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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nomeou para o cargo de coordenador do Arquivo Público de São Paulo Fernando Padula Novaes, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado que está sob investigação da Operação Alba Branca - ação integrada da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual para combate à máfia da merenda escolar.

Grampos da Alba Branca indicam que Padula era chamado de "nosso homem" por um operador da organização que fraudava licitações da merenda - Luiz Roberto dos Santos, o "Moita", ex-chefe da Casa Civil de Alckmin.

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O decreto de nomeação de Padula para o Arquivo Público, em comissão, foi publicado no Diário Oficial edição de quinta-feira, 21. Ele assume a vaga deixada por Izaias José de Santana.

O Arquivo é responsável pela formulação de políticas públicas de gestão documental para o Governo do Estado e possui um rico acervo formado por quase 35 mil metros quadrados lineares de documentação sobre a história de São Paulo e mais de 400 mil imagens digitalizadas.

Quadro do PSDB, Fernando Padula é alvo da Alba Branca, investigação sobre organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras paulistas para fraudar licitações da merenda escolar. O grupo também mirava em contratos da Secretaria da Educação de Alckmin.

Em fevereiro, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Padula.

Também foram alcançados pela medida o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, e um outro ex-assessor de Alckmin - Luiz Roberto dos Santos, o "Moita", que foi chefe de gabinete da Casa Civil na gestão Edson Aparecido e é quadro efetivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

A quebra do sigilo é extensiva ainda a um assessor e dois ex-assessores de Capez, apontados na investigação: Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o "Meriva". A Justiça autorizou inclusive acesso aos computadores utilizados pelos aliados do presidente da Assembleia.

Ao todo, o desembargador decretou o afastamento do sigilo de 12 investigados, inclusive da Cooperativa Coaf - apontada como carro chefe das fraudes -, de seus ex-diretores e de outras empresas.

A decisão foi tomada pelo desembargador Sérgio Rui, relator da Alba Branca no TJ, Corte que detém competência para investigar parlamentares estaduais.

Grampos da Alba Branca pegaram "Moita", também ligado ao PSDB, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo estadual.

Uma escuta flagrou "Moita" aconselhando o lobista da organização Marcel Júlio a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação estadual. Ele teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula. Em ligação grampeada, "Moita" fala do "nosso homem", segundo os investigadores referência a Padula.

O presidente da Assembleia Legislativa Fernando Capez nega categoricamente envolvimento com a organização desmontada pela Alba Branca. Indignado, ele afirma que nunca recebeu propinas da máfia da merenda.

O ex-chefe de gabinete da Educação Fernando Padula também já negou ter agido no interesse da organização. No início da Operação Alba Branca, quando seu nome foi citado, Padula disse que é "um objeto em extinção" - referindo-se à sua honestidade.

Com a palavra, o governo do Estado de São Paulo

"Fernando Padula Novaes é funcionário de carreira do Estado, com 17 anos de serviços prestados à administração pública. A Corregedoria Geral da Administração concluiu a primeira etapa da apuração de envolvimento de servidores e não foram comprovados os fatos atribuídos a Padula e constantes das denúncias."

Interceptações telefônicas da Operação Alba Branca indicam que a organização criminosa suspeita de fraudar licitações da merenda escolar e superfaturar produtos agrícolas e suco de laranja planejava se infiltrar em outras prefeituras de São Paulo e de outros Estados, como Bahia, Paraná, Rio e Minas Gerais, por meio da cooptação de servidores e gestores municipais.

A investigação mostra que pelo menos 22 administrações municipais paulistas já haviam fechado negócio com a Coaf, cooperativa apontada como carro-chefe das fraudes que também mirava em contratos da Secretaria da Educação do Estado.

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Um resumo de 53 grampos anexado a relatório da Polícia Civil destaca intensa atividade do grupo em dezembro, sob coordenação do lobista Marcel Ferreira Júlio. Foragido desde que a Alba Branca foi deflagrada, em 19 de janeiro, Marcel conversa e orienta outros alvos, principalmente o então diretor financeiro da Coaf, César Bertholino.

"O saque foi em cima do dinheiro do Estado", diz Bertholino, em diálogo de 10 de dezembro com Marcel, sem especificar detalhes. O lobista diz que "foi protocolar documento na Secretaria".

