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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo que julgará as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, disse que a decisão do governo de pedir seu afastamento do caso tem, por objetivo, cercear o direito de liberdade da corte de contas em deliberar sobre o assunto.

À reportagem, Nardes reiterou que não liberou seu voto para ninguém, a não ser para os ministros da corte, conforme prevê o regimento do tribunal. "Estou tranquilo, não divulguei nada. Se houve conhecimento prévio pela imprensa, não foi por mim. Além disso, essa matéria [sobre as pedaladas fiscais] já foi julgada pelo ministro José Múcio, e veio a público o seu voto", comentou Nardes. "Esse é um trabalho coletivo, não é um trabalho só do relator. Essa matéria está sendo discutida a 90 dias."

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Perguntado sobre como recebeu a notícia de ser alvo do processo movido pela Advocacia-Geral da União (AGU), Augusto Nardes disse que o governo, em vez de se explicar e responder aos questionamentos da corte, passa a atacá-lo. "Isso é tentar cercear a liberdade e cercear o tribunal. É tentar evitar de se discutir uma matéria que toda a sociedade tem que saber. É um cerceamento de liberdade", disse o ministro.

O relator lembrou ainda que, quando era presidente do TCU, chegou a receber um pedido de suspeição contra o então ministro José Jorge, que relatava um processo sobre a polêmica refinaria de Pasadena, comprada pela Petrobras. "Tentaram retirar José Jorge da relatoria e não conseguiram."

Segundo Nardes, mesmo com a movimentação do governo, nada muda no calendário da votação das contas, que está marcada para a próxima quarta-feira. "Não vai ser adiada, vamos votar na próxima sessão, porque quem decide isso é o tribunal. Quem decide sobre a suspeição é o tribunal", comentou.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, voltou a falar que o Brasil vive uma "grave crise", mas ponderou que o País tem todas as condições de sair deste quadro desde que tenha capacidade de diálogo. "Estamos num ambiente macroeconômico negativo, com a taxa de juros alta. A consequência em relação à responsabilidade fiscal e à estabilidade monetária começa a se comprometer, claro que ainda que podemos reverter internamente esta situação", disse durante palestra a políticos e agropecuaristas na 38ª Expointer, na região metropolitana de Porto Alegre.

Ele também reiterou que é contrário ao aumento da carga tributária, mas disse que "alguma coisa precisa ser feita" para mudar o quadro atual. "Por isso temos que ter uma condição de debate muito profundo nos próximos dias e meses", falou. "Não sou pessimista, sou extremamente otimista. Acredito que é necessário um debate aprofundado no Congresso Nacional, com todas as lideranças. Isso já está começando a acontecer. Cabe a cada um fazer seu papel, eu vou fazer é fiscalizar as contas."

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Como já havia feito em outra manifestação esta semana, ele associou o cenário vivido pelo Brasil ao da Grécia, que foi socorrida financeiramente pela União Europeia. "Tem que haver um projeto e uma sincronização entre as principais lideranças do Brasil para sairmos desta situação que estamos vivendo no momento, porque não temos a Europa para nos salvar", falou. À jornalistas, ele disse que a Grécia não teve coragem para cortar "uma série de vantagens dentro da estrutura pública", mas que o Brasil terá que fazer isso.

Ele também disse que não se pode deixar que se repita no Brasil o que ocorreu ao seu Estado de origem, o Rio Grande do Sul, lembrando que o governo gaúcho chegou no auge de uma crise financeira e não tem mais dinheiro para pagar o funcionalismo estadual. "Lá não dá mais para pedalar, a bicicleta quebrou", disse. "Nós (no Brasil) estávamos indo para o mesmo caminho, por isso eu tomei a decisão (de reprovar as contas federais). Há 80 anos o TCU sempre aprovava as contas com ressalvas. Eu mudei isso porque fiquei alarmado, impactado com os números."

Ao citar as irregularidades encontradas pelo TCU nas contas do governo de Dilma Rousseff, ele reconheceu que as pedaladas federais já haviam ocorrido em administrações anteriores, mas não "na dimensão de 2014".

