Lideranças indígenas que realizam desde a quarta-feira, 19, o bloqueio da BR-163, no Pará, enviaram uma carta ao presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, na qual pedem a exoneração da coordenadora de licenciamento ambiental da fundação, Carla Fonseca de Aquino Costa. Na avaliação dos indígenas, Carla tem travado a renovação do programa ambiental prometido aos indígenas desde o ano passado.

"Exigimos a exoneração da coordenadora da CGLic (Coordenação Geral de Licenciamento), Carla Fonseca de Aquino Costa, que é uma funcionária do Ministério do Meio Ambiente e está na Funai travando a liberação de nosso PBA (Plano Básico Ambiental)", afirmam os indígenas, no documento.

Os indígenas declaram que fazem um protesto pacífico e que não querem brigar, mas não aceitam que Exército, Polícia Federal ou Polícia Militar os retirem a força. "Desse jeito vai ter sangue derramado nesse asfalto", afirmam.

Em entrevista ao Estadão, o líder caiapó Mudjere Kayapó, que está no protesto, em Novo Progresso (PA), disse que os indígenas só deixarão o local se o acordo for assinado até esta sexta-feira, 21.

"Não saímos da estrada enquanto não aprovar PBA, até que o governo aprove nosso PBA. Não estamos pedindo nada além do compromisso de manter nossos programas ambientais. Não queremos indenização em dinheiro, nada disso. Nós trabalhamos com projetos, temos projetos de produção de castanha, de coleta de cumaru, de apoio a artesanato. E temos que defender nossa terra. O PBA trata disso tudo", comentou.

Mudjere disse ainda que os caminhoneiros, apesar de estarem parados na estrada, apoiam o protesto, porque sabem que as reivindicações também incluem a consulta prévia aos indígenas para liberação da Ferrogrão, prevista para ser construída ao lado da BR-163. "Os caminhoneiros estão do nosso lado, porque esse projeto da ferrovia tira o trabalho dos caminhoneiros. Eles vão perder seus empregos. Então, estão com a gente."

Segundo dados do governo, e a renovação integral da proposta feita pelos indígenas foi orçada em R$ 68 milhões, para o período de cinco anos. Nos cálculos dos indígenas, porém, seus programas teriam um custo anual de aproximadamente R$ 5 milhões.

O diretor de novos negócios da CCR, Leonardo Vianna, afirmou, nesta terça-feira, 17, que a companhia, que levou hoje em leilão a BR-163, no trecho do Mato Grosso do Sul, faz estudos de tráfego sobre a rodovia desde 2010. "Diferentemente das outras empresas (que fizeram oferta pela concessão), temos histórico de mais de 3 anos e conseguimos ver a evolução do tráfego", comentou.

Vianna também salientou o forte crescimento do Porduto Interno Bruto do Estado do Mato Grosso do Sul, acima do resto do Brasil. "Mato Grosso do Sul tem crescido mais que o dobro e tem um potencial muito grande, diferente de outras áreas do Brasil", comentou.

Ele minimizou os eventuais problemas nos trechos da rodovia que passam por áreas indígenas. Segundo ele, o governo já está atacando o problema. "Não é um problema tão grave, vai ter de ser enfrentado e o governo já está enfrentando, mas não achamos que será tão problemático", comentou.

Vianna destacou que toda a rodovia (mais de 800 quilômetros) deve ser duplicada até final do quinto ano de contrato. "Isso dá quase 200 quilômetros por ano, a partir do segundo ano de contrato", salientou. Segundo ele, as estimativas de investimentos da companhia são próximas das projeções do governo, de R$ 3,4 bilhões nos primeiros cinco anos. A CCR conta com o financiamento oferecido pelo BNDES no programa de concessões de rodovias para fazer os desembolsos.

Mais um trecho da BR-163 será leiloado nesta terça-feira (17) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No mês passado, foram licitados 850,9 quilômetros da rodovia no Mato Grosso. Desta vez, a agência vai leiloar a continuação da estrada no Mato Grosso do Sul. Serão 847,2 quilômetros disputados por seis grupos: CCR, Queiroz Galvão, Invepar, Odebrecht, Triunfo Participações e o Consórcio Rota do Futuro, liderado por Ecorodovias. A tarifa-teto para o pedágio é de R$ 9,27 para 100 quilômetros.

A disputa vai ocorrer na BM&F Bovespa, na capital paulista, às 10h. O trecho que será leiloado faz parte da rota usada pelo agronegócio do Centro-Oeste para exportar grãos especialmente pelo Porto de Paranaguá e exigirá investimentos de R$ 5,69 bilhões em 30 anos de concessão. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a concessão da BR-163 no Mato Grosso do Sul deverá evitar a saturação da via prevista para os próximos anos.

De acordo com o Projeto Centro-Oeste Competitivo, elaborado pela CNI em parceria com a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), trechos da rodovia poderiam operar até três vezes acima de sua capacidade caso investimentos em melhorias e ampliação já tivessem sido feitos. Pelo estudo, um dos pontos mais preocupantes de toda a extensão no Estado está entre os municípios de Dourados e Mundo Novo.

Apesar de estar com capacidade de utilização acima de 80%, o trecho do Mato Grosso do Sul está melhor que o de Mato Grosso, cuja concessão foi arrematada pela Odebrecht, com deságio de 52% (pedágio de R$ 2,64).

