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O presidente Javier Milei enfrentou uma greve geral contra pacote de medidas para desregulamentar a economia. A paralisação foi convocada pela maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), que falou na adesão de 1,5 milhão de pessoas por todo país, sendo 600 mil em Buenos Aires. Na capital, os manifestantes se concentraram em frente ao Congresso, onde tramita um dos projetos prioritários para o governo. Segundo a polícia portenha, o ato reuniu entre 80 e 100 mil pessoas.

Apesar do protocolo do governo que proíbe o bloqueio de vias, a 9 de julho, uma das principais avenidas de Buenos Aires, foi tomada por manifestantes em que seguiam em direção ao Congresso ao longo da tarde. O protesto se dispersou por volta das 15h, depois que as lideranças sindicais discursaram contra o megadecreto e a chamada "Lei Ônibus".

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As falas foram marcadas pela ameaça do sindicalista Pablo Moyano ao ministro da Economia, Luis Caputo. "Se seguir com essas medidas, os trabalhadores não vão erguer o ministro nos ombros, vão jogá-lo no Rio Riachuelo", disse. A ameaça faz referência à declaração de Javier Milei, que sugeriu no começo do mês "erguer" o ministro, se a inflação de dezembro ficasse abaixo dos 30%. Caputo, por sua vez, disse esperar que a Justiça adote as medidas cabíveis em resposta ao sindicalista.

Além da mobilização nas ruas, a greve geral afeta ainda o sistema de transporte da Argentina. Voos foram cancelados e boa parte das linhas de ônibus, trens e metrôs para de circular na noite desta quarta-feira, 24. Os serviços de coleta de lixo e correios também sofreram interrupções.

O movimento foi criticado pelo governo, que assumiu há 45 dias. "Vai de encontro ao que a maioria quer: viver em paz em um país onde as coisas começam a ser bem feitas, entendendo que é um momento extremamente complicado", declarou o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, sobre a paralisação.

Minutos antes do início oficial da greve, ao meio-dia, a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, postou nas redes sociais vídeos com comerciantes do bairro de Flores, em Buenos Aires, que não aderiram à paralisação. "Todo mundo trabalhando aqui?", perguntou repetidas vezes. "Aqui estão todas as pessoas que trabalham. Quem não trabalha não come. Aqui todos estão trabalhando", declarou.

Os manifestantes se opõem aos projetos do governo que, juntos, somam mais de mil medidas para desregulamentar praticamente todos os aspectos da economia argentina. A chamada Lei Ônibus recebeu hoje o aval das comissões da Câmara para votação em plenário depois de um recuo do governo, que abriu mão de 141 artigos do pacote.

Apesar do avanço, a avaliação é de que ainda não há maioria para aprovar pontos considerados centrais do texto em plenário. Por isso, a votação que o governo esperava para esta quinta-feira, 25, foi adiada e só deve ocorrer na próxima terça, segundo a imprensa argentina. Diante da notícia, as centrais sindicais já falam em novas mobilizações para semana que vem.

O megadecreto, por sua vez, entrou em vigor automaticamente, em dezembro, mas ainda precisa passar por uma comissão do Congresso e enfrenta questionamentos na Justiça. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente argentino, Javier Milei, enfrenta nesta quarta-feira, 24, a primeira greve geral convocada pela maior central sindical da Argentina. À resistência nas ruas soma-se a oposição no Congresso, que obrigou o governo a cortar 141 dos mais de 600 artigos do Decreto de Necessidade de Urgência (DNU), conhecido como "Decretaço", reenviado para os deputados na segunda-feira.

A manifestação de hoje é encabeçada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), que rejeita as reformas de Milei que limitam o direito à greve e o financiamento dos sindicatos. "Nenhum sindicato está em posição de ceder nem um centímetro do que foi conquistado", disse Facundo Moyano, vice-secretário-geral da CGT.

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A greve foi convocada no dia 28 de dezembro, logo após Milei anunciar o "Decretaço", que altera 350 normas em diferentes áreas. Os artigos que tratam da reforma trabalhista haviam sido revogados pela Justiça, no início do ano. A suspensão temporária foi decidida na Câmara Nacional de Apelações do Trabalho. Em fevereiro, a Suprema Corte deve avaliar a constitucionalidade do projeto.

Simbolismo

Segundo Facundo Galván, cientista político da Universidade Católica Argentina (UCA), a greve tem caráter simbólico, porque a CGT é vinculada ao peronismo e oposição a Milei. "As organizações sindicais que levaram parte da reforma trabalhista para a Justiça são contra tudo que o 'Decretaço' representa."

"A greve está relacionada à maior regulação do sistema de serviços sociais dos sindicatos", disse Ignacio Labaqui, analista da Medley Global Advisors. Ele diz que nunca uma manifestação deste tamanho ocorreu em tão pouco tempo de um governo recém-eleito na Argentina.

Os sindicalistas também se opõem à chamada "Lei Ônibus", pacote de reformas que inclui privatizações, mudanças econômicas e contratuais. Se aprovado, ele dará ao Executivo diversas faculdades legislativas e criará um "estado de emergência" em vários setores - economia, segurança, defesa e saúde - até 31 de dezembro de 2025", que pode ser prorrogado por até dois anos.

A manifestação, que começa às 12 horas (horário de Brasília), está programada para terminar à meia-noite. Ela deve reunir ferroviários, taxistas, trabalhadores de portos, do setor aeronáutico, além de funcionários de estatais.

Repressão

O governo disse que não "entende" as razões da greve e fez campanha para desencorajar o comparecimento. Milei prometeu descontar o dia de trabalho dos funcionários federais. O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, ameaçou processar os grevistas. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, criou uma linha para denúncias de trabalhadores que se sintam ameaçados por piquetes.

