O governo irá publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória retirando a cobrança de PIS e Cofins sobre as passagens de ônibus das empresas de transporte coletivo, segundo informou, nesta quinta-feira, 23, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A medida é uma tentativa de evitar que o reajuste da tarifa de ônibus, trens e metrô em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro pressione a inflação. O reajuste das tarifas está previsto para entrar em vigor em 1º de junho, depois de uma negociação do governo federal com essas prefeituras, no início do ano, para que a correção do preço das passagens fosse adiado para a metade do ano.
Tópicos | Cofins
Com a desoneração dos smartphones, o setor de telecomunicações espera que haja uma ampliação do uso do tráfego de dados para internet móvel 3G, que vem apresentando falhas diante do aumento da utilização dos serviços nos últimos tempos. Para o presidente do sindicato das teles (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, a medida do governo, que deverá baratear os aparelhos em cerca de 10%, vai aumentar a demanda pelos serviços de dados. A situação, porém, ocorre quando o País passa a contar com 4G, o que tende a desafogar os serviços 3G.
"O cliente do 4G tem um perfil de maior uso de dados, que paga mais pelo serviço, deixando o tráfego em 3G mais livre. O 4G, naturalmente, vai trazer uma melhora ao 3G", declarou Levy à Agência Estado.
##RECOMENDA##Segundo ele, o setor ampliou os investimentos para dar conta do aumento da demanda por serviços de dados, que têm como um de seus principais gargalos a dificuldade para a instalação de novas antenas radiobase. Uma nova lei está em tramitação no Congresso para facilitar a construção da infraestrutura.
Levy afirmou, porém, que o setor conseguiu dobrar a velocidade de instalação de novas antenas desde o ano passado, e que vem negociando com alguns municípios uma flexibilidade para a construção da infraestrutura necessária para ampliar o tráfego de dados. O dirigente ressaltou que hoje "o País está ativando um smartphone por segundo" e, ao mesmo tempo, reduzindo o custo das tarifas cobradas dos usuários. "Isso gera um bom desafio para o setor", afirmou.
Para ele, as teles seguirão investindo na melhoria dos serviços, sob pena de perda dos clientes para a concorrência. "Estamos próximos de atingir os objetivos de meta de qualidade. Mesmo com as dificuldades, a rede está trafegando numa velocidade melhor", avaliou. Segundo Levy, a medição dos índices de qualidade dos serviços das teles, por parte da Anatel, também evoluiu.
Empresas
Por meio das assessorias de imprensa, as teles informaram que estão analisando o teor da medida, assim como os requisitos técnicos para o enquadramento dos aparelhos dentro da desoneração.
A TIM afirmou que vai entrar em contato com os fabricantes para verificar os procedimentos necessários para a adoção dos benefícios e possível redução dos preços dos smartphones em suas lojas.
A Telefônica/Vivo afirma que tomará as providências e realizará os ajustes necessários para repassar o benefício aos clientes.
A Oi também apoia a medida e avalia que a desoneração vai democratizar o acesso ao serviço de internet móvel no País.
A desoneração de tributos federais incidentes sobre a venda de aparelhos smartphones vai reduzir os preços dos aparelhos em, ao menos, 7% para os consumidores, segundo o presidente Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. "Somente com a desoneração, os preços devem cair 7%. Mas, dependendo da estratégia dos fabricantes, esse porcentual pode até ser maior, como forma de ganhar fatia de mercado", disse Barbato.
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira decreto que zera as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente de venda de smartphone, tipo de celular que permite acesso à internet. Para garantir o benefício, o valor de venda no varejo desses produtos não poderá exceder os R$ 1,5 mil. O incentivo atinge apenas os bens produzidos no País, conforme processo produtivo básico estabelecido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
##RECOMENDA##Segundo Barbato, a desoneração deverá contribuir para que as vendas de smartphones cresçam cerca de 80% este ano, atingindo 29 milhões de unidades. "O smartphone já vem ganhando terreno no mercado de telefonia e, com a redução dos preços, deve avançar sobre os modelos tradicionais."
Barbato avalia que, "tranquilamente", a partir de 2014, mais da metade dos aparelhos de telefone vendidos no País já sejam os smartphones. Neste ano, eles devem representar cerca de 44%. "Os telefones com menores funções vão começar a cair em desuso", afirmou.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira que a desoneração dos smartphones já deixará os aparelhos mais baratos no Dia das Mães. Como a redução a zero da alíquota do PIS/Cofins se dará na venda dos produtos, a medida valerá inclusive para os estoques das lojas.
"Quem quiser dar o smartphone de presente para as mães já terá esse benefício", disse o ministro ao deixar a comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, onde participou de audiência pública.
