A facilidade em fraudar uma eleição manual é a maior preocupação apontada pelos parlamentares pernambucanos, ouvidos pelo Portal LeiaJá, com relação à portaria da Justiça Eleitoral estabelecendo que as eleições municipais de 2016 sejam realizadas manualmente.
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB), apontou que a mudança no processo traz apenas impactos negativos. “Primeiro na confiabilidade do processo. Antes eram muitas as tentativas de se fraudar as eleições. E segundo na logística de dia, todos sabem do transtorno que isso muitas vezes causava”, lembrou.
##RECOMENDA##Ventilado como candidato a prefeito do Recife, Daniel também disse acreditar que a medida adotada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, é “muito mais no campo da pressão” ao Executivo e não deverá se concretizar.
“Não consigo acreditar que alguém vá fazer a eleição de 2016 no papel. As urnas têm custos, mas garantem a lisura do processo. Seria um retrocesso esta mudança. Vejo tudo isso mais uma pressão dele por mais recursos. Ainda dá tempo para o Congresso negociar e discutir o orçamento com o Judiciário, não votamos ainda a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016]”, observou o tucano.
Relator da LDO de 2016 no Congresso, o deputado Ricardo Teobaldo (PTB) informou que o governo deve abrir a guarda para o Judiciário e tentar negociar uma revisão da portaria. “Eles [os ministros do Judiciário] me procuraram. Hoje à tarde vamos sentar e veremos como podemos fazer para amenizar estes impactos. Tem sim a possibilidade do governo sinalizar um entendimento”, esclareceu. “O Brasil é hoje um dos países que tem a apuração mais rápida do mundo. Vamos voltar agora para o processo manual demorado? Não podemos deixar”, acrescentou o petebista.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Silvio Costa (PSC) observou a portaria como uma estratégia para que o Executivo reveja o orçamento para 2016. “Isso é uma questão intempestiva”, frisou. Para ele a aprovação da Lei que obriga o TSE a imprimir o voto a partir de 2018 e coloca-lo em uma urna separada para uma possível recontagem, também foi usada como ponto para a decisão.
Sob a ótica do vereador do Recife André Régis (PSDB), caso o contingenciamento para o Judiciário não seja reduzido o governo federal sofrerá as consequências. “O Executivo é quem vai arcar com o ônus desta decisão por contingenciar o orçamento”, argumentou. “[A medida] é um perigo para a democracia porque o histórico do Brasil é associado a muita fraude. O voto eletrônico está consolidado, precisaria ser aperfeiçoado com a nova Lei para a impressão do voto, mas ao invés de aprimorar o sistema esta decisão retrocede”, completou o parlamentar.
De acordo com a portaria do Poder Judiciário, além de inviabilizar que as eleições de 2016 sejam eletrônicas, a decisão também aponta que fica indisponível para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão.
As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996 em alguns municípios brasileiros. Em Pernambuco, os contemplados foram Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Apenas em 2004, depois de oito anos de existência, a Justiça Eleitoral conseguiu utilizar o equipamento em todos os municípios brasileiros.
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