Tópicos | Ministério dos Direitos Humanos

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania se reuniu nesta terça-feira (17), no Palácio de Justiça de Pernambuco, no centro do Recife, com o Gabinete de Crise, para debater as ações realizadas no Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste da capital, em cumprimento de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH).

Expedida em 2018, a sentença determinou que ações fossem feitas para tentar superar violações de direitos humanos acometidas contra as pessoas privadas de liberdade. A pasta foi representada pela secretária especial, Isadora Brandão, devido à ausência do ministro Silvio Almeida.

##RECOMENDA##

O gestor esteve na manhã desta terça-feira no Complexo Prisional do Curado, seguindo a agenda da Caravana dos Direitos Humanos.

Participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o Desembargador Mauro de Alencar Barros, também do TJPE; o Procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho; a secretária de Justiça e Direitos Humanos do estado, Lucinha Mota, além de representações da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública (DPPE).

A Corte determinou, em sua última de resolução de 2018, em síntese:

- Que o Estado deve adotar imediatamente todas as medidas que sejam necessárias para proteger eficazmente a vida, a saúde e a integridade pessoal de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo de Curado bem como de qualquer pessoa que se encontre nesse estabelecimento, inclusive os agentes penitenciários, os funcionários e os visitantes.

- Que o Estado deve tomar as medidas necessárias para que, em atenção ao disposto na Súmula Vinculante no 56, do Supremo Tribunal Federal do Brasil l, não ingressem novos presos no Complexo de Curado, e nem se efetuem traslados dos que estejam ali alojados para outros estabelecimentos penais, por disposição administrativa.

- Que o Estado deve adotar as medidas de compensação penal em prol das pessoas ali alojadas e das que tenham deixado o Complexo de Curado, desde que não sejam acusadas de crimes contra a vida ou a integridade física, ou de crimes sexuais, ou não tenham sido por eles condenadas, a não ser que avaliação multiprofissional de equipe criminológica recomende a adoção da medida.

- o Estado deve adotar medidas para garantir o respeito à integridade pessoal de defensores de direitos humanos envolvidos nas denúncias de violações.

 Ministro desmente informação de que eleição de Conselho Tutelar seria anulada  O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) emitiu nota à imprensa negando que irá supostamente cancelar parte das eleições para Conselho Tutelar em três municípios, conforme boatos que têm circulado após as eleições do domingo (1). 

Diante da tentativa de deixar a população de fora das eleições para conselheiros tutelares e querendo eleger esses representantes de forma indireta, os municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) não realizaram as eleições neste último domingo.

##RECOMENDA##

No entanto, em nota o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disse que vai acionar a "Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs" possam eleger seus conselheiros, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda).

Confira a nota do MDHC na íntegra:

Nota à imprensa - eleições do Conselho Tutelar

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informa que não procede a informação de que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quer anular parte das eleições para os Conselhos Tutelares no país. Neste domingo (1°), quando brasileiros foram às urnas para escolher seus representes ao Conselho Tutelar, três municípios - Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) - decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta.

Ou seja, o povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda).

Por isso, o ministro Silvio Almeida irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais. O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos. MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

 

[@#galeria#@]

O sistema prisional de Pernambuco, considerado um dos mais superlotados e precários do Brasil, foi tema de conversa entre o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a governadora estadual Raquel Lyra (PSDB), nesta quinta-feira (31), no Palácio do Governo Estadual. O chefe da pasta federal faz uma visita à capital pernambucana para levar questões locais ao Governo Federal e aumentar a cooperação pública entre as esferas.

##RECOMENDA##

Após a reunião no palácio, a introdução ao sistema carcerário pernambucano desencadeou a assinatura de um protocolo de intenções, sob iniciativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), mirando a formação e a qualificação de egressos do sistema prisional. O documento foi assinado durante o evento Fórum Conexão IFPE Direitos Humanos e Igualdade, acontecido entre a manhã e a tarde desta quinta-feira (31), no Cais do Sertão, museu no Recife Antigo. 