Durante evento sobre práticas de boa governança, em São Paulo, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo das contas do governo Dilma Rousseff referentes a 2014, disse que o voto sobre o assunto tem caráter técnico. "Nosso voto não é com intenção política", afirmou na manhã desta quinta-feira, 25.

O ministro do TCU comentou ainda o documento assinado pelo ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin no qual ele assume a responsabilidade sobre as manobras contábeis, mas defende a legalidade das medidas, que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais. "Não adianta o Arno Augustin dizer que foi ele que fez as pedaladas. As contas são da presidente", destacou, durante a abertura do terceiro dia de trabalhos do 3º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit.

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O ministro disse, durante o evento, que propôs a rejeição das contas da presidente apesar de ter concedido prazo de 30 dias para explicações do governo. A expectativa de Nardes é que a questão seja decidida em até dois meses. "Vamos formatar nosso voto em 45, 60 dias", estimou.

O TCU adiou, no último dia 17, o julgamento das contas do governo por 30 dias, para que a presidente Dilma Rousseff preste esclarecimentos sobre os achados da Corte no balanço das contas públicas de 2014. O tribunal encontrou R$ 37,5 bilhões em pedaladas fiscais, além de R$ 281 bilhões em distorções totais. Essa é a primeira vez que um presidente da República terá de fazer sua própria defesa em função de problemas nas contas públicas.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo das contas do governo Dilma Rousseff referentes a 2014, disse nesta quinta-feira, 25, que a boa governança embasa a melhora da produtividade e da competitividade do País. "Precisamos de projeto de nação e para isso é preciso ter, acima de tudo, estabilidade na economia e essa análise não pode ser feita de forma improvisada", disse durante a abertura do terceiro dia de trabalhos do 3º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit, na capital paulista.

Em sua fala, o ministro do TCU expôs dados do TCU que indicam o baixo grau de governança do serviço público no País e apontou para a necessidade de reversão desse quadro, listando as principais fragilidades e os pontos a serem melhorados. Segundo ele, práticas de boa governança tendem a melhorar a distribuição de renda, gerar empregos e levam um país a ter projeto de nação.

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O ministro destacou que a da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) lançou as bases fundamentais para que o Brasil tenha credibilidade e que se o País chegou à posição de 7ª economia mundial é porque tem estrutura formatada para ser uma democracia consolidada no contexto global atual, de competição entre as nações. "Se foram estabelecidas bases através da Constituição brasileira, temos de fazê-las cumprir, seja o governo federal, seja a presidente", comentou o ministro do TCU, ressaltando que o País não pode retroagir no tempo.

Para Nardes, após a estabilidade conquistada com a implementação do Plano Real, em 1994, hoje o País passa para uma crise de credibilidade. "Estamos vivendo crise de credibilidade das principais instituições da República, especialmente da Presidência".

Ao detalhar os dados das contas públicas, Nardes ressaltou que o montante de renúncias fiscais feito pelo governo federal em 2014 supera os investimentos combinados em áreas prioritárias, como saúde e educação. "É necessário fazer renúncia de impostos, o que nós questionamos é a falta de transparência", disse.

Em visita ao Congresso para entregar o relatório preliminar do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff do ano passado, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta quinta-feira, 18, que o império da lei atinge a todos, inclusive a chefe do Executivo Federal. Ontem, em decisão inédita, a Corte deu 30 dias para que Dilma explique as irregularidades nas contas de 2014 apontadas pela área técnica do tribunal.

O TCU cobrou respostas do governo em 13 pontos, três dos quais ligados as chamadas "pedaladas fiscais". Esse tipo de operação ocorre quando há um represamento de despesas contábeis.

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"Espero que a inauguração do novo momento do Tribunal de Contas da União que, pela primeira vez, não vai julgar contas (de um presidente) com ressalvas desde 1990, sirva como um exemplo positivo de transparência e de fortalecimento das nossas instituições e que o império da lei seja para o prefeito, para o governador e também no escalão maior, a presidenta da República", disse Nardes, relator do processo de Dilma no tribunal.

O ministro, que visitou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acompanhado do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, explicou que a decisão do tribunal de dar prazo para a presidente se explicar ocorreu porque era preciso respeitar o direito ao contraditório. Se não o fizesse, disse, o processo poderia ser considerado nulo. A defesa de Dilma ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar a tramitação do processo no TCU.

