Dominada por deputados bolsonaristas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Sem Terra (MST) mantém pressão sobre o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao focar os trabalhos do colegiado nas invasões dos sem-terra na Bahia. Costa foi governador do Estado entre 2015 e 2022.

Nessa quarta (12), a comissão deu aval a 21 requerimentos. Embora a convocação do ministro da Casa Civil tenha sido transformada em convite - a ser apreciado na volta do recesso parlamentar, a partir de 1.º de agosto -, foram aprovados pedidos para ouvir o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o comandante da Polícia Militar do Estado, Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. Os dois serão convidados a comparecer à CPI. O autor dos requerimentos é o deputado Capitão Alden (PL-BA).

Da ala governista, o deputado Alencar Santana (PT-SP) conseguiu negociar um acordo que deixou a análise do convite a Costa para depois do recesso, mas não conseguiu evitar que a oposição aprovasse a convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias.

Abin

De acordo com o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), a presença de Costa e de G. Dias se justifica pelo fato de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faz o monitoramento das atividades de grupos de sem-terra. Salles tem repetido durante as sessões da comissão que a Abin controla "as ações das invasões de propriedade no Brasil". "A Abin esteve subordinada ao GSI de janeiro até março, e, daí em diante, à Casa Civil", afirmou o relator. "O que queremos com Gonçalves Dias? Que ele nos explique que informações ele coletou, que medidas adotou no GSI. Dali por diante, quem vai prestar (esclarecimentos) é Rui Costa", declarou Salles no mês passado.

Durante a gestão de G. Dias no GSI, a Abin esteve subordinada ao gabinete. Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a agência para a Casa Civil, pasta diretamente ligada à Presidência da República e comandada por um dos ministros mais próximos do chefe do Executivo. Desde o início dos trabalhos, em maio, a CPI do MST busca associar o governo Lula ao MST.

Atritos

A relação entre Costa e o MST, no entanto, tem um histórico de atritos, o que tem potencial para desgastar o governo na CPI. Em 2016, integrantes do movimento protestaram em Salvador contra o então governador e invadiram a sede de onde Costa despachava. Segundo o grupo, promessas feitas a trabalhadores rurais do Estado não estavam sendo cumpridas. Em maio deste ano, o MST disse que Costa, já na Casa Civil, vetou a participação do movimento em evento com Lula, também na capital baiana.

Invasões

As primeiras ações significativas do MST neste terceiro mandato de Lula começaram na Bahia e provocaram imediata reação do agronegócio, acentuando o clima de desconfiança do setor sobre a garantia de segurança jurídica no campo. No fim de fevereiro, cerca de 1,7 mil integrantes do movimento invadiram três fazendas de cultivo de eucalipto da Suzano, nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no sul do Estado. As invasões, com dois meses de governo, contrariaram o discurso de Lula na campanha. Na ocasião, o petista declarou que o MST não ocupava propriedades produtivas.

'Banco da esquerda'

Além dos requerimentos de convocação e convites, a CPI do MST também aprovou antes do início do recesso parlamentar um pedido de informações e documentos ao Banco Central sobre o LeftBank. Trata-se de uma instituição financeira que se autointitula como "banco da esquerda" e "banco sem banqueiros".

O banco digital foi fundado pelo advogado Daniel Gonçalves e pelo contador e administrador de empresas Volnei de Borba Gomes. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) é o diretor-geral da empresa.

Relação

A CPI do MST na Câmara foi instalada em maio, após o chamado "Abril Vermelho", quando o movimento intensificou invasões e ampliou a lista de exigências ao governo Lula enquanto mantinha áreas produtivas e de pesquisa sob o controle de militantes. O governo nomeou 19 superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e anunciou um "plano emergencial de reforma agrária". Em contrapartida, áreas deveriam ser desocupadas, o que não ocorreu.

A atuação do MST provocou, ainda, uma crise interna no governo. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, comparou as invasões do movimento aos atos golpistas de janeiro. O titular do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, por sua vez, poupou o grupo. "Não vejo nenhuma relação das ocupações do MST com o 8 de Janeiro", afirmou ele em abril.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos menores e talvez mais antigos povos indígenas do Brasil, os karipuna, de Rondônia, têm atualmente apenas 62 integrantes e sua luta por direitos não tem ganhado visibilidade.

