O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça adotou um discurso alinhado à classe política para tentar romper resistências no Senado à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária antes de ter seu nome submetido a votação de senadores, Mendonça minimizou a defesa da tese de prisão após condenação em segunda instância - oriunda da sua proximidade com os procuradores da Operação Lava Jato - e disse que "não se pode criminalizar a política", mantra repetido por críticos da maior operação contra a corrupção do País.

Sua posição sobre a Lava Jato foi posta à prova pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que o questionou sobre a eventual criminalização do trabalho político com adoção dessas medidas. "Não se constrói uma democracia sem política, sem políticos e sem partidos políticos", afirmou Mendonça. "As generalizações são péssimas, os prejulgamentos, não se pode aceitar. Então, todos somos contra a corrupção, todos somos sabedores de que não se pode criminalizar a política", acrescentou.

O candidato à vaga do ex-ministro Marco Aurélio no Supremo é tido por parte dos parlamentares como um representante da "ala punitivista" da Corte, que tenderia a impor decisões desfavoráveis a políticos em ações penais. Nos bastidores, citam gravações reveladas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que identificou encontros do ex-AGU com integrantes da Lava Jato, em 2019, com o intuito de utilizar a estrutura da Advocacia-Geral da União para fortalecer as propostas políticas dos procuradores. No encontro, o ex-AGU foi incumbido de atuar institucionalmente para reverter no Supremo a decisão que tornou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.

As ligações com a cúpula do Ministério Público Federal em Curitiba é um dos percalços que Mendonça tenta contornar na sabatina nesta quarta. Durante a sessão, o ex-ministro do governo Bolsonaro declarou que os acordos de delação premiada - amplamente utilizados pela Lava Jato - não devem ser considerados como provas contra os investigados. "Também entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação", afirmou.

Casamento LGBTQIA+

Em outra saia-justa enfrentada por Mendonça na sabatina, ele afirmou que vai defender o casamento de pessoas do mesmo sexo caso seja confirmado para a vaga no Supremo. Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro graças ao lobby de evangélicos, que costumam ser contra o casamento de pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais ou Travestis, Queers, Intersexuais, Assexuais e outras variações), Mendonça falou que não pautaria uma eventual carreira no Supremo por sua ideologia.

"O casamento civil, eu tenho minha concepção de fé específica. Agora como magistrado da Suprema Corte, isso tem que estar abstraído e pautado pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo", disse Mendonça em resposta a Fabiano Contarato (Rede-ES), único senador gay assumido.

O atual entendimento do STF que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo foi firmado em 2012. Antes da iniciativa ser aprovada pelo Poder Judiciário, líderes evangélicos agiram para barrar a regra

O indicado também disse que vai defender a manutenção da regra atual, que equipara a homofobia ao crime de racismo. "O meu comprometimento é, também diante de situações como essa, aplicar a legislação pertinente, inclusive na questão da própria decisão do Supremo Tribunal Federal, que equiparou a ação dirigida a essa comunidade com o racismo", declarou.

O vice-presidente Hamilton Mourão aposta que o ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), será aprovado pelo Senado para assumir a vaga aberta na Corte. "Acho que existem os votos necessários", disse o general nesta quarta-feira, na chegada ao Palácio do Planalto.

Após quatro meses de espera, Mendonça é sabatinado nesta manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada, a indicação do governo precisará ainda ser votada pelo plenário da Casa. "O ministro André Mendonça tem bom saber jurídico, é conhecedor do assunto. Com sabatina dentro desses princípios, vai ser bem sucedido", declarou o vice-presidente.

Mourão também disse ter "acompanhado as notícias" da filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL. A cerimônia aconteceu ontem em Brasília e contou com a participação de ministros e parlamentares, mas o general não compareceu.

"O presidente tinha que escolher um partido, Escolheu um aí", afirmou. "O presidente está formando uma coalizão com vistas à eleição do ano que vem, uma eleição diferente de 2018. Ele precisa de tempo de TV e recursos", avaliou o vice-presidente, que tem uma relação tensa com o chefe do Executivo e marcada por desentendimentos públicos. Bolsonaro deverá escolher outro vice para compor a chapa de 2022.

Agenda

Às 16h de hoje, Mourão se reúne, por videoconferência, com os governadores dos Estados da Amazônia legal. Segundo ele, a reunião será oportunidade de "fazer uma avaliação de trabalhos realizados durante o ano". O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informou em 18 de novembro o maior índice de desmatamento na floresta amazônica nos últimos 15 anos.

A sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será na quarta-feira (1º), a partir das 9h. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eliziane Gama, que é evangélica, afirmou que a escolha de seu nome demonstra o respeito de Davi pela diversidade religiosa e é um sinal de prestígio para a Bancada Feminina. É a primeira vez que uma senadora relata uma indicação ao STF. Eliziane afirmou que seu relatório terá como foco analisar o currículo e a capacidade técnica do indicado.

"Eu vejo que o convite vindo a mim por parte do presidente Davi é um sinal de prestígio à bancada feminina e aos evangélicos e demonstra claramente o seu respeito pela diversidade religiosa no Brasil. Como relatora, eu vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa, sem qualquer preconceito político, idelógico e muito menos religioso. O que importa neste momento é o currículo e a capacidade técnica do indicado", afirmou a senadora.

André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A mensagem com a indicação (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado. Durante a reunião da última quarta-feira (24), Davi Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos por parlamentares para a realização da sabatina de André Mendonça. Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes. Ele também disse que alguns críticos atribuíram a demora para a realização da sabatina a divergências religiosas. Davi Alcolumbre é judeu, e André Mendonça é evangélico.

"Confesso que pessoalmente me senti ofendido. Chegaram a envolver a minha religião. Chegaram ao cúmulo de levantar a questão religiosa sobre a sabatina de uma autoridade na CCJ, que nunca teve o critério religioso. O Estado brasileiro é laico. Está na Constituição", advertiu.

Alguns senadores usaram as redes sociais para comentar o agendamento da sabatina e a escolha de Eliziane como relatora. Vanderlan Cardoso (PSD-GO) escreveu que ficou muito feliz com ao saber da escolha de Eliziane: “Tenho certeza de que ela fará um excelente relatório”, afirmou. Já Eduardo Girão (Podemos-CE) lamentou que a sabatina tenha levado quatro meses para ser agendada, mas agradeceu a pressão de seus seguidores e de alguns senadores que, segundo ele, se mobilizaram para viabilizar a análise da indicação. 

*Da Agência Senado

Rebatendo críticas, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que fará a sabatina do ex-ministro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. Alcolumbre, no entanto, ainda não marcou uma data específica.

A expectativa no Senado é que a sabatina ocorra entre a próxima segunda-feira (29) e a quarta-feira (1º), quando o Senado inicia uma semana de votações de autoridades que dependem de aprovação dos senadores por meio de voto presencial e secreto. Alcolumbre deve conversar com senadores para decidir quem será o relator da indicação.

A indicação de André Mendonça foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de julho e foi protocolada oficialmente no Senado em 3 de agosto, após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o ministro "terrivelmente evangélico". O documento chegou formalmente na CCJ no dia 19 de agosto, ou seja, está parado na mesa de Alcolumbre há quase 100 dias.

Ao anunciar a sabatina, junto com outras nove indicações para órgãos do Judiciário, Alcolumbre se defendeu das críticas por ter segurado a nomeação de Mendonça. O presidente da CCJ tem resistência ao nome de Mendonça e agiu para que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, fosse o escolhido.

No Senado, Alcolumbre foi alvo de insatisfação até mesmo entre aliados e recebeu críticas. Um dos motivos apontados nos bastidores foi a falta de atendimento do governo Bolsonaro a emendas parlamentares de interesse do senador. O presidente da CCJ negou ter qualquer motivo não republicano para a decisão.

"Chegaram a envolver a minha religião, chegaram ao cúmulo de alguns levantarem a questão religiosa sobre uma sabatina de uma autoridade na Comissão de Constituição e Justiça que nunca o critério foi religioso", disse Alcolumbre durante reunião do colegiado. O senador é judeu e o indicado para o STF é evangélico.

O presidente da CCJ atribuiu para si próprio o direito de decidir sobre a sabatina, mas foi criticado por colegas. O senador Esperidião Amin (PP-SC) chegou a pedir que Pacheco entrasse em campo para intervir na situação e puxasse a indicação diretamente para o plenário, o que não ocorreu, argumentando que o regimento obrigaria a CJJ a examinar as proposições em tramitação em um prazo de 20 dias úteis.

"O meu protesto é institucional e vou continuar protestando porque não estou pedindo favor nem estou apelando", disse Amin após o anúncio de Alcolumbre, chamando a fala do senador de homilia. "Vossa Excelência é súdito do regimento e neste caso está sendo um súdito rebelde."

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na reunião desta quarta-feira (10) a retomada da normalidade dos trabalhos do colegiado. Serão realizados encontros com os senadores, segundo ele, para definir a pauta de prioridades.

