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O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, protocolou na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco, no Recife, o pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Joel da Harpa (Podemos). O pleito entregue ao procurador regional eleitoral, Francisco Machado, considerou a expulsão de Joel dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco, ocorrida em 2017, o que, segundo a OAB, o qualifica como ‘ficha suja’.

A OAB-PE também entrará com representação contra Joel da Harpa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por quebra do decoro parlamentar. A iniciativa é decorrente da conduta do deputado estadual em uma manifestação promovida na última terça-feira (21) em frente ao 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), sediado em Caruaru, no Agreste.

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Na ocasião, aconteceu uma confusão envolvendo moradores e outros indivíduos não identificados, muitos já inflamados pela divulgação da falsa notícia de que a OAB estava propondo a remoção da unidade policial.

Para Ronnie Duarte, houve uma movimentação para desacreditar a iniciativa da OAB, que, com conhecimento do Governo do Estado, realizou no município um desagravo público em favor do advogado Sávio Delano, preso de forma arbitrária por policiais do 1º Biesp no início de julho.

“A disseminação de falsas notícias pretendeu jogar a população contra a nossa instituição. Uma difusão criminosa e que terminou gerando um contratempo no local do desagravo, fruto de uma atitude insensata com a colaboração do deputado Joel da Harpa, o que representa quebra do decoro parlamentar”, disse.

*Da Assessoria de Imprensa

No primeiro turno das eleições deste ano mais de 2,8 milhões de votos foram dados a 680 candidatos que concorreram com o registro de candidatura negado. A maioria (404) concorreu a uma vaga de deputado estadual, 253 tentaram vaga para deputado federal, 15 para deputado distrital, cinco para senador e três para governador. Eles aguardam decisão da Justiça Eleitoral sobre os recursos apresentados para saber se conseguiram o número de votos suficientes para assumir a vaga.

Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas o estado do Tocantins não conta com candidatos nesta situação. O Rio de Janeiro lidera o número de barrados, com 274 candidatos, 40,23% do total; São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, ficou em segundo lugar, com 163 candidatos com registro negado, 23,93%. Além de problemas com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), os candidatos estão nessa situação por quitação eleitoral, indispensável para que um cidadão possa ser votado.

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A certidão de quitação eleitoral, que deve ser apresentada no momento do pedido de registro de candidatura, abrange, exclusivamente: a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto; o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral, mas não pagas; e a apresentação de contas de campanha eleitoral.

Até que não haja mais possibilidade de recurso, os votos desses candidatos ficam zerados. A expectativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, é que 100% dos processos sejam julgados até o fim deste mês. Quase 95% foram julgados antes do primeiro turno.

Ao todo, a lei prevê 14 hipóteses de inelegibilidade, quem for pego um uma delas está sujeito a ficar até oito anos longe da disputa como candidato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu ontem que o ex-governador José Roberto Arruda (PR) não dispute a eleição para governador do Distrito Federal. Arruda, que renunciou ao cargo em 2009, meses antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa, foi condenado neste mês em órgão colegiado do Judiciário por envolvimento no chamado mensalão do DEM, partido ao qual era filiado na época do escândalo.

O Ministério Público Eleitoral já pediu a impugnação de Arruda com base na Ficha Limpa. Se a candidatura for mantida e o ex-governador vencer a disputa de outubro, Janot afirmou que a Procuradoria vai recorrer para tentar impedir a diplomação.

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"Na minha opinião é causa de impugnação, sim. Tem ampliação da Lei da Ficha Limpa agora. E, se por acaso, essa tese jurídica não for vitoriosa na Justiça Eleitoral, o que eu confio que será, vamos para a segunda etapa", afirmou Janot.

Ao entrar com a impugnação de Arruda, o procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Elton Ghersel, argumentou que o ex-governador deve ser considerado inelegível por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça em decisão colegiada. A decisão da corte ocorreu no dia 9, quatro dias após o prazo para políticos registrarem suas candidaturas.

De acordo com a Justiça Eleitoral, as condenações por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito são as causas de inelegibilidade do candidato. Como a condenação veio após o registro da candidatura, Arruda se diz "ficha-limpa" e alega preencher os requisitos legais para concorrer a um novo mandato como governador do Distrito Federal.

Operação Lava Jato.

Durante um café da manhã com os jornalistas, Janot afirmou que o esquema de lavagem de dinheiro investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, envolve vários "destinos e destinatários", e teria movimentado uma quantia de recursos que ele nunca viu na vida.

A operação prendeu o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, além de levar o deputado paranaense André Vargas, ex-vice-presidente da Câmara, a ser forçado a deixar o posto e o PT, partido ao qual era filiado.

"O que eu posso dizer é que é um esquema enorme de lavagem de dinheiro. E esse dinheiro era utilizado em mais de uma utilidade. Então tem campanha, corrupção, enfim. São vários os destinatários e destinos dessas importâncias", afirmou o procurador-geral.

Questionado se o montante ultrapassaria as primeiras estimativas da PF, de desvios da ordem de R$ 10 bilhões, Janot afirmou: "Está difícil fazer uma estimativa ainda, mas é muito dinheiro. Nunca vi tanto dinheiro na minha vida".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um somatório entre sete e oito mil nomes integra a lista dos considerados fichas sujas, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O número foi divulgado, nesta quarta-feira (19), pelo presidente da corte, o ministro Augusto Nardes. O valor é similar ao de 2010. 