“Aqui é o lugar natural de uma discussão como essa. Os institutos federais são parte de uma política nacional de Direitos Humanos, justamente porque acolhem essas pessoas [ex-presos]. A política de Direitos Humanos não é só feita pelo ministério ou por uma secretaria, é feita pela sociedade brasileira como um todo, todos os ministérios e governos, mas também por instituições como essa, que têm uma responsabilidade tão grande”, afirmou o ministro Silvio Almeida. 

Outros tópicos abordados pela governadora e o ministro foram a desigualdade regional, os problemas do estado de Pernambuco com a distribuição e o tratamento de água potável, e o transporte escolar para crianças e adolescentes em formação. Nesse último tópico, a gestora ressaltou a finalização de parte da PE-33, rodovia que dá acesso aos campi do IFPE e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (URFPE), no Cabo de Santo Agostinho.

“A PE-33 começou bem, mas como não terminaram a obra, surgiu um buraco tão grande na obra que, certamente, agora caberiam uns dois caminhões dentro. O preço original da obra já não é mais o preço de agora, mas a gente vai resolver porque eu consegui um empréstimo com o Governo Federal, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Estou refazendo o projeto para poder relicitar”, informou Raquel Lyra, na presença do reitor do Instituto, professor José Carlos de Sá.

Encontro com ministro

Entre esta quinta (31) e sexta-feira (1º), o ministro Silvio Almeida visitará diversas instituições no Grande Recife. O objetivo é conhecer os espaços que trabalham com a promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e social, e com o combate à criminalidade.

A agenda começou com a visita ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo, e continuou no fórum que aconteceu no auditório do IFPE, que fica no Cais do Sertão. No evento, foram convidados, como palestrantes, a secretária de Justiça de Pernambuco, Lucinha Mota (PSDB); o babalorixá e Doutor Honoris Pela Causa (UFPE) Ivo de Xambá; a secretária da Mulher, Mariana Melo; a coordenadora de Políticas Inclusivas do IFPE, Laura Silva; e o reitor José Carlos; além da governadora e do ministro.

O evento foi organizado pelo Instituto. Confira a íntegra dos destaques da reunião, de acordo com a governadora Raquel Lyra:

“Tivemos uma conversa no palácio, tratando primeiro sobre o sistema prisional e como o Ministério dos Direitos Humanos pode ser parceiro na construção das soluções. Falei um pouco sobre tudo que a gente vem construindo junto ao Ministério da Justiça e pedi o apoio dele pra que a gente possa avançar e permitir que Pernambuco deixe de figurar como o pior sistema penitenciário do Brasil. Avançamos também na discussão sobre parcerias possíveis para permitir o melhoramento de programas do ministério aqui; o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o Programa de Proteção das Testemunhas e, ao lado disso, editais que o Governo Federal irá lançar e podemos transformar em parceria. Assinamos também o Termo de Adesão à Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o termo de adesão à criação do Fórum de Gestores de Direitos Humanos, e que a gente possa promover nacionalmente soluções para a desigualdade”, pontuou a chefe do Executivo local.

Agenda do ministro

Ainda nesta quinta-feira (31), o ministro Silvio Almeida deve se encontrar com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), no Compaz Governador Eduardo Campos, na Zona Norte da capital. O titular dos Direitos Humanos também deve conhecer o Lar Paulo de Tarso, casa filantrópica que acolhe crianças e adolescentes em vulnerabilidade, e que foi atingida por um incêndio de grande porte em abril deste ano. 

Estão previstas, ainda, visitas à reitoria da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e à comunidade de Nova Descoberta, em Casa Amarela, além de conferências e encontros com parlamentares.

 

Nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu, em Publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. No texto, ele também revogou a "Ordem do Mérito Princesa Isabel", que havia sido criada pela gestão do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) no final de 2022.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, a homenagem a uma mulher branca, herdeira do trono imperial, transmite uma mensagem equivocada. Portanto, em substituição à medalha que homenageava a princesa, foi instituído o prêmio com o nome do abolicionista negro Luiz Gama.

##RECOMENDA##

"Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos", diz a secretária-executiva do ministério, Rita Oliveira.

O objetivo da nova portaria publicada no Diário Oficial da União é premiar, a cada dois anos, pessoas físicas ou jurídicas que tenham um "notório trabalho na promoção e de defesa dos direitos humanos no Brasil". Os homenageados pelo prêmio devem atuar principalmente em áreas relacionadas à educação, cultura e raízes da população brasileira, com ênfase na defesa dos direitos humanos.

