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Senadores voltaram a cobrar do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o agendamento da sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para uma vaga no Supremo. 

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Após o líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fazer uma apelo nesta quarta-feira (22) para que Davi defina a data da sabatina, o presidente da CCJ disse que esse "entendimento" ficaria para outro dia. Diante da resposta de Davi, senador Alessandro Vieira (Rede-SE) insistiu e pediu uma resposta do senador pelo Amapá sobre uma questão de ordem formulada:

“O senhor tem condições de apontar um único motivo republicano para não fazer a sabatina?”, questionou Alessandro Vieira, que é autor de mandado de segurança relativo à sabatina, impetrado na última quinta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sequência, Davi Alcolumbre disse que Alessandro Vieira o tem ofendido há alguns meses, mas afirmou que tem paciência "ilimitada". Alessandro rebateu e os dois discutiram ao final da reunião da CCJ.

Advogado-geral da União, André Mendonça, foi indicado para o STF em 13 de julho. A sabatina e aprovação pela CCJ é requisito para análise do indicado no Plenário do Senado. 

Com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o STF está com 10 ministros em sua composição, o que abre espaço para empates em votações. 

*Da Agência Senado

 

O presidente Jair Bolsonaro fez nesta sexta-feira, 17, um aceno ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e falou sobre uma hipotética atuação dele no Supremo Tribunal Federal (STF). "Tenham certeza, se Augusto Nardes fosse ministro do Supremo Tribunal Federal, ele votaria contra (a revisão do) marco temporal", disse.

A citação a Nardes, em lançamento do projeto de revitalização da bacia de Urucuia, em Arinos (MG), reforça a tese de que o governo desistiu da indicação de André Mendonça para a Corte. Como mostrou o Estadão, apenas os evangélicos têm trabalhado para emplacar o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União no STF.

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Bolsonaro encaminhou o nome de Mendonça para o Senado há dois meses. Nesse período, o governo não fez qualquer movimento para convencer o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar a indicação. Mendonça precisa ser sabatinado pelo colegiado. É a primeira vez que uma escolha do presidente aguarda tanto tempo para ser analisada.

Insatisfeito com o governo, Alcolumbre prefere o procurador-geral da República, Augusto Aras, e segura a indicação para tentar forçar a troca. Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também prefere outro nome: o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Bolsonaro, contudo, costuma indicar nomes que estão fora da bolsa de apostas.

No Senado, a defesa de Mendonça ficou restrita a parlamentares evangélicos. O grupo recebeu o compromisso de Bolsonaro de escolher um nome "terrivelmente evangélico" para o STF. Nesta semana, integrantes da bancada evangélica se reuniram com Bolsonaro para cobrar apoio do governo à indicação de Mendonça, que é pastor. Dois dias depois desse encontro, no entanto, Bolsonaro sinalizou para Nardes.

Em Minas, ontem, Bolsonaro elogiou Nardes. "O nosso embaixador das águas, meu velho colega de parlamento, deputado do meu partido na época, o Partido Progressista, hoje, dá um exemplo para todos nós", afirmou. "Ele é um ministro do Tribunal de Contas da União, mas também um produtor rural e, como tal, se preocupa com a preservação e com o futuro do seu País. O agronegócio nos orgulha", disse o presidente.

Julgamento

Desde o início do julgamento no Supremo sobre o marco temporal - considerado um dos mais importantes para o futuro das demarcações de terras indígenas no País -, há um mês, Bolsonaro tem dito que a não adoção do marco vai prejudicar o agronegócio. Pela tese, uma terra só pode ser demarcada se for comprovado que indígenas ocupavam o local no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

O julgamento foi paralisado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Se a Corte derrubar a tese, indígenas ficam desobrigados a provar a ocupação de seus territórios em outubro de 1988, o que pode abrir espaço para novas demarcações. Se for validada, indígenas que se encontravam expulsos de suas terras na data não poderão reivindicar a posse.

Formado em Administração e não em Direito, o que não é impeditivo para ser ministro do Supremo, Nardes, de 68 anos, é um frequentador assíduo do Palácio do Planalto. Governista, só não esteve ao lado do governo Dilma Rousseff. Foi ele quem assinou o relatório das pedaladas fiscais, que culminou com o impeachment da petista. Seus adversários dizem que fez isso após seu irmão ser demitido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Nardes foi investigado na Operação Zelotes, num caso já arquivado. E já foi alvo de busca e apreensão em outra investigação sob relatoria do ministro do STF Dias Toffoli.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Senadores cobraram nesta quarta-feira (15) do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o agendamento da sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Logo no início da reunião, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) questionou Davi Alcolumbre e apontou que a Casa tem o dever constitucional de analisar indicações da presidência. 

"Não podemos ser responsabilizados por situações de impasse no Supremo, com empate em 5 a 5", afirmou Alvaro Dias, ao ressaltar que a posição da bancada do Podemos é pela realização da sabatina.

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A manifestação de Alvaro Dias recebeu o apoio de outros senadores, como Esperidião Amin (PP-SC) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Em resposta, Davi Alcolumbre informou que ainda não há data para a sabatina. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, então, questão de ordem solicitando uma resposta formal de Davi sobre a data da sabatina. 

"Quais são as razões republicanas para o maior retardo da história na sabatina de indicados?. Não cabe ao Senado interferir na indicação, negociar nomes para indicação. Quais são os elementos que vossa excelência se nega a fazer o agendamento da sabatina?",  questionou o senador.

Davi Alcolumbre afirmou que a manifestação de Alessandro Vieira está "registrada". Advogado-geral da União, André Mendonça, foi indicado para o STF em 13 de julho. A sabatina e aprovação pela CCJ é requisito para análise do indicado no Plenário do Senado. 

Com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o STF está com 10 ministros em sua composição, o que abre espaço para empates em votações. 

*Da Agência Senado

 

O placar do Estadão mostra que a crise na Praça dos Três Poderes possivelmente já afeta o núcleo duro de apoio à indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, são 23 os senadores que se declaram favoráveis ao nome do ex-chefe da AGU - em julho, eram 26. Para ingressar a Corte máxima do País, o segundo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro precisa de pelo menos 41 votos.

Na enquete feita com cada um dos parlamentares nos últimos cinco dias, 54 não quiseram responder e dois se posicionaram contra a indicação, oficializada por Bolsonaro em 13 de julho e tratada em "banho-maria" pelo Senado desde então. No grupo dos que não responderam estão todos os petistas, além de aliados do Planalto, como representantes do Centrão, e até o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

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A comparação entre os dois placares mostra ainda que nove senadores "mudaram de voto" entre julho e agosto. Romário (PL-RJ), Izalci Lucas (PSDB-DF), Marcos do Val (Podemos-ES), Antonio Anastasia (PSD-MG) e Chico Rodrigues (DEM-RR) se declararam favoráveis ao nome de Mendonça no primeiro placar e agora não quiseram responder.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que havia se declarado indeciso, disse agora que votará contra. Outros três senadores - Carlos Viana (PSD-MG), Marcos Rogério (DEM-RO) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) - que também estavam no grupo dos indecisos afirmaram que vão aprovar Mendonça.

Por enquanto, não há sinal de quando vai ocorrer a sabatina de Mendonça no Senado. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) ouviu do próprio Bolsonaro um pedido para fazer andar o processo. Durante celebração do Dia do Soldado, na semana passada, o presidente disse, se dirigindo ao presidente da CCJ: "Resolve isso lá, pauta o André". Alcolumbre indicou que seguiria a recomendação, mas até o fim da semana passada não havia agendado a sabatina.

Um dia antes da cobrança presidencial, na sessão do dia 24, senadores apelaram a Alcolumbre para que paute a indicação na CCJ. O Senado freou o trâmite da indicação do ex-ministro da AGU diante das ameaças de Bolsonaro ao Supremo.

O senador Telmário Mota (PROS-RR), que declarou voto favorável a Mendonça, foi o primeiro a pedir que a pauta "ande" na comissão. "Eu queria fazer um apelo ao senador Davi, que presidiu esta Casa e que teve todo o nosso apoio, inclusive na CCJ. A CCJ tem que andar, a fila tem que andar. Não pode hoje colocar na CCJ um tranca-rua. A CCJ tem que julgar: ou aprova ou desaprova", cobrou.

Além do Palácio do Planalto, aliados de Alcolumbre também o pressionam para pautar a matéria, especialmente depois que a comissão ouviu e aprovou, na semana passada, a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao cargo por mais dois anos. A indicação de Aras ocorreu uma semana após a confirmação de Mendonça à vaga no Supremo. A finalização do processo de Aras indica o "atraso" na tramitação referente ao evangélico. Após votação na comissão, o nome de Mendonça precisará obter aval em plenário.

Líder do bloco parlamentar Vanguarda, formado por PL, DEM e PSC, Wellington Fagundes (PL-MT) disse que Mendonça tem se mostrado uma pessoa "preparada e aberta ao diálogo, ciente do papel que deve desempenhar, na busca do equilíbrio nas decisões e pela convergência entre os Poderes".

'Crença'

Para Jorge Kajuru (Podemos-GO), porém, a indicação não seguiu o interesse público. O senador manteve seu voto contrário ao ex-ministro da Justiça nas duas consultas feitas pelo Estadão. Na primeira, foi o único a se declarar contra. "Na AGU, Mendonça foi mais advogado de Jair Bolsonaro do que da União. No Ministério da Justiça, nunca se explicou quanto à acusação de produzir dossiê sobre um grupo de servidores", afirmou.

Parte da controvérsia referente à indicação de Mendonça também foi a promessa de Bolsonaro de indicar para o tribunal alguém "terrivelmente evangélico". "A crença religiosa não é pré-requisito para cargo no Supremo", declarou Kajuru. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Senadores cobraram, nessa terça-feira (24), a votação da indicação do nome do Advogado-Geral da União, André Mendonça, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi feita em julho pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

A discussão sobre a indicação, durante a sessão plenária, começou com um apelo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe pautar a sabatina do indicado.