Segundo analistas consultados pelo Estadão, a greve não deve afetar as negociações de Milei no Congresso, porque a oposição peronista, que aderiu aos protestos, não participa das conversas. "Os opositores que estão negociando com Milei são de partidos ligados ao Juntos pela Mudança", disse Galván, da UCA, em referência à coalizão de Mauricio Macri, que se desfez após a eleição.

Para reduzir a resistência dos deputados, Milei reenviou, na segunda-feira, um projeto reduzido ao Congresso, tirando da lista de privatizações a petrolífera YPF, alterando regras de aposentadorias, exportações e recuando em mudanças no sistema eleitoral.

A pressão de atores, produtores e diretores também fez Milei recuar no corte de verbas para a indústria cinematográfica. O protesto teve apoio do espanhol Pedro Almodóvar, do mexicano Alejandro González Iñárritu e do finlandês Aki Kaurismäki, que assinaram um comunicado em defesa do cinema argentino.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Congresso argentino iniciou nesta terça (26) sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Javier Milei - que vão até 31 de janeiro - para debater leis complementares a um decreto de desregulação econômica criticado pela oposição e centrais sindicais.

Em paralelo, o governo argentino anunciou ontem que não vai renovar contratos de cerca de 5 mil funcionários públicos no próximo ano, que vencem até o dia 31. Os demais contratos, segundo o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, entrarão em um processo de revisão de 90 dias.

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Depois de formalizada a convocação das sessões extraordinárias, segundo o jornal argentino Clarín, teve início ontem uma tensa negociação no Congresso sobre os projetos enviados pelo governo, que incluem a reforma do Estado, regras eleitorais, entre outros, de um total de 11 iniciativas.

Uma das propostas cuja reversão vai ser debatida é a do imposto de renda, que aumentou o piso da isenção para assalariados e autônomos. A mudança foi aprovada há apenas três meses a partir de uma iniciativa do ex-ministro da Economia Sergio Massa, na época candidato à presidência. Apesar de considerada eleitoreira, ela teve o apoio do próprio Milei, que ainda era deputado.

O Liberdade Avança, do libertário, iniciou as conversações com os blocos de oposição tanto na Câmara como no Senado, em busca de apoio às propostas, algumas das quais exigem maioria nas duas Casas.

As iniciativas fazem parte do pacote anunciado no 12 e são temas que não podem ser alterados por Decretos de Necessidade e Urgência (DNU),- instrumento usado pelo libertário para desregulamentar a economia e equivalente à brasileira Medida Provisória (MP).

As sessões do Congresso foram convocados na sexta-feira, dois dias depois que o presidente anunciou um DNU, chamado na Argentina de "megadecreto", que modificou ou revogou mais de 300 leis com o objetivo de liberalizar a economia. A medida foi duramente criticada pela oposição, que acusa o governo de atropelar os poderes e foi alvo de protestos nas ruas argentinas.

Nenhuma das medidas que integram o DNU foi incluída na agenda das sessões extraordinárias no Congresso.

O conteúdo do DNU assinado na semana passada despertou protestos nas ruas, reações da oposição e a convocação de uma manifestação por centrais sindicais para hoje para pedir à Justiça que o declare inconstitucional.

O decreto foi anunciado como um plano do governo para a redução de gastos do Estado, que tem como meta atingir o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ele limita o direito de greve, revoga a lei dos aluguéis, elimina normas de proteção aos trabalhadores e ao consumidor frente a aumentos abusivos de preços em uma inflação anual que supera 160% e a pobreza 40%, entre outros.

O decreto, contra o qual a Justiça já admitiu uma ação coletiva de organizações civis, deve ser aprovado pelo Congresso. Ele entrará em vigor na sexta-feira, independentemente de sua análise no Congresso que só pode aprová-lo ou invalidá-lo em sua totalidade, sem modificar seu conteúdo. Para rejeitá-lo é necessário que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado votem contra.

O Liberdade Avança tem 40 dos 257 deputados e 7 de 72 senadores, enquanto a oposição tem a primeira minoria em ambas as Casas. As demais forças são três partidos de centro e de direita da coalizão Juntos pela Mudança, que tem a segunda minoria, além de uma pequena representação da esquerda e outras agrupações.

Cortes

Com relação aos cortes no funcionalismo público, o porta-voz da presidência afirmou que a medida afetará todos os funcionários temporários da administração federal e de vários órgãos públicos na Argentina, e que apenas os trabalhadores de empresas e sociedades estatais e corporações não estão incluídos.

O governo também vai revisar a lista dos beneficiários do auxílio social Potencializar Trabalho, que paga metade de um salário mínimo a pessoas em situação de vulnerabilidade. O governo iniciará uma auditoria de mais de 1 milhão de contratos desse benefício. O governo diz acreditar que 160 mil beneficiários podem estar recebendo o auxílio de forma "irregular". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que está trabalhando para que o país reconheça o Hamas como uma organização terrorista. A fala foi realizada na rede social X no sábado, 23, em resposta à publicação de uma deputada que pedia a inclusão do grupo armado na lista de terroristas.

"Estamos trabalhando nisso", disse Milei em resposta à deputada Sabrina Ajmechet, que é presidente da Comissão de Liberdade de Expressão na Argentina e professora de Pensamento Político na Universidade Federal de Buenos Aires (UBA).

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Ela havia publicado anteriormente: "Que os judeus argentinos tenham direito a um desejo de Natal: o Hamas deve ser incluído na lista das organizações terroristas. Estamos esperando que o governo faça isso."

Os Estados Unidos, a União Europeia, Reino Unido, Israel, Japão, Canadá e outras nações reconhecem o Hamas como uma organização terrorista. O Brasil, por sua vez, não adota essa classificação.