Princesa Isabel

Foto: Circulo Monárquido do Rio de Janeiro/Flickr

Princesa Isabel do brasil (1846-1921) foi a filha mais velha do Imperador Dom Pedro II e da Imperatriz Dona Teresa Cristina. Ela é uma das figuras da Família Real que mais geram debates, por conta das polêmicas que envolvem seu nome. Reconhecida como a redentora por uns, é criticada por representantes de movimentos da luta antirracista, por não ter agido mais energicamente contra o sistema de escravidão no país.

Em entrevista à TV Brasil em maio de 2014, o fundador do grupo Olodum, João Jorge Rodrigues, disse que rejeitava a ideia de que a princesa fosse a heroína da liberdade do povo preto. Segundo ele, a escravidão era prática em declínio à época da abolição.

"Não queremos que essa atitude [a assinatura da Lei Áurea] seja vista com aura de santidade. Os verdadeiros heróis negros são Zumbi dos Palmares, Lucas Dantas, Manoel Faustino e todos os personagens negros importantes da época do império", declarou.

A medalha em homenagem à princesa, que assinou a Lei Áurea, em 1888, havia sido criada por Jair Bolsonaro em 8 de dezembro do ano passado. Seu nome já foi exaltado por apoiadores do ex-presidente e por parlamentares conservadores.

Em 2021, o bolsonarista e ex-presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo (PL-SP), defendeu a substituição do nome da instituição pelo nome da Princesa Isabel. Na época, Camargo fez várias publicações em suas redes sociais, atacando a história do líder quilombola, Zumbi dos Palmares.  

A fundação criada em 1988, eterniza a memória de Zumbi, líder do quilombo de Palmares, na Serra da Barriga, no estado de Alagoas, que se tornou símbolo de resistência à escravidão por suportar ataques durante quase um século. O quilombola virou um ícone de protagonismo da luta antirracista, tanto é que, por pressão de representantes do movimento negro no país, é na data de sua morte, o 20 de novembro, que se celebra o Dia da Consciência Negra.

Luiz Gama

Foto: Ernesto Izumi/Flickr

Luiz Gama (1830-1882) foi jornalista, advogado e escritor. Era filho de Luísa Mahin, africana livre vinda da Costa da Mina, e de um português branco. Foi escravizado por 10 anos e permaneceu analfabeto até os 17.

Ao rever a liberdade judicialmente, decidiu ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atualmente conhecida como Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). A turma, constituída em sua maioria por homens brancos, impediu a matrícula de Luiz Gama, que passou a estudar por conta própria, como ouvinte, e se tornou um rábula, termo usado para indivíduos que possuíam conhecimento suficiente para advogar mesmo sem o diploma. Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em respeito a história de Luiz Gama, concedeu o título de advogado ao abolicionista.

Gama é considerado por sua produção literária, que inclui poemas e textos políticos. Foi pioneiro ao introduzir a subjetividade negra na literatura brasileira. Em 1864, ao lado do caricaturista Angelo Agostini, fundou o Diabo Coxo, o primeiro jornal ilustrado da cidade de São Paulo.

Um de seus feitos mais marcantes para a história foi sua atuação em processos de pessoas escravizadas. Em 1868, ele foi demitido de um cargo que ocupava na Secretaria de Polícia, por pressões vindas de pessoas insatisfeitas pelas alforrias conquistas pelo seu trabalho.

O autodidata defendeu o fim da monarquia e da escravidão no país, e hoje, é considerado o Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil.

 

O Ministério dos Direitos Humanos oficializou nesta terça-feira, 17, a nova composição da Comissão de Anistia, órgão responsável pelas políticas de reparação às vítimas da ditadura militar. O governo dispensou os militares que integravam comissão na gestão anterior, nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministério, 95% dos pedidos de anistia apreciados pelo órgão entre 2019 e 2022 foram negados. A pasta disse, em nota, que a gestão anterior paralisou os trabalhos.

##RECOMENDA##

De acordo com a pasta, os 14 novos integrantes da comissão possuem "experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade".

