O ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Hermelino Leite, afastado do cargo porque foi preso pela Operação Lava Jato, declarou à Justiça Federal que pagou propina e foi cobrado pelos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) - indicados do PP e do PT, respectivamente - mesmo depois que eles deixaram os cargos na estatal petrolífera.

"Isso (pagamentos) era uma dívida referente a um acordo que havia sido firmado, as pessoas vieram cobrar essa dívida. A gente não tinha certeza que a saída dele (Paulo Roberto Costa) representava o fim do apadrinhamento dentro da Diretoria (Abastecimento). Então, o fato de não acertar a dívida, isso pode te gerar um problema. A gente estava navegando em um mar que a gente não sabia qual era a influência do que ia ocorrer", afirmou.

Eduardo Leite foi preso pela Lava Jato em 14 de novembro de 2014, quando a Polícia Federal deflagrou A Operação Juízo Final, fase da Lava Jato que mirou exclusivamente o cartel de empreiteiras que se instalou na Petrobras. Para se livrar da cadeia, Leite fez delação premiada com a força tarefa da Lava Jato no Paraná.

Em depoimento à Justiça Federal nesta segunda feira, 18, Eduardo Leite afirmou que foram pagos valores a Costa, referente a propina devida ao PP, após sua saída da estatal, em 2012, mediante contrato de consultoria fechado com a empresa de consultoria aberta pelo ex-diretor, a Costa Global.

O executivo disse ainda que Renato Duque, braço do PT no esquema e preso desde fevereiro de 2015, chegou a encaminhar por e-mail um contrato de sua empresa D3TM, aberta após ele deixar a estatal, para que fosse pago o restante da propina devida na área de Serviços.

"Posteriormente, ele (Duque) me encaminhou um e-mail com a apresentação da empresa de consultoria dele para celebrar um contrato assim como a do Paulo (Roberto Costa)", afirmou Leite.

O empresário-delator disse já ter identificado o e-mail e garantiu que vai apresenta-lo à Justiça Federal como prova do que diz.

"É um e-mail em que ele (Duque) me encaminha o contrato social da empresa na qual ele havia me pedido pessoalmente para que a gente efetuasse o pagamento dos atrasados, depois que ele saiu da Petrobras", explicou Eduardo Leite, ao responder a uma pergunta do advogado de Duque na audiência.

Segundo Leite, o contrato não foi efetivado, nem os pagamentos. O ex-diretor de Serviços da Petrobras nega todas as acusações. Por seus advogados, Renato Duque afirma que nunca recebeu propinas.

Perguntado então pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, sobre a que se referiam esses pagamentos, Eduardo Leite respondeu: "O saldo devido de propina de quando ele saiu da Petrobras."

"Ele (Duque) teve uma reunião comigo na qual fez o pedido para que isso fosse feito através de uma consultoria dele. Me enviou o contrato, e esse e-mail é o envio desse contrato", completou Leite.

Ao final do depoimento, Sérgio Moro insistiu em saber os motivos que levaram a Camargo Corrêa a pagar propina a ex-diretor mesmo após sua saída do cargo na Petrobras.

"Nós não sabíamos quem era o beneficiário, de que forma seria dividido. E tinha um apadrinhamento por trás disso."

Segundo ele, no caso de Duque, o pagamento não chegou a ser efetivado apenas por uma "questão de timing".

"Nós não tínhamos a convicção de que o não pagamento não geraria nenhum tipo de ônus. A gente não sabia qual era a nova Petrobras que estava surgindo com a saída desses apadrinhados. Se entrariam outros apadrinhados pelos mesmos partidos e isso poderia gerar uma situação de desconforto para a gente."

Pagamentos a partidos

O procurador da República Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato, quis saber como Leite sabia que o dinheiro chegava aos destinatários: "partidos e aos ex-diretores".

"Quando não tinha reclamações. Apesar que as reclamações eram uma constante, porque sempre estávamos em atraso com os pagamentos. Mas a situação é que eu tentava evitar de ser cobrado, tentava ter uma agenda pró-ativa para conseguir performar meus contratos", explicou Leite.

O delator explicou ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Lava Jato, que o lobista Julio Camargo - réu como operador de propina e também delator - era quem fazia a ponte entre a Camargo Corrêa e os contratos da Petrobras em que ele atuou.

"A Camargo usava exclusivamente o Julio Camargo para tratar na área de Serviços", explicou. Os pagamentos eram feitos por meio de contratos de consultoria com duas empresas do lobista, a Piemonte e a Treviso.