A decisão do Brasil em relação ao Hamas é que o País acompanhe as decisões do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem a atribuição de qualificar grupos como terroristas, além de decidir sobre sanções.

A Justiça da Argentina analisará a legalidade do conjunto de decretos assinados pelo presidente do país, Javier Milei, que prevê a desregulamentação da economia. A ação foi protocolada pela organização social Observatório do Direito à Cidade no Tribunal Nacional de Contencioso Administrativo Federal Nº 2, que decidiu aceitar a abertura do processo.

Na petição, a entidade demanda a nulidade das medidas, a que chama de "inconstitucionais" e "antidemocráticas".

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Segundo a peça, o pacote representa um abuso do setor público ao violar o princípio republicano de divisão dos poderes, além de impedir a participação da sociedade nos assuntos coletivos.

Na última quarta-feira, Milei determinou a revogação de leis que regulam os setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços.

Os decretos também criam novas regras para a legislação trabalhista e privatização de estatais. As medidas inspiraram uma série de protestos nos últimos dias.

A temperatura subiu na segunda noite de protestos na Argentina contra as medidas do presidente Javier Milei para desregulamentar a economia, com manifestantes e polícia entrando em confronto. Em Córdoba, seis pessoas ficaram feridas e cinco foram presas. As manifestações tomaram as também as ruas de Buenos Aires, La Plata e Rosário.

Em Córdoba, cerca de mil pessoas se reuniram em frente ao shopping Pátio Olmos, no centro, para promover um panelaço quando passaram a lançar objetos contra os policiais que faziam a escolta, segundo autoridades da província.

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Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram o uso de gás de pimenta pela polícia e disparos de balas de borracha. Pelo menos cinco manifestantes foram detidos e cinco policiais ficaram feridos, disseram as autoridades da província. Uma mulher também teria se ferido com uma garrafa de vidro.

"A manifestação se desenvolvia normalmente até que os participantes bloquearam toda a estrada na esquina da Vélez Sarsfield com a San Juan, no coração da capital de Córdoba", indicou o Ministério Público local.

Segundo determina o recém-lançado protocolo da ministra de Segurança, Patricia Bullrich, a polícia pode reprimir quem bloquear vias durante manifestações.

Várias cidades

Novos panelaços foram registrados em cidades de várias províncias do país. Na capital, Buenos Aires, centenas se reuniram em frente ao Congresso, muitos deles sindicalistas, funcionários de empresas públicas e inquilinos, segundo a imprensa argentina.

As manifestações foram convocadas em protesto contra o grande pacote de medidas de Milei, que derrubou mais de 300 leis por meio de um mecanismo similar à Medida Provisória do Brasil. Entre as medidas estão desregulamentações que permitem privatizações de empresas públicas, flexibiliza negociações trabalhistas e altera contratos de aluguéis. O decreto ainda precisa receber o aval do Congresso, onde deve enfrentar resistência.

Centenas de manifestantes já haviam se reunido em frente ao Congresso na noite de quarta-feira, 20, após o anúncio de Milei, fazendo panelaços na capital, assim como em cidades ao redor.

Sindicatos também convocaram marchas na cidade de Rosário, na Província de Santa Fé, onde os manifestantes se reuniram na Praça 25 de Maio e marcharam em direção ao Monumento à Bandeira, um local icônico para celebrações e protestos na cidade.

Em La Plata, centenas se reuniram no centro da cidade, que é capital da Província de Buenos Aires. Marchas e panelaços também foram registrados em Lanús, Mar del Plata, Bariloche e Ituzaingó.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao defender ontem o megapacote de medidas anunciado na noite anterior de desregulamentação econômica, o presidente argentino, Javier Milei, prometeu que "mais está por vir", sem especificar seus próximos passos. Apesar de ser editado pelo Poder Executivo, o decreto deve ser enviado ao Congresso, onde partidos de oposição já se manifestaram contrários a ele.

Moradores de Buenos Aires também demonstraram descontentamento com as medidas com os tradicionais "panelaços" em frente ao Congresso, bairros da capital e cidades do entorno durante a madrugada.

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"A repercussão foi muito importante, até nossas próprias fileiras ficaram surpresas com o nível de profundidade da decisão e aviso que há mais, vocês descobrirão em breve", disse Milei nesta quinta-feira (21) em entrevista à rádio Rivadavia. Sem dar mais detalhes, disse que um eventual novo pacote terá a ver com o funcionamento do Estado.

O libertário defendeu o seu conjunto de mais de 300 medidas anunciadas na noite de quarta-feira em cadeia nacional. Elas fazem parte de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), semelhante às Medidas Provisórias no Brasil, para reformar a economia argentina.

Na entrevista de ontem, Milei criticou os protestos, dizendo que aqueles que saíram para bater panelas sofrem de "síndrome de Estolcomo". "Basicamente, estão abraçadas e apaixonadas pelo modelo que as empobrece, mas essa não é a maioria dos argentinos", afirmou o presidente.

Os "panelaços" têm sido um símbolo dos protestos argentinos. Eles nasceram durante os protestos de 2001, no ápice da crise social gerada pela situação econômica daqueles anos. A revolta social, com episódios de saques e marchas à Casa Rosada, resultaram em 39 mortes e na renúncia do então presidente Fernando de la Rúa, que fugiu da casa oficial em um helicóptero.

Justiça

A desregulamentação proposta por Milei, porém, foi bem recebida pelo mercado, com a bolsa operando em alta ontem.

Já a oposição peronista e os grupos que se sentiram prejudicados começaram a acionar a Justiça contra o decreto. A primeira contestação judicial foi feita pela associação civil Observatório do Direito à Cidade, que pediu sua inconstitucionalidade e nulidade absoluta.

