Tópicos | CMN

O centro da meta de inflação para 2015 será de 4,5%, com uma banda de flutuação de dois pontos porcentuais para baixo ou para cima. A aprovação da meta foi feita nesta sexta-feira, 28, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O colegiado confirmou o mesmo patamar de meta de inflação para 2014, que havia sido estipulado no ano passado.

Com a decisão, o Banco Central (BC) terá de perseguir o porcentual pelo 11º ano consecutivo. Desde 2005, quando o centro da meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, referência oficial) foi estipulado em 4,5%, o BC tem conseguido entregar seu objetivo, considerando o intervalo de dois pontos porcentuais.

##RECOMENDA##

Em 2006 e 2009, a inflação ficou abaixo do centro da meta, encerrando o ano em 3,1% e 4,3%, respectivamente. Em 2007, o índice ficou exatamente em 4,5%. Nos demais anos, ficou acima do centro da meta, mas dentro do intervalo. Em 2011, a inflação encerrou no patamar mais alto desse período, atingindo o teto de 6,5%. Em 2013, a inflação ameaça estourar o limite da meta. Nos últimos 12 meses até maio, o IPCA acumula alta de 6,5%.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou de 30 de junho para 30 de setembro o prazo para contratação pelos Estados de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dentro do programa Proinveste. A linha foi criada no ano passado pelo governo federal para estimular os investimentos nos Estados e ajudar a melhorar o desempenho da economia.

O programa tem uma dotação de R$ 20 bilhões, dos quais R$ 18,5 bilhões foram contratados. Segundo o assessor econômico do Tesouro Nacional, Bruno Leal, não houve tempo hábil para que alguns Estados finalizassem as contratações, que estariam em processo final.

##RECOMENDA##

Os empréstimos possuem prazo de pagamento de 20 anos, com carência de no máximo dois anos. Os juros cobrados são TJLP mais 1,1% ao ano, quando a operação tiver garantia da União. Os demais financiamentos têm juros de TJLP mais 2,1% ao ano.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu nesta terça-feira os encargos financeiros praticados em alguns dos projetos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Com a medida, as taxas de juros praticadas no subprograma de crédito para Projetos Transformadores passaram de 5% para 3,5% ao ano. De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, esse subprograma investe em capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento em engenharia, de bens não produzidos no País e que induzam encadeamentos e ganhos de produtividade e qualidade.

Criado em 2009 e operado com repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o PSI estimula a produção, compra e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica. O CMN também decidiu separar o subprograma Inovação e Máquinas e Equipamentos Eficientes, que é composto por uma série de projetos que envolvem desde planos de investimento em inovação até a compra de máquinas e equipamentos mais eficientes. Um deles será dedicado à inovação tecnológica, e o outro, voltado à produção de máquinas e equipamentos com eficiência energética.

##RECOMENDA##

Segundo a Fazenda, com a mudança, o subprograma Inovação poderá financiar o plano de negócios, a infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento e as inovações em produto, processo e marketing, com recursos de até R$ 3,5 bilhões. As taxas de juros são de 3,5% ao ano para as operações contratadas entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro de 2013.

Já o subprograma Máquinas e Equipamentos Eficientes contará com R$ 500 milhões destinados à aquisição, arrendamento mercantil ou produção de máquinas e equipamentos com maior eficiência energética. Nos dois subprogramas, o prazo de financiamento é de até 144 meses, incluídos até 48 meses de carência.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou para 31 de maio o prazo para contratação de financiamentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para as operações contratadas até 31 de dezembro e que tenham sido aprovadas pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônica ou do Nordeste - Sudan ou Sudene -, a taxa de juros é de 2,5% ao ano.

A prorrogação foi necessária por causa da demora para apreciação e aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2013. Por essa razão, a portaria que regulamentou o pagamento da equalização da taxa de juros nos financiamentos foi publicada apenas em 6 de março, o que atrasou a contratação das operações.

