O ministro das Minas e Energias, Eduardo Braga, minimizou o risco de racionamento de energia nos próximos meses. Durante comissão geral sobre a crise hídrica e energética na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4), ele disse que apesar da situação grave que o país enfrenta, o "risco de racionamento é administrável".

Segundo dados apresentados por ele, o nível de chuvas registrado no início do ano é o pior já registrado nos últimos anos, embora a situação de abastecimento ainda seja melhor que o registrado em 2001, quando o risco de racionamento chegou a 14,8%, bem acima da meta máxima para o sistema, que é de 5%. O índice atualmente é de 6,1%.

Braga disse que, mesmo com pouca chuva, a segurança do abastecimento se deve aos investimentos feitos no sistema elétrico. "Mesmo estando com os reservatórios abaixo dos níveis de 2001 (no Sudeste chega à metade), estamos conseguindo manter o fornecimento de energia, em função da robustez do sistema e da segurança energética”. Ele destacou o investimento em usinas térmicas, biomassa, energia eólica e geração fotovotáica (solar).

O ministro lembrou ainda que o sistema de produção e transmissão de energia será ampliado, com a conclusão das 105 obras em andamento e realização dos chamados "leilões de energia". O próximo está previsto para abril.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, a crise energética é grave e o governo deve preparar um plano de racionamento que contenha regras para redução de consumo, com benefícios e penalidades para os consumidores. Já o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Argileu Martins, disse que o problema no abastecimento de água deveria ser prioridade. “Se estivéssemos olhado para a crise hídrica, não teríamos crise energética”, disparou.

Código Florestal

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho, sustentou que uma das medidas a serem tomadas é redefinir as Áreas de Preservação Permanentes (APPs). "Já existem propostas em análise na Câmara que redefinem as APPs com limites maiores do que os definidos no atual Código Florestal. Precisamos de mais matas em beira de rio para nos proteger de situações como essa”, defendeu.

Aldem Bourscheit, especialista em Políticas Públicas convidado para a comissão, também criticou a norma em vigor. “No campo da política pública, a implantação do novo Código Florestal foi um retrocesso no que se refere à proteção de nascentes, beiras de rio e cursos d’água”, destacou.

Enquanto o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), defendeu e citou as ações realizadas nas cidades atingidas pela seca durante Comissão Geral realizada nesta quarta-feira (8), o deputado federal Paulo Rubens (PDT-PE), criticou a falta de agilidades. O debate ocorreu na Câmara Federal dos deputados em Brasília.

Visto como um dos principais interlocutores da presidente Dilma Rousseff (PT), principalmente no que diz a respeito ao Nordeste, Fernando Bezerra elencou algumas obras e investimentos por parte do governo. No entanto, o parlamentar de Pernambuco afirmou que é preciso a criação de um sistema nacional de enfrentamento à seca. “Não temos um sistema nacional que congregue a União, estados e municípios na assistência técnica, na garantia ao crédito e no acesso a terra”, cobrou.

Para o pedetista, o sistema precisaria ter metas claras previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para ser possível cobrar dirigentes de governo e órgãos. “Temos metas para o superávit, para o câmbio, mas não para o semiárido”, frisou.

Rubens criticou a demora da liberação dos recursos enviados pelo governo para lidar com a seca e reclamou ainda do Ministério da Integração Nacional pelo bloqueio de despesas no Orçamento. “A seca é a única questão em que a política de governo não dá certo e fica tudo no mesmo lugar. Se a seca atingisse a indústria automobilística ou o agronegócio, isso seria diferente”, alfinetou.

*Com informações da Câmara