O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) convocou candidatos, representantes jurídicos de coligações e coordenadores de campanhas para uma reunião nesta terça-feira (28), às 9h. O encontro, segundo o TRE, vai acontecer para solicitar que a corrida eleitoral seja tranquila e segura nas ruas do Estado, de maneira a evitar conflitos entre militantes e partidários.
A reunião será conduzida pelo desembargador Stênio Neiva, coordenador da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX), e pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira. A CDAUX é responsável por analisar e julgar questões relacionadas à propaganda eleitoral em todo o Estado.
##RECOMENDA##Os juízes da Comissão de Propaganda do Recife, designados para exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na capital pernambucana, também devem estar presentes.
De acordo com o Artigo 331 do Código Eleitoral (Lei 4737/65), constitui crime "inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado" por outro candidato. A pena vai de detenção por até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa. Já de acordo com Artigo 332 da mesma lei, também é crime impedir o exercício de propaganda dos candidatos. Neste último caso, a pena é de detenção por até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa. O TRE pretende reforçar as previsões na legislação durante o encontro.
Briga entre militantes
A reunião no TRE vai acontecer dias depois de militantes do governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) e do senador Armando Monteiro (PTB) brigarem entre si, enquanto faziam panfletagem na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O caso está sendo investigado pela polícia. Tanto Armando quando Paulo repudiaram a violência.
