Principal aposta da presidente Dilma Rousseff no combate à pobreza extrema, o programa Brasil Sem Miséria esbarra em um obstáculo constatado por pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM): a falta de planos municipais para enfrentar o problema. De acordo com levantamento da entidade, 58% dos municípios pesquisados ainda não produziram o Plano Municipal de Superação da Extrema Pobreza, uma ação prevista em cartilha divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A pesquisa foi feita com uma amostra aleatória de 173 municípios de todas as regiões e portes populacionais, ao longo dos últimos dois meses. O apoio das cidades ao programa, "vendido" como vitrine social do governo Dilma, é considerado fundamental pelo Palácio do Planalto para encontrar as cerca de 700 mil famílias ainda não cadastradas no Brasil Sem Miséria.

Do total de municípios pesquisados, 100 - ou 58% da amostra - responderam que ainda não criaram um plano municipal de superação da extrema pobreza. Pior: apenas 9% garantiram que já o concluíram. Cerca de 22% afirmaram que o programa está em andamento e 11% não souberam responder.

"Quando o prefeito faz um plano, precisa envolver a comunidade, porque se não executar as ações previstas, é cobrado depois. Na área social, você não faz nada sem as prefeituras", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "A União só assume a propaganda, mas não há orientação nem recursos efetivos do governo federal para os planos."

Segundo a cartilha do governo, cada administração municipal "conhece a fundo" as características da miséria em seu território e, com base nessas informações, pode elaborar seu plano municipal de superação da extrema pobreza. "Quanto mais cedo a Prefeitura se debruçar sobre a estratégia para superação da extrema pobreza, mais rápido obterá resultados e mais chances terá de administrar um município sem miséria", informa a cartilha.

A pesquisa da CNM, no entanto, rebate o governo. "Não é fornecida qualquer metodologia ou orientação específica sobre como elaborar o Plano Municipal, seja na cartilha, seja em qualquer outro material do governo", diz o estudo.

Dos 100 municípios que não têm o plano municipal de combate à miséria, há 22 localidades gaúchas, 12 catarinenses e 11 paulistas (Caçapava, Caiuá, Conchas, Coronel Macedo, Echaporã, Guarantã, Laranjal Paulista, Lençóis Paulista, Orlândia, São Joaquim da Barra e Tapiraí).

Sem informação

O levantamento mostra que 41% das cidades pesquisadas dizem não estar recebendo informações do governo federal sobre o conteúdo dos planos. Outros 36% municípios afirmaram que estão sendo informados e 23% não souberam responder.

A Confederação Nacional dos Municípios entrou em contato com prefeitos por e-mail e telefone. Depois, recebeu respostas dos funcionários designados pelas autoridades - na maioria dos casos, quem prestou as informações foram os secretários de Assistência Social.

Quando questionados se haviam fortalecido a estratégia de "busca ativa" para localizar e incluir no Cadastro Único todas as famílias extremamente pobres, 77% dos municípios informaram que adotaram essa estratégia. No entanto, apenas 52% disseram estar recebendo apoio do governo federal para a busca ativa.

Críticas aos gastos dos Centros de Referência de Assistência Social também pontuam o levantamento da CNM. Segundo a pesquisa, 98% dos municípios afirmaram possuir esses centros, que executam serviço de atendimento a famílias. A entidade alega, porém, que o repasse federal não é suficiente para a manutenção dos centros e as prefeituras acabam assumindo parte dos gastos.

Parceria

Procurado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que, graças às parcerias com as prefeituras, o Brasil sem Miséria está cumprindo todas as suas metas. "Os municípios podem lançar suas estratégias próprias de superação da extrema pobreza, mas o mais importante é que atuem em sintonia com os Estados e com o governo federal nessa tarefa", disse a nota do Ministério.

A pasta destacou que o governo federal promoveu, em janeiro, um encontro com 1.000 prefeitos e secretários para discutir o tema e tem levado servidores públicos especializados para atendimento às cidades interessadas em "saber mais sobre o desenho e a implementação de um plano municipal para a superação da extrema pobreza".

Para o Ministério do Desenvolvimento Social, outra importante medida foi o lançamento de materiais impressos para apoiar as administrações municipais, como a cartilha "O Brasil sem Miséria no seu município".

Desde o último domingo (24) o governo começou a exibir nas principais emissoras de TV abertas e fechadas, cinemas e redes sociais dois filmetes de 30 e 60 segundos falando a expansão do programa Brasil sem Miséria, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, na semana passada. Os filmes, que ficarão no ar até o dia 16 de março, custaram R$ 394.590,00. O governo também fez anúncios em 30 dos principais jornais impressos do País, veiculados no dia 19 de fevereiro, dia do lançamento do programa no Planalto. Os anúncios nos jornais custaram R$ 1.373.032,68.

Em clima de campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff fez há pouco um discurso de afago aos movimentos sociais, ao participar do 1º Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil, em Brasília. Dilma aproveitou o palanque para exaltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu padrinho político, e fazer referência à própria vida pessoal, ao dizer que ser avó é "bom".

Ao se dirigir ao público, formado na maioria por mulheres camponesas, Dilma reafirmou o compromisso de combate à violência contra a mulher brasileira e destacou a importância do apoio dos movimentos sociais à sua chegada à Presidência da República.