Conforme o Instituto Socioambiental (ISA), em 2004, o povo karipuna era composto por apenas 14 "sobreviventes". O termo define com precisão o que se passou com eles e os assombra até hoje, já que resistiram ao ciclo da borracha, à gripe, à pneumonia e a inundações de seu território, localizado entre os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. A primeira inundação ocorreu em 2014 e a última, recentemente, em março deste ano, provocando a queda de uma das pontes de acesso à comunidade, informou o Ministério Público Federal (MPF).

Atualmente, eles enfrentam o assédio de madeireiros e grileiros, relatou à Agência Brasil o cacique da aldeia, André Karipuna. Quanto às inundações, o MPF suspeita que sejam resultado do funcionamento das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.

Os karipuna de Rondônia se organizam em torno de somente uma aldeia, a Panorama. A terra indígena (TI) fica próxima aos rios Jaci-Paraná e Formoso, foi demarcada em 1997 e homologada em 1998, com 152.930 hectares. São cerca de 40 mil hectares a menos do que a proposta inicial, área no lado sul que foi invadida por colonos e entregue por um acordo entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o governo estadual e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Conforme os pesquisadores Josélia Gomes Neves, Mary Gonçalves Fonseca e Cristovão Teixeira Abrantes, em artigo divulgado neste ano, os primeiros registros desse povo datam de 1745, sendo que os estudos pouco se ampliaram até 

O cacique karipuna destaca a gravidade da situação, com o risco de extinção de seu povo. Ainda que o cenário dos karipuna de Rondônia tenha atingido a linha do inaceitável, órgãos do Estado, "principalmente os de proteção do meio ambiente, como a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)", segundo André, têm virado as costas e deixado de prestar socorro. "Não é de agora isso. Todos os órgãos competentes têm ciência, sabem disso. Um tempo atrás, chegamos a ser oito pessoas e agora estamos na fase de crescimento [populacional]. A gente vê isso com uma preocupação muito grande", lamentou.

Os karipuna de Rondônia, que se distinguem, aliás, dos karipuna do Amapá - já não contam mais mais lideranças espirituais. Além disso, há pouca documentação de pesquisadores sobre esse povo, o que reduz a percepção sobre o nível de perigos, dificultando a cobrança de ações do Poder Público. Outra consequência é que fica reservado a eles um lugar de esquecimento de sua cultura e seu modo de viver.

Na página que o ISA dedica aos karipuna de Rondônia está escrito o seguinte: "Aparentemente, os remanescentes karipuna são advindos de dois grupos locais (malocas): o de Jacaré’humaj e o de Tokwa. Mas a situação atual dos Karipuna, nem mesmo remotamente, lembra aquela antes do contato. Outros grupos da região, depois do impacto inicial do contato, conseguiram refazer (ou ainda estão refazendo, como os Uru-Eu-Wau-Wau) sua demografia e, com isso, mantiveram os padrões principais de sua organização social. O problema demográfico pós-contato, ocorrido entre os Karipuna, não lhes deu qualquer chance de reprodução de suas estruturas de organização tradicionais". Eles já perderam parte significativa dos costumes dos antepassados, em um caminho sem volta.

Os primeiros testemunhos sobre os karipuna de Rondônia chamavam-nos de "Bocas Pretas", por causa das faixas de jenipapo ao redor da boca, tradição também entre os uru-eu-wau-wau e outros grupos tupi kawahibi. Eles se autodenominam ahé (“gente verdadeira”) e falam uma língua da família tupi guarani, dominando também a língua de grupos com os quais convivem, como tupi kawahibi e mawé.

Fazem parte do dia a dia dos karipuna de Rondônia a pescaria e a caça. E também o plantio de arroz, feijão, mandioca, milho e frutas próprias de sua dieta, como o buriti e a bacaba, usadas em rituais e festas. A fabricação de farinha e a coleta de castanha são fontes de renda. Esses meios de subsistência, porém, estão sob ameaça, devido à presença dos invasores no território. O solo, que antes servia ao cultivo de itens da medicina tradicional, agora dá lugar, sem sua permissão, ao pasto. Outra perda são os lugares sagrados.