O ministro Silvio de Almeida nomeou a professora Eneá de Stutz e Almeida, da faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), como presidente do órgão. O trabalho acadêmico da docente é voltado ao tema da ditadura. Ela é autora de artigos sobre o regime militar, como A recontextualização dos arquivos da repressão e a reparação às vítimas da ditadura brasileira e Direito à justiça: a questão dos civis que atuaram na ditadura brasileira.

VEJA A LISTA COM OS NOMEADOS PARA A COMISSÃO DE ANISTIA:

- Eneá de Stutz e Almeida, nomeada presidente da comissão;

- Márcia Elayne Berbich Moraes;

- Ana Maria Lima de Oliveira;

- Rita Maria Miranda Sipahi;

- Vanda Davi Fernandes de Oliveira;

- Prudente José Silveira Mello;

- José Carlos Moreira da Silva Filho;

- Virginius José Lianza da Franca;

- Manoel Severino Moraes de Almeida;

- Roberta Camineiro Baggio;

- Marina da Silva Steinbruch;

- Egmar José de Oliveira;

- Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e

- Mario de Miranda Albuquerque.

O bolsonarista que agrediu enfermeiras durante um ato pacífico em homenagem aos profissionais de saúde, na Praça dos Três Poderes, em última sexta-feira (1º), é funcionário do Ministério de Direitos Humanos. Identificado como Renan da Silva Sena, o analista de projetos socioeducativos alegou que estava doente para se afastar do ministério desde março. Contudo, continuou ativo em manifestações que pediam a volta do regime militar.

Sena é formado em Engenharia elétrica e é um dos missionários da Igreja Batista Vale do Amanhecer. Desde fevereiro, presta serviço à SNDCA (Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que coordena o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), responsável pela execução de medidas a menores infratores. Segundo reportagem do Uol, os colegas de trabalho o consideram uma pessoa de "trato difícil e insubordinada".

##RECOMENDA##

Ele é responde a uma prestadora serviços operacionais e apoio administrativo, contratada pela pasta liderada por Damares Alves, por R$ 20 milhões. No dia 16 de abril, a G4F Soluções Corporativas Ldta foi informada que ele "não apresentava entregas e tampouco retornava às tentativas de contatos telefônicos ou por e-mail desde 06/04, ressaltando-se que até esta data, o mesmo apresentava as demandas que lhe eram solicitadas por sua chefia imediata".

O ministério retomou contato com a G4F no dia 18 de março e solicitou o desligamento, "já que o prestador de serviços demonstrou expresso descontentamento com a função até então exercida na pasta e a necessidade da área a que ele encontrava-se vinculado de um outro profissional que pudesse desempenhar as funções que até então lhe eram atribuídas."

A suposta demissão ocorreu no dia 23 de abril, mas a pasta não apresentou documentos que comprovem e o e-mail funcional dele segue ativo. Em comunicado, o ministério afirmou "reputar por inadmissíveis quaisquer atos de violência e agressão, tendo a ressaltar neste sentido uma série de ações de enfrentamento a todos os tipos de violência desenvolvidas no âmbito de suas pastas temáticas".

Coren-DF vai à Justiça

Após identificar o grupo que agrediu os profissionais de saúde, o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) garantiu que reuniu provas e vai acionar a Justiça. No episódio Renan estava acompanhado da empresária Marluce Carvalho de Oliveira Gomes e do professor de inglês Gustavo Gayer.

[@#video#@]

Na manhã do dia 6 de dezembro, Damares Alves, como de costume, auxiliava seu então chefe, o senador Magno Malta (PR-ES), na condução da CPI dos Maus Tratos no Senado. A comissão investiga crimes contra crianças e adolescentes, assunto caro à evangélica Damares. Ela, no entanto, deixou a sala antes do fim da reunião. Quando Malta encerrou as discussões, voltou ao gabinete, e encontrou sua assessora dando entrevistas como futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Segundo amigos próximos, Damares foi surpreendida pelo convite de Jair Bolsonaro e decidiu aceitá-lo porque entendeu que se tratava de um "chamado divino". A decisão foi previamente discutida em seus grupos de WhatsApp. Malta sabia do interesse do presidente eleito pela sua assessora, mas levou um susto com o anúncio. A história acabou estremecendo a relação entre os dois.

##RECOMENDA##

Apesar de já se conhecerem dos corredores da Câmara, foi Malta quem aproximou Bolsonaro de Damares. O senador foi um dos políticos mais próximos do presidente eleito durante a campanha. A assessora costumava acompanhar o chefe em compromissos com o então candidato. E ficou amiga da futura primeira dama, Michelle Bolsonaro, evangélica como ela. Há quem não tenha dúvidas de que a indicação para o ministério foi sugestão da mulher do presidente. Malta não conseguiu um cargo no novo governo.

Assim que seu nome foi anunciado, internautas resgataram vídeos de palestras em igrejas, em que Damares contava que viu Jesus em um pé de goiaba. A história, contada fora de contexto, levou a uma onda de memes que irritaram o presidente eleito. No Twitter, Bolsonaro disse ser "extremamente vergonhoso debocharem do relato".

A futura ministra acabou esclarecendo que a aparição havia se dado durante um quase suicídio, após sofrer sucessivos estupros quando criança, cometidos por pastores. Para o grande público, tudo foi uma grande e chocante novidade, mas o assunto fazia parte de suas pregações pelo País.

Em vídeos no YouTube, é possível ver uma futura ministra que brada contra a discussão de temas relacionados a gênero nas escolas e diz que a educação sexual precisa ser autorizada pelos pais. Mas também que afirma que "os cristãos sempre acolheram os gays". A retórica é simpática, eloquente e emocional.

Damares faz apresentações didáticas, com uso de slides. Um deles mostra um material feito pelo Ministério da Saúde sobre prevenção do HIV, com cenas de sexo. A evangélica afirma que ele foi mandado para escolas, "para crianças de 10 anos". "Vocês não estão prestando atenção ao que está acontecendo com seus filhos nas escolas brasileiras", dizia aos fiéis, anos antes de livros contra a homofobia, apelidados de "kit gay", se tornarem tema das eleições.

Procurado, o Ministério da Saúde informou que o material é para adultos e "nunca foi distribuído às escolas".

Aborto e gays

"Se a gravidez é um problema que dura só nove meses, o aborto é um problema que caminha a vida inteira com a mulher", disse Damares, para desespero das feministas, em uma das suas primeiras declarações como futura ministra da Mulher. E, mais ainda, vai apoiar um projeto que dá direitos ao feto e restringe o acesso ao aborto legal.

A proposta foi vista como uma espécie de "bolsa-estupro" para mulheres que decidirem não abortar. Por outro lado, pediu semana passada para se reunir com grupos LGBT e se comprometeu em combater a violência contra os transexuais e sua empregabilidade.

O amigo e deputado federal Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ) conta que Damares é admirada no meio evangélico pela "dedicação para valorizar a vida, os direitos humanos e conservadores". E é isso que a maioria do povo brasileiro quer, acredita ele. "Ela tem competência técnica e experiência para ser uma ministra em plena sintonia com Bolsonaro."

Damares Regina Alves, de 54 anos, nasceu em Paranaguá, no Paraná, mas se mudou cedo para Sergipe. "Me autodeclaro sergipana por ser o lugar mais lindo do mundo", disse, em mensagem de WhatsApp ao jornal O Estado de S. Paulo. Morou ainda na Bahia e São Paulo, acompanhando o pai pastor.

Formou-se professora e advogada. "Não esquece de colocar na matéria que, segundo pesquisas, sou a pastora mais bonita do Brasil, corintiana feliz e convicta."

Em 1999, mudou-se para Brasília para trabalhar no gabinete do tio, o deputado e pastor Josué Bengtson (PTB-PA). Três anos depois de deixar a assessoria, em 2006, o parlamentar foi alvo da Operação Sanguessuga, acusado de desviar recursos para compra de ambulâncias. As ações prescreveram. Até 2015, quando começou a trabalhar com Malta, foi ainda secretária parlamentar de cinco deputados da bancada conservadora.

Índios

Damares é divorciada e adotou uma menina indígena, hoje com 20 anos, e quer adotar mais duas crianças. O abuso na infância a teria impedido de ter filhos. A garota foi salva do que ela chama de "infanticídio indígena" e que se tornou uma de suas principais causas. Ao conhecer mães que haviam fugido de aldeias porque discordavam da cultura de matar crianças com deficiências ou doenças graves, ela resolveu fundar uma ONG sobre o assunto.