"Alguns dos pontos propostos são populares porque o sistema inundou a sociedade com regulações que as pessoas não nem sabem que existem. Mas há também mudanças mais profundas. As implicações legais são infinitas", previu o sociólogo argentino Carlos de Angelis, em entrevista ao Estadão.

As medidas e a forma como foram apresentadas receberam críticas de membros do Congresso. O jornal argentino La Nación afirmou que, com o megapacote, Milei pode sofrer sua primeira grande derrota com o Legislativo.

O líder do partido União Cívica Radical, Martín Lousteau, cujos 34 deputados e 13 senadores serão fundamentais para aprovação do decreto, foi um dos primeiros a criticar o projeto. A rejeição à DNU de Milei seria inédita, já que até hoje nenhuma proposta foi recusada pelo Legislativo.

Apesar de ser editado pelo Poder Executivo, o decreto passa por uma tramitação em uma comissão que decidirá a favor ou contra ele. Qualquer que seja o resultado, ele deve ser debatido pelo plenário de ambas as Casas. O pacote pode ser aprovado com o apoio de uma única câmara legislativa e, caso o Parlamento não se pronuncie, permanece em vigor. Não há um prazo definido para o trâmite.

Na entrevista ontem, Milei explicou que, com seu decreto, a livre compra e venda de dólares e outras moedas estrangeiras deixou de ser crime e não é mais perseguida no país. "Retirar o cepo (a restrição à compra ou aquisição de moeda estrangeira na Argentina) é um mecanismo que permitirá a recuperação da atividade econômica, mas não podemos abrir o cepo enquanto não houver condições para suportar uma mudança abrupta de portfólio", declarou ele.

O DNU revoga, entre outras regras, a controvertida Lei do Aluguel, oferecendo a possibilidade de as transações comerciais nesse mercado serem acordadas em qualquer moeda.

Na Argentina, o dólar informal ou "blue", ao qual os poupadores recorrem diante das restrições, cresce e diminui fora dos regulamentos oficiais e tem um efeito devastador sobre a economia argentina. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta quarta-feira, 20, uma série de decretos que promovem uma desregulamentação da economia. Entre as 30 medidas anunciadas em um pronunciamento nesta noite estão revogações de leis nos setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços. Os decretos também preveem novas regras para a legislação trabalhista, e a conversão de empresas públicas em sociedades anônimas para que sejam privatizadas, além da modernização da legislação aduaneira.

Segundo o presidente, no total serão 300 revogações que estarão no Diário Ofical desta quinta-feira, 31. Milei optou por decretos de necessidade e urgência, similares às medidas provisórias no Brasil, em vez de enviar projetos de lei ao Congresso, onde não tem maioria. Apesar disso, os decretos terão de ser avaliado por parlamentares.

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Em um discurso onde reforçou suas críticas à classe política, Milei disse que a expansão do Estado foi responsável pela destruição da riqueza na Argentina nos últimos 100 anos.

"As crises na Argentina tem origem na mesma causa: o déficit fiscal. Nos últimos 123 anos, em 113 tivemos déficit fiscal", disse. "Mas como a classe política nunca quis enfrentar o problema, recorreu ao aumento de impostos ou a impressão de moeda para financiar esse déficit."

Os anúncios desta quarta são o segundo pacote de medidas econômicas do presidente, que assumiu o cargo no começo do mês. Há duas semanas, ele desvalorizou o peso e congelou obras públicas e reduziu subsídios e repasses federais a províncias do interior do país. A Argentina vive uma grave crise econômica, com uma inflação superior a 140% nos últimos 12 meses e deve dobrar no começo de 2024.

Protestos esvaziados

Mais cedo, milhares de pessoas desafiar a proibição de fechar ruas na Argentina em protestos contra o governo de Milei. Com forte aparato policial, no entanto, a adesão foi menor que a esperado.

O plano para conter a manifestação foi elaborado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, candidata da direita tradicional que se juntou a Milei depois de amargar o terceiro lugar na eleição. Ao lado dela, o presidente assistiu a operação na sede da Polícia Federal, em Buenos Aires.

Depois do protesto, Bullrich reforçou que aqueles que bloquearam as ruas serão penalizados com a perda de benefícios sociais, como havia sido anunciado no começo da semana pelo governo. "As pessoas são livres. Se cometessem o delito previsto pelo protocolo que se aplicou hoje, teriam como consequência a perda do plano e se não fizessem não teriam consequências", disse a ministra. "A maior parte das pessoas decidiu não ir porque a medida que temos para esse tipo de protesto é de, em média, 20 a 50 mil pessoas. Hoje o número foi totalmente reduzido", acrescentou.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) avalia que o pacote de promoções de passagens feito pelas empresas aéreas em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos mostra "cooperação do setor aéreo com a agenda de democratização da aviação". Em nota, a entidade destaca que "somente com ações estruturantes e de longo prazo o setor poderá efetivamente ter redução de custos".

Na nota, a Abear apontou que "em todo o mundo, as companhias aéreas ainda buscam neutralizar os impactos gerados pela maior crise de sua história" e que o preço das passagens no Brasil segue o movimento global, acompanhando o aumento dos custos do setor.

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Em evento em Brasília que reuniu o ministro da pasta Silvio Costa Filho e representantes das principais aéreas que operam no Brasil, Azul, Gol e Latam apresentaram planos de disponibilidades de assentos a preços promocionais. Por parte do governo, apesar das expectativas, não foi anunciada nenhuma ação concreta."Essa é a primeira etapa do programa. Esperamos agendas como essa em 2024", disse Costa Filho.

Na semana passada, os CEOs da Gol, Celso Ferrer, e da Azul, John Rodgerson, afirmaram em evento para investidores que as conversas com o governo para redução de passagem envolveram três pontos: preço dos combustíveis, alta judicialização do setor e custo de crédito para o setor. Nenhuma medida sobre estes temas foi anunciada no evento de hoje, em Brasília.