##RECOMENDA##

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira reabrir o prazo para contratação de financiamentos no âmbito do Programa Caminho da Escola, destinado a renovar a frota de transporte das escolas públicas do ensino básico. O programa destina-se à aquisição de ônibus e embarcações padronizadas.

Em abril de 2007, o CMN autorizou a contratação de financiamentos pelos Estados e municípios para aquisição de veículos por meio do programa. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor dos programas de transporte de alunos no País, o número de operações efetivadas com financiamento para aquisição de veículos no programa equivale a 10% do total de operações.

##RECOMENDA##

Conforme a redação vigente, estava autorizada a contratação de novas operações de crédito até 31 de dezembro de 2012 no valor global de até R$ 900 milhões, por meio de linha do BNDES. Para continuar atendendo a demanda de financiamentos, o CMN autorizou a reabertura do prazo até 31 de dezembro deste ano. Além disso, houve adequação dos custos dos financiamentos para o tomador, reduzidos para a TJLP acrescidos de spread bancário, limitado a 2% ao ano.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em sessão extraordinária, definiu nesta quarta-feira que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) seguirá em 5,0% ao ano para o segundo trimestre de 2013, período de abril a junho. A taxa é a cobrada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão de financiamentos. A informação foi publicada no BC Correio por meio de uma resolução assinada pelo presidente substituto do Banco Central, Altamir Lopes. A TJLP está nesse patamar desde janeiro de 2013.

O diretor de Administração do Banco Central, Altamir Lopes, avalia que o resultado da autarquia no ano passado foi positivo, mas não deve ser atribuído exclusivamente à variação cambial. "Foi bastante positivo devido, evidentemente, em alguma medida a operações em moedas estrangeiras", considerou. "Isso deu uma boa contribuição, sem dúvida, mas é uma composição de todas as coisas, não é só isso", declarou a jornalistas. O BC divulgou no fim da tarde desta quinta-feira um lucro de R$ 24,615 bilhões em 2102, balanço que foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O ganho do Banco Central com operações de swap cambial foi de R$ 1,124 bilhão em 2012. Na primeira metade do ano, o resultado ficou positivo em R$ 809,627 milhões e, na segunda, em R$ 314,780 milhões.

##RECOMENDA##

Altamir informou que o BC teve um ganho de R$ 21,2 bilhões com o carregamento das reservas internacionais em 2012, considerando a correção cambial. O ganho foi de R$ 31,4 bilhões no primeiro semestre, o que compensou o custo de carregamento de R$ 10,2 bilhões no segundo semestre do ano passado.

Segundo ele, o resultado foi positivo nos primeiros seis meses de 2012 em função da depreciação cambial de 7,8%. Por outro lado, no segundo semestre, a depreciação foi de apenas 1,1%, o que explica o resultado negativo do período. "Esta é basicamente a diferença de rentabilidade de um semestre para o outro", disse Altamir. Em 2011, o BC havia registrado um ganho expressivo com o carregamento das reservas de R$ 23,471 bilhões.

Depósitos compulsórios

De acordo com do diretor do BC, a quantidade de depósitos compulsórios diminuiu em R$ 104,82 bilhões no ano passado na comparação com 2011. "Essa redução foi devida, em sua maior parte, à variação negativa de compulsório sobre depósito a prazo", citou. A diminuição foi de R$ 66,016 bilhões e decorreu, principalmente, segundo ele, do aumento das deduções para aquisição de veículos e motos.

Outra parcela significativa relacionada à diminuição dos R$ 104,82 bilhões de compulsório está ligada, conforme Altamir, à redução de exigibilidade adicional. Neste caso, pesou a redução de alíquotas sobre recursos à vista e a prazo. O diretor mencionou também que, no ano passado, houve elevação de R$ 246,036 bilhões de operações compromissadas tradicionais.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução que regulamenta a prestação de informação pelas instituições financeiras e outras autorizadas pelo Banco Central aos bancos de dados do Cadastro Positivo.

O Cadastro é um banco de informações gerido por empresas especializadas e contém informações fornecidas por fontes, entre elas, os bancos.

