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Com a informação divulgada de que o senador da República Angelo Coronel (PSD-BA), está internado em um hospital em Brasília, após testar positivo para a Covid-19 pela terceira vez, o mês de maio vem registrando casos de hospitalizações de autoridades de alto escalão com a doença. Entre elas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP); o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

O senador baiano foi hospitalizado nesta quarta-feira (24) após apresentar sintomas de síndromes respiratórias e ficará em isolamento até que volte a testar negativo para o vírus. "Estava aqui em Brasília, no meu gabinete, e comecei a tossir muito, tive calafrios. Vim aqui para o hospital e acabei de receber o resultado, que eu testei positivo para covid. Ou seja, terceira vez que eu já testei. Vou passar os sete dias de repouso absoluto, em isolamento, e vou começar a fazer os testes até o próximo domingo [28], para ver se foi embora. Está tudo certo", disse ele através de suas redes sociais.

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Marina Silva

Créditos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Assim como o senador do PSD, a ministra do Meio Ambiente da gestão Lula (PT), Marina Silva, também foi internada com Covid-19. Na manhã do último dia 6, ela deu entrada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor), na capital paulista para tratar a doença.

A unidade hospitalar informou que se tratava de uma infecção respiratória por coronavírus, com quadro pulmonar simples e sem pneumonia viral. Em boletim médico, o InCor ainda afirmou que Marina estava sendo acompanhada por uma equipe formada por um médico cardiologista, pneumologista e infectologista.

Durante a hospitalização, um conjunto de médicos do Acre, estado de nascimento de Marina, debochou do quadro clínico da ambientalista, através do WhatsApp. As conversas foram feitas no grupo "Médicos Unidos" e divulgadas pelo portal local "ContilNet". Nelas, eles ironizavam o fato de a ministra defender as vacinas contra a Covid-19, que comprovadamente ampliam a proteção contra a doença e reduzem as chances de casos mais graves.

Os ataques começaram após um participante publicar a notícia da internação. "Ué, não era vacinada?", ironizou um deles. "Coisas da vida. É da vacinação!", escreveu uma médica. "Tomara que os vírus da Covid estejam bem", ridiculariza um terceiro profissional.

Os médicos Jorge Lucas da Fonseca, Grace Mônica Alvim Coelho e Nilton Chaves foram apontados como os responsáveis pelas mensagens, sendo assim, foi aberta uma sindicância pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) para apurar a conduta dos profissionais que atacaram a ministra.

Em entrevista ao LeiaJá, o biomédico Thiago França ressaltou a importância da vacinação, principalmente para evitar casos graves da doença. ''É importante salientar que mesmo quem está vacinado, também pode transmitir o vírus e desenvolver a doença, porém a vacinação evitará casos graves como víamos antes. A vacina se mostrou muito segura e com uma eficácia muito boa, fazendo diminuir o número de mortos, que só fazia crescer antes da campanha de vacinação'', afirmou.

Marina Silva, vacinada com as quatro doses da vacina, após evoluir clinicamente bem contra o vírus, recebeu alta médica no dia 10 de março.

Dias Toffoli

No dia 17 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi internado no hospital DF Star, na Asa Sul da capital federal. O boletim emitido pela unidade da Rede D'or, afirmou que a autoridade estava em tratamento clínico a base de sintomáticos e antivirais, e que evoluía bem contra a doença.

No último sábado (20), ele recebeu alta hospitalar, porém a equipe de comunicação do STF revelou que Toffoli não voltará de imediato presencialmente ao trabalho. Isso porque, conforme divulgação à imprensa, o magistrado ''continuará a se recuperar em casa''.

Créditos: Nelson Jr./SCO/STF

Com a internação, o Supremo Tribunal Federal ficou os últimos dias com apenas nove ministros em atividade, ao invés de 11. Desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, no início do mês de abril, uma das cadeiras da Corte está vaga, aguardando a indicação por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2020, o ministro do Supremo já havia sido diagnosticado com Covid-19. Em fevereiro de 2022, o ministro do STF enfrentou um processo alérgico no pulmão, ocasião em que teve de encarar procedimento de drenagem para desobstrução de um abscesso, que é um acúmulo de pus.

Internação de Carla Zambelli e os discursos negacionistas

Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi diagnosticada com Covid-19 no dia 15. Em vídeos divulgados em suas redes sociais, a bolsonarista disse que estava internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital em Brasília.

De acordo com uma nota divulgada pela assessoria da parlamentar, Zambelli talvez tenha contraído o vírus durante uma viagem de volta da Coreia do Sul. Além disso, informou que ela não se vacinou contra a doença, reforçando assim, o negacionismo tão pregado por alguns parlamentares da extrema-direita durante os momentos mais críticos da pandemia.