De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em maio de 2017, ano em que a invasão já havia aumentado, a Funai desocupou um posto de fiscalização localizado na entrada da TI, que foi aberto com recursos de compensação ambiental da obra da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. O gerador de energia elétrica do posto foi roubado, a unidade foi incendiada e as placas foram arrancadas. "O procurador Daniel Azevedo Lôbo estranha 'a coincidência' da desativação do posto da Funai com o início do chamado verão amazônico, caracterizado pela estiagem, que facilita as ações de retirada de madeira e desmatamentos", acrescenta, em matéria, a entidade.

Luta com peixe grande

A matéria da organização lembra que, até o ano 2000, a área de desmatamento da terra indígena era de 342 hectares. Nos primeiros oito meses de 2017, 1.045,76 hectares de floresta haviam sido derrubados.

Uma das pessoas da comunidade que detêm o conhecimento da mitologia de seu povo e têm estado à frente de mobilizações é o estudante de direito Adriano Karipuna, que também usa o nome Tangare’i e. Os karipuna creem, por exemplo, na existência do que não indígenas entendem como “céu”, que denominam ywagá e que se assemelha aos moldes da vida na terra, com a possibilidade de casamento entre eles e atividades como a caça, mas sem armas de fogo.

Tangare'i publicou, recentemente, o livro Da Floresta para o Mundo, em que narra o processo de deixar a aldeia Panorama para defender os direitos de seu povo, ao redor do mundo. Ele perdeu o pai aos oito anos de idade e, aos 16, já era um dos porta-vozes dos karipuna. Desde então, apresentou denúncias até mesmo à Organização das Nações Unidas (ONU), com o apoio do Greenpeace e o Cimi, e a entidades do Peru. "Em 2019, denunciei isso no Vaticano, no Partido Verde alemão. Fiquei quase dois meses fora, estive no Parlamento Europeu", relata. "Levei essa preocupação, dizendo que estava denunciando esses ataques vindos da força política. Porque estão vindo da força política. Dizendo que não aceitamos a tese do marco temporal."

Para Adriano, o que se fez, ao reduzir a área da TI na demarcação, foi "premiar os invasores, como sempre". Os loteamentos, afirma, são frutos da ação de pessoas e grupos com poder econômico e de influência, para o cultivo de soja e café, mas também para a pecuária, com "bois piratas", e a piscicultura, que surgem depois que os invasores extraem madeira para repassar a serrarias da região.  Um dos pastos, acrescenta ele, que sobrevoou a área no ano passado, fica a apenas três quilômetros.

"Eles dizem que é o pequeno agricultor. O pequeno agricultor, na região, não consegue destruir o tamanho da floresta que ele destruiu, até porque não tem corpo técnico nem orçamento para isso. Então, é uma mentira que esse povo está vendendo. É peixe grande, porque, se você for ver, como é que o pequeno agricultor, que tem renda de até R$ 3 mil, vai abrir uma estrada no meio da Floresta Amazônica, no meio do nada, de quilômetros e quilômetros, sem máquina pesada? Dentro de três meses, é isso que eles fazem. Então, essa mentira cai por terra. Há, por trás disso, grandes autoridades", afirma Adriano. Ele cita as articulações do governo e da Assembleia Legislativa de Rondônia para reduzir a área de unidades de conservação, como ocorreu com o Projeto de Lei Complementar 080/2020, que previa a exclusão de 171 mil hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, reduzindo-a em quase 90%, e a retirada de 55 mil hectares do Parque Estadual de Guajará-Mirim. "E essas unidades estão no entorno das terras indígenas, não só a dos karipuna".

O líder indígena comenta que já aconteceu de autoridades envolvidas com os invasores mandarem a ele recados de ameaça, como também a companheiros seus, e de tentarem colocá-lo no centro de emboscadas, que sempre falharam. Para tentar surpreendê-lo, os invasores chegaram a derrubar árvores no trajeto que faz até a aldeia, para deixá-lo mais vulnerável e impedi-lo de escapar.