"A batalha dela é pela vida. Já recebeu famílias indígenas em casa porque não tinham onde ficar", conta a advogada Maíra Barreto Miranda, cofundadora da ONG Atini.

As duas lutaram na Câmara pela aprovação de uma lei para proteger as crianças indígenas. Mas um filme sobre o tema, coproduzido pela Atini, foi proibido de ser divulgado pelo Ministério Público Federal. O órgão entendeu que ele leva à discriminação do índio.

Ao jornal, Damares contou também que já está pensando em programas para prevenção da automutilação e do suicídio infantil. "Esse tema não teve o olhar dos gestores públicos. Os pais estão desesperados."

Os casos de suicídios no Brasil têm crescido na faixa etária de 15 a 19 anos. Entre crianças, os números são baixos, com exceção das indígenas. "Ninguém é a favor do infanticídio indígena ou do suicídio infantil, mas isso não é um problema social pela dimensão. Criança sem atendimento médico, sim. Tribos que têm direito à terra e governante que diz que não vai demarcar, sim", afirma o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Para ele, a futura ministra não pode nortear as políticas públicas pelos seus interesses e dramas pessoais.

Segundo o assessor Luiz Carlos Bassuma, que trabalhou com Damares, pesou na decisão dela a transferência da Funai para a pasta que vai comandar. "Eu disse a ela: 'você não buscou isso, não pleiteou, não pode negar'. É um chamado de natureza espiritual, para cumprir uma missão na nação."

Pela falta de missionários evangélicos no Nordeste, Damares se tornou pastora muito jovem. Atuou primeiro na Igreja Quadrangular, da qual seu pai foi fundador, e hoje está na Igreja Batista da Lagoinha. Ambas são neopentecostais. "A igreja evangélica cresceu demais, amém, mas o que de fato está fazendo para mudar a sociedade?", perguntava numa palestrava em 2013. Ela mesma dava a resposta. "Deus está nos preparando para uma nova fase, que é a transformação da sociedade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que vai manter em funcionamento as atuais políticas públicas de proteção aos índios isolados e de recente contato, sem nenhum tipo de retrocesso. O compromisso foi firmado em um encontro realizado nesta sexta-feira, 21, entre Damares e a coordenação-geral de índios isolados na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília.

"Esses indígenas continuarão a ter a proteção do Estado nos moldes que se encontra hoje. O contato com eles pode ser nocivo, eles não têm resistência à gripe. Por exemplo, para se visitar uma aldeia de índios de recente contato é necessário até fazer uma quarentena na floresta de no mínimo dez dias antes de efetivar o contato. São especificidades como essas que serão respeitadas. Quem cuidará desses índios será o Estado e não ONGs", disse a ministra.

##RECOMENDA##

O ministério informou que existem 305 povos indígenas diferentes no Brasil, sendo que a maior parte deles já interage com não índios, inclusive manifestando desejo por mais educação, tecnologia, apoio em saúde e produtividade. "Para estes povos, a política de isolamento não será aplicada. Estes povos serão ouvidos à construção de programas governamentais e políticas públicas que atendam seus anseios, de acordo com a legislação vigente e o princípio da soberania e segurança nacional", declarou.

Atualmente a coordenação geral de índios isolados e de recente contato mantém, com extrema dificuldade financeira, 23 bases de proteção etnoambiental na Amazônia Legal, atuando na proteção da autonomia destes povos, respeitando a ideia de não-contato.

A Funai reconhece 26 grupos considerados isolados, grupos indígenas com ausências de relações permanentes com as sociedades nacionais ou com pouca frequência de interação, seja com não-índio ou outros povos indígenas.

Há ainda 21 grupos de recente contato, que mantêm relações de contato permanente ou intermitente com segmentos da sociedade nacional e que, independentemente do tempo de contato, apresentam singularidades em sua relação com a sociedade nacional e autonomia.

O esgotamento dessas unidades foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem publicada no ano passado. A maior presença de povos isolados do Brasil se dá no Vale do Javari, onde já foram registradas 16 referências desses grupos. A população total da terra oscila entre 3,8 mil e 5,5 mil pessoas, sem incluir as estimativas da população de índios isolados.