Na conversa com Renan, Augusto Nardes disse ter visto "excelente boa vontade" do presidente do Congresso para colocar em votação as contas dos presidentes da República que estão pendentes de julgamento. Desde 2002 o Legislativo não julga contas do governo de um presidente da República e, desde a redemocratização, constam como pendentes de julgamento três contas do ex-presidente Fernando Collor (1990, 1991 e 1992) e uma de Fernando Henrique Cardoso (2002).

"Ele (Renan) disse que priorizaria isso. Isso é um avanço para a sociedade brasileira e também para os congressistas. A principal função do Congresso é fiscalizar as contas da República e nós damos um parecer técnico", destacou.

O presidente do Congresso disse que a visita dos ministros do TCU é consequência da decisão de ontem e garante o contraditório. "Abre espaço para que se esclareça tudo, absolutamente tudo", avaliou Renan.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou, em entrevista à Rádio Estadão, que o povo está pagando a conta da irresponsabilidade do governo petista durante as eleições do ano passado e, por essa razão, o tribunal tomou a decisão inédita de sinalizar a rejeição das contas. "Dilma não tem que prestar contas ao TCU das irregularidades cometidas nas contas de 2014, mas sim à sociedade brasileira", disse Nardes, emendando que a petista terá um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos do tribunal antes que seja dada a decisão final.

Na entrevista, o ministro afirmou que nenhum administrador público pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a presidente feriu essa lei ao não ter feito contingenciamento de R$ 28 bilhões no ano passado. "Além de não ter feito essa economia, ela (Dilma) autorizou a utilização de mais R$ 10 bilhões, causando a atual situação que estamos vivendo, de ajuste fiscal, de crise na economia e de desemprego." Segundo Nardes, a LRF não pode ser jogada no lixo. "Não podemos mais passar a mão na cabeça das autoridades em detrimento do povo brasileiro. Temos de dar um basta a isso. O interesse do povo tem de estar acima de grupos e de partidos."

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O ministro falou sobre as chamadas "pedaladas fiscais", dizendo que o governo usou recursos dos bancos de forma indiscriminada (para programas sociais), sem autorização do Congresso Nacional e infringindo a LRF. Nardes citou também o escândalo na Petrobras, destacando que milhões de reais foram desperdiçados. "A crise na Petrobras me fez pensar que tínhamos que dar um basta (nessas situações), pois o exemplo tem de vir de cima."

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014, vai elencar em seu voto todas as irregularidades apontadas pela área técnica da Corte no Balanço Geral da União.

Na proposta, a ser apresentada ao plenário em julgamento nesta quarta-feira (17) ele indicará, portanto, que há elementos para a rejeição das contas da presidente, mas vai optar por abrir um prazo para que a presidência da República se pronuncie.

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A decisão foi comunicada aos demais ministros do TCU. Na manhã desta quarta-feira, os integrantes da Corte se reuniram a portas fechadas com representantes do governo, entre eles os ministros Valdir Simão (Controladoria-Geral da União) e Luis Inácio Adams (Advocacia Geral da União).

O julgamento pelo TCU das contas do governo começou pela manhã. O voto de Nardes será apresentado ao plenário e poderá ser seguido ou não pelos demais ministros.

Julgamento

O TCU já deu início ao julgamento das contas do governo de 2014. A expectativa é grande diante da possibilidade de condenação, o que seria um fato histórico. Normalmente, a Corte aprova as contas, mas com ressalvas. Apesar disso, é possível que o tribunal adie o julgamento.

O governo é acusado de ter feito uma dívida paralela de R$ 37,1 bilhões em função de atrasos de pagamentos de benefícios, subsídios e outras faturas, caso que ficou conhecido como pedaladas fiscais.

O relator do processo é o ministro Augusto Nardes. O evento lotou o plenário da Corte, que até distribuiu convites para o julgamento.

Estão presentes parlamentares da oposição e os ministros Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU) e Valdir Simão, da Controladoria Geral da União (CGU).