"A minha visão, com relação a tudo isso, é que o governo brasileiro, e aí eu digo estadual e federal, cumpriu pouca coisa quanto à proteção do território indígena karipuna, a integridade física dos karipuna, porque nós já sofremos ameaças", declara.

"Nós, karipuna, estamos nos sentindo muito cansados, porque não há mais como denunciar ao Ministério Público Federal (MPF). Nós ajuizamos ação civil pública, que até agora não foi cumprida", conta, em relação à ação aberta, em 2018, contra a União, a Funai, o Ibama e o governo de Rondônia, por meio da qual pressionaram para garantir o afastamento dos invasores e a reativação do posto de vigilância. "Há 89 cadastros rurais [propriedades que constam do Cadastro Ambiental Rural] e já tem o nome das pessoas. Isso está na Justiça."

O constante estado de prontidão e luta tem provocado exaustão em Adriano. "Eu sempre digo, parem de romantizar a luta dos povos indígenas que estão sofrendo. Estou revoltado, porque espero há muito tempo."

Solidão na luta

Apesar da ausência do Poder Público no território dos karipuna, há figuras que estendem a mão, buscam fortalecer o apoio em tarefas do dia a dia e compor, com eles, a frente de resistência, denunciando o que acontece e atenuando a sensação de desamparo. É o caso da irmã catequista franciscana Laura Vicuña, do Cimi e do MPF, que têm se somado ao coro que pede providências com urgência. A Embaixada da Alemanha também contribuiu, a partir da instalação de aparatos de energia solar na aldeia Panorama.

"De 2015 para cá, o povo vem sofrendo muitas invasões, sobretudo na época da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 2015", recorda Laura, em referência à proposta do  deputado federal Almir Sá (PP-RR), que pretendia deixar, exclusivamente ao Congresso Nacional a competência de realizar processos de demarcação de territórios indígenas e quilombolas. "O que mais preocupa é a grilagem de terra, em que os invasores buscam legitimar a posse, inclusive com delegações indo a Brasília."

A missionária lembra ainda que, no auge da pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em atendimento à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a retirada dos invasores da TI Karipuna, em agosto de 2020. A determinação foi novamente ignorada.

"Você vai a uma aldeia nova que o povo estava querendo começar. Na porta da casa, está escrito: Amigo, fica de boa, tá? Isso é uma ameaça velada. Área desmatada de um lado, área desmatada de outro e esse recado na porta", conta Laura.

André Karipuna diz que os dias, hoje são preenchidos por aflição, diferentemente do que viveu quando tinha menos idade. "O que eu tinha quando era criança era muita alegria, paz, muito sossego. Porque eu era criança, mas também porque o nosso território não era invadido. Tinha os órgãos competentes muito fortalecidos, e jamais eu esperava e pensava que isso ia acontecer. Era muito boa a minha infância, creio eu, como todos nós, karipuna. Não tinha esses problemas todos no dia a dia e no território."

Em resposta a solicitação da Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que "a retirada dos invasores da TI Karipuna faz parte do plano de desintrusão apresentado pelo governo federal no âmbito da ADPF 709". "O plano envolve a articulação de diversos órgãos, assim como ocorreu na TI Yanomami, e será executado de acordo com o pactuado nessa ação. A Polícia Federal segue investigando e apurando denúncias de invasão no território para assegurar o cumprimento da lei."

Em nota, a Santo Antônio Energia afirma que "nenhuma terra indígena sofre impacto direto pela implantação da hidrelétrica", que já implementou ações "que minimizam possíveis impactos indiretos" à TI Karipuna e aguarda tramitação da segunda fase do planejamento para colocá-la em prática. "A Terra Indígena Karipuna (aldeia Panorama) está localizada a cerca de 20 quilômetros do reservatório da Hidrelétrica Santo Antônio e, portanto, não há possibilidade de ter sido afetada por sua implantação ou operação. Uma estação de monitoramento no Rio Jaci-Paraná, em um ponto entre a terra indígena e o distrito de Jaci-Paraná, indica que houve aumento significativo da vazão, resultante das fortes chuvas ocorridas. O alagamento na região foi causado pela limitação de escoamento do solo em casos de chuvas atípicas, resultando no transbordamento da calha do rio", destaca na nota.