O delator listou em juízo os contratos nas obras em que teria sido paga propina - refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, Repar, no Paraná, entre outras, e também em um gasoduto em Caraguatatuba (SP), em que Leite confessou ter intermediado o pagamento de valores por seis anos.

"A Camargo Corrêa pagou no período até 2013 R$ 110 milhões em propina sendo, R$ 63 milhões para a área de Serviços e R$ 47 milhões para a área de Abastecimento", afirmou.

No caso da diretoria de Abastecimento, controlada pelo PP, o juiz Sérgio Moro já condenou no mês passado Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outros acusados por lavagem de dinheiro e arrecadação de 1% a 5% de propina.

Leite também já é réu em processo em que o ex-diretor de Serviços e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também são acusados por corrupção e lavagem de dinheiro.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empreiteira Camargo Corrêa a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, um pedreiro portador do vírus HIV, demitido sem justa causa. Sua dispensa foi considerada discriminatória, pela Justiça, e ele deverá ser reintegrado. Para o TST, a empresa ainda tentou fraudar o pedido de demissão do funcionário.

Na ação, o pedreiro contou que trabalhou por menos de um ano na empresa em Rondônia. Ele disse que foi vítima de discriminação por ser portador do HIV e por ter outras doenças, entre elas câncer de estômago. O funcionário alegou que chegou a passar mal no trabalho e foi atendido algumas vezes pelo médico da empresa, que sabia do seu estado de saúde. Após uma hemorragia digestiva, ele ficou afastado pelo INSS por 15 dias e, ao retornar, foi demitido pela construtora.

"Foi médico da reclamada (Camargo Corrêa) no ano de 2011 até o ano de 2012; que a especialidade do depoente é clínica médica e infectologia, mas foi contratado na reclamada para ser médico de emergência; que atendeu o reclamante (pedreiro); que inicialmente atendeu o reclamante e o acompanhou, vindo a descobrir a Aids no decorrer dos atendimentos; como médico da Camargo Corrêa sabia da doença do reclamante (Aids); também atendeu o reclamante em seu consultório em Porto Velho", afirmou o médico em depoimento.

A Camargo Corrêa alegou que desconhecia o estado de saúde do pedreiro e que foi surpreendida quando procurada por ele, que teria entregado uma carta assinada solicitando o desligamento. O empregado afirmou que nunca teve vontade de rescindir o contrato de trabalho e não reconheceu a carta apresentada em juízo, mas admitiu que a assinatura era idêntica à dele. Ele disse que, ao ser demitido, assinou diversos documentos apresentados pela empresa.

A decisão foi unânime e transitou em julgado. As informações foram divulgadas pelo site do Tribunal Superior do Trabalho na sexta-feira, 08.

Segundo o TST, a contradição foi esclarecida com o depoimento da preposta da empresa, que afirmou ter fornecido o documento relativo ao "pedido de demissão". Ao observar que a carta foi redigida pela empresa e continha um "X" para indicar o local da assinatura, o juízo de origem identificou a fraude.

Por considerar a atitude da empresa "desleal, indigna, desumana e antiética", a sentença considerou nula a rescisão e determinou a reintegração do trabalhador e o restabelecimento imediato do plano de saúde, impondo ainda a condenação por danos morais.

No TST, a Camargo Corrêa sustentou que desconhecia que o trabalhador era soropositivo. Mas para o relator, ministro Alberto Bresciani, ficou claro a conduta ilícita da empregadora. Ele destacou que, com o objetivo de combater a dispensa discriminatória, o TST editou a Súmula 443, que determina a reintegração ao emprego nos casos de despedidas configuradas como preconceituosas.

Procurada para comentar o caso, a construtora Camargo Corrêa afirmou que "lamenta a referida ocorrência, que não está em conformidade com seu Código de Conduta nem com as políticas de atuação responsável e valorização de seus profissionais."

O vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, afirmou em sua delação premiada, nos processos da Operação Lava Jato, que o esquema de corrupção e pagamento de propinas em troca de contratos na Petrobras passou a ser sistemático a partir de 2007.

"A partir de 2007 se instalou uma sistemática de pagamentos de propina pela Camargo Corrêa em favor da Diretoria de Serviços e de Abastecimento da Petrobras, por conta de cada contrato firmado entre a construtora e a estatal", afirmou Leite, em um dos termos de delação tomados pela força-tarefa da Lava Jato, entre os dias 6 e 13 de março.