##RECOMENDA##

A resolução prevê que as instituições financeiras estejam aptas a cumprirem essas disposições até 1º de agosto de 2013.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou nesta quinta-feira a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 5,5% para 5% ao ano, a partir de janeiro. A nova referência vale de 1º de janeiro de 2013 a 31 de março de 2013. "Considerando a meta de inflação de 4,5% mais a média diária do risco Brasil no quarto trimestre de 2012, de 0,5 ponto porcentual, a TJLP será de 5%", explicou o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, João Rabelo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia antecipado essa movimentação para o patamar mais baixo da taxa da história do País no último dia 5 deste mês. A TJLP é referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na ocasião, Mantega enfatizou que a medida barateia não somente as novas linhas de financiamento do BNDES, mas também os financiamentos já tomados. A última vez que a taxa foi reduzida, ao final de junho, o nível da TJLP passou de 6% para 5,5% ao ano. A taxa era mantida em 6% desde junho de 2009.

##RECOMENDA##

O Banco Central (BC) divulgou, nessa quarta-feira (31), o teor de duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definem nova metodologia e regulam a aplicação dos empréstimos do microcrédito no Brasil. De acordo com a Agência Sebrae de Notícias, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as medidas já eram esperadas pelo segmento.

A divulgação foi realizada durante o encerramento do 4º Fórum de Inclusão Financeira, organizado pelo BC em trabalho conjunto com o Sebrae, em Porto Alegre (RS). Foi estabelecido, pelo CMN, que o limite de endividamento dos tomadores de recursos do microcrédito não poderá passar de R$ R$ 67.750. Se trabalhado um valor superior a esse, a operação não será mais considerada microcrédito.

##RECOMENDA##

Segundo a agência, o limite não se aplica ao teto de endividamento das operações de microcrédito realizadas com recursos direcionados, como o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), e nem nas operações do Programa Crescer, que possuem limites próprios.

Também foi acertado que são consideradas ações de microcrédito aquelas feitas com empreendedores urbanos e rurais, pessoa física ou jurídica e que não dependem da fonte de recursos, mas sim, da metodologia a ser aplicada e da equipe especializada de entendimento, desde que respeitem o limite de endividamento.

A avaliação dos riscos, considerando a necessidade de crédito, o endividamento e a capacidade de pagamento de cada tomador; e a análise das receitas e despesas do tomador, quando for tomador individual, foi o que se definido pela metodologia do Banco. Já a segunda resolução divulgada pelo BC, esta aponta estabelece novas regras para o direcionamento dos depósitos à vista captados pelas instituições financeiras, e destinados às operações de crédito para a população de baixa renda e a microempreendedores, chamado de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO). De acordo com a agência, a nova regra ajuda o fluxo de recursos interbancários para a instituições especialistas em microfinanças.

Ainda de segundo informações da agência, o BC mudou o limite de endividamento dos tomadores do MPO, que dobrou de R$ 20 para R$ 40. A alteração ocorreu por causa da decorrência ao aumento do acesso ao crédito, no universo da inclusão financeira.

*Com informações da Agência Sebrae de Notícias

As empresas estaduais de energia elétrica terão R$ 500 milhões a mais em crédito do governo federal para obras da Copa do Mundo de 2014, mais que o dobro dos recursos previstos anteriormente. De acordo com o Ministério da Fazenda, foi identificada a necessidade de mais dinheiro para investimentos que vão garantir o fornecimento de energia durante o evento e evitar "apagões" durante os jogos.

O limite de endividamento dessas empresas é definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que autorizou nesta quinta-feira (25) essas companhias a pegarem mais empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas elétricas já possuíam limite extra de crédito de R$ 350 milhões para fazer essas obras desde setembro de 2010. O valor foi ampliado para R$ 850 milhões.