Davi atribuiu a paralisação das reuniões da comissão no mês de outubro à ocupação, pela recém-encerrada CPI da Pandemia, da sala utilizada pela CCJ, o Plenário número 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

"Uma lembrança que é importante neste momento em que há críticas à comissão: a CPI da Covid funcionava neste plenário. Só tinha esse plenário aqui. Se eu viesse para cá para cancelar a CCJ, [iam dizer] que eu estava tentando obstruir a CPI. Como não fiz, sou acusado de não colocar a comissão para funcionar. É só uma observação, porque eu não costumo entrar em atritos", justificou o presidente da CCJ na abertura dos trabalhos.

Sabatina de André Mendonça

Em questão de ordem, o senador Esperidião Amin (PP-SC) discordou de Davi Alcolumbre e pediu a apreciação de requerimentos, de sua autoria e de outros senadores, para que a CCJ paute a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Amin lembrou que o artigo 118, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal prevê 20 dias úteis para a CCJ examinar proposições.

"[A CCJ] não tinha motivos para não funcionar. Todas as outras comissões funcionaram, às vezes no mesmo plenário, com hora para começar e hora para terminar. O descumprimento do Regimento é continuado, é uma contravenção continuada. Diante desse lockdown muito estranho, porque não é republicano, eu me reservo o direito de não concordar", criticou Esperidião Amin.

Davi agradeceu a manifestação de Amin e deu seguimento à reunião.

*Da Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro se queixou nesta quarta-feira (27) da postura do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que "sentou em cima" da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, o chefe do Executivo repetiu que não vai retirar o nome do ex-ministro da Justiça.

"Alcolumbre foi excepcional comigo no Congresso, por que essa rejeição agora? Não votar é uma tortura, o que André fez de errado?", questionou Bolsonaro em entrevista à TV Boas Novas, do Amazonas. "Não vou desistir de André Mendonça", garantiu, em seguida.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alcolumbre segura a indicação de Mendonça há mais de 100 dias e ainda não marcou a sabatina do pastor presbiteriano.

Foi a quarta entrevista de Bolsonaro só nesta quarta-feira. Nenhuma delas foi informada previamente na agenda oficial.

Ainda travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser analisada nas próximas semanas, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). De acordo com o senador, a realização da sabatina de Mendonça é fundamental "por se tratar de fato de uma prerrogativa do presidente da República e uma atribuição constitucional do Senado Federal de se fazer a avaliação".

Na "geladeira" da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há exatos três meses, a indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União foi oficializada junto ao Senado no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ele só poderá assumir a cadeira se for aprovado na comissão e depois no plenário da Casa Legislativa.

De acordo com Pacheco, ele espera resolver o impasse com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com diálogo e contando com a "compreensão recíproca de todos", disse, em entrevista à Rádio CNN.

"Eu acredito muito que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, possa realizar na CCJ um esforço concentrado para as indicações que lá estão pendentes, assim como as demais comissões, e o Senado Federal no Plenário também designar um esforço concentrado com a presença de todos os senadores no Senado Federal para que haja votação secreta e individual dessas indicações, inclusive a indicação no ministro do Supremo".

A recusa de Alcolumbre em marcar a sabatina tem causado desconforto dentro do Senado, com sinalizações de que pode haver uma paralisação das votações na Casa caso a sabatina não aconteça em breve. Sobre o tema, Pacheco afirmou que o Brasil passa por "problemas gravíssimos" e que o Senado não pode sofrer uma paralisação como uma retaliação a um atraso da CCJ.

"O Auxílio Emergencial já está se esgotando sem que haja a concretização de um novo programa social no País, a elevação do preço dos combustíveis, há uma reforma tributária pendente" listou o parlamentar. "Então obviamente nós não podemos paralisar a pauta do Senado por conta de um episódio dessa natureza"

Sobre o preço do combustível, tema que tomou a pauta política nas últimas semanas, com o Poder Executivo e dirigentes estaduais tentando jogar a responsabilidade do aumento um no outro, Pacheco se recusou a apontar um culpado, mas declarou que o Senado está pronta para "aprofundar todos os temas que possam constituir uma agenda econômica de progresso para o País"

"A carga tributária, seja federal, seja estadual sobre combustível é muito alta e gera muita instabilidade. Quando se aumenta muito o preço do combustível, aumenta consequentemente a arrecadação e o impacto no bolso do contribuinte", afirmou.

