Cálculos feitos pela própria Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) projetam um cenário ainda mais pessimista para o fim do "volume útil" do Sistema Cantareira. A empresa estima que, no pior panorama, a água represada acima do nível das comportas do manancial que abastece 47% da Grande São Paulo e a região de Campinas se esgote em 21 de junho, 9 dias após o início da Copa do Mundo.

Há duas semanas, o Estado revelou que o comitê anticrise que monitora o Cantareira havia antecipado de agosto para julho a previsão de esgotamento do "volume útil", que corresponde a 981,5 bilhões de litros. Ontem (28), o nível acumulado nos cinco reservatórios que compõem o sistema voltou a cair, atingindo apenas 13,8% da capacidade, segundo a Sabesp. Esta é a primeira vez na história que o índice fica abaixo dos 14%.

De acordo com a Sabesp, "a previsão é feita tomando como base o cenário mais crítico das vazões mínimas registradas nos afluentes do Sistema Cantareira na série histórica de 1930 até hoje". A estiagem neste último verão foi bem mais severa do que a de 1953, que era considerada a pior da história até então.

O novo cenário pressiona ainda mais a Sabesp a concluir a instalação dos equipamentos para captar a água do chamado "volume morto" do Cantareira, cerca de 400 bilhões de litros que ficam no fundo dos reservatórios, abaixo do nível das comportas. Trata-se de uma reserva estratégica nunca utilizada e, por isso, a qualidade da água é questionada por alguns especialistas. Segundo a Sabesp, ela é perfeitamente tratável.

A companhia informou que estará apta a fazer a captação profunda entre maio e junho e, por isso, descarta racionamento de água generalizado no Estado. As obras começaram há duas semanas e estão orçadas em cerca de R$ 80 milhões. Ao todo, 17 conjuntos de bombas serão instalados nas represas Jaguari e Jacareí, em Joanópolis, e Atibainha, em Nazaré Paulista, para bombear 2 mil litros por segundo até 12 metros de altura, para atingir as comportas.

Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o sistema vai captar até 196 bilhões de litros do "volume morto". Para a Sabesp, a quantidade é suficiente para abastecer as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas por cerca de quatro meses. Ou seja, até o fim de outubro, início da próxima temporada de chuvas.

Crise

Ontem (28), as represas Jaguari e Jacareí, consideradas o coração do Cantareira porque armazenam 82% da água do manancial, estavam com apenas 6,6% da capacidade, a mais baixa já registrada. Há um ano, o volume armazenado em todo o manancial correspondia a 61,9% da capacidade.

Já o Sistema Alto Tietê, que desde dezembro passou a abastecer parte dos imóveis da capital paulista que recebiam água do Cantareira, também caiu e atingiu o nível mais baixo nos últimos dez anos para o mês de março: 37,6% da capacidade.

Segundo a Sabesp, atualmente 2 milhões de imóveis paulistanos recebem água revertida dos sistemas Alto Tietê e da Guarapiranga, cujo nível está em 76,7%. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Ao contrário do informado durante o anúncio do projeto de interligação da bacia do rio Paraíba com o Sistema Cantareira, os investimentos exigidos pela obra não serão financiados integralmente pelo governo paulista. Ainda que parcial ou totalmente, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) será obrigada a participar financeiramente do projeto, inicialmente orçado em R$ 500 milhões. O investimento emergencial, avaliam analistas, é mais um fator de pressão sobre o resultado da concessionária em 2014.

Procurada pelo Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, a Sabesp confirmou que o investimento ficará sob sua responsabilidade, mas não informou se o montante contará com alguma participação do governo estadual, seu acionista majoritário. Ainda segundo a assessoria de imprensa, a companhia estuda fontes de recursos para a obra.

Uma fonte do governo paulista afirmou que a estruturação do financiamento do projeto está sendo avaliada, mas declarou que "possivelmente" a concessionária assumirá os gastos da construção do canal para a interligação.

O plano de investimento da Sabesp para 2014, que não engloba as medidas emergenciais adotas para enfrentar a atual crise hídrica, soma R$ 2,623 bilhões. Segundo dados da Secretaria de Planejamento, desse total, R$ 1,414 bilhão é capital próprio da companhia, enquanto o restante, aproximadamente R$ 1,208 bilhão, seria obtido por meio de operações de crédito.