Com 32 contratos fechados com a estatal, Leite apontou que em dez deles houve corrupção. O pagamento era a garantia de que representantes da Camargo Corrêa seriam recebidos pelos diretores e que a empreiteira não seria prejudicada em suas contratações.

A afirmação do vice-presidente da Camargo Corrêa confirma o que disse outro executivo que aceitou fazer delação premiada, Augusto Ribeiro Mendonça, da Setal Engenharia e Toyo Setal, no ano passado. Ele havia apontado atuação efetiva do cartel de forma sistematizada a partir de 2007.

Leite afirmou que entre 2007 e 2012 foram pagos R$ 110 milhões referentes a dez contratos assinados com as diretorias de Serviços e Abastecimento - braços do PT e do PP, respectivamente, no esquema de corrupção desbaratado pela Lava Jato.

Sistemática

Um dos medalhões da área de Óleo e Gás da Camargo Corrêa - que mantém relações institucionais coma Petrobras -, Leite especificou que, além das obras nas refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Henrique Lage (Revap), em São Paulo, já sob apuração, houve esquema em outras obras.

Listou a ampliação de um oleoduto entre São Sebastião e Cubatão (OSBAT 24), em São Paulo, a Usina Termelétrica Euzébio Rocha, em Cubatão, Gasoduto Caraguatatuba-Taubaté (SP), uma unidade de tratamento de gás em Caraguatatuba e obras da sede administrativa em Vitória (ES).

"Esses contratos geravam uma obrigação contra a Camargo Corrêa no sentido de que a construtora pagasse vantagens indevidas às diretorias", registraram MPF e PF no termo 1, prestado pelo vice-presidente da Camargo Corrêa, no dia 6 de março. "Eram cobrados porcentuais sobre o valor dos contratos, sendo que 1% para a área de Serviços e, quando fosse da área de Abastecimento, mais 1% para a área", explicou Leite.

A Procuradoria da República pediu ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, que a empreiteira Camargo Corrêa apresente cópia de todos os contratos celebrados com a empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA, controlada pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula). A empreiteira, investigada no esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás e desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato, firmou contratos com a consultoria de Dirceu no valor de R$ 844.650, pagos parceladamente entre maio de 2010 e fevereiro de 2011.

"Como é de conhecimento deste Juízo, no curso das investigações e dos processos criminais da assim denominada Operação Lava Jato restou evidenciado a prática, por parte de gestores e administradores da Construções e Comércio Camargo Corrêa, de diversos atos de corrupção e de lavagem de dinheiro em período concomitante às supostas "consultorias" e "assessorias" prestadas pela empresa JD", sustenta a Procuradoria.

Em 18 de dezembro de 2014, a Procuradoria pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal de José Dirceu, de seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e da JD Assessoria. O objetivo, segundo o Ministério Público Federal, era identificar "pagamentos suspeitos decorrentes de contratos, supostamente simulados, de ‘consultoria’ e ‘assessoria’ celebrados, com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato".

Os pedidos de afastamento de sigilos tiveram como base a identificação, por parte da Receita Federal, de "vultuosa movimentação financeira" entre estas empreiteiras e a JD, "sob as rubricas genéricas de ‘consultoria’ e ‘assessoria’".

O vice presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, declarou à força tarefa da Operação Lava Jato, que o tesoureiro do PT João Vaccari Neto o procurou "por volta de 2010 e pediu R$ 10 milhões. O relato de Eduardo Leite foi tomado no âmbito da delação premiada que ele firmou com os procuradores da República e os delegados da Polícia Federal que conduzem a grande investigação sobre cartel e fraudes na Petrobrás.

O executivo da empreiteira afirmou que, naquele ano, Vaccari lhe disse que "tinha conhecimento, por meio da Área de Serviços da Petrobrás, que a Camargo Corrêa estava atrasada no pagamento das propinas relativas a contratos (com a Petrobrás".

Na extensa denúncia contra 27 alvos, entre eles Vaccari e o ex-diretor Renato Duque, o Ministério Público Federal é taxativo ao se referir ao tesoureiro do PT. "Não há qualquer dúvida de que João Vaccari tinha plena ciência, na qualidade de tesoureiro e representante do Partido dos Trabalhadores, do esquema ilícito e, portanto, da origem espúria dos valores." A denúncia transcreve trecho da delação de Eduardo Leite.