"A deputada Carla Zambelli não se vacinou contra a Covid-19 por recomendação médica e nos últimos anos, a parlamentar manteve sua imunidade em níveis elevados. É provável que tenha contraído o vírus durante sua viagem de volta da Coreia do Sul, que durou aproximadamente 24 horas'', escreveu a assessoria.

Na última segunda-feira (22), a parlamentar do Partido Liberal recebeu alta hospitalar, porém os médicos prescreveram 30 dias de afastamento do trabalho na Câmara para Zambelli. De acordo com o boletim médico, ela está curada da covid-19, mas teve uma ''agudização do quadro de fibromialgia, relacionada a Burnout'', moléstias que exigem tratamento ambulatorial e o afastamento das funções.

Segundo o biomédico Thiago França, é muito preocupante a permanência desses discursos contra a eficácia das vacinas, mesmo após o anúncio do fim da Emergência de Saúde Pública feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS). ''Estamos vendo figuras políticas que não se vacinaram contra a covid-19 durante a pandemia, sendo internadas após o fim da emergência de saúde. Alguns políticos apresentaram complicações devido a doença, algo que poderia ser evitado se tivessem tomado a vacina. Isso é alarmante'', pontua.

O especialista lamenta saber que existem autoridades que optam em desacreditar publicamente dos estudos científicos. Ele acredita que ''ao invés das mentiras, os parlamentares poderiam assumir uma postura responsável e incentivarem a população brasileira a se vacinar contra uma doença tão perigosa''.

''As vacinas foram responsáveis pelo fim da pandemia. Em tão pouco tempo após as primeiras doses, já víamos bons resultados. Elas tiveram uma importância grande na vida de muita gente, por isso que sempre oriento que todos se vacinem. Porém, é difícil saber que durantes os momentos mais críticos da doença, ainda tivemos que enfrentar o vírus do negacionismo, muito decorrente do presidente que estava no poder. Infelizmente, muitas pessoas acabaram seguindo essa linha de pensamento e não se imunizaram, colocando em risco as suas próprias vidas e a saúde das pessoas que estavam ao seu redor'', afirma o biomédico, culpabilizando os discursos negacionistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impulsionou muitas pessoas a não se vacinarem.

 

A bancada da Bahia se pronunciou sobre as enchentes que assolam o sudeste e o sul e extremo sul do estado. Os desabrigados e desalojados já passam de 60 mil e a estimativa é que quase 500 mil pessoas sejam afetadas.

Jaques Wagner (PT-BA) disse que, após o resgate aéreo dos que ainda estão ilhados, é preciso providenciar itens básicos como colchões, cobertores e roupas.

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O senador Otto Alencar (PSD-BA) declarou que o governo do estado tem recebido suporte da sociedade civil, igrejas e fundações. E o senador Angelo Coronel (PSD-BA) elogiou a atuação dos governos estadual e federal.   

*Da Agência Senado

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou, nessa quinta-feira (20), um projeto de lei que obriga plataformas de internet, como Facebook, Google e Instagram, a remunerar profissionais e veículos produtores de notícia pelo uso do conteúdo jornalístico.

"Trata-se de uma correção na legislação sobre direitos autorais. É para fazer justiça com profissionais e veículos produtores de notícias que fazem jornalismo sério e não são remunerados pelos aplicadores de internet (plataformas)", disse Coronel.

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"Todas as iniciativas que visam a valorizar e reconhecer o jornalismo profissional são meritórias", afirmou o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, sobre o projeto.

O presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou nesta quinta-feira, dia 9, um requerimento no qual solicita ao Facebook o conteúdo das contas ligadas à família Bolsonaro retiradas do ar. A plataforma derrubou uma rede de fake news e perfis falsos ligados a integrantes do gabinete do presidente, a seus filhos, ao PSL e aliados. Foram identificados e removidos 35 contas, 14 páginas e um grupo no Facebook e 38 contas no Instagram.

No documento, o parlamentar também pede para que a plataforma explique os motivos que levaram a decisão de excluir as contas. Segundo ele, as informações podem melhorar o relatório final do colegiado, formado por deputados e senadores.

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"O importante é deixarmos que as redes sociais fiquem limpas e as pessoas não se influenciem por postagens mentirosas. Isso que é o papel da CPMI e o papel também do projeto 2630 que é sempre preservar o povo brasileiro que não pode mais conviver com essas porcarias que ficam sendo praticadas no seio das redes sociais que estão instaladas no Brasil", afirmou o senador.