##RECOMENDA##Bernardo, que prometeu editar uma portaria ainda esta semana para regulamentar o decreto publicado nesta terça-feira, disse que o aumento da demanda de internet móvel terá que ser atendido pelas companhias de telecomunicações. "Vamos cobrar qualidade no serviço. Hoje temos 65 milhões de pontos de internet móvel e a estimativa é termos 130 milhões no fim de 2014. E as empresas terão que se virar para dar conta dessa demanda", disse.
A estimativa inicial de renúncia fiscal do governo era de R$ 500 milhões por ano, mas segundo o ministro, como a medida está entrando em vigor em abril, em 2013 esse valor será menor. "Tudo também depende do ritmo de vendas. Se houver mais comércio de aparelhos, a renúncia tende a ser maior", afirmou.
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira decreto que zera as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente de venda de smartphone, tipo de celular que permite acesso à internet. O incentivo ao setor é dado dentro do Programa de Inclusão Digital. Para garantir o benefício, o valor de venda, a varejo, desses produtos não poderá exceder a R$ 1,5 mil.
Por meio do Decreto nº 7.981, o governo também zera a alíquota dessas contribuições para roteadores digitais e promove outras alterações no Decreto nº 5.602, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital.
##RECOMENDA##A norma determina que o incentivo "alcança somente os bens produzidos no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência, Tecnologia e Inovação".
O governo federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a Cofins. A ideia é unificá-los, o nome de trabalho do novo tributo é Contribuição sobre Receitas (CSR).
A mudança é considerada prioritária pela presidente Dilma Rousseff, que deseja anunciar as novas regras ainda neste semestre. Ela já disse que quer fazer de 2013 o ano da desoneração tributária. Para tanto, será necessário um consenso na área econômica para a estratégia de implantação da mudança. Há dúvidas, pois a alteração envolverá perda de receitas e há pouco espaço no Orçamento para novas renúncias. Na terça-feira o jornal O Estado de S.Paulo noticiou que o governo pretende elevar em R$ 15 bilhões a previsão de novas desonerações no Orçamento. A medida poderá abrir espaço para a reforma do PIS/Cofins.
##RECOMENDA##Hoje, o PIS e a Cofins são calculados de duas formas, dependendo do setor. Alguns o recolhem de forma cumulativa. Outros o fazem de forma não cumulativa, aplicando a alíquota de 9,25% a cada etapa de produção e deduzindo créditos tributários gerados pela compra de insumos naquela etapa.
No momento, as discussões técnicas estão concentradas em duas questões: qual o peso do novo tributo e em quanto tempo a mudança vai entrar em vigor. Uma minuta da legislação do novo imposto previa uma alíquota única, mas esse caminho acarretaria perdas a alguns setores e ganhos a outros. Isso o governo não quer. A ordem é não impor perdas. Estuda-se, portanto, a adoção de duas ou mesmo três alíquotas, para evitar que as empresas tenham a carga tributária aumentada. Essas alíquotas variam entre 4% e 9%. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu nesta quarta-feira (19) a ampliação do processo de redução da carga tributária no País. Segundo ele, a redução dos tributos no Brasil está apenas começando. O ministro informou, durante café da manhã com a imprensa, que o governo vai começar já em 2013 com o processo de reforma do PIS e da Cofins.
Ele antecipou que, entre esta semana e a próxima, o governo vai apresentar uma Medida Provisória para mudar o PIS e a Cofins. Nessa proposta, o governo aumentará o aproveitamento de crédito desses dois tributos. Ele disse que essa é uma parte importante da reforma tributária, mas ponderou que é preciso prazo de noventena para que a medida entre em vigor.
##RECOMENDA##Mantega destacou ainda que vai encaminhar ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), proposta de mudança no ICMS. Ele se mostrou confiante na aprovação pelo Congresso das mudanças no ICMS. "Acho que vamos aprovar, há grande chance".
O ministro informou também que a previsão das desonerações tributárias em 2013 é de R$ 40 bilhões. Para este ano, o ministro estimou que o governo desonerou R$ 45 bilhões. Ele destacou que tudo que o governo deixar de pagar com os juros, vai compensar diminuindo tributos. "Só podemos fazer grandes desonerações, porque o custo financeiro caiu", disse.
O preço das bicicletas poderá ficar bem mais barato. É o que propõe o projeto de lei 4199/12, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta isenta as bicicletas, peças e acessórios do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas da contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações e vendas internas desses produtos.
##RECOMENDA##Para o deputado, o PL tornará a bike mais acessível. "De tempos em tempos, automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas e outros veículos poluentes são beneficiados por isenções fiscais. As bicicletas, no entanto, submetem-se à impiedosa carga tributária estabelecida pela nossa legislação sem gozar de qualquer benefício fiscal", argumentou.