O governo do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, já pensa nas primeiras medidas que irá tomar após a posse presidencial, prevista para o domingo, 10. De acordo com o jornal argentino Clarín, Milei deve anunciar 14 medidas relacionadas a corte de gastos, aumento de impostos para importação, privatizações e desvalorizações do dólar.

O anuncio das medidas deve ser feito na segunda-feira, 11. Segundo o jornal argentino, o pacote estabelece medidas fiscais de "realização imediata" e não precisam da aprovação do Congresso argentino.

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O texto final das medidas ainda está sendo redigido pelo gabinete de Milei, mas o futuro ministro da Economia, Luis Caputo, já sinalizou que o objetivo da gestão do libertário é alcançar o déficit zero em 2024.

Saiba quais são as principais medidas do pacote:

- Proibição ao Banco Central da Argentina de emitir e financiar o Tesouro;

- Remoção dos subsídios tarifários de forma gradual entre janeiro e abril;

- O governo Milei não irá fazer obras públicas, exceto aquelas que tenham financiamento externo;

- Aumento de impostos sobre as importações;

- Aplicar uma prorrogação do Orçamento de 2023 para congelar os gastos;

- Suspensão de contribuições não reembolsáveis aos Estados argentinos;

- Congelar benefícios orçamentários para empresas privadas;

- Financiamento a universidades será feito apenas pelos montantes e valores de 2023;

- Liberação de preços de combustíveis e pré-pagos;

- Salários públicos adequados ao novo padrão de orçamento congelado;

- Transferência de dívidas da Leliqs (títulos emitidos pelo Banco Central da Argentina) para o Tesouro Nacional e melhoria do equilíbrio do Banco Central da Argentina;

- As empresas públicas irão se sociedades anônimas para facilitar a sua venda;

- Desvalorização e fixação do dólar comercial em torno de 600 pesos. Contudo, a taxa de câmbio oficial teria uma sobretaxa adicional de 30% do Imposto do PAÍS (programa social com a sigla Por uma Argentina Inclusiva e Solidária). A nova conta - se o imposto for aplicado - ficaria em torno de 700 a 800 pesos;

- A administração de Milei ainda estava em dúvida sobre a questão cambial e o valor do dólar, mas o Clarin informa que a conta deve ficar, para importação e exportação, entre US$ 700 e US$ 800.

Inflação

As medidas de Milei visam oxigenar um pouco a economia argentina em meio a um forte problema de inflação, que atingiu 142,7% na variação anual em outubro.

"Se você parar hoje com a emissão monetária, esse processo levará entre 18 e 24 meses", afirmou Milei em uma entrevista após a vitória eleitoral.

Quando questionado sobre em que níveis a inflação estará até então, o futuro presidente enfatizou que precisa desse prazo para "destruí-la".

Seu primeiro passo será empreender uma forte reforma do Estado que incluirá privatizações, afirmou. "Tudo o que puder estar nas mãos do setor privado vai ficar nas mãos do setor privado", afirmou, e apontou entre as empresas a serem privatizadas a petrolífera YPF e os veículos de comunicação estatais.

Milei observou que, antes de privatizar a empresa de petróleo YPF, "primeiro é preciso reestruturá-la" e "racionalizar" sua estrutura.

A empresa foi estatizada em 2012, durante o mandato da então presidente Cristina Fernández de Kirchner, que hoje é vice-presidente.

O libertário culpou o "deterioro da empresa" ao kirchnerismo, a variante centro-esquerdista do peronismo que esteve no poder na maior parte das últimas duas décadas.

Luis Caputo

O libertário anunciou que o ministro da Economia de seu governo será Luis Caputo, nome ligado ao ex-presidente argentino Mauricio Macri. "Toto" Caputo foi recomendado a Milei por Santiago Caputo, sobrinho do economista. Santiago é um consultor político de 38 anos apontado como o "arquiteto da vitória" do presidente eleito. Luis Caputo foi ministro das Finanças e presidente do Banco Central do país durante a presidência de Mauricio Macri. Ele estudou no mesmo colégio de Macri e é primo de um dos melhores amigos do ex-presidente.

Caputo, de 58 anos, é formado em economia pela Universidade de Buenos Aires e é professor de economia e finanças na Universidade Católica da Argentina. Sua experiência em Wall Street catapultou seu prestígio nacional, e durante o governo de Mauricio Macri, chegou a liderar entre 2015 e 2017 a Secretaria de Finanças, e posteriormente o Banco Central.

Na Secretaria de Finanças, que depois viraria ministério, Caputo teve a tarefa de comandar o retorno da Argentina aos mercados internacionais e garantir financiamento externo em um contexto macroeconômico complicado para o país, que havia herdado a inadimplência de Cristina Kirchner diante dos credores globais. Caputo foi um dos principais atores na negociação que a Argentina realizou com o Fundo Monetário Internacional na era Macri.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira, 20, que o Brasil teve supremacia branca ao longo de sua história. Ele deu a declaração no Palácio do Planalto, durante cerimônia em que assinou medidas voltadas à igualdade racial - como políticas para territórios quilombolas e de ações afirmativas. A solenidade foi para marcar o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

"O que nós fizemos aqui hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país desde que esse país foi descoberto. Nós queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática", declarou o presidente da República.

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O petista também fez críticas ao governo de Jair Bolsonaro, apesar de não ter citado diretamente o ex-presidente. Além disso, Lula fez uma comparação das políticas sociais do Executivo com o conflito entre Hamas e Israel na Faixa de Gaza.

