira, 29. O número corresponde a cerca de 2,4% do total de unidades que a pasta desejava adquirir.

Agora, o Ministério da Saúde terá que realizar novo certame, ainda sem data definida. A compra de seringas e agulhas costuma ser feita por Estados e municípios. Durante a pandemia, porém, o ministério decidiu centralizar estes insumos. A previsão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é iniciar a vacinação contra covid-19 no País em fevereiro.

A imunização da população brasileira, porém, ainda depende de alguma vacina obter o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A estimativa é que 108 milhões de doses sejam aplicadas ainda no primeiro semestre. Além da vacinação contra a covid-19, as seringas e agulhas adquiridas pelo Ministério da Saúde serviriam para a campanha de imunização contra o sarampo.

A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) afirma que desde julho alerta o ministério sobre a necessidade de planejar a compra das vacinas. No pregão desta terça-feira, o ministério buscava ofertas para conjuntos de seringas e agulhas de diferentes tipos. Dos 4 itens procurados pela pasta, 3 não tiveram propostas válidas.

Nestes casos, os preços oferecidos podem ter superado valores fixados pelo ministério ou as empresas não apresentaram a documentação necessária. O quarto item teve lance válido apenas para parte do que era ofertado. Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre o pregão para compra de vacinas.