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"Eu queria fazer um apelo ao Senador Davi, que presidiu esta Casa e que teve todo o nosso apoio, inclusive na CCJ. Agora, a CCJ tem que andar, a fila tem que andar. Não pode hoje colocar na CCJ um tranca rua. A CCJ tem que julgar: ou aprova ou desaprova", cobrou o senador.

Carlos Viana (PSD-MG) citou notícias publicadas pela imprensa, de que o presidente da Comissão não pautaria a indicação de Mendonça. A razão seriam as investidas de Bolsonaro contra integrantes do STF, incluindo a apresentação de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Para o senador, a informação causa estranhamento, já que a decisão precisa ser tomada pelo conjunto dos senadores.

"Nós somos 81 eleitos, cada um com sua voz. Eu tenho absoluta certeza de que vários aqui – a maioria – caminham comigo no sentido de não autorizar o Senhor Davi Alcolumbre a usar o Senado como forma de negociações políticas para o interesse dele. Esta Casa precisa ser respeitada. A indicação tem que ser colocada na CCJ e são os membros que vão decidir", disse Viana.

O líder do PL, senador Carlos Portinho, leu uma carta assinada pelos senadores do partido, que pedem a análise da indicação. Eles lembram, ainda, que o Supremo Tribunal Federal está desfalcado desde a saída do Ministro Marco Aurélio, que se aposentou.

O líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também afirmou que seu partido defende a sabatina imediata de André Mendonça. Para ele, não cabe ao Senado fazer eleição ou escolha de ministro do STF.

"A indicação é do Presidente da República e, a nós, cabe fazer a avaliação desse nome. Não há razões para sobrestar a análise, para retardar o preenchimento da vaga em aberto, com todos os riscos que essa lacuna causa para a democracia", alertou.

Religião

  Um dos temas que geraram controvérsia na indicação de Mendonça, o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter prometido indicar para o cargo alguém “terrivelmente evangélico”, também foi citado pelos senadores. Carlos Viana, Telmário Mota e Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmaram que o fato de Mendonça ser religioso não deveria ser levado em conta na análise da indicação.  

"André Mendonça, como todos já colocaram aqui, é uma pessoa que tem qualificação técnica para isso e não se pode subjugá-lo por uma disposição religiosa. É bom lembrar que, se não for ele, vai vir outro! Quem indica os membros para o Supremo Tribunal Federal, pela Constituição Federal, é o Presidente da República! É Jair Bolsonaro, e eu faço oposição a ele, mas é um fato", disse Eliziane.

Ela lembrou que o Estado é laico e disse que não pautar a indicação é um desrespeito não só a ele, mas à população evangélica.

*Da Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (23), esperar que André Mendonça, indicado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), seja sabatinado pelo Senado nos próximos dias. Em entrevista à Rádio Nova Regional, do Vale do Ribeira (SP), no entanto, Bolsonaro ponderou que as sabatinas são um julgamento "muito mais político do que técnico", o que poderia complicar a aprovação. "André Mendonça é pessoa fantástica", defendeu o presidente, destacando o que chamou de saber jurídico e a religiosidade do indicado.

O nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União já foi encaminhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O líder do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), contudo, tem resistido a pautar a indicação em meio à ofensiva do Palácio do Planalto sobre o Poder Judiciário.

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Na entrevista, o chefe do Executivo manteve sua postura crítica em relação às recentes respostas do Supremo Tribunal Federal a propagadores de fake news e incentivadores de atos antidemocráticos, como a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. "A gente não pode aceitar passivamente isso", declarou, reiterando que estará nas manifestações em desagravo ao seu governo marcadas para o dia 7 de setembro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu na quarta-feira (18) a mensagem (MSF 18/2021) do presidente da República, Jair Bolsonaro, que indica seu ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria aguarda a designação de um relator.

Se passar pela CCJ, o nome de André Mendonça precisa ser submetido ao Plenário do Senado. Para ser considerada aprovada, a mensagem depende do apoio da maioria absoluta da Casa: 41 votos favoráveis.

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A indicação de André Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. Jair Bolsonaro indica o nome do advogado para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no mês passado.

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos e tem 48 anos. Advogado da União desde 2000, foi assessor especial da Controladoria-Geral da União durante o governo do presidente Michel Temer. Na gestão de Jair Bolsonaro, comandou a Advocacia Geral da União (AGU) de 2019 a 2020 e foi ministro da Justiça entre 2020 e 2021. Em março deste ano, retornou à AGU, onde permaneceu até ser indicado para o STF. André Mendonça é pastor presbiteriano.

Da Agência Senado

 

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que sua indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) obedece a seu critério técnico de indicações, mas que pesou na sua decisão a religião do advogado. Indicar alguém "terrivelmente evangélico" para o STF era uma das promessas de campanha do presidente. Confiante, Bolsonaro afirmou que trabalha com senadores para que a indicação passe pelo Casa. "Acho que teremos sucesso".

