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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nomeou para o cargo de coordenador do Arquivo Público de São Paulo Fernando Padula Novaes, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado que está sob investigação da Operação Alba Branca - ação integrada da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual para combate à máfia da merenda escolar.

Grampos da Alba Branca indicam que Padula era chamado de "nosso homem" por um operador da organização que fraudava licitações da merenda - Luiz Roberto dos Santos, o "Moita", ex-chefe da Casa Civil de Alckmin.

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O decreto de nomeação de Padula para o Arquivo Público, em comissão, foi publicado no Diário Oficial edição de quinta-feira, 21. Ele assume a vaga deixada por Izaias José de Santana.

O Arquivo é responsável pela formulação de políticas públicas de gestão documental para o Governo do Estado e possui um rico acervo formado por quase 35 mil metros quadrados lineares de documentação sobre a história de São Paulo e mais de 400 mil imagens digitalizadas.

Quadro do PSDB, Fernando Padula é alvo da Alba Branca, investigação sobre organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras paulistas para fraudar licitações da merenda escolar. O grupo também mirava em contratos da Secretaria da Educação de Alckmin.

Em fevereiro, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Padula.

Também foram alcançados pela medida o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, e um outro ex-assessor de Alckmin - Luiz Roberto dos Santos, o "Moita", que foi chefe de gabinete da Casa Civil na gestão Edson Aparecido e é quadro efetivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

A quebra do sigilo é extensiva ainda a um assessor e dois ex-assessores de Capez, apontados na investigação: Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o "Meriva". A Justiça autorizou inclusive acesso aos computadores utilizados pelos aliados do presidente da Assembleia.

Ao todo, o desembargador decretou o afastamento do sigilo de 12 investigados, inclusive da Cooperativa Coaf - apontada como carro chefe das fraudes -, de seus ex-diretores e de outras empresas.

A decisão foi tomada pelo desembargador Sérgio Rui, relator da Alba Branca no TJ, Corte que detém competência para investigar parlamentares estaduais.

Grampos da Alba Branca pegaram "Moita", também ligado ao PSDB, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo estadual.

Uma escuta flagrou "Moita" aconselhando o lobista da organização Marcel Júlio a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação estadual. Ele teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula. Em ligação grampeada, "Moita" fala do "nosso homem", segundo os investigadores referência a Padula.

O presidente da Assembleia Legislativa Fernando Capez nega categoricamente envolvimento com a organização desmontada pela Alba Branca. Indignado, ele afirma que nunca recebeu propinas da máfia da merenda.

O ex-chefe de gabinete da Educação Fernando Padula também já negou ter agido no interesse da organização. No início da Operação Alba Branca, quando seu nome foi citado, Padula disse que é "um objeto em extinção" - referindo-se à sua honestidade.

Com a palavra, o governo do Estado de São Paulo

"Fernando Padula Novaes é funcionário de carreira do Estado, com 17 anos de serviços prestados à administração pública. A Corregedoria Geral da Administração concluiu a primeira etapa da apuração de envolvimento de servidores e não foram comprovados os fatos atribuídos a Padula e constantes das denúncias."

O jornalista e ex-secretário de imprensa do Estado, Evaldo Costa (PSB), assumiu na tarde desta sexta-feira (7) a gestão do Arquivo Público de Pernambuco. Nomeado no dia 1° de agosto, o socialista substitui o também jornalista Pedro Moura. 

Costa se candidatou, ano passado, como deputado federal por Paraíba, mas não conseguiu se eleger. O jornalista foi secretário de imprensa das gestões de Eduardo Campos e Miguel Arraes e atualmente, comanda um dos núcleos da Fundação Mangabeira, instituição ligada ao PSB.

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu trocar o comando do Arquivo Público do Estado de São Paulo para instalar na chefia do órgão um quadro do PSDB. De perfil técnico, o coordenador substituído afirmou em carta a amigos que "o cargo foi requisitado pelo governador, para acomodar alguém do partido", e disse se tratar de "coisas usuais de governança, em ano de vésperas de nervosa eleição".

Carlos Bacellar deixou o posto na quarta-feira, 31, após seis anos e meio na função. Ele é professor de História na Universidade de São Paulo, de onde estava licenciado e para onde retornará. Bacellar será substituído por Izaias Santana, procurador da Prefeitura de São Paulo e presidente do PSDB em Jacareí (SP), onde disputou e perdeu a eleição para prefeito em 2012.

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Com um Orçamento de R$ 18,8 milhões em 2013, o Arquivo Público, que sempre foi um órgão técnico, passou a ser alvo de cobiça de aliados de Alckmin depois de ganhar importância administrativa e visibilidade na gestão Bacellar. De órgão subordinado à Secretaria de Cultura, passou a ser abrigado na Casa Civil. Desde 2011, é o Arquivo que gerencia a Lei de Acesso à Informação no Estado. Em 2012, para que fosse expandido, ganhou um conjunto de edifícios novos ao custo de R$ 87 milhões. Também digitalizou e lançou na internet centenas de milhares de arquivos do Dops sobre a ditadura militar.

Bacellar disse que o secretário adjunto da Casa Civil, José do Carmo Mendes Jr., foi quem o convocou para explicar que Alckmin solicitou o cargo porque precisava fazer uma nomeação. Segundo ele, Mendes Jr. agradeceu pelos serviços prestados e pediu compreensão, dizendo tratar-se de um órgão estratégico e de grande visibilidade, e de um ano pré-eleitoral.

"Não estava esperando sair", disse o agora ex-coordenador. "Acho estranha a mudança, o trabalho foi bem feito, elogiadíssimo. Mas é assim, se você faz um trabalho bem feito, vira alvo de cobiça." A saída de Bacellar causou preocupação entre os funcionários do órgão - eles temem que o Arquivo seja aparelhado e perca parte de seu caráter técnico.

A reportagem apurou que, além da preocupação de instalar um quadro do PSDB com vistas às eleições de 2014, a mudança também tinha um outro caráter partidário: uma ala tucana queria a saída de Bacellar porque ele é filiado ao PT. A Associação Nacional de Professores Universitários de História, com sede na USP, interpelou a Casa Civil, enviando uma mensagem em que manifesta "estranheza" com a substituição do antigo coordenador e solicita esclarecimentos sobre a "intempestiva medida".

O secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, afirmou se tratar "de um processo de mudança que está acontecendo em todo o governo, e agora no Arquivo". Ele negou motivação eleitoral e partidária na mudança. "A visão do governador é que o órgão tem caráter de Estado". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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