O parlamentar foi o relator do projeto de lei sobre Fake News aprovado no Senado em 30 de junho de 2020. O texto, que ainda será analisado pelos deputados, tenta implantar um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Pelo texto, as plataformas digitais, como o Facebook, deverão colocar em prática uma política de controle de disseminação de notícias falsas na internet.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) adiantou nesta terça-feira (2) os pontos principais do seu relatório para o projeto de lei contra fake news (PL 2.630/2020). Na nova versão, o texto vai subordinar a ação de verificadores de conteúdo às denúncias dos próprios usuários. Também vai restringir a atividade permitida a contas e perfis criados em anonimato.

O relatório de Angelo Coronel ainda não está oficializado, e o senador destaca que continua recebendo sugestões. Além de relator da proposta, ele é presidente da comissão parlamentar de inquérito que que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais (CPI Mista das Fake News).

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O PL 2.630/2020 estava pautado para votação no Plenário nesta terça, mas foi retirado a pedido do autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), após o texto inicial encontrar resistência de vários parlamentares. Os trechos mais polêmicos permitem que as plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens removam conteúdo considerado parcial ou totalmente enganoso por verificadores independentes (fact-checkers). A medida foi criticada por senadores como censura.

Sem censura

Coronel antecipou que seu relatório vai manter a parceria entre os fact-checkers e as plataformas, mas a ação desses profissionais ficará restrita à ocorrência de denúncias pelos usuários. O senador também afirmou que vai retirar do texto a definição de “desinformação”, usada para classificar conteúdo sujeito a remoção, e sugeriu que vai acatar sugestão de Alessandro Vieira para proibir expressamente a censura de conteúdo por parte das próprias plataformas.

“Não é verdadeira qualquer afirmação de que construímos algo que represente censura nas redes. O que buscamos é acabar com ações covardes de gente que se esconde atrás de perfis falsos para espalhar ofensas”, disse Angelo Coronel durante a sessão deliberativa desta terça.

O senador também disse estar preocupado com a atividade de contas e perfis anônimos, sem identificação do proprietário. Para ele, o ideal seria que toda conta pudesse estar vinculada a um CPF legítimo, e que houvesse ferramentas para identificar aqueles usuários que usam CPFs falsos ou roubados.

“A nossa Constituição não está sendo cumprida. É vedado o anonimato. Não podemos permitir hoje que a pessoa entre numa plataforma, abra sua conta, crie um nome falso, crie uma caricatura e saia daí em diante depreciando, denegrindo, ferindo a honra das pessoas”.

No relatório, as contas anônimas não serão proibidas, mas as plataformas deverão garantir que elas não tenham acesso a todas as funcionalidades disponíveis para os usuários que se identificam abertamente.

Liberdade de expressão

Autor do PL 2.630/2020, Alessandro Vieira defendeu a continuidade dos debates sobre o projeto para o Senado não “desperdiçar a oportunidade” de aprovar uma legislação contra a disseminação de fake news. Ele negou que o projeto seja um instrumento de censura, atribuindo esse entendimento a “intérpretes que não leram o que estava escrito”.

“Nós temos absoluta convicção de que o texto não apresenta absolutamente nenhum tipo de risco para a liberdade de expressão do brasileiro. A liberdade de expressão está garantida na Constituição, sem o direito de manifestar sua opinião de forma oculta, dissimulada que impeça a sua responsabilização”.

Alessandro Vieira destacou o que considera serem os pontos fundamentais do projeto: responsabilização das empresas que operam plataformas sociais, transparência sobre a atividade de contas automatizadas (“robôs”, ou "bots") e restrição à disseminação automatizada de conteúdo. Para ele, esses são os alvos cruciais no combate às fake news.

“O crime praticado na internet tem impactos imensos. Primeiro, porque a rede é feita para lembrar. Então, mentiras, calúnias, espalhadas meses ou anos atrás, retornam a cada instante: basta que alguém tenha o interesse de reativar esse conteúdo e volte a impulsionar criminosamente. É isto que nós queremos combater: desinformação e mentiras”.

"Práticas danosas"

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou o adiamento da votação do projeto como a chance para “separar o joio do trigo” e elaborar um texto “conciliatório”. Ele também ressaltou a importância da ação legislativa para identificar e coibir as práticas danosas.

“Que não fiquem vagas no mundo digital, no mundo da internet, agressões que, muitas vezes, destroem a vida das pessoas, pela mentira contada que acaba se tornando verdade”, disse o presidente da Casa.

*Da Agência Senado

 

 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) ajudou a intermediar um acordo entre produtores rurais do oeste baiano que serviu de ponto de partida para a Operação Faroeste, investigação de suposto esquema de venda de sentenças para permitir a grilagem na região. A Procuradoria-Geral da República denunciou 15 pessoas no caso, entre elas quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Coronel promoveu, em abril de 2017, reuniões entre as partes envolvidas no conflito - cerca de 400 produtores que alegavam trabalhar na região havia mais de 30 anos e o borracheiro José Valter Dias, um dos denunciados pela Procuradoria, que reivindicava a posse de uma fazenda de mais de 366 mil hectares.