Bolsonaro defendeu o advogado afirmando que ele "preenche em tudo no tocante ao conhecimento da questão jurídica no Brasil", para o presidente, se fosse aplicada uma prova para Mendonça, ele duvida que o parlamentar tirasse "menos que 9,5". "Agora, eu queria somar a isso a questão de ser evangélico", disse, negando estar misturando política, justiça, e religião. Mas mesmo assim, Bolsonaro afirmou que foi uma ideia dele que o advogado abrisse sua primeira sessão no Supremo com uma oração. "E obviamente ele gostou muito dessa sugestão minha".

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"Acredito eu, como sou um cristão, que o perfil adequado neste momento seria esse, além de eu cumprir um compromisso de campanha", disse Bolsonaro, afirmando que a indicação agora depende da sabatina do Senado. "E nós temos trabalhando junto a senadores para aprovar o nome dele", afirmou, classificando Mendonça como pessoa conservadora "que não vai partir do radicalismo".

Seguindo os ritos constitucionais, Mendonça agora deve passar por sabatina no Senado Federal. Para ser aprovado, o ministro precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores. Muitos parlamentares da Casa têm reservas ao indicado de Bolsonaro pelo uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo enquanto ocupava o Ministério da Justiça.

Um grupo de entidades que reúnem juízes, promotores, defensores e policiais entrega, nesta segunda-feira (19), uma carta ao Senado contra a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, as entidades criticam a postura de Mendonça durante o governo Bolsonaro, que classificam como 'perfil teocrático, incompatível com o cargo que almeja'.

Um dos casos criticados pelas entidades é o posicionamento a favor da abertura de igrejas e templos durante a pandemia do coronavírus, com o risco de transmissão da doençaa durante cultos e missas, que Mendonça defendeu como advogado-geral. As entidades jurídicas lembram que, naquela ocasião, o AGU 'serviu-se de três trechos da Bíblia e nenhum da Constituição' para argumentar a favor da abertura dos templos.

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As entidades também criticam a abertura de dezenas de investigações com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) contra opositores que haviam feito críticas públicas ao presidente Jair Bolsonaro. Na gestão de Mendonça no Ministério da Justiça, o número de inquéritos abertos com base na LSN aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo, em comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer. A carta argumenta que Mendonça desrespeitou a Constituição ao atender demandas do presidente sem levar em conta regras e princípios institucionais.

"Quem se sujeita aos caprichos do Presidente da República com o propósito de vir a ser por ele indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, por certo não merece a confiança do povo, representado na sabatina pelo Senado Federal", diz um trecho da carta. "A aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo."

Além disso, a carta questiona opiniões públicas de Mendonça sobre temas que devem ser julgados no Supremo, como o uso medicinal da cannabis, aborto e direitos da população LGBTQI+. Eles classificam a eventual nomeação dele no STF como um 'retrocesso preocupante aos direitos civis e aos valores laicos inscritos na Constituição Federal'.

A carta é assinada por oito entidades. São elas: Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD); Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC); Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP); Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia; Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e Movimento Policiais Antifascismo. A entrega da carta marca o início de uma campanha contra a indicação, que pede um Supremo 'laico e independente'.

COM A PALAVRA, ANDRÉ MENDONÇA

Por meio da Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União, André Mendonça informou que "a crítica é normal no ambiente democrático". "Espero esclarecer todas e quaisquer dúvidas na sabatina aos senadores e senadoras da República. Ainda, reafirmo meu compromisso com o Estado laico, a constituição e a democracia", diz a nota.

O ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, usou o Twitter, nesta terça-feira (13), para agradecer ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela confiança de o ter indicado para assumir a vaga deixada por Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação está oficializada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de hoje, para assumir o cargo, Mendonça precisa ter o nome aprovado pelo Senado. 

"Com a submissão de meu nome ao Senado Federal, agradeço a Deus pela vida e por essa possibilidade de servir meu país; à minha família, pelo amor recíproco; ao presidente Jair Bolsonaro, pela confiança; aos líderes evangélicos, parlamentares, amigos e todos que têm me apoiado", escreveu.

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"Coloco-me à disposição do Senado Federal. De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros, que têm a elevada missão de avaliar meu nome.Por fim, ao povo brasileiro, reafirmo meu compromisso com a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Deus abençoe nosso país!", completou.

Com a escolha de André Mendonça, o presidente cumpre a promessa de indicar alguém "terrivelmente evangélico" para o STF. O advogado-geral é pastor presbiteriano.

O presidente Jair Bolsonaro indicou formalmente o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, para assumir a vaga deixada por Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação consta na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13). O chefe do Palácio do Planalto confirmou ontem que indicaria Mendonça, que ainda precisa ter o nome aprovado pelo Senado Federal, onde enfrenta resistências.