Hoje, há ao menos 107 registros da presença de índios isolados em toda a Amazônia Legal, área que abrange nove Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos Estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Povos da etnia matís, marubo, canamari, culina e maioruna, também conhecidos como matsés, são de contato permanente. Já o povo corubo é considerado isolado, apesar de um pequeno grupo ter sido contatado em 1996 pela Funai.

A Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira (7) em meio a várias notícias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicídios. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.

Em pouco mais de uma década de vigência, a Lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado é bem maior do que o registrado (12 mil) em 2006, primeiro ano de funcionamento da Central.

##RECOMENDA##

As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher.

A partir da sanção da Lei Maria da Penha, o Código Penal passou a prever estes tipos de agressão como crimes, que geralmente antecedem agressões fatais. O código também estabelece que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada se ameaçarem a integridade física da mulher.

Pela primeira vez, a Lei também permitiu que a justiça adote medidas de proteção para mulheres que são ameaçadas e correm risco de morte. Entre as medidas protetivas está o afastamento do agressor da casa da vítima ou a proibição de se aproximar da mulher agredida e de seus filhos.

Além de crime, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda considera a violência contra a mulher um grave problema de saúde pública, que atinge mulheres de todas as classes sociais.

A lei leva o nome de Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica depois de levar um tiro de seu marido. Até o atentado, Maria da Penha foi agredida pelo cônjuge por seis anos. Ela ainda sobreviveu a tentativas de homicídio pelo agressor por afogamento e eletrocussão.

Feminicídio

Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.

Nos últimos dias, alguns casos de agressão e morte contra mulheres repercutiram em todo o país e reacendeu o debate em torno da violência de gênero. No interior do Paraná, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou denúncia por feminicídio contra o biólogo Luís Felipe Manvailer pelo assassinato de sua esposa, a advogada Tatiane Spitzner. Ela foi encontrada morta, no dia 22 de julho, depois de, supostamente, ter sido empurrada do 4º andar do prédio onde o casal morava, em Guarapuava (PR).

Em Brasília, a Polícia Civil prendeu ontem (6) em flagrante um homem de 44 anos acusado de matar a esposa. A mulher de 37 anos morreu depois de cair do terceiro andar do prédio onde o casal morava.  O agressor vai responder pelo crime de homicídio triplamente qualificado (quanto é cometido por motivo torpe, sem possibilidade de defesa da vítima e feminicídio). Segundo a investigação, neste caso há histórico de violência doméstica, com brigas frequentes, agressões, injúrias e ameaças recíprocas.

No Rio de Janeiro, onde uma mulher grávida foi assassinada ontem (6) e o principal suspeito é o marido, policiais civis também cumprem mandados de prisão de acusados de violência física e sexual contra mulheres.

Em Minas Gerais, a Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (7) uma operação especial para prender agressores de mulheres.

Em uma série de anúncios feitos há pouco no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer criou o Ministério dos Direitos Humanos, nomeou o peemedebista Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, ampliou as atribuições do Ministério da Justiça e confirmou o deputado Antônio Imbassahy no comando da Secretaria de Governo, cargo antes ocupado pelo peemedebista Geddel Moreira Lima.

Atual secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, Wellington Moreira Franco será o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, órgão que volta a ter status de ministério. A pasta acumulará as funções do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria de Comunicação e outras atividades administrativas do Planalto.

##RECOMENDA##

A secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça, a desembargadora Luislinda Valois, foi promovida a ministra dos Direitos Humanos. De acordo com o governo, a pasta foi criada por meio de medida provisória.

Os anúncios foram feitos pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Com o objetivo de demonstrar que o governo é “parte ativa e atuante no combate à criminalidade”, Parola informou também que o Ministério da Justiça terá suas atribuições ampliadas e passará a se chamar “Ministério da Justiça e da Segurança Pública”, continuando sob o comando de Alexandre de Moraes.

“Esse conjunto de iniciativas reforça a busca pela eficiência da gestão e o esforço de atender sempre melhor as demandas da sociedade em políticas concretas em benefício do povo brasileiro”, afirmou Alexandre Parola.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando