O vice-prefeito eleito de Nazaré Paulista, Itamar Ferreira Damião (PSC), preso desde novembro no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, na capital paulista, quer tomar posse do cargo na cadeia. Seus advogados encaminharam pedidos à Câmara local e à Justiça Federal de São Paulo para que o vice seja empossado "com as solenidades que a liturgia do cargo estabelece" mesmo estando na prisão. O presidente do Legislativo, Clóvis Aparecido de Oliveira (PT) já avisou que a posse atrás das grades não será possível, pois não está prevista em lei. "Isso não foi previsto na Lei Orgânica do município, nem no regimento interno da Câmara", disse.

Os vereadores decidem nesta sexta-feira à noite, em sessão extraordinária, se concedem novo prazo para a posse, já que, pelo regimento interno, o vice-prefeito deveria ter sido empossado, no máximo, até a noite de quinta-feira (10). O pedido de prorrogação foi encaminhado ao presidente pelos advogados de Damião no último dia 4. "O regimento prevê que, em caso de força maior, aquele que não pôde tomar posse no dia 1º de janeiro, poderia fazê-lo nos dez dias seguintes. Hoje vamos analisar se cabe um novo adiamento", disse Oliveira. Para isso, o pedido tem de ser aprovado pela maioria dos 11 vereadores.

O presidente da Câmara não acredita que a Justiça mande empossar o vice na cadeia em que se encontra, como quer sua defesa, pois a lei determina que a posse seja em sessão solene, no prédio da Câmara, ou em outro local no próprio município. "Estamos vivendo uma situação parecida com a da Venezuela, só que lá se trata de um caso de doença do presidente Hugo Chaves, que se ausentou do país para tratar um câncer", afirmou.

Nos pedidos encaminhados à Câmara e à Justiça, o advogado do vice-prefeito, Antonio Celso Galdino Fraga, alegou que seu cliente não foi julgado, por isso deve ter os direitos políticos preservados. O advogado pediu à Justiça que, na impossibilidade de ser dada a posse na prisão, o eleito seja escoltado até a Câmara para assumir o cargo. Damião foi preso na Operação Durkheim, da Polícia Federal, suspeito de integrar uma quadrilha que violou e vendeu dados sigilosos de juízes, políticos e empresários. Outras 32 pessoas foram presas na ocasião. Entre as vítimas da quadrilha estavam o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Debater planos educacionais estaduais para instituições penais. Esse é o foco de uma reunião que será realizada na próxima quinta-feira (17), em Brasília, durante o 3° Seminário Nacional pela Educação nas Prisões. O encontro será composto por gestores educacionais responsáveis pelas políticas de alfabetização e de elevação da escolaridade de pessoas privadas de liberdade.

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o seminário terá 180 pessoas de todo o país. Na ocasião, os planos estaduais serão avaliados e discutidos, e são esses planos que facilitam o conhecimento da estrutura física, dos equipamentos disponíveis, bem como do quantitativo e da necessidade de qualificação dos profissionais envolvidos na oferta de educação nas prisões.

A coordenação do encontro é da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. De acordo com o MEC, números do Ministério da Justiça apontam que a demanda para atendimento educacional chega a 88% dos detentos (389 mil pessoas) em alfabetização, ensino fundamental e médio. No mês de dezembro do ano passado, a população no país chegou a mais de 514,5 mil pessoas, correspondendo a uma média de quase 270 presos para cada 100 mil habitantes.

Policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) negociam na tarde de hoje o fim de uma rebelião na Cadeia Pública de Esperança (Paraíba). O motim começou por volta das 19 horas de ontem após uma briga entre presos de uma das celas. Há detentos mantidos como reféns e alguns deles estão feridos.

Um dos presos foi atendido dentro da cadeia, enquanto outro, vítima de espancamento, foi levado para o hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. Revisão de penas e atendimento médico são algumas das reivindicações dos presos da cadeia. Eles também reclamam de superlotação. Atualmente estão recolhidos cerca de 50 homens, mas a capacidade é para vinte homens. Os rebelados exigem a presença de um juiz, de um promotor e a imprensa para poderem negociar.