Com isso, Bolsonaro cumpre sua promessa de campanha de indicar ao STF alguém "terrivelmente evangélico". O advogado-geral é pastor presbiteriano e, se alçado ao Supremo, pode fortalecer a ligação do presidente com grupos religiosos, importantes no xadrez eleitoral de 2022. O perfil do possível novo ministro do Supremo foi, inclusive, destacado ontem por Bolsonaro durante entrevista coletiva. "Mendonça é extremamente evangélico. Pedi a ele que, uma vez por semana, comece a sessão (no Supremo) com uma oração", afirmou, após encontro com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

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Seguindo os ritos constitucionais, Mendonça agora deve passar por sabatina no Senado Federal. Para ser aprovado, o ministro precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores. Muitos parlamentares da Casa têm reservas ao indicado de Bolsonaro pelo uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo enquanto ocupava o Ministério da Justiça.

Ciente das resistências, Mendonça há tempos tem procurado senadores para garantir sua aprovação. "O André vem fazendo a peregrinação no Senado Federal. Na contagem dele, existe, sim, uma grande possibilidade de ser aceito", ressaltou ontem Bolsonaro.

Mendonça foi ministro da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março deste ano. À frente da pasta, foi alvo de queixa-crime por supostos crimes de responsabilidade, acusado de utilizar o cargo para intimidar opositores do presidente Bolsonaro e empregar a Polícia Federal como "instrumento de perseguição". A queixa foi embasada por episódios em que Mendonça recorreu à LSN para "defender a honra" do presidente, como quando abriu investigação em virtude de um outdoor contrário a Bolsonaro no Tocantins.

A aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficializada nesta sexta-feira (9). A saída do ministro está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro, que está no posto há 31 anos, deixará o cargo na próxima segunda, quando completará 75 anos.

Para a vaga, o chefe do Executivo já declarou que irá indicar o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça. Para ser nomeado, ele ainda precisará passar por sabatina e aprovação no Senado.

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Há dois dias, Bolsonaro, que já havia prometido a indicação de um nome "terrivelmente evangélico para o cargo", disse em entrevista à Rádio Guaíba que "uma pitada de religiosidade, de cristianismo, dentro do Supremo, é bem-vinda."

A saída de Marco Aurélio, que se dá pelo atingimento de idade-limite para a aposentadoria compulsória, já estava programada. O anúncio da data foi feito em maio e, em meados de junho, o decano enviou ofício à presidência da Corte confirmando a data de retirada.

Conhecido como o ministro dos votos contraditórios, Marco Aurélio chegou ao STF em 1990, por indicação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, de que é primo.

O mais recente dos casos em que o decano foi voto vencido na Corte foi a decisão monocrática de conceder, em outubro passado, liberdade ao traficante André do Rap, ligado à facção criminosa PCC em São Paulo.

André Mendonça

Ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Mendonça acumulou desgastes com o Congresso e o Judiciário ao requisitar à Polícia Federal (PF) a abertura de uma série inquéritos contra adversários de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), considerada por parlamentares um "entulho" da ditadura. As ações de Mendonça, feitas por ordem de Bolsonaro, têm sofrido reveses no Ministério Público e em tribunais onde são julgados.

O atual AGU é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. "Além de ser evangélico - ele é evangélico, mas não quer dizer que seja uma virtude; é um direito dele acreditar na Bíblia -, Mendonça tem notável saber jurídico. É uma pessoa humilde", definiu Bolsonaro na entrevista da última quarta (7).

Nos últimos meses, Mendonça se encontrou com diversos senadores para diminuir a resistência a seu nome na Casa, conforme relatou o Estadão. O indicado de Bolsonaro precisa de ao menos 41 votos no Senado.

Confiante da aprovação da indicação de Mendonça, Bolsonaro propôs, na entrevista, que, com o ingresso do advogado-geral da União na Corte, as sessões do Supremo deveriam incluir agora ritos religiosos. "É bom que uma vez por semana, nessas sessões que são abertas no STF, (os ministros) começassem com uma oração do André (Mendonça)", disse.

No que depender do senador Flávio Bolsonaro (Patriota), a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio, no Supremo Tribunal Federal (STF), não será do advogado-geral da União, André Mendonça, principal cotado para assumir a cadeira. Segundo 'O Globo', senadores e interlocutores próximos ao presidente Bolsonaro afirmam que Flávio não tem confiança em Mendonça e acredita que ele poderá ser duro contra a classe política caso assuma o cargo de ministro do STF.

O jornal aponta ainda que o '01' ainda se reuniu com o advogado-geral, mas não se comprometeu em ajudar. Além de Flávio, outros senadores próximos do governo também estão receosos na indicação de Mendonça.

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O nome de quem vai ocupar a vaga de Marco Aurélio só pode ser definido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que costumeiramente vinha afirmando que André Mendonça seria o seu indicado. Após a indicação do escolhido pelo presidente, o Senado precisa aprovar.

Favorito para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta no próximo mês, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, tem procurado senadores e pedido apoio. A intenção é vencer resistências à sua provável indicação para a cadeira hoje ocupada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta compulsoriamente no dia 5 de julho.

O presidente Jair Bolsonaro tem dito a líderes evangélicos e a outros aliados no Congresso que indicará Mendonça para o Supremo. Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, o ex-ministro da Justiça é o nome preferido do segmento religioso. Em mais de uma ocasião, Bolsonaro afirmou que indicaria um nome com perfil "terrivelmente evangélico" para a Corte.

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Mendonça, porém, é visto no Congresso como um ministro com pouca interlocução política. O receio é que, no Supremo, ele reforce a chamada "ala punitivista", impondo reveses a senadores e deputados em processos criminais, como Edson Fachin, que foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015, fez com petistas.

Mesmo sendo indicado pelo presidente, o titular da AGU precisa ter o nome aprovado em duas votações no Senado: na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário - onde necessita do aval de ao menos 41 dos 81 senadores.

Na tentativa de mostrar que é dono de um perfil afeito ao diálogo, Mendonça conversou na semana passada com o senador Alvaro Dias (PR), líder do Podemos, a terceira maior bancada da Casa, com nove representantes. Dias evitou comentar se pretende apoiá-lo. "Ele fez apenas uma visita de cortesia. Disse que não sabe se será indicado", desconversou.

O ministro também vem tratando do assunto com senadores do PSD, a segunda maior representação na Casa, com 11 integrantes, atrás apenas do MDB, com 15. Há cerca de 40 dias, Mendonça esteve no gabinete do líder do PSD, Nelsinho Trad (MG). Pediu apoio. O senador Lucas Barreto (AP), um dos nomes do PSD na CCJ, afirmou que pretende votar no advogado-geral da União. "Ele está trabalhando e já sai com muitos votos", disse.

Sob a condição de anonimato, um senador de oposição ao governo afirmou, no entanto, que uma indicação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, ou do procurador-geral da República, Augusto Aras, outros nomes cotados para a vaga, teria maior aceitação.

Martins já foi citado pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), ao lado de Mendonça, como "bom nome" para a função. O presidente do STJ é alagoano, adventista e aliado de Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e adversário de Bolsonaro. Apesar de manter diálogo com opositores do governo, Aras também se tornou próximo do presidente.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no final de maio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, afirmou que Mendonça não cumpre os requisitos constitucionais para ser ministro do STF. "É necessário que o nome apresente para nós essa condição de ter notório saber jurídico e independência, como membro do STF", disse.

Desgastes

Mendonça chegou perto de ser alvo do próprio Supremo quando era ministro da Justiça. Em agosto do ano passado vieram à tona dossiês montados pela pasta contra servidores públicos considerados antifascistas. Durante julgamento na Corte, porém, o ministro foi poupado das críticas, que se concentraram em Bolsonaro.

Mais tarde, o titular da AGU sofreu novo desgaste por causa da estratégia do Palácio do Planalto de recorrer à Lei de Segurança Nacional (LSN) para reprimir opiniões negativas contra Bolsonaro. O uso da LSN pelo governo é alvo de quatro ações no tribunal.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que a maioria dos senadores demonstra aprovar o nome indicado pelo Planalto, desde que o escolhido tenha currículo. "Ele começou a carreira como AGU, a exemplo dos ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli e, além disso, foi ministro da Justiça. Sob o ponto de vista de currículo não vi ninguém contestando o André", afirmou.

Antes de ingressar na AGU, por meio de concurso, Mendonça foi advogado da Petrobras Distribuidora entre 1997 e 2000. Em instituições privadas, cursou Direito em Bauru (SP) e Teologia, em Londrina (PR). Fez pós-graduação em Direito Público na Universidade de Brasília (UnB), mestrado e doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha.

Procurado pelo Estadão, Mendonça preferiu não se manifestar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador-geral da República Augusto Aras informou o Supremo Tribunal Federal que abriu apuração preliminar contra o ministro da Justiça, André Mendonça, acusado de acionar a Polícia Federal para investigar opositores do governo Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional. A manifestação foi enviada em notícia-crime movida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN).

"Nesta Procuradoria-Geral da República, já tramita Notícia de Fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pela Deputada noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência", afirmou Aras, que opinou pelo arquivamento da notícia-crime de Benevides. "Em face do exposto, tendo em vista que as condutas noticiadas são do conhecimento deste órgão ministerial e estão sendo apuradas em procedimento próprio, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA opina pela negativa de seguimento à petição, arquivando-se os autos".

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A notícia de fato é um instrumento do Ministério Público Federal para avaliar se as condutas investigadas configuram crime. Caso encontre indícios suficientes, o PGR pode pedir a abertura de um inquérito formal ao Supremo ou, caso contrário, pedir o arquivamento do caso.

Aras e Mendonça são dois nomes cotados para a vaga no STF a ser aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Como mostrou o Estadão, o uso da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal para reprimir opiniões contrárias ao governo provocou desgastes à imagem de Mendonça no Supremo.