A Agência Brasil também procurou a Funai, o Ibama, o governo de Rondônia e a administração da usina hidrelétrica de Jirau, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.

O presidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, negou que a organização esteja mobilizando uma nova jornada de ocupação de terras a nível nacional. A informação surge após boatos de que o MST realizaria invasões em todo o país, durante a memória do Abril Vermelho, que marca o massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, em 17 de abril de 1996. A data foi transformada no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. 

"Não há nenhuma nova jornada de ocupação de terras sendo feita no país", afirmou o coordenador. A fala dele também rebate a de João Pedro Stédile, outro coordenador do movimento, que teria sugerido a organização das ocupações. De acordo com Rodrigues, a militância nos estados pode "decidir por ocupar um latifúndio que está abandonado [...] para fazer alguma denúncia", mas de forma “eventual”. 

O movimento focará ações em marchas, atos políticos, assembleias em frente às sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de denunciar casos de trabalho análogo à escravidão. “Ocupar terras não vem de vontade, mas de necessidade. Não queremos guerra, queremos terra para trabalhar”, acrescentou o coordenador. 

Recentemente, o MST ocupou em uma fazenda da empresa Suzano, na Bahia, e na sede do Incra, em Alagoas, o que aumentou a expectativa por novas ocupações. João Paulo afirmou que, no caso do Incra em Alagoas, a ocupação foi para pedir a saída do atual superintendente, César Lira, uma "figura violenta". 

O MST reivindica ainda a mudança de outros 10 superintendentes do Incra pelo país, que seriam ligados ao bolsonarismo, afirmou o coordenador. 

O Ministério Público Federal no Pará informou ter acionado a Polícia Federal após receber denúncias de ameaças de invasão de aldeias Parakanã na terra indígena Apyterewa, localizada entre os municípios de São Félix do Xingu e Altamira. De acordo com o órgão, trata-se de uma das terras indígenas mais invadidas e mais desmatadas do País.

A Procuradoria avisou a superintendência da corporação em Belém e o delegado da PF em Redenção, cidade mais próxima ao suposto local dos ataques. O órgão diz atuar junto aos órgãos de segurança para "evitar violência contra as aldeias".

O MPF começou a receber relatos de ameaças no domingo, 15, sendo que novas denúncias foram apresentadas à Procuradoria nesta segunda-feira, 16. O órgão diz que "medidas administrativas e judiciais de proteção aos indígenas serão imediatamente intensificadas".

Os procuradores receberam áudios em que indígenas narram que foram avisados da organização, por fazendeiros, de equipes para atacar aldeias recém-abertas. Gravações datadas desta segunda-feira, 16, diziam que os homens teriam cercado uma das aldeias, diz o MPF.

De acordo com a Procuradoria, a terra indígena Apyterewa foi homologada em 2007 e sua desintrusão - retirada dos invasores não indígenas - foi prevista "como uma das condicionantes prioritárias antes das obras da usina de Belo Monte".

"Conflitos com fazendeiros e grileiros são frequentes na área e nos últimos dois anos invasores confrontaram diversas vezes fiscais ambientais e servidores da Funai que trabalhavam na área, chegando a atirar bombas contra eles", diz o órgão.

O Ministério Público Federal chegou a ajuizar ação para obrigar a desintrusão. Em 2009, a Procuradoria ainda pediu à Justiça Federal que multe o governo por não cumprir as decisões judiciais.

Nos primeiros cem dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) registrou só uma ocupação de terra no País. Situação bem diferente da registrada no mesmo período de 2018, quando ocorreram 43 invasões de propriedades. O discurso de Bolsonaro pela "criminalização" de movimentos tem solapado as iniciativas de ocupação de terra. Mas não é só isso.

O movimento está mais fraco também pela falta de financiamento do setor público, feito por meio de convênios, de entidades e organizações não governamentais, algo que não ocorria nos governos do PT. Neste mês, que devia ser o marco da mobilização pelo País, os sem-terra nem sequer aparecem nos relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os dados são usados pelo governo para antever protestos. As atividades dos sem-terra já estavam em ligeiro declínio de 2015 para cá, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e acabaram ainda mais esvaziadas neste primeiro trimestre.