Ele acredita que o uso massivo das bicicletas pode contribuir para a solução dos problemas do trânsito e poluição das grandes metrópoles. "Esses veículos não poluem o meio ambiente, nem tampouco provocam barulho. Sua utilização traz enormes benefícios à saúde do usuário", justificou.
A proposta tramita juntamente que o projeto de lei 3965/12, do deputado Felipe Bornier (PSD- RJ), que também pede a redução do IPI para as bicicletas. Como são semelhantes, os dois projetos serão analisados juntamente de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
São Paulo, 11/08/2012 - O polêmico projeto do trem-bala estará no pacote de concessões que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar na próxima quarta-feira, na tentativa de aumentar o investimento privado e combater as baixas taxas de crescimento econômico do País. Para vender os projetos, ela caprichou na lista de convidados, incluindo nela várias empresas internacionais. Dilma quer dinheiro estrangeiro na infraestrutura nacional.
O pacote a ser anunciado na semana que vem inclui mais de 5 mil quilômetros de rodovias e 8 mil de ferrovias, neles incluído o trem-bala.
##RECOMENDA##Numa segunda etapa, deverão ser anunciadas as concessões de aeroportos e dos portos. Somados, os projetos de logística de transporte envolverão investimentos superiores a R$ 80 bilhões e inferiores a R$ 90 bilhões, segundo dados que circulavam ontem no governo.
Além do trem de alta velocidade ligando São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, deverão ser oferecidos à iniciativa privada investimentos no Ferroanel de São Paulo e na Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), no trecho que sai de Lucas de Rio Verde (MT) e se integra à Ferrovia Norte-Sul em Campinorte (GO).
Em rodovias, estão na lista empreendimentos como as BR-040 e BR-116 em Minas Gerais. "Todos os trechos são de interesse das empresas", disse o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Servilha Duarte. Ele acredita que, desta vez, o governo deverá exigir um volume maior de investimentos ao fazer as concessões.
Parcerias. Os leilões de aeroportos, que estão na fila de anúncios, poderão envolver uma novidade: Parcerias Público-Privadas (PPPs). O governo federal até hoje não utilizou essa forma de concessão na qual a participação do setor público é maior do que numa concessão tradicional. Os editais deverão também trazer novas exigências para os candidatos à concessão, pois o governo quer atrair operadores de aeroportos com maior experiência do que os que venceram os leilões de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
O pacote de portos está um pouco mais atrasado, dada a complexidade do assunto. O anúncio por etapas das concessões em infraestrutura atende também à necessidade do governo de gerar uma agenda positiva ao longo do mês.
Em seguida, será a vez da desoneração da eletricidade, um conjunto de medidas que deverá baixar a tarifa em cerca de 10%. É possível que o anúncio ocorra só em setembro.
Outras medidas aguardadas pelos empresários, como a ampliação das desonerações tributárias e a reforma do PIS-Cofins, dependem de uma avaliação sobre a evolução das contas públicas. Com a arrecadação abaixo do esperado, Dilma tem dificuldades em aprovar medidas que representarão menos recursos em caixa. As informações são da edição deste sábado do jornal O Estado de S.Paulo.
O governo prorrogou as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para alguns produtos e serviços. Eles estão relacionados em portaria que foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
Toda a tributação referente a esses produtos, que iria vencer na primeira quinzena de abril e na primeira quinzena de maio, foi prorrogada para o último dia útil da primeira quinzena de novembro e para o último dia útil da primeira quinzena de dezembro, respectivamente.
A prorrogação não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas e vale para os seguintes produtos e serviços enquadrados nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae): preparação e fiação de fibras têxteis; tecelagem, exceto malha; fabricação de tecidos de malha; acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis; fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário; confecção de artigos do vestuário e acessórios; fabricação de artigos de malharia e tricotagem; curtimento e outras preparações de couro; fabricação artigos para viagem e artefatos diversos de couro; fabricação de calçados; fabricação de partes para calçados, de qualquer material; fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e fabricação de móveis.
A arrecadação do Estado de Pernambuco, das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), atingiu o montante de R$ 1.766 milhões no mês de janeiro de 2012, com crescimento nominal em relação ao mesmo mês do ano anterior de 17,7%.
O tributo que apresentou maior crescimento de arrecadação em janeiro de 2012 foi o Imposto de Renda Retido na Fonte, igual a 36,5%, com destaque para o grupo dos rendimentos do capital (arrecadação de R$ 38,2 milhões em janeiro/2012 e crescimento de 283% em relação ao mesmo mês de 2011).
Pode-se ressaltar ainda que recolhimentos de receitas aduaneiras, com crescimento acima de 50%, contribuíram positivamente para os resultados das arrecadações das contribuições para o PIS e Cofins.
Confira na tabela abaixo os valores da arrecadação dos principais tributos, com as variações nominais e participações percentuais. 
Páginas