"Aqui teve um furacão para destruir tudo quanto é política de inclusão social que a gente se matou para fazer em 13 anos e se destruiu em um dia. É como a Faixa de Gaza. Vocês estão vendo, aqueles prédios que estão sendo destruídos levaram décadas para serem construídos. Mas um foguete destrói aquilo em um segundo. E aqui se destruiu políticas públicas que estamos tentando reconstruir", declarou Lula.

O discurso de Lula foi mais curto do que de costume. O petista falou por alguns minutos e passou a palavra para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Benedita é do PT desde a década de 1980 e possivelmente a principal líder negra da história do partido.

O Dia da Consciência Negra é celebrado todo 20 de novembro.

Presidente anuncia titulação de cinco territórios quilombolas

No evento, o presidente anunciou a titulação de cinco territórios quilombolas, dos quais dois federais e três estaduais. A ação faz parte do segundo 'Pacote pela Igualdade Racial', que engloba um conjunto de 13 iniciativas, apresentado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais.

Uma das titulações assinadas se refere ao título integral para comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins, no Tocantins, e conta com 55 famílias. O outro foi o título de imóvel para 89 famílias de Lagoa dos Campinhos, que fica em Amparo de São Francisco e Telha, no Sergipe. Ambos são territórios federais.

Ao lado de Anielle, Lula lançou o segundo pacote com as medidas pela igualdade racial. O Programa Nacional de Ações Afirmativas conta com R$ 9 milhões de investimento. De acordo com informações do Ministério dos Povos Indígenas, o pacote busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência.

Dentre as iniciativas do pacote, está o investimento de R$ 2 milhões destinados à regularização fundiária quilombola. Outros R$ 5 milhões estão previstos para cursos de capacitação para o uso de tecnologia social sustentável de baixo custo, formação empreendedora para a comercialização do excedente de produção e ações de transferência de tecnologia.

No evento, Lula também assinou decreto presidencial de reconhecimento do Hip-Hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em reunião da equipe de ministros da área econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a importância de o governo concluir "efetivamente" o debate de cinco propostas no Congresso: a reforma tributária, o projeto sobre os fundos de alta renda, o que trata do instrumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), a regulamentação de apostas esportivas e a proposta que altera a tributação de grandes empresas que recebem subvenção dos Estados.

Tirando a reforma tributária, os outros projetos buscam o incremento de receita e são essenciais para o governo zerar o déficit fiscal em 2024. A lista foi reforçada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, após se reunir novamente com Haddad anteontem. "O ministro da Fazenda aproveitou para falar da importância de a gente terminar pelo menos cinco medidas fundamentais para a gente ter receita: reforma tributária, offshore, JCP, apostas e subvenção."

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse, nesta quarta-feira (1º), que é preciso fazer com que os brasileiros passem a ter consciência racial. Em entrevista a emissoras de rádio, durante o programa Bom dia, Ministra, do Canal Gov, ela lembrou que apesar de ter 56% da população negra, o país continua registrando dados alarmantes de racismo.

“Costumo dizer que este é um mês em que se fala muito, assim como os meses de março (Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial) e julho (Julho das Mulheres Negras). A gente precisa entender esse ministério, o retorno do presidente Lula e o retorno da pauta da consciência racial como ferramenta para que as pessoas negras possam viver as realidades que, infelizmente, ainda as cercam.” 

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Segundo Anielle, o governo federal pretende entregar no próximo dia 20 - Dia da Consciência Negra - um segundo pacote de medidas voltadas para a população negra, incluindo a publicação de editais e a estruturação de programas.

Cotas  

Uma das políticas de destaque citadas pela ministra é a chamada Lei de Cotas nas universidades brasileiras, que recentemente passou por uma revisão. Segundo ela, antes da lei, entre 3% e 5% dos estudantes de ensino superior eram negros. O percentual, agora chega a 50%. “Sou fruto de cotas. Entrei na UERJ [Universidade do Estado do Rio de Janeiro] em terceiro lugar para fazer minha graduação como cotista”. 

Crimes 

Durante o programa, Anielle defendeu mais punição para crimes de racismo e voltou a destacar a importância de educar a população para conscientizar as pessoas sobre o preconceito racial. “É inadmissível que a gente tenha, em 2023, pessoas que cometem atos racistas, que achem que estão corretas e que ainda culpam o governo”. 

 

O governo da Hungria endureceu suas medidas contra a comunidade LGBTQIA+, que está sob o alvo do primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orban, com uma multa recorde para uma livraria e um projeto de lei contra transgêneros.

A rede de lojas Lira foi condenada pelas autoridades, na semana passada, a pagar 12 milhões de forintos (R$ 173.160) por ter "quebrado as regras" ao vender o graphic novel "Heartstopper: Dois garotos, um encontro", uma história de amor entre dois alunos do ensino médio que se tornou uma popular série na Netflix.

"A investigação determinou que os livros" da autora britânica Alice Oseman, "embora retratassem a homossexualidade, estavam expostas na seção juvenil, sem estar protegidos por embalagens herméticas", explicou o governo.

Foi uma "ação drástica" justificada pelo desejo de "proteger as crianças", em virtude de uma lei de 2021 que é alvo de um processo por infração em Bruxelas. De acordo com o texto, não é mais permitido discutir "mudança de sexo e homossexualidade" com menores.

Esta legislação já é aplicada nas comédias românticas ou filmes classificados X, mas até agora não tinha atingido tantas livrarias.

"Agora o Estado está começando a aplicá-la aleatoriamente", disse à AFP o diretor criativo da companhia Lira, Krisztian Nyary. O montante da multa é sem precedentes, lamentou, enfatizando as "regras obscuras" e difíceis de serem respeitadas.

A situação também está tensa com outra editora, a Libri, que recebeu uma grande sanção em maio e passou a ser controlada pela fundação Mathias Corvinus Collegium (MCC), próxima ao governo.