Especificamente para os serviços de abastecimento de água, a Sabesp esperava investir R$ 980 milhões. Somadas, apenas as duas obras emergenciais anunciadas (a de transposição e a de exploração do chamado volume morto do sistema Cantareira) totalizam R$ 580 milhões, quase 60% do capex inicialmente previsto. Há uma semana, o diretor de Finanças e de Relações com Investidores da concessionária, Rui de Britto Affonso, informou que, devido aos gastos inesperados no início deste ano, a Sabesp deverá cortar despesas e rever alguns pontos do seu plano de investimentos. "Vamos tomar todas as providências para garantir que a solidez financeira da Sabesp não seja abalada", afirmou o executivo.

Na avaliação de analistas de mercado consultados pelo Broadcast, o projeto de transposição soma-se ao conjunto de fatores que devem pressionar o resultado da concessionária em 2014, especialmente no primeiro trimestre. Além das obras emergenciais, o resultado da concessionária deve sofrer o impacto dos descontos de 30% aplicados nas tarifas dos consumidores que reduzirem o gasto mensal em 20%. A medida, que visa incentivar a economia de água, é válida até o final do ano.

Para os profissionais, tais medidas, em conjunto com uma expectativa de redução de quase 12% no volume faturado pela Sabesp, deve reduzir o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização). Lilyanna Yang e Carlos Herrera, do UBS, calcularam em relatório que a queda na geração de caixa medida pelo Ebitda pode fazer a alavancagem da concessionária chegar a 5 vezes. Hoje, o endividamento da Sabesp medido pela relação entre dívida líquida e Ebitda está em quase 2 vezes.

No entanto, um analista que preferiu não ser identificado ponderou que o aporte de R$ 500 milhões "não seria o fim do mundo" para a companhia. Segundo ele, após concluída, a obra ampliaria a base de ativos considerada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), o que posteriormente resultará num reajuste tarifário.

Projeto

O projeto de transposição prevê a construção de um canal de 15 quilômetros para transposição das represas de Jaguari, na bacia do Paraíba, com os reservatórios do Atibainha, do Sistema Cantareira. A proposta apresentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na última quarta-feira, 19, pretende transpor água para o Cantareira toda vez que o nível das reservas atingir 35% da capacidade. "O inverso também vale", afirmou Alckmin.

O projeto precisa passar pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para avaliação. Isso porque a transposição, segundo estudos iniciais do governo de São Paulo, poderia reduzir a produção elétrica de Furnas em 2%. Também será necessária a obtenção de licitação, outorga do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) e licenças ambientais. Colaborou Carla Araújo.

Representantes de municípios e empresas do interior paulista abastecidos pelo Sistema Cantareira estão reunidos nesta sexta-feira, 21, em Valinhos para discutir a atual crise hídrica do Estado e apresentar as medidas locais para contingenciar água. Os níveis do Cantareira chegaram nesta sexta-feira, 21, a 14,5% de sua capacidade - pior nível desde que ele foi criado em 1974.

O presidente do Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), o prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, abriu o encontro e defendeu o adiamento da renovação da outorga que permite a Sabesp explorar o sistema. Ela vence em agosto deste ano e União e Estado já discutem adiar para 2015 o processo.

Os representantes do consórcio, entidade que representa municípios e empresas usuárias da água do PCJ, também vão apoiar a transposição da represa Jaguari, em Igaratá, que pertence à bacia do rio Paraíba do Sul, para socorrer o Cantareira. A proposta foi apresentada essa semana pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e provocou a reação de governo e entidades do Rio de Janeiro - que usa a água do Paraíba.

A proposta inclusive foi um dos itens que constou no documento "Mandamentos da Estiagem", com 25 medidas a serem disrcutidas e implantadas para evitar o esvaziamento dos reservatórios do Cantareira, que foi aprovado em 7 de fevereiro.

O item 23 da carta diz "Esstudo de viabilidade para transposição de bacias, em regimes de emergência, como por exemplo através dos reservatórios de Igaratá e Paraibuna". A 72ª reunião plenária do Consórcio do PCJ começou por volta das 9h de hoje.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), falou nesta quinta-feira (20), em sua conta no Twitter sobre a possibilidade de transposição do rio Paraíba do Sul apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Em nota, Cabral negou que tenha autorizado a captação na bacia do Paraíba do Sul.

