Tópicos | Comissão de Proteção à Paisagem Urbana

Nesta sexta-feira (23), uma reunião extraordinária da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) de São Paulo, determinou que o 'Touro de Ouro' colocado em frente a Bolsa de Valores deve ser removido por falta de licenciamento urbanístico do órgão.

O colegiado reunido apontou que o touro foi colocado na rua 15 de Novembro, no centro de São Paulo, sem a devida licença, infringindo os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa. A CPPU também entendeu que o monumento tem elementos de peça publicitária.

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Por isso, além da retirada, a estátua foi multada e o valor deve ser definido pela Subprefeitura da Sé, responsável pela área onde o 'Touro de Ouro' está instalado. 

Foram cinco votos favoráveis a remoção, quatro votos contrários e uma abstenção. A Comissão não tem poder de aplicar nenhuma sanção diretamente, mas o conselho deliberou que houve uma inserção irregular na paisagem urbana da cidade, havendo a necessidade de sanções.

Protesto

No dia 17 deste mês, 24h depois da inauguração, o "Touro de Ouro" foi alvo de protestos. A estátua amanheceu com um lambe-lambe escrito "FOME" em letras garrafais. O ato foi publicado pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (PSOL), que chegou a parabenizar a ação dos movimentos sociais.

O Metrô de São Paulo recebeu autorização para renomear as estações com nomes de marcas ou produtos. A concessão deve acontecer nos próximos meses, com licença para durar por 20 anos. Algumas delas já possuem nomenclatura que remete à uma instituição, como Corinthians-Itaquera e Palmeiras-Barra Funda, na Linha 3-Vermelha.

O direito de nomeação, prática conhecida no mercado como naming rights, será pago mensalmente pela instituição/empresa. O nome da marca estará abaixo do nome original da estação, com metade do tamanho. Essa regra vale para todos os espaços em que o nome da estação esteja presente, seja em espaços visuais físicos ou virtuais (sites, redes sociais e aplicativos do metrô). Os nomes também serão anunciados nas chamadas de áudio durante a viagem nas plataformas.

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O projeto é inspirado nos metrôs de Nova York (Estados Unidos), Mumbai (Índia) e Kuala Lumpur (Malásia). Ainda não se sabe se os direitos de nomeação se estenderá às estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

A concessão foi dada pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão composto por representantes do poder público e membros da sociedade civil, e que analisa casos em que haja necessidade ou esteja em pauta o uso ou alteração de elementos visuais na paisagem urbana, sem ferir o que está escrito na Lei Cidade Limpa. O regulamento preza pela limpeza visual de patrimônios históricos e a arquitetura dos edifícios.

Por Rafaels Sales

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