Os moradores da comunidade Cacique Chicão foram recebidos na sede da Justiça Federal, após se reunirem em protesto mais uma vez na manhã desta quarta-feira (18). Os manifestante reclamam de uma decisão judicial que determina a retirada das famílias do local que estão habitando há dois anos, por ser propriedade da União. 

Após a mobilização, os moradores seguiram para a audiência marcada para as 10h. No encontro, a Justiça Federal concedeu mais 30 dias para os moradores deixarem a comunidade, que fica localizada ao lado da pista de pouso do Aeroporto dos Guararapes, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O prazo, que antes terminaria no dia 24 de março, agora se estende para 18 do próximo mês. 

Uma nova audiência foi marcada para o dia 6 de abril, a partir das 15h. A juíza federal Joana Carolina Lins salientou que, diante do risco decorrente da permanência dos ocupantes no local, é urgente a necessidade de remover as famílias para outra localidade. O processo de cadastro ficou sob responsabilidade dos representantes da Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife.

Além de moradores da Cacique Chicão, participaram da audiência o Ministério Público Federal (MPF), a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife.

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“Prefeito? Quem é esse? Aqui, nunca veio”. Em meio à ironia do comentário, a indignação de quem esperou por uma resposta política e não obteve. Valéria dos Santos é um dos quase 400 moradores da Ocupação Cacique Chicão, localizada entre a pista de pouso do Aeroporto Internacional dos Guararapes e a Avenida Recife, na zona sul da capital. Nesta segunda-feira de manhã (23), o que chegou aos moradores da invasão foi a notificação da Justiça: todos têm 30 dias para saírem pacificamente do local.

Desde 2012 instaladas no terreno da União, pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), as famílias buscam desde o ano passado cadastro ou, no mínimo, a garantia de que, saindo de lá, teriam onde ir. Em entrevista ao Portal LeiaJá, em setembro de 2014, o secretário de Habitação do Recife, Romero Jatobá, garantiu que o problema seria resolvido e um terreno já estava na mira da Prefeitura para encaminhar os moradores da Cacique Chicão. Até agora, nenhum integrante da ocupação foi cadastrado. 

“Eles vieram, deram o prazo, mas a gente não vai sair de jeito nenhum. Deram 15 dias para a advogada contestar. Sem cadastro, a gente não sai”, disse Daniele Freitas, que mora há nove meses na comunidade com o marido e dois filhos pequenos. Para os moradores, só um terreno basta. “Não precisa ser um habitacional, se nos derem um terreno a gente mesmo constrói as casas. A gente não tem casa e só quer um lugar digno para morar”, disse outra moradora, Maria Jaciara Ribeiro, também mãe de crianças ainda pequenas. 

Liderança da ocupação, Inaldo Monteiro disse que os procedimentos necessários serão tomados, junto à Justiça, para a permanência das famílias ou a garantia de um local para encaminhá-las. Até lá, o grupo promete manifestações e protestos. “Para o dia 11 de março está marcada uma passeata da comunidade até o Fórum Ministro Artur Marinho (sede da Justiça Federal). Mas antes disso, nas nossas reuniões internas, podemos deliberar alguma ação antes desta data”, disse Monteiro. 

O representante disse que não há a possibilidade de uma desapropriação súbita, como alguns moradores chegaram a cogitar. Jaciara Ribeiro, inclusive, contou ter conversado com um policial que foi até à invasão e revelou que o Batalhão de Choque iria ainda nesta segunda (23) retirar os barracos. “Não corre esse risco. Isso é terrorismo da própria Polícia para assustar os moradores, mas todos podem ficar tranquilo quanto a isso”, garantiu Inaldo, por telefone, à reportagem do LeiaJá. 

Justiça emite nota oficial 

No início da noite, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) afirmou, em nota, que o mandado de citação e intimação foi expedido pela 12° Vara Federal do Estado, com o intuito de desocupar imóvel da União. "Em abril de 2014, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) havia promovido uma vistoria no local e constatado a ocupação irregular, ressaltando que a área fica próxima da cabeceira da pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, o que motivou a Infraero a entrar no processo judicial de reintegração de posse, ao lado da União", diz a nota.