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, confirmou que não votará pela aprovação com ressalvas das contas do governo Dilma Rousseff em 2014. Essas contas serão analisadas amanhã em julgamento no TCU e Nardes é o relator do processo. Pouco antes de se encontrar com os demais ministros do tribunal para uma reunião preparatória ao julgamento, na noite desta terça-feira, Nardes afirmou a jornalistas: "Não votarei pela aprovação com ressalvas".

Anualmente, o TCU analisa as contas federais do ano anterior. Todos os anos o TCU aprova as contas, mas faz ressalvas pontuais. A frase de Nardes é uma referência a esse procedimento.

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O relatório técnico dos auditores do tribunal, revelado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta "distorções" de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União (BGU) de 2014 entregue pelo governo Dilma Rousseff ao TCU em abril. Entre essas distorções estão R$ 37,1 bilhões em "pedaladas fiscais" que deixaram de ser registradas pelo governo no balanço. Os auditores do TCU chamam as pedaladas de "passivos ocultos" nas contas federais.

A proposta de terceirização, aprovada na quarta-feira, 22, pela Câmara dos Deputados, é positiva, mas traz uma preocupação: não permite a terceirização da atividade-fim nas empresas públicas. A avaliação é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

Antes de assumir como ministro do TCU em 2005, Nardes era deputado federal pelo PP. Assistiu, portanto, ao surgimento de toda discussão na Câmara dos Deputados, em 2004. Na avaliação do ministro, a proposta avançou ao longo desses 11 anos, mas não o suficiente. "O contexto global exige maior competitividade, que as empresas estatais não têm", diz o ministro. Um dos motivos é não contarem com a flexibilização trabalhista que será permitida pelo projeto da terceirização.

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Nardes defende o "equilíbrio que beneficie o trabalhador e também a empresa". A maioria dos deputados federais do PP votou a favor da terceirização ontem. Apoiaram a emenda do PMDB, junto com deputados do PTB, DEM, SD, PPS e PSDB. "Hoje, para competir com a Índia e a China, é difícil", disse o ministro em entrevista por telefone ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Nesta quinta-feira, 23, o ministro esteve na Faesp Senar em São Paulo para debater, entre outros temas, a proposta de terceirização. O ex-deputado esteve à frente de várias representações do agronegócio e vem de uma família de produtores rurais do interior do Rio Grande do Sul.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, pediu nesta quarta-feira, 12, que o Congresso paralise ou não libere verbas para obras que apresentaram irregularidades graves. Entre elas está a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Em uma conversa com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Nardes apresentou um relatório do tribunal que demonstra que os auditores encontraram problemas em 57% das 102 obras analisadas. Segundo o presidente do TCU, em cinco casos o órgão recomenda a paralisação e em outros quatro o fim dos repasses de verbas públicas.

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"Abreu e Lima é uma das obras que está com a proposta de não repassar recursos. Esperamos agora que o Senado e a Câmara tomem as providências necessárias para que essa obra tenha uma transparência maior", disse.

Questionado sobre a eficácia desse pedido ao Congresso, já que esse tipo de alerta feito pelo TCU não costuma ser atendido pelo Legislativo, Narder reiterou que esse é o papel do tribunal.

"O Congresso é autônomo para tomar as suas decisões. Quem governa não somos nós, nós somos auditores, mostramos a realidade para os governantes e são eles quem têm que tomar as decisões. Nós sabemos respeitar os poderes, estamos num jogo democrático. Mas, claro, às vezes eles cometem erros, cometem ilegalidades, como aconteceu recentemente com o escândalo da Petrobras, que faltou uma avaliação de risco e de planejamento mais adequado", disse, lembrando que foi o TCU quem alertou o governo para a irregularidade na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, cujo prejuízo passa de R$ 1,7 bilhão.

Na terça-feira, Nardes classificou as irregularidades que envolvem a Petrobras como "o maior escândalo da história do TCU" e disse que ele, pessoalmente, alertou o governo federal sobre os desvios apurados pelo órgão há alguns anos.

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, alertou para o que chamou de dependência que tem o Congresso Nacional do governo federal. "O Congresso é muito mais dependente de quem comanda o País e se alia de forma imediata a quem ganha a eleição. Então dizer que A, B ou C não vão ter apoio no Brasil...", disse, sem terminar a frase, mas indicando que não acha que algum presidente eleito vá ter problema de base no Congresso Nacional.