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Em 27 de abril daquele ano, no município de Formosa do Rio Preto, Coronel participou do ato de assinatura de um documento judicial que estipulava que os agricultores deveriam pagar 23 sacas de soja por hectare durante seis anos a Dias para ter o direito de permanecer no terreno. Se não pagassem, os agricultores teriam de deixar a área. Advogado de uma das famílias de trabalhadores, Aurélio Miguel Dorea classificou o acordo como "extorsão".

Em valores atuais, uma saca de soja vale R$ 83, o que renderia ao borracheiro R$ 687 milhões por ano, segundo cálculo da Procuradoria. A assinatura do documento teria favorecido Dias, segundo despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que deu início à operação, e a acusação formal da PGR. O acordo foi homologado pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste, então coordenado pelo juiz Marcio Braga, também alvo da Faroeste e afastado de suas funções.

A instância judicial foi criada dez dias antes da assinatura do acordo pela então presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa e denunciada na Faroeste. Segundo o Diário Oficial da época, as justificativas para criação do centro judiciário foram ofícios enviados à Corte pelo gabinete do governador Rui Costa (PT) e pelo Legislativo estadual, então comandado por Coronel, solicitando medidas para reduzir litígios envolvendo a emissão de títulos de propriedade no oeste baiano.

Ao autorizar a Operação Faroeste - deflagrada em 19 de novembro deste ano -, o ministro do Og Fernandes falou em "aceleração extraordinária" entre a criação do centro jurídico e o acordo fundiário.

'Vidente'

Angelo Coronel, que hoje preside a CPI das Fake News no Senado, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que havia "zero chance" de que ele ou o governo tivesse conhecimento de qualquer suspeita de venda de sentenças e de que o acordo prejudicaria uma das partes. "Só se eu fosse vidente para saber que havia negociação de sentença no acordo, uma vez que todos saíram de lá alegres e sorridentes", disse o senador.

Coronel afirmou ainda que decidiu intermediar o acordo após ser procurado por representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e da Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama). "Como é que o Poder Legislativo de um Estado não tem a ver com a briga?", disse o senador.

A intenção, segundo ele, era a de tentar pacificar os conflitos na região. "Se o (valor acertado no) acordo foi alto ou baixo eu não sei. Fui apenas o mediador. Sou a favor de que o oeste pacifique e os agricultores possam fazer seu plantio", afirmou Coronel.

'Extorsão'

O senador disse também que atuou de forma "neutra" no caso. No entanto, o advogado Aurélio Miguel Dorea, que defende duas famílias de agricultores no processo, relatou que produtores procuraram o gabinete de Coronel para evitar uma "violência judicial". "Ao contrário do que esperavam, o hoje senador, com sua presença e assinatura, legitimou a consumação de um dos maiores casos de extorsão acontecidos na Bahia", disse Dorea. Coronel afirmou que quem o acusa é "indigno".

A reportagem tentou contato com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia e com a Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras, mas não obteve resposta até a conclusão desta matéria.

Defesas

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia afirmou que sua participação "no evento de assinatura do acordo" entre os produtores rurais e o borracheiro José Valter Dias ocorreu "a convite dos poderes públicos envolvidos nas suas tratativas". "Vale ressaltar que o Estado não é, nem nunca foi, parte do processo judicial, muito menos teve qualquer participação na elaboração do acordo", informou a Procuradoria.

Em nota, a Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia se manifestou sobre o motivo pelo qual enviou ofício à presidente do Tribunal de Justiça do Estado para que tomasse providências sobre os conflitos fundiários no oeste baiano. "É dever do poder público propor medidas para mediar conflitos que possam gerar distúrbios sociais, a exemplo do que aconteceu na região em 2017."

Afirmou ainda que a disputa por terra é histórica na região, com registro de casos de homicídio ao longo dos anos.

"Portanto, o único interesse do poder público foi o de buscar agilidade no sentido de evitar agravamento de conflitos e distúrbios sociais, fatos públicos e notórios. Neste sentido, considerando que a questão é de responsabilidade do Poder Judiciário, a solicitação do governador somente poderia ser encaminhada à presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia", diz o comunicado.

O TJ da Bahia afirmou que o Centro Consensual de Conflitos Possessórios foi criado seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 29 de novembro de 2010, que institui a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Segundo a Corte, a criação do centro judiciário não impactou os cofres do tribunal porque é abrigado no fórum da comarca.

A defesa do borracheiro José Valter Dias não foi localizada pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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