A candidata a vereador pelo PPL Rosângela Zanon foi presa em flagrante pela Polícia Militar por realizar boca de urna na região do Largo do Cambuci, zona central da capital paulista. A candidata estava distribuindo panfletos com propaganda eleitoral do também candidato a vereador pelo PPL Sérgio Cruz.

No veículo utilizado pela dupla foi apreendida quantidade considerada significativa pela Justiça Eleitoral de material distribuído ilegalmente, afirma nota da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Rosângela foi encaminhada ao 8º Distrito Policial, na zona leste, onde foi realizado termos circunstanciado por crime eleitoral. Em seguida, foi liberada. A punição para este delito, afirma ainda a nota da assessoria de imprensa, é de detenção de três meses a um ano, além de multa que pode variar entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50.

É considerado crime eleitoral qualquer tipo de campanha veiculada no dia das eleições. Apesar dessa lei, candidatos do Recife continuam realizando esse tipo de atitude no domingo de votação.

Alguns candidatos como Raul Jungmann (PPS-PE) e André Regis (PSDB-PE) continuam enviando SMS para eleitores ainda hoje (7), o que configura, de fato, um crime eleitoral, semelhante à entrega dos famosos “santinhos”.

Segundo o candidato Raul Jungmann, a chegada das SMSs hoje aconteceu por conta dos congestionamentos no tráfego de mensagens das operadoras que resultou em atraso das mensagens que deveriam ser entregues até ontem (6). Ele também conta que outros candidatos passaram pelo mesmo problema. “Não burlamos nenhuma ordem e também não fomos acionados por nenhum órgão, caso a justiça nos procure, vamos comprovar. Temos condições de provar isso”, explica o Jungmann. Raul Jungmann afirmou que outros candidatos que contrataram esse tipo de serviço também passaram pela mesma situação.

De acordo com a empresa contratada pelo candidato, a LogServ, devido ao grande fluxo das operadoras, algumas mensagens enviadas só chegarão aos cidadãos hoje. “Todas as SMSs foram enviadas no decorrer da semana até ontem”, esclarece Rodrigo Barreto, representante da empresa responsável pelo envio das mensagens.

Já o candidato André Regis, do Partido Socialista do Brasil (PSDB), mostrou nervosismo na hora de prestar esclarecimentos à imprensa, e alegou o mesmo problema que o candidato do PPS, que o problema é da operadora. “A gente não tem controle do momento da mensagem, até porque não disparei nenhuma mensagem no dia de hoje, que não tenham sido pessoais”, explica e conclui, “mensagem  é um meio muito eficaz e comum nos dias de hoje”.

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Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) prenderam, até às 9h45 deste domingo, 37 pessoas que faziam boca de urna.

Na favela da Rocinha, entre as pessoas detidas estavam o candidato a vereador João Ricardo (PSDC), que será levado para a sede do tribunal, no centro do Rio.

Já o candidato a vereador pelo PTN Leo Comunidade, de uma das associações de moradores, é acusado de compra de votos e distribuir camisetas amarelas (em alusão à associação que presidiu) entre os moradores. Segundo policiais e moradores, ele estaria oferecendo R$ 100,00 a eleitores que se comprometessem a votar nele. Neste momento, 20 pessoas que vestem as camisetas distribuídas pelo candidato estão sendo encaminhadas para um ônibus da PM.

É possível ver moradores vestindo camisetas deste tipo na passarela que liga a favela ao Ciep que é o principal local de votação dos moradores. Na saída, eles tiram a camisa para não serem abordados por PMs que estão na entrada da favela. A Polícia Federal também está no local. Ao longo da passarela, cabos eleitorais de Leo Comunidade alertam as pessoas para que não atravessem com a camiseta.

De amarelo na fila para votar, Antônia de Carvalho, de 51 anos, há 30 anos moradora da Rocinha, disse justificou sua adesão à campanha do candidato a vereador: "É uma demonstração de apoio. Ele é da comunidade, nasceu aqui, a gente gosta muito dele. Comprei a camisa, não foi nada mandado", assegurou.

Outras duas pessoas foram detidas em Botafogo, na zona sul do Rio, e doze também foram flagradas praticando o crime de boca de urna na zona norte da cidade. Segundo o TRE-RJ, todas foram levadas para o Maracanãzinho.

Os quase 140 milhões de brasileiros que irão às urnas neste domingo (7) devem estar preparados para evitar aborrecimentos na hora de votar. É preciso levar apenas um documento oficial com foto, como carteira de identidade, de habilitação, de Trabalho ou passaporte. Se o eleitor não souber o número da sua sessão eleitoral, precisará também do título para conferir a localização de sua zona ou sessão eleitoral.

É proibido usar nas cabines de votação celulares com câmera ou qualquer outro aparelho que produza imagens. Os eleitores podem levar uma cola com os números dos candidatos que escolheram para votar.

A lei proíbe a chamada propaganda de boca de urna. Não são permitidas manifestações coletivas de apoio a um candidato, nem a distribuição de santinhos ou qualquer material de campanha no raio de 100 metros das zonas eleitorais.

As manifestações individuais são permitidas. Os eleitores podem usar camisetas que contenham o nome ou a foto do candidato, broches ou bandeiras. Todas as manifestações pacíficas, individuais e silenciosas são permitidas, mas os eleitores não podem entrar nas sessões de votação gritando, cantando jingles de campanha ou apitando, por exemplo.

Um dia antes da eleição os candidatos podem participar de carreatas, passeatas, uso de carro de som e distribuição de material de campanha até as 22h. Já a propaganda paga na internet ou em veículos impressos fica proibida na véspera e no dia da eleição.

Para o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Henrique Braga, na dúvida sobre o que pode ou não fazer, o eleitor deve evitar utilizar coisas que o identifiquem com algum candidato. “O que nós pedimos é que o eleitor vá às urnas com convicção do seu voto, não deixe para decidir na hora. E que na dúvida sobre o que pode ou não fazer, que evite utilizar materiais de identificação dos candidatos para evitar constrangimentos ou ter que dar explicações posteriormente”, explicou.

Os mesários não podem utilizar qualquer objeto que identifique candidatos. As chamadas pesquisas de boca de urna, que são realizadas no dia da votação, só podem ser divulgadas a partir das 17h.

No próximo dia 7 de outubro, poderão ser divulgadas as pesquisas eleitorais realizadas até a data anterior ao dia das eleições municipais. Levantamentos realizados no próprio dia da votação são proibidos, segundo a legislação eleitoral. As pesquisas de intenções de voto de última hora, mais conhecida como boca de urna são vetadas entre 8h e 17h, horário de votação. Após as 17h, com o encerramento da votação volta a ficar liberada a divulgação dos levantamentos.

A proibição se estende à distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendente a influenciar o voto do eleitor. A punição se caracteriza como crime passível de punição com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.