"Eduardo Leite relatou que João Vaccari o procurou, por volta de 2010, dizendo que tinha conhecimento, por meio da Área de Serviços da Petrobras, que a Camargo Correa estava atrasada no pagamento das propinas relativas a contratos com a Petrobrás, e solicitou que a propina atrasada fosse paga na forma de doações eleitorais, em montante superior a R$ 10 milhões."

Os procuradores federais da Lava Jato suspeitam de enriquecimento ilícito de Vaccari. Eles estão convencidos do envolvimento do tesoureiro do PT no vasto esquema de corrupção que se instalou na Petrobras. "Além de tudo isso, no tocante a João Vaccari, há evidências de que os esquemas estabelecidos no seio da Petrobrás serviam a partidos políticos e a projetos pessoais de enriquecimento ilícito de detentores de cargos públicos, inclusive dele próprio."

Os empreiteiros da Camargo Corrêa alvos da Operação Lava Jato desistiram de todos os pedidos de habeas corpus e recursos que haviam apresentado contra o decreto de prisão que pesa contra ambos. A desistência faz parte do acordo de delação premiada que Dalton Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A, e Eduardo Leite, vice presidente da empresa, fecharam com a força tarefa da Procuradoria da República.

Avancini e Leite foram presos em caráter preventivo dia 14 de novembro de 2014 pela Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que mirou o braço empresarial do esquema de corrupção que se instalou na Petrobras entre 2003 e 2014.

Na sexta feira, 27, os executivos fecharam acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. Presos há 108 dias eles decidiram colaborar com as investigações em troca de prisão domiciliar. Antes de deixarem a Custódia da Polícia Federal em Curitiba (PR), base da Lava Jato, eles ainda vão depor e contar o que sabem.

"O acordo não prevê a restrição do regular exercício da defesa dos colaboradores, porque seria contrário à posição do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema", disse o criminalista Pierpaolo Bottini, que defende Dalton Avancini.

Pierpaolo Bottini observou que "o acordo prevê a desistência dos habeas corpus porque tratam da prisão preventiva, que deixará de existir em breve".

O juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, negou nesta segunda-feira, 26, o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite.

Na parte final da decisão, o juiz considera que não há base legal para conceder prisão domiciliar para o executivo. "Sem querer menosprezar os males sofridos pelo acusado, hipertensão arterial (pressão alta) e o suposto transtorno bipolar são tratados com medicamentos e, a toda evidência, não autorizam conclusão de que o acusado estaria "extremamente debilitado por motivo de doença grave", nos termos da lei. Assim, não há base legal para a concessão da prisão domiciliar pretendida", diz Moro no documento.

Na última quinta-feira, 22, os advogados de Leite apresentaram à Justiça Federal um atestado médico que afirma que o executivo tem transtorno afetivo bipolar. No documento, é feito o pedido para que Leite tivesse tratamento fora do sistema prisional uma vez que a instabilidade do quadro psiquiátrico poderia interferir no de hipertensão arterial sistêmica apresentado pelo vice-presidente da Camargo Corrêa. Leite é acusado de integrar o suposto cartel que realizou desvios de recursos de obras na Petrobras e está preso preventivamente desde novembro do ano passado.

Na decisão, Sérgio Moro ressalta também que não há motivos para que Leite seja transferido para regime domiciliar. E que, inclusive, já havia enviado um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual relata que o executivo "tem boas condições de saúde". Numa primeira tentativa, a defesa do executivo da Camargo Corrêa entrou com um pedido de habeas corpus no STF no último dia 15, pedindo que a prisão fosse revogada sob a justificativa de que Leite sofre de hipertensão.

"Consignei, em síntese, que o estado de saúde do acusado, que sofre de hipertensão arterial, não justificava a concessão de prisão domiciliar, máximo quando noticiado pela autoridade policial responsável pela custódia que o acusado estaria em boas condições de saúde e com acesso pleno aos medicamentos necessários, sequer apresentando reclamações e sem notícias de recentes intercorrrências", lembra Moro no despacho de hoje. "Agreguei, ainda, que caso ocorra alguma crise, há, como apontado pela autoridade policial, condições de atendimento emergencial rápido na Polícia Federal e, se necessário, pronto deslocamento a um hospital privado", ressalta.

A defesa do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que a prisão do acusado seja revogada. Em petição protocolada na quinta-feira, 15, o advogado de Leite argumenta que o executivo sofre de hipertensão e pede ou a reconsideração da prisão ou que Leite possa cumprir prisão domiciliar devido aos problemas de saúde.