Marcado para começar na quarta-feira, o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária terá atos limitados a marchas, comercialização de produtos agrícolas e plenárias de debates. O abrandamento é uma decisão do Movimentação Sem-Terra (MST), cuja direção nacional quer evitar conflitos com forças de segurança nos Estados e com a ala mais radical dos bolsonaristas. "Temos de esperar diminuir o tensionamento das eleições", disse João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST. "Temos de ser cautelosos."

A facilitação da posse de armas, uma das primeiras medidas de Bolsonaro, e a atuação de milícias armadas no campo preocupam os militantes. "A criminalização dos movimentos fez com que recuassem", explica a coordenadora executiva nacional da CPT, Isolete Wichinieski. "Para ter uma luta mais efetiva, você precisa ter um número maior de pessoas num local e dar segurança para elas. Há em muitos lugares milícias formadas e consórcios de fazendeiros que estão se juntando contra as comunidades."

Ela observa que a Justiça também tem sido mais rigorosa com os movimentos: "Você não pode ocupar uma terra e ficar porque ela não vai ser desapropriada, há outros mecanismos e leis". Políticos de oposição com acesso ao MST também avaliam que a inflexão dos movimentos sociais deve-se ao atual contexto repressivo, somado à poda de recursos públicos.

A única invasão de terra registrada pelo Incra nem foi promovida pelo Movimento Sem-Terra. Em janeiro, cerca de 70 integrantes da União Nacional Camponesa (UNC) permaneceram três dias na Fazenda Novo Mundo, em Itupiranga, no sudeste paraense. No governo Bolsonaro, um grupo de mulheres ligadas ao MST chegou a entrar numa fazenda do médium João de Deus, em março, na cidade goiana de Anápolis, Goiás. A invasão não entrou nas estatísticas oficiais e foi classificado pelo movimento como um ato político em protesto ao abuso sexual, crime pelo qual o líder espiritual é acusado. Numa ação anterior, em janeiro, mulheres do movimento bloquearam uma estrada de ferro da Vale próxima a Brumadinho, Minas Gerais, onde uma barragem rompeu, matando mais de 200 pessoas.

Bolsonaro é notório opositor do MST. Na campanha, o então candidato defendeu tipificar as invasões no campo como "terrorismo" e disse que os ruralistas e latifundiários deviam reagir a bala aos invasores de terra: "Invadiu, chumbo", afirmou. No seu governo, o Incra chegou a publicar memorando orientando unidades regionais a não receber entidades que não possuam personalidade jurídica, o que na prática representava o fim do diálogo com o MST. Diante da repercussão, a medida foi anulada um mês depois.

"O discurso do presidente na campanha não foi de repressão, mas de cumprir a lei", afirma o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia. Ele diz que o governo está determinado a não fazer vistorias de terras para reforma agrária que forem invadidas dois anos depois da desocupação, como estabeleceu uma Medida Provisória do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2000. "Não faremos reforma agrária na base do grito e da pressão."

O secretário afirma que o governo está "atento" a atividades do Abril Vermelho e a Justiça será logo acionada em casos de invasões de prédios públicos ou destruição de bens do Estado. "Esse governo fechou as torneiras. Não tem dinheiro para ONGs e invasores de propriedades. Não tem mais dinheiro para ser jogado na lata do lixo", diz. "Só vai ter dinheiro para quem quer trabalhar e produzir." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cerca de 150 integrantes do Movimento Social de Luta (MSL) ocuparam a Fazenda Espinho Preto, na madrugada deste sábado, 20, em Rancharia, interior de São Paulo. De acordo com o líder Luciano de Lima, as ações marcam a largada de ocupações de terra para reivindicar a reforma agrária e "em defesa do direito do ex-presidente Lula de ser candidato à Presidência". A Polícia Militar confirmou a invasão e informou que o dono da propriedade tomou medidas para obter a reintegração de posse do imóvel.

Segundo Lima, o MSL programou outras cinco ocupações na região do oeste paulista até o dia 24, quando o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação da Lava Jato, será julgado no Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre. A confirmação da sentença em 2ª instância pode impedir Lula de ser candidato a presidente.