"Quando tomei posse como primeira mulher presidente, disse que um dos meus compromissos era honrar as mulheres. Porque honrar as mulheres do meu País é a forma que eu tenho de expressar que eu devo às mulheres camponesas, trabalhadoras, que eu devo às mulheres desse Brasil inteiro, eu devo a elas um fato simples e singelo: eu estou aqui não por um milagre. Eu não estou aqui porque ocasionalmente eu passei por aqui e aqui cheguei. Eu estou aqui porque milhões de brasileiras, de lideranças, milhões de mulheres que lutaram nesse País construíram a possibilidade de eu estar aqui. Eu estou aqui porque vocês estão aí." Nesse momento, a presidente foi interrompida por gritos de "Dilma! Dilma!".

A presidente iniciou o discurso comentando estar "extremamente feliz de estar aqui" e lembrou que "a gente vai aprendendo as diferentes fases da vida de uma mulher. "Ser avó, e vocês vão ver, como é bom!", afirmou.

Dilma destacou o anúncio feito horas antes, pela manhã, no Palácio do Planalto, de complementar a renda de 2,5 milhões de brasileiros que viviam em situação de extrema pobreza. O governo deverá investir R$ 773 milhões com a medida neste ano.

"Esse país que conheceu a terrível injustiça da escravidão, esse país que viu homens e mulheres mas sobretudo mulheres, crianças, jovens, serem condenados a viver em situações precárias, esse país hoje dá um passo, mais um passo em direção à superação da miséria e da pobreza extrema", disse.

A presidente defendeu a metodologia usada nos programas sociais do governo, de conceder os benefícios preferencialmente para mulheres. "Tentar outra metodologia seria perda de tempo. Nós sabemos que, antes de mais nada, e é interessante que quem soube disso não foi uma mulher primeiro, foi um homem, o presidente Lula. Ele percebeu que a mãe não abandona filho, mãe está grudada nos filhos e nos netos", comentou, ao fazer um referência ao fato de as mulheres terem preferência para receber o Bolsa Família e também nos contratos do Minha Casa, Minha Vida.

"Gostaria de enfatizar esse fato como reconhecimento do Estado brasileiro, da importância das mulheres para resolver uma das maiores pragas do nosso País, que foi e é ainda a desigualdade", completou a presidente.

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (19), a ampliação de renda para 2,5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família. O objetivo é que essas famílias superem a situação de extrema pobreza e cheguem a uma renda per capita de, pelo menos, R$ 70 - valor adotado como referência do Plano Brasil Sem Miséria.

O benefício com o acréscimo começará a ser pago em março. Em 2013, a complementação compreenderá o investimento de R$ 773 milhões. "A partir do dia 18 de março, todos os beneficiários receberão o suficiente para que cada membro da família tenha renda de pelo menos R$ 70. Esse é um marco na nossa caminhada", frisou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. "Quem tem menos renda recebe mais para que o patamar mínimo de todas as família seja o mesmo", explicou a ministra.

A presidente Dilma Rousseff assinou, durante a cerimônia, a medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional para a ampliação do programa.

De acordo com o governo federal, com a ação, o Brasil sem Miséria terá retirado 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza, do ponto de vista de renda. O plano está em funcionamento desde junho de 2011 e atende ao todo a 791 mil famílias, que foram cadastradas e incluídas no Bolsa Família, programa que funciona desde 2003 durante o governo Lula.

“Por não termos abandonado o nosso povo, a miséria está nos abandonando”, disse Dilma Rousseff, assumindo, contudo, que há muito a ser feito. “Não estamos dizendo que não existe mais extrema pobreza. Infelizmente, ela ainda existe. Por isso é necessário cadastrar essas pessoas e garantir que eles recebam o benefício a que têm direito”, salientou.

Acredita-se que outras 700 mil famílias que vivem em extrema pobreza ainda não estejam cadastradas, por isso o governo tem buscado a parceria dos estados e municípios para conseguir localizar essa parcela da população e incluí-las no Cadastro Único para Programas Sociais. Além dos programas de transferência de renda, o plano Brasil sem Miséria permite o acesso a cursos profissionalizantes e serviços de assistência técnica e extensão rural, garantindo o abastecimento de água e tarifas reduzidas de energia elétrica, por exemplo.

“Antes, as famílias pediam comida. Agora, elas pedem qualificação para conseguir um emprego melhor. Acreditou que o Bolsa Família estimulou muito e deu possibilidade de muitos brasileiros se desenvolverem socialmente”, destacou a  prefeita de Arapiraca (AL), Célia Rocha.

De acordo com Dilma, o próximo passo é acelerar as ações de oferta de qualificação profissional e emprego para adultos e educação de qualidade para crianças e jovens, com escolas de educação integral, alfabetização na idade certa e creche.

Cerimônia - A Orquestra Criança Cidadã participou da cerimônia, com a execução de músicas. O projeto social atende cerca de 130 crianças da comunidade do Coque, localizada na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Nesta quarta-feira (3), a presidente Dilma Rousseff sancionará o Projeto de Lei de Conversão 16/2012, que permite a implantação do programa Brasil Carinhoso. A iniciativa destina recursos para famílias extremamente pobres com crianças de até seis anos.

A cerimônia de sanção será realizada no Palácio do Planalto, a partir das 11h.

A Lei trata da concessão do Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP), que compõe o Bolsa Família e está em funcionamento desde maio por meio de uma medida provisória. O objetivo é assegurar uma renda mínima per capita de R$ 70 para famílias extremamente pobres que tenham crianças pequenas. O projeto foi aprovado pelo Congresso nacional em setembro.

O programa Brasil Carinhoso integra o Plano Brasil Sem Miséria. Em setembro foram investidos R$ 182 milhões através do programa. Além de melhorar a renda das famílias, o Brasil Carinhoso também prevê ações em outros eixos, com a ampliação do acesso a creche, pré-escola e saúde.