Natália Bonavides listou episódios em que inquéritos da PF foram instaurados contra críticos de Bolsonaro, como a investigação contra o advogado Marcelo Feller e, recentemente, a apuração contra um professor de Palmas que pagou por outdoors que comparavam o presidente a um 'pequi roído'. Para a petista, os casos configuram abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Em agosto do ano passado, Mendonça também foi levado para o centro de outra polêmica, envolvendo a elaboração de um dossiê contra servidores antifascistas durante sua gestão. Naquela ocasião, por 9 a 1, o plenário do Supremo decidiu suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos que se intitulam antifascistas.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República a notícia-crime do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) contra o presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União André Mendonça. Ambos são acusados de cometer advocacia administrativa ao determinar a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar suposto crime contra a honra do presidente cometido por Ciro durante entrevista.

O pedido de investigação contra o pedetista foi assinado pelo próprio Bolsonaro e posteriormente conduzido por Mendonça, que à época era ministro da Justiça e Segurança Pública.

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O envio do caso à PGR é praxe no Supremo e não envolve análise do mérito da notícia-crime. A medida visa pedir uma manifestação da Procuradoria, órgão responsável por solicitar a abertura de um inquérito contra o presidente.

Ciro acusa Bolsonaro e Mendonça de acionarem a Polícia Federal contra críticos do governo, utilizando a máquina pública para interesses privados, o que configuraria advocacia administrativa. A notícia-crime também é assinada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e foi apresentada ao Supremo no último dia 26.

O ex-governador do Ceará se tornou alvo de inquérito da PF após dar entrevista à Rádio Tupinambá, de Sobral (CE), na qual afirmou que a população mostra um sentimento de 'repúdio ao bolsonarismo' devido à 'boçalidade do presidente', sua 'incapacidade de administrar a economia do País' e o seu 'desrespeito à saúde pública'. Ciro também chamou Bolsonaro de 'ladrão' e citou o caso das 'rachadinhas', que envolve o filho do presidente, Flávio Bolsonaro.

"Qual foi o serviço do Moro no combate à corrupção? Passar pano e acobertar a ladroeira do Bolsonaro. Por exemplo, o Coaf, que descobriu a esculhambação dos filhos e da mulher do Bolsonaro, que recebeu R$ 89 mil desse (Fabrício) Queiroz, que foi preso e é ladrão, ladrão pra valer, ligado às milícias do Rio de Janeiro. E onde estava o senhor Sérgio Moro? Acobertando", disse Ciro, na entrevista.

Após o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, anunciar um pedido de inquérito contra jornalistas que 'instigaram dois Presidentes da República a suicidar-se', a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu em defesa dos profissionais da imprensa.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 11, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o advogado Pierpaolo Bottini, dirigente do Observatório Permanente da Liberdade de Imprensa da OAB Nacional, classificam a abertura de investigações policiais sobre artigos jornalísticos como uma tentativa de intimidação da imprensa e contra a liberdade de expressão.

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"Criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do Estado de Direito. Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas", diz a manifestação.

Mendonça anunciou que pediria a abertura dos inquéritos em seu perfil no Twitter no domingo, 10. Embora não cite nomes, o ministro faz referência aos jornalistas Ruy Castro e Ricardo Noblat. O primeiro publicou artigo na Folha de S.Paulo sugerindo a Donald Trump o suicídio como saída política para a crise que atravessa nos Estados Unidos. No texto, ele diz que Jair Bolsonaro poderia imitar o presidente americano.

Já Noblat compartilhou um trecho do texto nas redes sociais. Após a repercussão, ele disse que apenas divulgou o artigo como parte de um 'clipping diário da mídia' que costuma fazer. O jornalista desejou 'vida longa' a Bolsonaro, 'para que ele possa colher o que plantou'.

Na avaliação do ministro da Justiça, os dois jornalistas podem ser punidos com até dois anos de prisão com base no artigo 122 do Código Penal. O texto diz que é crime 'induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça'.

"Alguns jornalistas chegaram ao fundo do poço. Hoje dois deles instigaram dois Presidentes da República a suicidar-se. Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso. Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações", publicou Mendonça em seu Twitter.

Outros membros do governo criticaram as publicações dos jornalistas. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, classificou o artigo como discurso de ódio e um 'atentado contra a segurança do País'. A ministra Damares Alves, chefe da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, defendeu que a conta de Noblat no Twitter fosse encerrada.

Em julho, o jornalista já havia entrado na mira do Ministério da Justiça. Na ocasião, com aval do presidente Jair Bolsonaro, a pasta pediu que Noblat e o ilustrador Renato Aroeira fossem investigados pelo compartilhamento e criação, respectivamente, de uma charge sobre o presidente.

A ilustração mostra uma cruz vermelha, símbolo universal para serviços de saúde, com as pontas pintadas de preto, formando uma suástica nazista. Ao lado, uma caricatura de Bolsonaro segura uma lata de tinta preta e lê-se a frase "Bora invadir outro?". A charge foi produzida depois que o presidente sugeriu, em uma transmissão ao vivo, que seus seguidores entrassem em hospitais públicos para filmar os leitos de UTI e mostrar se eles estão realmente ocupados. Na sequência, foram registradas invasões a hospitais de campanha montados para tratar pacientes infectados pela covid-19 e agressões a profissionais de saúde.