"Boa parte dos partidos são - não vou usar um termo pesado porque já fui congressista - grandes negociadores com quem está no governo. Todo mundo se filia a quem está no governo", completou Nardes, ao falar do processo de conquista de apoio parlamentar pelo Congresso. Para Nardes, o equilíbrio depende de partidos fortes que não negociem apenas os interesses de alguns grupos em detrimento de outros.

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O ministro do TCU falou ainda sobre a necessidade de revisão do pacto federativo e apontou Estados em situação difícil - que gastam boa parte de seu orçamento com custeio da máquina e não conseguem investir - também por conta do impacto que as renúncias fiscais. "Quem for eleito, seja a atual presidente ou os nomes mais falados Marina e Aécio, vai ter que discutir as renúncias fiscais com a sociedade brasileira e a necessidade de uma discussão sobre o pacto federativo". O presidente do Tribunal de Contas da União participa de uma palestra sobre governança em um evento da Thomson Reuters, na capital paulista.

Ministérios

Nardes, apontou problemas no modelo de gestão do governo federal. Nardes falava de projetos do TCU para aumentar a eficiência dos gastos públicos.

"(A intenção) É pensar como podemos auxiliar quem for eleito ou reeleito para entregar os produtos para a sociedade. Porque concentrar tudo na Casa Civil - 39 Ministérios sem articulação e sem um planejamento adequado... - as coisas têm que estar bem estruturadas para que aconteçam", afirmou, ao citar um projeto apresentado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a implementação de boas práticas na gestão pública em países membro. "(O projeto é) Buscar o que existe de boas práticas de governança pública em países como Canadá, Estados Unidos, Coreia, Holanda e outros países desenvolvidos para que a gente possa implementar no Brasil e ver os gargalos", explicou.

Um somatório entre sete e oito mil nomes integra a lista dos considerados fichas sujas, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O número foi divulgado, nesta quarta-feira (19), pelo presidente da corte, o ministro Augusto Nardes. O valor é similar ao de 2010. 

A listagem deve ser encaminhada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho, visando tornar inelegíveis – perdem os direitos políticos por oito anos –  para o pleito os nomes que estiverem “sujos”. 

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“Nos últimos anos, vamos chegar a quase 7.000 ou 8.000 pessoas condenadas pelo tribunal. Com essa condenação, os gestores perdem o direito de concorrer por oito anos", disse Nerdes ao participar de um seminário internacional de corrupção, que acontece na Câmara dos Deputados. “É um trabalho impactante”, acrescentou. 

Ainda de acordo com o ministro o principal problema dos gestores é a falta de planejamento para a execução das obras. Entre os exemplos citados por Nerdes, estão as obras para a Copa do Mundo da Fifa que acontece no Brasil este ano. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) elegeu nesta quarta-feira (5) o ministro Augusto Nardes para o cargo de presidente para mandato de um ano. O plenário escolheu também Aroldo Cedraz para os cargos de vice-presidente e corregedor da Corte. Os dois tomam posse em 12 de janeiro.

Nardes vai substituir Benjamin Zymler, que comanda o TCU há quase dois anos. Ele é o atual vice-presidente da Corte. Como ocorre tradicionalmente, o número dois de uma gestão é eleito para a presidência no período seguinte. O mandato de um ano poderá ser renovado por mais um, o que também é praxe.

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Na sessão desta quarta, oito ministros votaram em Nardes. O novo presidente foi o único que votou de forma diferente, apoiando, oficialmente, o vice. Caberá a ele representar o tribunal institucionalmente, além de presidir as sessões de julgamento.

Gaúcho de Santo Ângelo, Nardes foi nomeado para o TCU em 2005, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Formado em administração de empresas, com pós-graduação em estudos do desenvolvimento, ele exerceu dois mandatos de deputado estadual e três de federal. Antes de assumir vaga no tribunal, era filiado ao PP.

Já Cedraz é baiano de Valente e ocupa o cargo de ministro desde 2007. É médico veterinário, professor universitário, com doutorado em Hannover, Alemanha. Exerceu quatro mandatos de deputado federal. Ligado ao ex-senador Antônio Carlos Magalhães, morto em 2007, seu último partido foi o PFL.

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