A investigação mostra que Marcel e o ex-presidente da Coaf Cássio Chebabi circulavam por gabinetes de deputados na Assembleia Legislativa, cujo presidente, Fernando Capez (PSDB), é alvo do inquérito - a Procuradoria-Geral de Justiça requereu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do tucano.

A estratégia da organização para 2016 incluía precauções como o sigilo das comunicações. Interceptação do dia 15 de dezembro pegou "Carioca" pedindo a seu interlocutor, "Carlinho", o "modelo de contrato e de chamada pública". "Carlinho" sugere o uso do aplicativo Telegram, "pois é mais seguro para este ramo que trabalham".

Em grampo de 23 de dezembro, "Carlinho" fala com Bertholino sobre pagamento realizado em um município da Grande São Paulo e dos planos da organização. Eles falam em "atacar outras cidades para ganhar dinheiro e sustentar a cooperativa".

Capez nega ligação com a quadrilha. O governo do Estado já abriu investigação, a cargo da Corregedoria-Geral da Administração. A Secretaria da Educação tem afirmado que colabora com as investigações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Relatório da Operação Alba Branca, que apura um esquema de fraude na compra de alimentos de merenda escolar por prefeituras e pelo governo do Estado de São Paulo, liga o deputado estadual Fernando Cury, do PPS, à organização que fraudava licitações. Cury é citado em documento da Polícia Civil como aliado do lobista Marcel Ferreira Júlio, que está foragido.

O relatório resume interceptação telefônica que flagrou Marcel falando com um interlocutor que a polícia chama de "Felix" ou "Péricles".

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O lobista caiu no grampo dia 16 de dezembro de 2015, às 16h. Para os investigadores da Alba Branca, o diálogo indica que Marcel frequentava a sala do parlamentar no Palácio Nove de Julho, sede do Legislativo paulista, na região do Ibirapuera.

"Marcel conversa com interlocutor e pede para que ele o procure na Assembleia Legislativa, no gabinete do deputado Fernando Cury", diz trecho do relatório da Alba Branca.

Em seguida, o documento cita César Augusto Lopes Bertholino, então diretor financeiro da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), entidade apontada como carro-chefe da quadrilha que vendia produtos agrícolas superfaturados para a composição da merenda - pelo menos 22 prefeituras estão sob investigação da força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.

O relatório policial afirma que Marcel e César estiveram na Secretaria da Agricultura do Estado, acompanhados do deputado do PPS. "Quando César e Marcel foram na Secretaria da Agricultura, o deputado Fernando Cury estava junto."

Conforme as investigações, a organização também mirava em contratos da Secretaria da Educação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). O ex-chefe de gabinete da pasta Fernando Padula, quadro do PSDB, está sob investigação.

A Polícia Civil ressalta que Cury tem bastante proximidade com o lobista a ponto de fazer uso de seu telefone para fazer contato "com um vereador". Marcel teve prisão temporária decretada em janeiro, pela Justiça da Comarca de Bebedouro - região de Ribeirão Preto - onde fica a sede da Coaf.

Prisão preventiva

Na sexta-feira passada a Procuradoria-Geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça do Estado ordem de prisão preventiva contra Marcel, que permanece foragido. Conforme a Alba Branca, Marcel circulava com desenvoltura na Assembleia Legislativa, cujo presidente, deputado Fernando Capez (PSDB), é citado como suposto beneficiário do esquema de propinas da merenda escolar. O tucano nega taxativamente envolvimento com a organização.

A investigação já apontou elos do lobista com aliados de Capez, entre eles Jéter Rodrigues Pereira, que trabalhava para o parlamentar, em seu escritório político e na Assembleia. Outro ex-assessor do tucano, José Merivaldo dos Santos, foi flagrado em interceptação telefônica da operação no grampo cobrando "58" do lobista. Alba Branca investiga ainda Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, assessor e cabo eleitoral de Capez.

A Procuradoria pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal de Jéter, Merivaldo e Licá. Foi requerido ainda acesso aos computadores da Assembleia usados por aliados de Capez - alvo também de pedido de quebra dos seus sigilos bancário e fiscal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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