Absorventes

Após declarar que o veto do presidente Jair Bolsonaro a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema é "candidatíssimo a ser derrubado", Pacheco afirmou, nesta quarta-feira, que a declaração não era para confrontar o governo.

De acordo com o senador, ele entende "as dificuldades que o governo eventualmente anuncia para poder vetar projetos de qualquer que seja a natureza", mas continuou declarando que o veto continua como forte candidato a ser derrubado. Contudo, Pacheco se disse disposto a buscar junto ao governo uma solução para o problema.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou a aliados que pretende segurar a análise do nome de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), até 2023. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Alcolumbre é o único que tem o poder de marcar a sessão. As informações são da CNN.

Na última segunda-feira (11), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, já havia negado uma ação em que senadores pediam que o tribunal obrigasse o senador Alcolumbre (DEM-AP) a agendar a sabatina do ex-advogado-geral da União e indicado de Bolsonaro.  A indicação de Mendonça completa 90 dias nesta quarta-feira (13).

André Mendonça, que é pastor evangélico, foi indicado pelo chefe do Executivo em julho, no contexto de reforçar a presença religiosa na Corte máxima do país após a aposentadoria do atual ministro Marco Aurélio de Mello. A oposição construída por Alcolumbre, no entanto, tem barrado o planejamento governista.

Na prática, o presidente da CCJ age para que o nome de Mendonça perca a validade e a cadeira na Corte seja ocupada por outra pessoa, já no próximo mandato presidencial. Esse tipo de movimentação é inspirada em um caso norte-americano de 2016, quando o então presidente Barack Obama, em seu último ano na presidência dos Estados Unidos, indicou Merrick Garland para a Suprema Corte.

Sem sabatina, a indicação expirou em janeiro de 2017, 3 dias após Donald Trump assumir a presidência.

O presidente Jair Bolsonaro criticou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por não pautar a sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, primeira etapa para a análise do nome do ex-ministro da Justiça para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista coletiva no litoral de São Paulo, onde passa o feriado prolongado, Bolsonaro insinuou que o parlamentar estaria travando a apreciação por ter interesse em conduzir outro nome para a Corte. "A indicação é minha. Se ele quer indicar alguém para o Supremo (...), ele se candidata a presidente ano que vem", afirmou Bolsonaro, que até agora vinha evitando criticar abertamente Alcolumbre.

O senador do Amapá, que preside a CCJ, disse na semana passada que ainda não pautou a sabatina de Mendonça por não haver "consenso" em torno da indicação. Bolsonaro, por sua vez, atribuiu a demora a um suposto jogo político por parte do senador. Segundo o presidente, o parlamentar estaria se antecipando ao plenário da Casa e impedindo a sabatina por não querer dar prosseguimento à indicação. "Ele pode votar contra, mas o que ele está fazendo não se faz", reclamou.

Bolsonaro afirmou ainda que o parlamentar estaria rompendo com a boa relação que os dois tiveram no passado, sem retribuir inclusive o apoio que o presidente teria dado à eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Está indo para três meses que está lá no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo a sabatina é o Davi Alcolumbre, uma pessoa que eu ajudei por ocasião das eleições dele (no Senado). Depois, ele pediu ajuda para eleger o Rodrigo Pacheco e eu ajudei. Teve tudo o que foi possível durante os dois anos comigo e de repente ele não quer o André Mendonça", disse o presidente.

Bolsonaro encaminhou o nome de Mendonça para apreciação do Senado em julho. A indicação é importante no xadrez eleitoral do presidente por ser um aceno à sua base de apoio evangélica, que espera o cumprimento de sua promessa de levar à Corte um nome "terrivelmente evangélico". Mendonça é pastor presbiteriano e, se confirmado no Supremo, na vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, pode fortalecer a imagem do presidente perante este grupo.

Seguindo os ritos constitucionais, Mendonça precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser aprovado para a Corte. Já à época de sua indicação, o ex-advogado-geral da União sabia da resistência que enfrentaria na Casa. Um dia antes de oficializar seu nome, em julho, Bolsonaro afirmou que o pastor vinha fazendo "peregrinação no Senado Federal" em busca de apoio.

Em mensagem publicada nas redes sociais naquele mês, Mendonça confirmou o movimento. "De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros que têm a elevada missão de avaliar meu nome", escreveu.

Mendonça foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março deste ano. À frente da Pasta, foi alvo de queixa-crime por supostos crimes de responsabilidade, acusado de utilizar o cargo para intimidar opositores do presidente Bolsonaro e recorrer à Lei de Segurança Nacional (LSN) como "instrumento de perseguição".