O diretor da Anistia Internacional de Budapeste, David Vig, denunciou as "escandalosas" restrições de direitos.

"O governo está usando esse assunto na véspera das eleições locais e europeias em 2024, para mobilizar sua base e desviar a atenção" dos problemas, disse Vig à AFP, enquanto os preços disparam e a União Europeia (UE) congela bilhões de euros em fundos.

- "Cidadãos de segunda" -

Um defensor dos valores "iliberais" na Europa, Viktor Orban tomou diversas medidas polêmicas ao longo dos anos.

Neste país de 9,7 milhões de habitantes, Orban já proibiu o estudo sobre gênero, a mudança de sexo no registro civil e a adoção por casais homoafetivos.

O Parlamento também votou um texto em abril que autorizava a denúncia anônima de quem "questionasse" a definição constitucional de casamento, família e gênero. No entanto, foi retirado diante das críticas.

Uma nova frente contra a comunidade LGBTQIA+ foi aberta pelo governo, que apresentou uma emenda para excluir mulheres trans de um programa de aposentadoria precoce.

"É inconcebível que aquelas que de repente se identificam como mulheres depois de anos trabalhando como homens tirem proveito de um sistema que deveria recompensar o papel fundamental das mães na sociedade", diz a proposta.

O texto é uma resposta à uma decisão recente do tribunal regional de Veszprem, no oeste, a favor de uma mulher chamada Elvira Angyal, que foi autorizada a receber o programa de aposentadoria. O atual partido no governo, Fidesz, considerou uma "provocação".

A ONG Hatter, que iniciou a ação judicial, criticou por comunicado um projeto de lei que "viola as regras da UE".

"Passa a mensagem de que existem cidadãos de segunda classe", declarou o responsável pela Anistia.

A Marcha do Orgulho reuniu milhares de pessoas no sábado, na capital Budapeste, e os manifestantes declararam a consternação com a degradação dos direitos neste país da Europa Central - anteriormente um dos mais liberais da região.

A situação é "catastrófica", lamentou o advogado Andras Szolnoki, de 58 anos. "Esta ditadura recusa a igualdade de direitos" e promove "uma normalidade digna da Idade Média".

No dia anterior, as embaixadas e instituições culturais de 38 países expressaram "preocupação pelas leis e pelo discurso político (...) que contribuem para a estigmatização da comunidade LGBTQIA+".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará nesta semana medidas na área de segurança pública, antecipou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em postagem nas redes sociais neste domingo (16).

Segundo ele, Lula irá "anunciar e concretizar" a ampliação de estruturas contra organizações criminosas, mais operações policiais integradas com os Estados, ampliação da presença da Segurança na Amazônia e nas fronteiras, além da liberação de recursos para Estados e municípios, "entre outras medidas".

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Dino ainda citou o "controle responsável sobre armas". A revisão de normas nesse segmento é uma promessa do governo Lula 3, que, nos primeiros seis meses de administração, já reviu alguns atos editados durante a gestão de Jair Bolsonaro.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou nesta sexta-feira (7) da apresentação dos resultados da indústria automotiva à imprensa para anunciar o fim, um mês após seu lançamento, dos bônus liberados pelo governo para reduzir os preços de carros de passeio. O crédito para troca de caminhões com mais de 20 anos, menos usado, segue à disposição dos transportadores.

O programa foi considerado um sucesso por Alckmin e, segundo estimativa da sua pasta, 125 mil unidades teriam sido comercializadas no programa, 95 mil veículos apenas nas primeiras três semanas, quando R$ 500 milhões foram liberados para compra exclusiva dos consumidores (pessoa física). Posteriormente, o programa foi aberto também a empresas, como locadoras, com um acréscimo de R$ 300 milhões, igualmente esgotados.

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"Estamos encerrando a parte do estímulo dos créditos tributários para veículos leves. Foi um sucesso", declarou Alckmin. Ele acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve "sensibilidade social" em relação aos empregos, dada a ociosidade elevada da indústria automotiva. Questionado se havia possibilidade de o governo oferecer mais créditos para a venda de carros, Alckmin reforçou que o programa para essa categoria está encerrado. "Estamos otimistas que a Selic vai cair e isso (cenário da indústria automobilística) vai se resolver", disse o ministro. Na manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também disse não ver mais espaço para nova ampliação do programa.

Antes da intervenção de Alckmin, o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, destacou que o programa, por ser de tiro curto, estimulou uma disputa por consumidores entre as montadoras, que também deram descontos adicionais aos patrocinados pelo governo, na faixa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Assim, houve casos de carros que tiveram redução de preços de até R$ 20 mil. "Cumprimos a proposta de trazer automóveis mais baratos ao consumidor", ressaltou.

Mercado

Conforme o balanço da Anfavea, o mercado chegou a fazer 27 mil veículos no último dia de junho, o terceiro maior volume em um único dia da história. Com a corrida dos consumidores às lojas para aproveitar os descontos, os estoques de veículos em pátios de montadoras e concessionárias caíram de 251,7 mil para 223,6 mil unidades - ou seja, uma diminuição de 28,1 mil veículos em um mês. Conforme relatou Leite, os estoques chegaram bater nos 300 mil veículos em determinado momento de junho, mas tiveram rapidamente uma redução importante.

Com fim dos descontos, preço vai voltar a subir

A direção da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entidade que representa as montadoras de veículos, disse ontem que os preços dos carros voltarão a subir com o fim dos descontos patrocinados pelo governo. Porém, o efeito no mercado pode ser neutralizado pela redução no custo do crédito, já que existe a expectativa de o Banco Central (BC) começar a cortar os juros de referência, a Selic, no mês que vem.