"Jamais permitirei que se retire água que abastece o povo do estado do Rio de Janeiro. O governador (Geraldo) Alckmin, com quem tenho excelente relação, me ligou para expor essa ideia. Disse a ele que formalizasse a proposta e que eu enviaria aos órgãos técnicos. Mas já adianto: nada que prejudique o abastecimento das residências e das empresas do estado do RJ será autorizado".

A transposição das águas do rio Paraíba do Sul precisa ser autorizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) que ainda não recebeu pedido formal para análise da proposta.

O volume de água armazenado nos reservatórios do Sistema Cantareira registrou mais uma queda nesta terça-feira, 18, de 0,1 ponto porcentual, passando para 14,9% da sua capacidade total, novo recorde negativo. De acordo com dados da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), há um ano o índice era de 59,4%.

A escassez prolongada deste verão é a principal causa para os baixos níveis do sistema. Em janeiro, choveu apenas 36% da média histórica prevista para o mês. No mês de fevereiro, a pluviometria acumulada sobre o Cantareira alcançou apenas 33,8% do previsto. Em março, o volume de precipitações está dentro da média, tendo chovido até hoje cerca de 79% do esperado para o mês. As chuvas, no entanto, não foram suficientes para a recuperação dos mananciais.

A maior preocupação do comitê anticrise, formado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), é com o início do período seco, agora em abril. Com a redução do volume já insuficiente de chuvas, os níveis críticos do Cantareira devem cair ainda mais. Se mantido o pior cenário de escassez, o comitê estima que o esgotamento do volume útil do sistema acontecerá em julho, mês da Copa do Mundo.

A alternativa passaria a ser a exploração do volume morto, que fica abaixo dos níveis operacionais das reservas. A Sabesp já anunciou o investimento de R$ 80 milhões para explorar os cerca de 400 milhões de metros cúbicos armazenados nos fundos do reservatórios. A previsão é de que as obras terminem em maio.

Paralelamente, a concessionária adotou uma série de medidas para garantir o abastecimento da Grande São Paulo. Além de incentivar a redução do consumo de água com descontos nas tarifas, a Sabesp vai transferir o atendimento de até 3 milhões dos 8,8 milhões de consumidores abastecidos pelo Cantareira para os Sistemas Alto Tietê e Guarapiranga. Nesta terça, o índice do Alto Tietê estava em 37,8%, e o do Guarapiranga em 76,1%.

Diante de uma estiagem bem mais severa do que a pior já registrada na história, o comitê anticrise que monitora a situação do Sistema Cantareira antecipou para julho - mês da Copa do Mundo - a previsão de esgotamento do chamado "volume útil" do manancial que abastece 47% da Grande São Paulo e a região de Campinas.

Na estimativa anterior, feita há quase um mês, o grupo afirmava que se a seca fosse tão grave quanto à de 1953 a água acabaria em agosto.

O novo cenário pressiona ainda mais a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a instalar os equipamentos necessários para captar a água do chamado "volume morto" do Sistema Cantareira. Trata-se de cerca de 400 bilhões de litros que ficam no fundo dos reservatórios, uma reserva estratégica nunca utilizada. A Sabesp informou que iniciará a operação em maio, dois meses antes do possível fim do "volume útil", que é a quantidade represada acima do nível das bombas.

Em fevereiro, após determinação da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), que lideram o comitê anticrise, a Sabesp contratou duas empresas por R$ 52 milhões para realizarem obras emergenciais para uso do "volume morto" nas represas Jaguari e Jacareí, em Joanópolis, e Atibainha, em Nazaré Paulista. As duas primeiras são consideradas o coração do Cantareira e armazenam 82% da água do manancial, mas estão com apenas 9,4% da capacidade.

A companhia também comprou 17 bombas flutuantes por R$ 5,3 milhões de uma empresa de Santa Catarina, além de tubos, cabos, painéis e geradores. O custo total da operação é estimado em R$ 80 milhões. Desde o início de março, o uso do "volume morto", que antes era tratado como eventual, tornou-se inevitável para que o racionamento não seja generalizado.