O jornalista Hélio Schwartsman foi outro alvo do governo federal. No início de julho, quando o presidente veio a público anunciar que havia testado positivo para a covid-19, Schwartsman publicou uma coluna na Folha de S. Paulo intitulada 'Por que torço para que Bolsonaro morra'. O texto recorre à ética consequencialista para embasar a retórica de que, se todas as vidas valem o mesmo, 'a morte do presidente torna-se filosoficamente defensável se estivermos seguros de que acarretará um número maior de vidas preservadas' na pandemia. Após a publicação, o Ministério da Justiça tentou enquadrar o jornalista na Lei da Segurança Nacional (LSN).

O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou na tarde deste domingo (10) em seu Twitter que vai pedir a abertura de inquérito policial contra dois jornalistas que "instigaram dois Presidentes da República a suicidar-se".

Embora não cite nomes, o ministro faz referência ao jornalista e escritor Ruy Castro, que publicou artigo na Folha de S.Paulo sugerindo a Donald Trump o suicídio como saída política para a crise que atravessa nos Estados Unidos.

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No texto, ele diz que Jair Bolsonaro poderia imitar o presidente norte-americano.

Castro comparou a situação a de Getúlio Vargas, ex-presidente do Brasil que se matou em 1954 para evitar uma deposição iminente e acabou velado como mártir. Já Noblat compartilhou um trecho do texto de Castro em seu Twitter.

O jornalista Ricardo Noblat publicou o artigo de Castro em suas redes sociais. Após a repercussão, ele apagou as publicações originais e disse que apenas compartilhou o artigo como parte de um "clipping diário da mídia" que costuma fazer. O jornalista desejou "vida longa" para Bolsonaro, "para que ele possa colher o que plantou".

De acordo com Mendonça, os dois jornalistas "chegaram ao fundo do poço" e podem ser punidos com até dois anos de prisão. "Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações. [...] Por isso, requisitarei a abertura de Inquérito Policial para apurar ambas as condutas", publicou o ministro em seu Twitter.

A postagem de Mendonça veio após críticas ao texto de Ruy Castro de setores próximos ao governo de Jair Bolsonaro. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, foi um dos que elogiou publicamente a postura do ministro da Justiça.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou ontem que é necessário "independência" na investigação sobre as suspeitas de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, no caso das "rachadinhas".

Na sexta-feira passada, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que a Procuradoria-Geral da República apure o caso. A ordem da magistrada foi dada após a advogada de Flávio, Luciana Pires, ter dito à revista Época que recebeu instruções do diretor da Abin, Alexandre Ramagem, sobre como agir para inocentar o filho do presidente.

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"Acho que é uma investigação que deve seguir com independência por parte das instituições correspondentes, sendo acompanhadas pela ministra relatora (Cármen Lúcia), conduzida pela Procuradoria-Geral da República", disse o ministro, após ser questionado pelo Estadão sobre as acusações contra a Abin durante evento de balanço da atuação do Ministério da Justiça no ano de 2020.

"E no âmbito da investigação, essas duas instituições, Poder Judiciário e o Ministério Público Federal, também demandando e cobrando a investigação efetiva por parte da Polícia Federal, de forma independente, por parte de todas as instituições", afirmou.

André Mendonça não comentou se considera preocupante o possível uso de órgãos de governo para favorecer interesses do filho do presidente. Antes dele, na segunda-feira passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia afirmado que são graves os fatos narrados em reportagens sobre uso da Abin, mas observou que faltavam provas.

O filho do presidente é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de comandar um esquema que desviava salários de funcionários do seu gabinete no período em que era deputado estadual - a chamada "rachadinha". Flávio nega irregularidades.

A Abin também nega que seus diretores tenham orientado a defesa do senador do Republicanos.

Após seis dias internado, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, teve alta neste sábado, 19, do Hospital Brasília, localizado no Lago Norte, na capital federal. Por recomendação médica, ele seguirá trabalhando de casa nas próximas três semanas, informou a assessoria de comunicação da pasta.

No domingo passado, dia 19, Mendonça passou por um cateterismo e foi diagnosticado com miocardite aguda. O quadro apontava para uma inflamação do músculo do coração desencadeada, na maioria das vezes, por um processo viral. O ministro ficou internado em uma unidade de terapia intensiva até a quarta-feira, 16, quando foi transferido para o quarto.

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Mendonça foi internado após passar mal durante a madrugada, com dor torácica. Os exames descartaram infarto, informou a assessoria do ministério. Ainda no domingo, o ministro recebeu a visita do presidente Jair Bolsonaro por 20 minutos. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também esteve no hospital na ocasião.

"O ministro agradece a Deus pela saúde, assim como as orações e toda a assistência recebida da equipe do Hospital Brasília", informou a nota do Ministério da Justiça.

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