Na semana que vem, o governo deve promover a última disputa do ano: a BR-040 (DF/GO/MG). Na avaliação do professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, trata-se do filé mignon da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais. "Ela cruza Minas Gerais em área muito rica e abre uma perspectiva para as exportações para o Rio. Do outro lado, faz a ligação com Brasília." Para 2014, o governo deverá fazer apenas mais um leilão: o da BR-153, entre Anápolis (GO) e Palmas (TO). O foco no ano que vem serão ferrovias.

Na segunda-feira (16) o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos de viabilidade do primeiro trecho de concessão de ferrovias, entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). O TCU impôs, porém, algumas determinações que o governo terá de cumprir antes de publicar o edital. O TCU cobrou ajustes em itens, como custo de terraplanagem e transporte de quantitativos. As mudanças poderão reduzir entre 20% e 30% o valor da obra. Com as correções, a ferrovia, de R$ 6,3 bilhões, poderá ficar R$ 1,7 bilhão mais barata. Colaborou Anne Warth. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff comemorou o resultado do leilão da BR-163, no Mato Grosso, que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 27. A presidente se disse satisfeita com o preço oferecido pelo vencedor e com o número de concorrentes que, segundo ela, é "essencial para o agronegócio". A presidente falou durante a cerimônia de entrega de 59 motoniveladoras e 10 caminhões-caçamba para prefeitos, em São Francisco do Sul, no litoral norte de Santa Catarina. "Acho que foi um leilão muito bom. A rodovia leiloada hoje é muito importante para escoar a produção de grãos", reafirmou aos jornalistas após a cerimônia.

A presidente destacou ainda a importância do deságio obtido no leilão. A Odebrecht venceu a disputa pela concessão da BR-163 ao fazer proposta de R$ 0,02638/km da BR-163 (MT), num desconto de 52,03% em relação à tarifa-teto indicada pelo governo, que era de R$ 0,0550. "É algo extremamente importante para o Brasil. É uma tarifa competitiva que vai possibilitar o escoamento dos grãos com custo menor."

Citando as principais rodovias de Santa Catarina, a presidente reforçou que o governo federal investirá de forma "bastante efetiva" no Estado. Segundo ela, uma parte desses aportes será de investimentos públicos e, em outros casos, de investimentos privados ou Parceiras Público Privadas (PPPs).

Ela negou que o modelo de concessões adotado no seu governo seja o mesmo do governo do PSDB. No final da entrevista, quando perguntada sobre as acusações de copiar o modelo, a presidente respondeu: "Meu filho, na hora de se defender todo mundo tem direito de falar o que quer."

Já caminhando para longe dos repórteres que ainda a questionavam, a presidente completou. "O modelo é meu. Eu não tenho conhecimento de investimento dessa envergadura feito antes de 2003, me mostra aonde", completou.

O leilão da BR-163 no Mato Grosso deve ocorrer no dia 27 de novembro, enquanto o trecho da mesma rodovia no Mato Grosso do Sul deve ocorrer no dia 17 de dezembro, previu novamente o ministro dos Transportes, César Borges, nesta quarta-feira, 16, durante sua participação em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

"Vamos publicando os editais na medida em que saiam os acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU)", afirmou Borges em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. O ministro não fixou data para o leilão da BR-060, mas a previsão é de que essa licitação ocorra entre a disputa pelos dois trechos da BR-163.

César Borges, admitiu que o setor privado entende que cinco anos é prazo curto para duplicação das rodovias incluídas no Programa de Investimentos em Logística, mas afirmou que coube à presidente Dilma Rousseff fixar esse parâmetro e decidir que não se cobrasse pedágio até que pelo menos 10% dos trechos sob responsabilidade de cada consórcio sejam duplicados.

"A concessão não envolve apenas a duplicação, mas também a manutenção em tempo integral das rodovias, mas a percepção da população tende a ser maior com as obras de duplicação", disse, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta quarta-feira, 16.

Borges destacou o sucesso do leilão da BR-050 realizado no mês passado, mas voltou a dizer que o governo continua investigando os motivos pelos quais não houve interessados na BR-262, cuja licitação foi deserta. Segundo ele, porém, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) continua as obras em parte deste trecho, que estão previstas para ser concluídas em até cinco anos.

"Não existem razões para afastar o Dnit do empreendimento, por isso o órgão continua executando as obras da BR-262 no Espírito Santo", afirmou. "Vamos estudar as condições para que trecho volte a leilão e seja bem sucedido", acrescentou.

Dnit

O ministro dos Transportes também afirmou que apesar de o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ter um orçamento de R$ 15 bilhões em 2013, apenas R$ 7 bilhões foram de fato executados. "Entre a vontade política de realização e a execução de fato há um cipoal de dificuldades".

Borges elencou a greve de dois meses no órgão e as dificuldades de confecção de projetos executivos e obtenção de licenças como problemas que atrapalham uma execução mais ágil dos recursos. Ele citou também as disputas judiciais que também impactam o andamento de processos licitatórios. "São problemas inúmeros que vão se acumulando", afirmou.

Borges disse ainda que, mesmo após os contratos assinados, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode afirmar que há sobrepreço, retornando o processo ao ponto inicial. "As construtoras muitas vezes reclamam que não há segurança jurídica e se recusam a continuar as obras, devolvendo a responsabilidade ao Dnit", acrescentou. O ministro defendeu ainda a necessidade de assinatura de aditivos de contratos. "Às vezes parece que os aditivos são uma coisa criminosa, mas os aditivos existem porque existe a realidade. A execução de qualquer obra de engenharia tem percalços", argumentou.