Nesta sexta-feira, 19, integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiram duas áreas públicas do governo gaúcho no interior do Rio Grande do Sul. Uma das áreas, no município de Candiota, região da Campanha, pertence à Companhia Estadual de Energia Elétrica, que já entrou com pedido de reintegração. Outra fazenda, da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), foi ocupada em Encruzilhada do Sul, na região do Vale do Rio Pardo. A reportagem não conseguiu contato com a Fepagro.

De acordo com Gilmar Mauro, coordenador nacional do MST, além dos atos programados pelos movimentos sociais em Porto Alegre e em outras capitais, haverá intensa mobilização no campo. "Não se trata da simples defesa do Lula, mas de defender a democracia brasileira da parcialidade do Poder Judiciário e também a reforma agrária, que está sob ataque", disse. Estão previstas ocupações em ao menos 18 Estados. Outros movimentos sociais, como a Frente Nacional de Lutas (FNL) e Terra Livre terão calendário próprio de ações.

O desemprego e a crise econômica têm levado favelas e ocupações irregulares da região do Rodoanel Oeste à expansão. Novos barracos - e até a reconstrução de antigos já derrubados pelo poder público - podem ser vistos desde o início da rodovia, perto das obras do Trecho Norte, até sua ligação com o Trecho Sul.

Os novos moradores são famílias sem ligação com movimentos sociais ou partidos, que vieram, principalmente, das Regiões Norte e Nordeste do País. Sem emprego, estão se refugiando no entorno da rodovia.

Logo no início do Rodoanel é possível ver novos barracos surgindo ao redor da comunidade Jardim da Paz, já instalada há 14 anos na região, segundo os moradores. "O Jardim foi se regularizando, recebendo esgoto, luz e asfalto. Com isso, o aluguel foi ficando caro e as famílias estão sendo empurradas. Onde tem espaço a gente constrói", diz o líder comunitário Natalini Rodrigues da Silva, de 52 anos. Ele nega ligação com partidos políticos ou movimentos sociais. "Aqui são só pessoas em busca de ter onde viver", disse.

Enquanto a favela resiste, os novos espaços vão sendo ocupados. De um lado, barracos feitos com madeirite e telhas abrigam cerca de 2 mil famílias, há pelo menos dois anos. O local é uma extensão do Jardim da Paz e tem sido chamado pelos moradores como Conquista. "A gente monta e a Guarda Civil tira tudo", disse Silva.

Do outro, começou a nascer, há dois meses, uma nova ocupação, ainda sem nome. Os terrenos, diz, seriam de uma "fazenda abandonada". A reportagem não conseguiu localizar os donos.

Os invasores saíram da favela e também de casas alugadas em Perus, na zona norte da capital. "Não sei ler, não tenho estrutura, aí ninguém quer dar emprego", diz Josefa dos Santos, de 48 anos. Ex-moradora de Perus, ela veio do interior de Alagoas em busca de melhores condições de vida, mas mal conseguia bancar o aluguel com os bicos que fazia na coleta seletiva.

E mesmo estes desapareceram, o que a fez deixar o local com dois filhos, de 12 e 15 anos. "Fiquei sabendo da invasão e vendi o que pude para construir o barraco", diz ela, que gastou cerca de R$ 2 mil para montar toda a estrutura elétrica e erguer a casinha irregular de um só cômodo.

Conceição Oliveira da Cruz, de 52 anos, chegou no começo da ocupação com sete filhos, o mais novo com apenas 3 anos. Morava no interior da Bahia e era sustentada pelo marido, que morreu. Em São Paulo, tentou viver de favor com uma vizinha por dois anos. "Não deu certo, era muita gente."

Com apenas 18 anos, Davidson Jesus, de 18 anos, mudou-se com a mulher, de 16, para um barraco no novo local. A menina foi expulsa de casa após o casamento. Antes, dormiam de favor no carro de um amigo. "Descobri que era roubado", disse. Foi aí que optou pelo terreno do Rodoanel. "Fiz um cartão de crédito com R$ 400 de limite e gastei tudo com o material. Fiquei até com o nome sujo, mas foi o jeito."

