O Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou, nesta segunda-feira (10), a liminar proferida em 17 de agosto solicitando que o Estado Brasileiro dê condições para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja candidato à Presidência da República. O registro de candidatura de Lula foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, e o PT tem até esta terça-feira (11) para substituir o candidato.
Com o reforço da decisão na ONU, o advogado Cristiano Zanin afirmou que vai dar conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer o máximo para que ela seja cumprida.
##RECOMENDA##“Segundo decisão reafirmada pelo Comitê, a candidatura do ex-presidente Lula deve ser assegurada por todas as autoridades brasileiras. É uma decisão de caráter vinculante e obrigatória que o Brasil deve cumprir. Vamos analisar como implementar essa decisão. Não há espaço para que ela não seja cumprida. Esperamos que ela seja cumprida e Lula tenha a candidatura assegurada. A própria ONU diz que o Estado não pode convocar uma lei interna para descumprir liminar da ONU”, argumentou, em entrevista veiculada nas redes sociais do PT.
A postura do Comitê de Direitos Humanos, segundo Zanin, é em resposta a uma provocação feita pela defesa quanto aos questionamentos, inclusive do TSE, quanto ao seu cumprimento.
“O Comitê de Direitos Humanos da ONU reforçando as duas anteriores, de 22 de maio e 17 de agosto, deixa bem claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento das liminares dele e que todos os Poderes estão obrigados a dar cumprimento as decisões liminares do Comitê”, salientou Valeska Teixeira Zanin Martins.
Na decisão de agosto, o Comitê da ONU determinou que Lula, além de candidato, tivesse acesso à imprensa e outros membros do seu partido para endossar a participação na disputa pelo Palácio do Planalto. O ex-presidente está preso desde 7 de abril deste ano para cumprir pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