A listagem deve ser encaminhada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho, visando tornar inelegíveis – perdem os direitos políticos por oito anos –  para o pleito os nomes que estiverem “sujos”. 

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“Nos últimos anos, vamos chegar a quase 7.000 ou 8.000 pessoas condenadas pelo tribunal. Com essa condenação, os gestores perdem o direito de concorrer por oito anos", disse Nerdes ao participar de um seminário internacional de corrupção, que acontece na Câmara dos Deputados. “É um trabalho impactante”, acrescentou. 

Ainda de acordo com o ministro o principal problema dos gestores é a falta de planejamento para a execução das obras. Entre os exemplos citados por Nerdes, estão as obras para a Copa do Mundo da Fifa que acontece no Brasil este ano. 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), classificou como "uma questão pontual" uma condenação de seu novo secretário de Esportes por improbidade administrativa. José Auricchio Júnior (PTB), ex-prefeito de São Caetano do Sul (SP), foi acusado de ter usado recursos públicos para distribuir um cartão de Natal com o objetivo de se promover.

O secretário tomou posse nesta segunda-feira (14) à tarde. Segundo o governo, a condenação de Auricchio não fere a Lei da Ficha Limpa, o que permite sua nomeação.

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"Nós checamos com toda a atenção. O procurador-geral do Estado verificou e não tem nenhum problema em relação à chamada Lei da Ficha Limpa. Do ponto de vista legal, não há nenhum problema. Do ponto de vista do conteúdo, é uma questão pontual", disse o governador.

O ex-prefeito foi condenado, em abril de 2009, a devolver R$ 206 que teriam sido gastos com o envio dos cartões, além de pagar multa equivalente ao dobro do salário que recebia. Um recurso foi negado pelo Tribunal de Justiça, em 2012, mas os advogados do ex-prefeito apresentaram uma nova apelação.

O novo secretário de Esportes nega uso de dinheiro público. "O governador foi sintético. É uma condenação que ainda não tem transito em julgado. O valor é de R$ 206, que também não foram custeados pelo erário. Não (feri) nenhuma prerrogativa da Lei da Ficha Limpa: há ausência de dolo, de lesão ao erário e de enriquecimento", disse o ex-prefeito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O TRE acatou argumentos da acusação, segundo os quais as contas da gestão de Giglio na prefeitura de Osasco, em 2004, foram rejeitadas pela Câmara Municipal. Além disso, contratos firmados pelo tucano foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Giglio governou a cidade entre 2001 e 2004. A decisão do tribunal foi concedida após análise de um recurso movido pelo candidato a vereador em Osasco Marcossuel Souza Santos (PV), que, sem sucesso, havia pedido a cassação do registro de Giglio para a Justiça Eleitoral em Osasco.

O TRE acatou o recurso com base na Lei da Ficha Limpa. Diz a legislação que são inelegíveis para as eleições, nos oito anos seguintes, os políticos "que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário".

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Em nota, Giglio afirmou: "O julgamento do TRE baseou-se na reprovação das minhas contas efetuada pelos vereadores petistas de Osasco, meus adversários políticos". "Estou com a consciência tranquila e vou seguir firme na minha campanha apresentando as melhores propostas para a cidade, que me levaram à ampla liderança nas pesquisas de intenção de voto."

O deputado disse também que vai recorrer ao TSE. "O TSE não considera rejeição de contas como motivo de impugnação, como prova ampla jurisprudência. Tenho certeza de que minha candidatura será deferida em Brasília. Os osasquenses conhecem a minha vida pública", declarou. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Enquadrados como “ficha suja”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou uma lista aoTribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), com mais de 1.300 nomes que ocupam cargos eletivos nas esferas municipal e estadual e tiveram as contas públicas rejeitadas nos últimos oito anos. A ação cumpre exigências da lei da ficha limpa, mas quem receber a citação nesse levantamento não quer dizer que a candidatura ficará inelegível, mas sim, que serão impugnados somente aqueles que apresentem um envolvimento direto com a improbidade administrativa.

O Ministério Público Eleitoral, responsável por julgar as solicitações de registro, deve analisar cada caso e entrar com representações embargando os “ficha suja”, mas os candidatos ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Na lista há nomes relacionados ao poder executivo e legislativo das cidades de Igarassu, São Bento do Una, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Belo Jardim, Floresta, Ipojuca, Gravatá, dentre outros municípios.  

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De acordo com a presidente do TCE, Teresa Duere, a relação dos nomes servirá de base para que o MPE impeça que candidatos enquadrados na “Lei da ficha limpa” sejam impedidos de disputar as eleições. Dessa forma, o registro de candidatura desses prefeitos, vereadores e gestores públicos será impugnado.

Foi apresentada nesta segunda feira (11), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ricardo Paes Barreto, uma pré-lista com os nomes dos gestores municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. A relação, que não é definitiva, foi entregue pelo corregedor geral do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Porto, e consta de 1.404 nomes de vereadores, secretários e prefeitos.

Carlos Porto apresentou a lista ao presidente do TRE com os nomes dos possíveis ficha suja, acompanhado da presidente do TCE, Tereza Duere. O documento poderia ser entregue ao TRE até o dia 5 de julho, mas houve uma antecipação a pedido do Procurador Regional Eleitoral, Edílio Magalhães, na intenção de agilizar a análise dos casos por parte do Ministério Público.

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Será de responsabilidade do procurador geral pedir a inelegibilidade dos possíveis candidatos nas eleições municipais deste ano.

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