Parâmetros

As perspectivas ficaram mais pessimistas porque a seca atual do Cantareira é mais crítica que a de 1953, até então a pior da história e que servia de parâmetro para os técnicos dos governos estadual e federal. Desde janeiro deste ano, a quantidade de água que entrou nos reservatórios do Sistema Cantareira corresponde a 15% da média histórica, mesmo com a volta das chuvas neste mês. Em 1953, o pior índice foi o de janeiro: 39%.

Naquele ano, a vazão média de água que abastecia as represas oscilou entre 24,5 mil litros e 26,7 mil litros por segundo no primeiro trimestre. Em fevereiro deste ano, a vazão foi de apenas 8,5 mil litros e neste mês estava em 15,2 mil litros até sexta-feira, ou seja, 43% menor do que a pior média registrada.

Por outro lado, no mesmo período, a quantidade de água liberada para abastecer cerca de 14,3 milhões de pessoas das Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas foi de 29,7 mil litros por segundo, ou seja, déficit de 14,5 mil litros por segundo. O pior é que até agora nenhuma das medidas anunciadas pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) foi suficiente para brecar a queda do "volume útil" do Sistema Cantareira, que ontem caiu mais um pouco, chegando a 15,2% da capacidade.

Outras estratégias

Quando a Sabesp lançou o plano que dá desconto de até 30% na conta para quem reduzir ao menos 20% do consumo, o sistema estava com 21,9% da capacidade. A partir de então, o governo de São Paulo passou a adotar uma série de estratégias.

Primeiro, começou a remanejar água das Bacias do Alto Tietê e Guarapiranga para 3 milhões de pessoas antes abastecidas pelo Cantareira. Em seguida, contratou uma empresa por R$ 4,5 milhões para produzir chuva artificial sobre os reservatórios que estão secos, liberou a exigência de gasto mínimo dos grandes consumidores e reduziu em 10% a vazão máxima para a Grande São Paulo. Na última semana, o governo de São Paulo cortou em 15% a quantidade de água vendida para São Caetano e Guarulhos - essa última cidade anunciou que promoveria racionamento por falta de água para distribuir à população. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A redução no fornecimento de água por parte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para a cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, é considerada racionamento e pode ser contestada legalmente pela prefeitura do município afetado.

A opinião é do professor Paulo Affonso Leme Machado, especialista em direto ambiental e de recursos hídricos. "Evidentemente quando você deixa de fornecer água, e aí no caso é contratual, é claro que você está estabelecendo uma diminuição, que em português significa racionar. Racionamento."

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o especialista afirmou que os municípios que forem afetados, por meio de suas procuradorias, podem acionar na Justiça a Sabesp por tratamento desigual. "Não tenho a pretensão de dizer o que eles têm de fazer, mas acredito que eles podem fazer é bater às portas da Justiça."

Equidade

Para Paulo Affonso, o argumento jurídico possível é o desrespeito ao princípio de equidade, usando a Constituição Federal e a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97). Pelo princípio, a medida só poderia ser adotada se fosse para todas as cidades.

Ao diminuir o fornecimento de água para Guarulhos, a Sabesp alegou que a medida foi necessária para atender a determinação da Agência Nacional das Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do Estado, de redução de uso do Sistema Cantareira, pela companhia estadual, para abastecer cidades da Grande São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A crise na gestão hídrica do Sistema Cantareira já é apontada pelo Ministério Público Estadual como o maior conflito pela água no Brasil. De acordo com o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba, os interesses envolvem diretamente mais de 14 milhões de pessoas e superam proporcionalmente os conflitos gerados pela transposição do Rio São Francisco, na região nordeste. Segundo ele, a estiagem deste ano evidenciou as falhas na gestão do sistema e o risco a que estão sujeitos tanto os municípios localizados na bacia doadora, formada pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, como a população abastecida pela receptora, a Bacia do Alto Tietê e Região Metropolitana de São Paulo.