Favela

Por toda a extensão do Rodoanel é possível ver outras favelas, muitas delas antigas e já enraizadas. A reportagem conversou com moradores da comunidade Quilômetro 22, no limite com Barueri. "Eu cresci aqui, fui embora e tive de voltar", contou Cleiton da Silva, de 27 anos.

Desempregado, precisou deixar a casa no Jaraguá, zona oeste, e construir um barraco no mesmo local onde passara a infância. José Leonardo da Silva, de 24, passava pela mesma situação. Veio com a mulher e arrumou um barraco no local em 2014. "Ameaçam constantemente que vão nos tirar daqui, mas até agora não vieram."

Prefeitura

A Secretaria de Habitação informou que uma das áreas invadidas é de propriedade da Prefeitura. A Subprefeitura de Perus fez, no dia 25 de maio, uma operação "de desfazimento de 12 barracos". Existe ainda uma outra área ocupada por barracos - no km 1 - de propriedade particular. Já a concessionária CCR informou que não há ocupações na faixa de domínio.

Já o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou que têm surgido, nos últimos anos, invasões independentes. "São ocupações espontâneas."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Moradores da ocupação Cacique Chicão, localizada num terreno ferroviário entre a Avenida Recife e a pista do Aeroporto dos Guararapes, na Zona Sul do Recife, realizam protesto na manhã desta segunda-feira (29). O grupo fechou os dois sentidos da Avenida com a queimada de entulhos e pneus para impedir o tráfego no local, próximo à entrada do Ipsep.

Às 7h40, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) do Recife afirmou que o trânsito permanecia bloqueado, apesar de o Corpo de Bombeiros já ter controlado as chamas. O LeiaJá tentou entrar em contato com representantes da comunidade, mas não obteve resposta.

Em matéria publicada no dia 11 de setembro, os moradores do local afirmaram que ninguém ainda havia sido cadastrado pela Prefeitura. 

Entidades representativas do setor de construção e imobiliário manifestam preocupação em relação às ocupações de áreas públicas e privadas por movimentos sociais. Segundo essas entidades, "a reivindicação dos movimentos pelo direito de acesso a uma moradia digna é legítima e compartilhada pela indústria imobiliária, mas as invasões têm se avolumado, afrontando a lei e transmitindo uma falsa percepção de que também seja legítimo ocupar propriedades, privadas ou públicas".

No anúncio publicado nesta terça-feira, 27, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), os Sindicatos da Indústria da Construção Civil (Sinduscons) nos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e as Associações de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademis) do Rio de Janeiro e de Niterói afirmam "ser sabedoras da prioridade que o governo vem dando à oferta de imóvel próprio aos brasileiros".

Querem, no entanto, "sinalizar a preocupação que se instalou no setor em decorrência das ocupações de área públicas e privadas por movimentos que têm por objetivo chamar atenção para a questão da moradia no Brasil". As entidades destacam que, somente em São Paulo, nos últimos três meses, já foram registradas várias ocupações. Além disso, afirmam que "invasões em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida ocorridas no segundo semestre de 2013 afetam diretamente a população de baixa renda inscrita no programa que já deveria habitar aquelas moradias, prejudicam financeiramente as empresas contratadas e o governo e afastam futuros investidores".

"Todos esses prejuízos deverão se agravar se alguns movimentos sociais concretizarem a intenção anunciada de ganhar visibilidade com a proximidade da Copa do Mundo e das eleições com novas demonstrações de desrespeito à lei", ressaltam. "Sabemos que o déficit habitacional ainda é grande no País, que a obtenção da casa própria é um dos maiores anseios do povo brasileiro e que sua concretização é prioritária. A colaboração que nosso setor vem dando a essa questão demonstra nosso comprometimento para a superação desses desafios", acrescentam. Ainda no comunicado, as entidades dizem que o setor sempre colaborou e incentivou o acesso à moradia e se mantém solidário às iniciativas governamentais em relação ao combate ao déficit habitacional, mas acredita que elas devam ser concretizadas com a manutenção da ordem pública e o respeito às leis. "O caminho da invasão de áreas públicas ou privadas não irá reverter ou eliminar os problemas", afirmam.