Em despacho nesta sexta-feira, 16, o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, pediu que sejam apresentadas informações sobre o Estado de saúde de Leite e as condições "da estrutura de atendimento médico a ele disponibilizada na unidade prisional em que custodiado" para que ele emita sua decisão. O pedido de reconsideração da prisão já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça no último dia 14.

Leite foi preso na sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, no dia 14 de novembro do ano passado. Desde então, ele permanece na sede da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. Leite já foi internado em novembro após ter passado por uma crise de hipertensão, alguns dias depois de ter sido detido.

A Justiça Federal abriu na tarde desta terça-feira, 16, a quinta ação criminal contra as empreiteiras que, segundo denúncia da Procuradoria da República, tomaram o controle de contratos bilionários na Petrobras. Desta vez, os réus são executivos da Camargo Corrêa, formalmente acusados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mesma imputação dada aos dirigentes das empreiteiras OAS, UTC Engenharia, Galvão Engenharia, Engevix Engenharia e Mendes Júnior. O número total de réus chegou a 36 na 7ª fase da Operação Lava Jato.

Ao todo, são 10 os novos réus, entre os quais estão o presidente da Construções Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, o presidente do Conselho de Administração do grupo, João Ricardo Auler, e o vice-presidente-executivo Eduardo Leite. Eles estão presos desde 14 de novembro, quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que mirou exclusivamente as empreiteiras do cartel. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também são réus nesta ação - eles são acusados em todas as outras ações contra a cúpula das empreiteiras.

"No aprofundamento das investigações sobre o grupo dirigido por Alberto Youssef, foram colhidas provas de que ele dirigia verdadeiro escritório dedicado à lavagem de dinheiro e que a operação de lavagem, consumada em Londrina (PR), inseria-se em contexto mais amplo", assinala o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.

"Alberto Youssef estaria envolvido na lavagem de recursos provenientes de obras da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e esses valores, após lavados, seriam utilizados para pagamento de vantagem indevida a empregados da Petrobras do alto escalão, como o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Na continuidade das investigações, colhidas provas de que as maiores empreiteiras do Brasil estariam envolvidas no esquema criminoso."

"As empreiteiras, reunidas em algo que denominavam de 'Clube', ajustavam previamente entre si qual delas iria sagrar-se vencedora das licitações da Petrobras, manipulando os preços apresentados no certame, com o que tinham condições de, sem concorrência real, serem contratadas pelo maior preço possível admitido pela Petrobras", observa o magistrado. "Para permitir o funcionamento do cartel, as empreiteiras corromperam diversos empregados do alto escalão da Petrobras, entre eles os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque (Diretoria de Serviços)."

A denúncia da Procuradoria destaca que a Camargo Corrêa apresentou documentos falsos para justificar contrato com uma empresa de consultoria de Paulo Roberto Costa, a Costa Global. "Intimada a empresa pelo Ministério Público Federal para esclarecer as suas relações com a empresa Costa Global, ela apresentou contratos e notas fiscais fraudulentas, sem fazer qualquer ressalva quanto ao seu caráter fraudulento, mesmo tendo ciência dele o que, segundo a denúncia configuraria crime de uso de documento falso perante a Justiça Federal."

"Em relação aos agentes da Camargo Corrêa, há diversas razões especificadas na denúncia para a imputação, como o depoimentos dos colaboradores, o envolvimento deles na celebração dos contratos fraudulentos, o fato de figurarem em comunicações eletrônicas com o grupo dirigido por Alberto Youssef ou o próprio resultado da busca e apreensão", assinala o juiz Sérgio Moro, ao abrir a ação penal contra a cúpula da empreiteira.

A denúncia recebida pelo juiz descreve o papel de cada acusado. "Dalton dos Santos Avancini, Diretor Presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A, João Ricardo Auler, Presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A, e Eduardo Hermelino Leite, vulgo Leitoso, Diretor Vice-Presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A, são apontados pelos criminosos colaboradores como os principais responsáveis, na Camargo Corrêa, pelos crimes. Dalton ainda assinou os contratos das obras nas quais as fraudes foram constatadas e também assinou o contrato celebrado com a Costa Global, consultoria de Paulo Roberto Costa, utilizado para ocultar e dissimular o pagamento de vantagem indevida que havia ficado pendente. Eduardo Leite é, por sua vez, referido pelo apelido 'Leitoso' em diálogo que foi interceptado durante a investigação, principalmente entre Alberto Youssef e Márcio Bonilho, como envolvido no esquema criminoso".