O Cantareira foi construído em 1974 para auxiliar no abastecimento público da Grande São Paulo, mas até agora não houve redução de dependência da Bacia do Alto Tietê em relação à bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), segundo o promotor. Ações previstas no Plano Diretor de Aproveitamento Hídrico da Macrometrópole Paulista, como a captação de água em outros sistemas, não foram efetivadas. "As consequências incidem em maior gravidade e proporção para a bacia doadora", afirmou. Além de vários municípios já terem adotado o racionamento, ocorreram mortandades de peixes por falta de água, como a que matou seis mil toneladas de várias espécies no Rio Piracicaba em fevereiro.

Uma das propostas da promotoria é que a outorga tenha o prazo reduzido de dez para cinco anos. "O MPE pleiteia a retomada das discussões da renovação da outorga no Sistema Cantareira em novas bases, nas quais se estabeleçam mecanismos claros e objetivos quando às regras operativas, bem como as condicionantes a serem cumpridas". Segundo ele, busca-se incluir na proposta guia definida pela Agência Nacional de Águas (Ana) visando à renovação, entre outras questões, vazões progressivas para a Bacia do PCJ, buscando manter as vazões ecológicas - mínimas condições ambientais para a sobrevivência dos peixes -, e possibilidade de fazer frente ao crescimento econômico da região, que já cresce em índices mais elevados que a Região Metropolitana de São Paulo.

O governo paulista não se manifesta oficialmente, mas não mostra interesse em alterar as proporções na divisão da água. Até este domingo, 9, a Região Metropolitana utilizava 31 mil litros de água por segundo, enquanto as regiões de Piracicaba e Jundiaí recebiam 4 mil litros por segundo. A partir desta segunda-feira, 10, a Grande São Paulo passa a receber 27,9 mil litros e o interior, 3 mil litros. O governo promete construir até 2018 as barragens de Duas Pontes, em Amparo, e de Pedreira, no município do mesmo nome, para aumentar o suprimento de água nas regiões de Campinas e Piracicaba.

O MPE tem dúvida em relação ao cumprimento do prazo e quer assegurar a construção do anel adutor, ainda não contratado pelo governo. As audiências públicas para renovar a outorga, que vence no dia 5 de agosto, foram suspensas em razão da crise no abastecimento. "Este cenário de escassez hídrica decorre, em grande parte, da falta de planejamento e do descumprimento das condicionantes da outorga de 2004", disse Castanheiro. Segundo ele, as discussões devem ser estendidas ao Estado de Minas Gerais, onde estão as nascentes que abastecem o Cantareira. "É premente que tais questões sejam discutidas com toda a sociedade."

Mesmo com as chuvas registradas no início deste mês, o volume de água armazenado nos reservatórios do Sistema Cantareira permanece em queda. Nesta quinta-feira, 6, o índice caiu para 16% ante o nível de 16,1% registrado ontem, 5. A marca é a pior já registrada na história do sistema.

Ao longo dos seis primeiros dias do mês, choveu 47,4 milímetros (mm) na região do Cantareira, na divisa entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais. O volume já representa mais de 25% da média histórica para março. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), de hoje até sábado deve chover de 40 a 100 milímetros no leste e nordeste do Estado, atingindo a região dos reservatórios.

O volume de chuvas dos próximos dias deve ser determinante para adoção ou não de um racionamento de água na capital paulista. Na última semana, a presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Dilma Pena, afirmou que se as chuvas ficarem dentro da média, o abastecimento na Grande São Paulo não deverá ser comprometido. "Se chover nos próximos meses a média de cada vez, a média, não mais, não será necessário usar o volume morto. Somente com gestão de demanda, com o bônus que temos dado, e com a gestão do sistema, passaremos o ano muito bem", garantiu.

Desde o início do ano, a Sabesp colocou em prática uma série de medidas a fim de evitar um corte no abastecimento. No dia 1º de fevereiro, a concessionária anunciou um programa de bonificação para os clientes que economizarem em 20% o seu gasto médio mensal. O desconto nas tarifas, de 30%, será mantido até agosto ou até a normalização dos níveis dos reservatórios.

A Sabesp anunciou ainda o investimento de R$ 80 milhões na compra de bombas e em obras de infraestrutura para a exploração de uma reserva adicional de 400 milhões de metros cúbicos abaixo dos níveis operacionais de captação do sistema, o chamado volume morto. Sozinho, o Sistema Cantareira é responsável pelo abastecimento de 8,8 milhões de clientes da concessionária.