##RECOMENDA##

A linha vale apenas para empresas de Estados em que há cidades-sede do evento. Entre elas, Eletropaulo (SP), Light (RJ), Cemig (MG) e CEB (DF). As cidades com maior número de obras serão Belo Horizonte (37), São Paulo (23), Porto Alegre (22), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (12) e Brasília (11). O prazo de conclusão previsto para os empreendimentos vai até janeiro de 2014.

Eleições

Às vésperas do segundo turno das eleições municipais, o governo anunciou novas medidas para beneficiar Estados e municípios. Os juros para empréstimos com recursos dos fundos constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram reduzidos para 2,94% ao ano, podendo chegar a 2,5% ao ano para clientes com pagamentos em dia. A redução foi oficializada nesta quinta pelo CMN

O CMN também informou que produtores rurais do Norte e Nordeste poderão contar com uma linha de crédito para renegociação de dívidas. A medida beneficia apenas regiões afetadas por chuvas ou seca. O limite de crédito é de R$ 200 mil por beneficiário, com juros entre 5% e 8,5% ao ano. Agricultores familiares pagam até 2% ao ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu para 2,94% a taxa de juros dos empréstimos para investimentos concedidos com recursos dos fundos constitucionais. A medida é temporária e retroativa, valendo para o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2012. Anteriormente, a taxa variava entre 4% e 10%.

Para as empresas que estiverem adimplentes, a taxa de juros pode cair para 2,50%. Essa redução da taxa funciona como um bônus de adimplência, segundo o assessor do Tesouro Nacional, Bruno Leal. Ou seja, um bônus para quem está em dia com os pagamentos.

##RECOMENDA##

Os fundos constitucionais são três: do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro Oeste (FCO). Leal afirmou que a medida está em linha com a redução da taxa de juros no País. Ele explicou que os financiamentos com esses recursos têm taxas diferenciadas e que, com a queda dos juros, essa diferenciação já não havia mais.

Com a redução dos encargos financeiros, disse Leal, a taxa dos fundos para investimentos fica a mais baixa do mercado, se igualando às do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES.

O secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Junior, informou que qualquer empresa dessas regiões pode ter acesso desde que sejam operações de investimentos e produtores rurais. "Essa medida faz parte das ações de dinamização da economia, como as taxas que foram reduzidas para o PSI (Programa de Sustentação do Investimento)", disse.

A nova operação de câmbio em caixas eletrônicos será feita em equipamentos que ainda não existem no Brasil. Comuns na Europa e Estados Unidos, as chamadas "máquinas cambiadoras" permitem que diferentes moedas sejam trocadas automaticamente. O terminal será instalado e operado por instituições financeiras autorizadas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira o uso desses terminais de autoatendimento para operações cambiais.

No equipamento, o brasileiro que viajar ao exterior pode, por exemplo, introduzir reais e obter dólares ou euros. Estrangeiros que visitam o Brasil podem fazer a operação contrária. "No equipamento tradicional, só é permitido o saque, operação que vai para a fatura do cartão ou da conta. Na nova máquina, o cliente poderá trocar moedas. Se colocar reais, vai sair a moeda estrangeira", explicou o secretário executivo do Banco Central, Geraldo Magela Siqueira.

##RECOMENDA##

Assim como no câmbio tradicional, a troca de dinheiro acontece mediante a identificação do cliente. Nas novas máquinas, o procedimento será feito com o uso de um cartão bancário internacional, como um cartão de crédito. O dado servirá apenas para identificação, sem que ocorra outro registro da conta utilizada.

Na transação de câmbio, a instituição financeira responsável pela máquina poderá operar livremente com a taxa de compra e venda. Também poderá ser cobrada uma tarifa, desde que prevista pelas atuais regras do BC. Nos caixas eletrônicos, o limite por operação será equivalente a US$ 3 mil.

Siqueira acredita que as novas máquinas não vão incentivar o uso do câmbio para fins ilegais, como a lavagem de dinheiro. "O cliente será identificado e pode estar sujeito a explicar operações. Transações são acompanhadas e podem cair no radar do BC, que pode cobrar explicações das instituições financeiras ou ainda cair no COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)", disse o representante do BC.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando