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A Comissão de Anistia abriu sua primeira sessão de julgamento, na manhã desta quinta-feira (30), no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com a nova composição indicada pelo presidente Lula (PT). A agenda tem início às vésperas da marca dos 59 anos do golpe militar, deflagrado em 1º de abril de 1964.

Na sessão foram anistiados Romario Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva Virginius e Ivan Valente. Eles foram opositores da ditadura, ex-integrantes de grupos organizados, como a Frente Nacional do Trabalho e o Ação Popular. Os pedidos haviam sido indeferidos em sessões anteriores, com a composição indicada pelo governo Bolsonaro.

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Durante a cerimônia de abertura, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, discursou defendendo a importância da redução de desigualdades. “Não nos esqueçamos que as violações dos direitos não dizem respeito apenas aos direitos civis e políticos, mas interromperam um processo de redução de desigualdade. Quantos brasileiros poderiam ter sido salvos do abandono se não fosse a ditadura com política excludente. Desigualdade, violência de estado, racismo, machismo, transfobia, são indissociáveis com a forma que o Brasil foi construído. Essa história precisa ser recontada, para que não se repita. Por isso bradamos ao lado dos movimentos, ditadura nunca mais, nunca mais”, declarou.

A presidente da Comissão, Eneá de Stutz e Almeida, afirmou que o plano é que sejam revisados de 4 a 8 mil processos que foram indeferidos ou negados na gestão anterior.

O Ministério dos Direitos Humanos oficializou nesta terça-feira, 17, a nova composição da Comissão de Anistia, órgão responsável pelas políticas de reparação às vítimas da ditadura militar. O governo dispensou os militares que integravam comissão na gestão anterior, nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministério, 95% dos pedidos de anistia apreciados pelo órgão entre 2019 e 2022 foram negados. A pasta disse, em nota, que a gestão anterior paralisou os trabalhos.

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De acordo com a pasta, os 14 novos integrantes da comissão possuem "experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade".

O ministro Silvio de Almeida nomeou a professora Eneá de Stutz e Almeida, da faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), como presidente do órgão. O trabalho acadêmico da docente é voltado ao tema da ditadura. Ela é autora de artigos sobre o regime militar, como A recontextualização dos arquivos da repressão e a reparação às vítimas da ditadura brasileira e Direito à justiça: a questão dos civis que atuaram na ditadura brasileira.

VEJA A LISTA COM OS NOMEADOS PARA A COMISSÃO DE ANISTIA:

- Eneá de Stutz e Almeida, nomeada presidente da comissão;

- Márcia Elayne Berbich Moraes;

- Ana Maria Lima de Oliveira;

- Rita Maria Miranda Sipahi;

- Vanda Davi Fernandes de Oliveira;

- Prudente José Silveira Mello;

- José Carlos Moreira da Silva Filho;

- Virginius José Lianza da Franca;

- Manoel Severino Moraes de Almeida;

- Roberta Camineiro Baggio;

- Marina da Silva Steinbruch;

- Egmar José de Oliveira;

- Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e

- Mario de Miranda Albuquerque.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recompôs a Comissão de Anistia. A portaria com a definição dos 16 novos integrantes foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.  

De acordo com o ministério, os escolhidos possuem “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”.

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Os integrantes são: Eneá de Stutz e Almeida (presidente), Márcia Elayne Berbich Moraes, Ana Maria Lima de Oliveira, Rita Maria Miranda Sipahi, Vanda Davi Fernandes de Oliveira, Prudente José Silveira Mello, José Carlos Moreira da Silva Filho, Virginius José Lianza da Franca, Manoel Severino Moraes de Almeida, Roberta Camineiro Baggio, Marina da Silva Steinbruch, Egmar José de Oliveira, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e Mario de Miranda Albuquerque.

Ainda faltam ser designados os representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados. O trabalho na comissão é considerado prestação de serviço público relevante, não sendo remunerado.

Histórico

A Comissão de Anistia foi criada pela Lei nº 10.559/2002 e funciona como um órgão de assessoramento direto do ministro de estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo é analisar os requerimentos de anistia com comprovação da perseguição política sofrida, além de emitir os pareceres sobre os pedidos.

A partir de 2019, o conceito de reparação integral com que a comissão trabalhava até 2017 foi descaracterizado, o que resultou na rejeição de 95% dos pedidos analisados de 2019 a 2022.

Do total de 4.285 processos julgados nesse período, 4.081 foram indeferidos.

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