"Uma coisa pode compensar a outra, e o mercado manter a normalidade", disse o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, durante apresentação à imprensa dos resultados do setor em junho.

Quando anunciou a medida no mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que o objetivo era justamente ajudar a indústria, que vinha de resultados frustrantes, a fazer a travessia até o início do ciclo de redução de juros. Com a redução das taxas de financiamento, espera-se que o setor possa caminhar com as próprias pernas.

Monitoramento

A Anfavea vai monitorar o comportamento do mercado sem os estímulos. Aproximadamente 79 mil veículos comercializados com os descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil permitidos pelos créditos tributários ainda vão aparecer nas estatísticas de julho. Isso porque existe uma defasagem entre a venda e a entrega dos automóveis.

Por enquanto, a associação das montadoras prefere não mudar a previsão que aponta um crescimento de 3%, para 2,17 milhões de unidades, das vendas de veículos neste ano. (COLABOROU AMANDA PUPO)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O programa de incentivo às vendas de carros de passeio já consumiu mais de 60% dos recursos ofertados pelo governo em créditos tributários, pouco menos de duas semanas após o seu lançamento. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, desde 5 de junho até sábado foram consumidos R$ 300 milhões dos R$ 500 milhões destinados ao programa de crédito tributário para estimular esse segmento da indústria automotiva.

Se o ritmo for mantido, os recursos devem acabar nesta semana.

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Ao todo, nove montadoras aderiram ao programa, que permite a compra de carros novos com descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Dos modelos chamados carros de entrada (os mais baratos do mercado), só o Fiat Mobi, em suas três versões, e o Renault Kwid terão o desconto máximo de R$ 8 mil em incentivos fiscais.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nove montadoras de carros e dez montadoras de caminhões aderiram ao programa automotivo do governo, de acordo com o primeiro balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Do total de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários que devem ser revertidos em descontos para a aquisição dos veículos, o setor já solicitou R$ 340 milhões.

Entre as fabricantes de carros de passeio, aderiram ao programa Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. De acordo com a Pasta, essas montadoras oferecem 233 versões de 31 modelos de veículos para compra com desconto.

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Cada montadora teve direito a R$ 10 milhões em créditos já na adesão ao programa, e seis delas - Volks, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault - já pediram outros R$ 10 milhões. Com isso, o governo já liberou R$ 150 milhões em crédito dos R$ 500 milhões previstos para automóveis.

"A lista é dinâmica, ou seja, as montadoras podem a qualquer momento incluir outros modelos, desde que comuniquem o MDIC. Na medida em que usarem os montantes solicitados, as montadoras podem pedir créditos adicionais. Essa possibilidade se esgota quando o teto de R$ 500 milhões for atingido", destacou o ministério.

No caso dos caminhões a adesão foi de dez montadoras: Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões. Os créditos liberados somam R$ 100 milhões, ou 14% dos R$ 700 milhões destinados aos veículos de carga.

Para ônibus, são nove fabricantes habilitados: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Os R$ 90 milhões em créditos liberados correspondem a 30% dos R$ 300 milhões disponíveis para os veículos de transporte de passageiros.

Primeira montadora a se manifestar após o anúncio das medidas do governo para reduzir os preços dos veículos, a Volkswagen comunicou que todas as suas concessionárias estarão prontas já a partir desta terça-feira (6) para aplicar os preços reduzidos.

Além disso, a montadora informa que vai expandir a oferta e oferecerá bônus de até R$ 5 mil reais ou taxa zero nos financiamentos aos consumidores.

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O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima Leite, afirmou, após reunião no Palácio do Planalto, que o corte de impostos para a indústria automotiva, anunciado nesta quinta-feira, 25, pelo governo, deve tornar possível a venda de carros abaixo de R$ 60 mil, como quer o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Tudo depende da política de preços de cada montadora, disse Leite.

Nesta quinta-feira, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a União irá promover um desconto por tempo limitado no IPI e PIS/Cofins de automóveis que hoje custam até R$ 120 mil.

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De acordo com o ministro, essa redução vai possibilitar um desconto no valor dos carros que irá variar de 1,5% até 10,79%. Carros acima de R$ 120 mil estão fora do programa.

"Sobre o preço, cada montadora tem sua política. Pelos números que vêm sendo apresentados, é muito possível termos preços abaixo de 60 mil. Com as reduções tributárias em discussão e o esforço conjunto de todo setor, é bem possível que tenhamos queda nos preços", disse Leite, após a reunião no Palácio do Planalto com Lula, Alckmin, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

O presidente da Anfavea avaliou o diálogo com o governo como "bom".

Não há definição sobre a renúncia fiscal que a medida vai acarretar, nem o impacto porcentual sobre os impostos.

Os números dependem da duração da medida. Para Leite, é preciso que o corte de impostos dure ao menos um ano para aumentar a produção e os investimentos da indústria automobilística, que hoje trabalha com 50% de sua capacidade.

"Ao que nos pareceu, o ministro da Fazenda está fazendo as contas para identificar se a validade da Medida Provisória se dará por um ano, seis meses, dois meses, quatro meses. O tempo é fundamental para falar do tamanho da renúncia", afirmou o presidente da Anfavea a jornalistas. "Em princípio, entendemos que o ministério discute o tempo, não o conceito", acrescentou.

De acordo com Márcio Lima Leite, a redução de impostos vai contemplar os veículos que estão nas concessionárias, sem mudanças tecnológicas nesses carros. A medida ainda tem o potencial de evitar greves ao ajudar na retomada do setor. Também terá bom impacto ambiental, porque a renovação da frota significa uma diminuição nas emissões de gases do efeito estufa. "O carro usado emite 23 vezes mais que o novo", declarou o presidente da Anfavea.

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