O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará por uma profunda transformação, com potencial para mudar o perfil do órgão. O tribunal, que julga fusões e aquisições de empresas, identifica e pune cartéis, é formado por sete diretores, mas estava incompleto desde fevereiro de 2014. Há dois meses, a presidente Dilma Rousseff indicou quatro nomes para as vagas em aberto. Os novos conselheiros devem ser sabatinados hoje no Senado.

Eles já receberam pareceres favoráveis dos relatores e serão ouvidos em bloco numa única sessão da Comissão de Assuntos Econômico (CAE), o que facilita responder a eventuais perguntas espinhosas. Entre os indicados há um nome ligado ao Partido Progressista (PP), o advogado e economista Alexandre Cordeiro Macedo. Se não houver "deslizes" durante a sabatina, a aprovação será "rápida e indolor", confidencia um senador. Os quatro circularam pelo Senado no último mês para se apresentar e, até agora, não houve atritos, conforme relatos de senadores.

Fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apontam como positivo o fato de os indicados terem perfil técnico, já que predominavam no Cade advogados e economistas vindos da academia, com extensa formação na área de concorrência ou em econometria. Se os nomes indicados por Dilma forem aprovados, o Cade ficará mais diversificado, com técnicos em regulação de infraestrutura, direito internacional e mercado financeiro.

Foram indicados, além de Macedo, a economista Cristiane Schmidt (escolha atribuída ao ministro da Fazenda), João Paulo de Resende e Paulo Burnier da Silveira. A lista inclui também o postulante a superintendente-geral, Eduardo Frade Rodrigues, que ocupa o cargo interinamente há um ano. "Era preocupante o fato de haver cargos vacantes por período tão prolongado", diz o ex-diretor do Cade e economista da GO Associados, Gesner Oliveira.

O professor do Insper e também ex-conselheiro Paulo Furquim elogia a formação e os históricos profissionais. "Na média, os currículos deles são muito bons", avalia.

Já o senador José Reguffe (PDT-DF), relator da indicação de Rodrigues, recomenda sua aprovação. "Ele é um jovem (de 32 anos) que me parece extremamente técnico. É um servidor de carreira que parece ter uma visão de que o Cade tem de agir em defesa do cidadão", sugere.

Sinergias

A expectativa é de que os novos conselheiros assumam funções relacionadas com suas aptidões. É o caso de João Paulo de Resende, cuja indicação foi rubricada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ex-diretor da Unidade de Parceria Público-Privada da pasta, é especialista em regulação e infraestrutura. Ele também acumula passagem pelo Ministério de Minas e Energia e é visto como potencial articulador de pontes entre o Cade e agências reguladoras.

Uma fonte ligada ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) aponta como estratégica a chegada de Paulo Burnier, doutor em Direito pela USP e Sorbonne e atual assessor internacional do Cade. Ele deve ter papel relevante tendo em vista que mais de 30% dos casos de fusões apreciados pelo órgão referem-se a operações internacionais. Com indicação sustentada pelo presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, Burnier é cotado para cuidar da interlocução do conselho com agências estrangeiras.

Já a economista Cristiane Alkmin Schmidt trabalhou no Itaú, no Ministério da Fazenda e chefiou a área de assuntos regulatórios da Embratel. É especialista em organização industrial. A aposta é de que ela e Resende façam uma dupla inovadora no Cade. A indicação de Alexandre Cordeiro de Macedo é vista com desconfiança no meio técnico. O PP, responsável pela indicação, está no centro das denúncias investigadas pela Operação Lava Jato. O Cade apura a formação de cartel de empreiteiras em licitações da Petrobrás, dando sequência às investigações da Polícia Federal.

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da indicação de Macedo, considera que ele tem o currículo necessário para o cargo. Além de advogado e economista, ressalta, ele é mestre em Direito Constitucional no Brasil, com extensão em economia e política internacional em Harvard, nos EUA. "Ele pode ter ganhado a simpatia do partido porque se aproximou de ministros do PP. Apesar disso, tem formação acadêmica e reúne os predicados necessários para o cargo."

O presidente estadual do PSDB em São Paulo, deputado Duarte Nogueira, criticou hoje o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por sua atuação no caso do suposto cartel em licitações do metrô em São Paulo. O Cade, segundo Nogueira, "faz vazamentos seletivos de dados à imprensa, com o claro objetivo de confundir e de produzir efeitos políticos e eleitorais".

Duarte Nogueira criticou o órgão, ligado ao Ministério da Justiça, e disse que sua atuação no caso se parece com a de uma "polícia política". O Cade investiga um suposto esquema de cartel em licitações do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que teria causado prejuízo aos cofres públicos nos governos dos tucanos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quarta-feira dois autos de infração contra o Grupo Anhanguera Educacional pela omissão de informações relevantes ou mesmo entrega de falsos dados para a análise do órgão, que aprovou as compras da Novatec e do Instituto Grande ABC pela companhia no início de 2013. Somados, os dois autos impõem multa de R$ 4 milhões.

De acordo com o conselheiro-relator do caso, Alessandro Octaviani, as empresas prestaram informações falsas sobre a participação da família Rodrigues no capital do grupo. Segundo Octaviani, os documentos apresentados pela Anhanguera não condiziam com a atual situação do professor Gabriel Mário Rodrigues, fundador da Anhembi Morumbi, e da filha dele Ângela Rodrigues, no comando dos negócios da empresa. Em janeiro, Mário Rodrigues vendeu os 49% que detinha da instituição à Laureate Education, dos Estados Unidos.

Conforme o conselheiro-relator do caso no Cade, além das informações incorretas sobre a real participação societária de Mário Rodrigues no grupo, a defesa também alegou que ele não lidava mais diretamente com os negócios da companhia, o que teria sido desmentido até mesmo por notícias de jornais que o retrataram como o principal articulador das recentes compras realizadas pela Anhanguera no mercado educacional. Em abril, o grupo anunciou a fusão com a Kroton - que ainda será analisada pelo Cade - numa operação avaliada em R$ 5 bilhões que criará o maior grupo do setor no País, reunindo cerca de 1,2 milhão de alunos.

Recurso

Apesar de o grupo ainda não ter sido notificado pelo Cade, o vice-presidente jurídico do da Anhanguera, Khalil Kaddiff, adiantou nesta quarta-feira que a instituição recorrerá ao órgão antitruste e levará a questão até mesmo à Justiça, se necessário, para anular os autos de infração. "Vamos discutir até o final, iremos a todas as instâncias. Estamos muito tranquilos porque temos toda a documentação que prova que não houve má-fé e nem enganosidade na prestação das informações", afirmou.

Kaddiff reconheceu um erro na declaração preenchida de próprio punho por Mário Rodrigues, mas alegou que todos os demais documentos enviados pela Anhanguera ao Cade continham os dados corretos sobre a participação acionária dele. "Houve um erro formal na declaração individual, mas o grupo já havia entregado as informações corretas duas vezes antes disso. Não houve má-fé", completou.