Tópicos | CPI dos Tribunais Superiores

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu nesta quinta-feira (3) em Plenário a instalação da CPI dos Tribunais Superiores. O parlamentar destacou que a ideia não é atacar o Poder Judiciário, essencial ao Estado Democrático de Direito, mas investigar possíveis ilicitudes dos integrantes, que são substituíveis. Para Alvaro, é fundamental que se formule um diagnóstico para que, futuramente, discutam-se novos métodos de escolha e duração de mandato dos magistrados.

“Quando senadores postulam uma CPI Lava Toga, não o fazem por prazer; mas na pretensão de atender aspirações da sociedade, já que ela não se conforma mais com idas e vindas, com avanços e retrocessos, a partir de uma instituição tão essencial para a democracia como o Supremo Tribunal Federal”, disse.

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*Da Agência Senado

 

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu nesta terça-feira (24) em Plenário a instalação da CPI dos Tribunais Superiores, para apurar eventuais irregularidades no Judiciário. O parlamentar convocou a população para participar de uma manifestação marcada para esta quarta-feira (25), na Praça dos Três Poderes, a favor da instalação da comissão de inquérito no Senado.

Plínio afirma que não está “contestando a instituição Supremo Tribunal Federal”, mas “questionando e apontando o dedo para alguns ministros que não sabem se comportar”. Sem citar nomes, o senador criticou a decisão de um magistrado que “determinou que o aborto pode ser feito até os três meses” de gestação.

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“Aqui no Senado, a gente vai à comissão, vota e traz para o Plenário. E o Plenário decide. É assim que tem que ser. E os ministros estão assim, decidem uma questão do aborto no simples gesto monocrático, no simples gesto de tirar da sua cabeça o que deve ser feito. E não é assim.  É preciso frear, é preciso mostrar. A CPI da Lava Toga vem para isso. Não há que se temer CPI. Os bons não têm o que temer”, disse o senador.

*Da Agência Senado

 

O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) lamentou em Plenário, nesta segunda-feira (16), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não tenha se assumido suspeito de julgar o mandado de segurança ajuizado por ele para garantir a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.

Na opinião de Jorge Kajuru, o magistrado deveria se afastar do caso depois que se manifestou sobre o mérito da questão, em entrevista concedida ao site Uol e ao jornal Folha de São Paulo, no último fim-de-semana.

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Segundo o senador, na ocasião, o ministro argumentou que a CPI é inconstitucional, porque a independência entres os poderes prevista na Constituição não permite esse tipo de investigação. Na mesma entrevista, de acordo com o senador, Gilmar Mendes declarou que, se instalada a CPI, os ministros, mesmo se convidados, não compareceriam às audiências.

Mas para Jorge Kajuru, a CPI não é inconstitucional, porque o requerimento de criação tem o número mínimo de assinaturas exigidas pela Constituição.

“Gilmar Mendes adiantou qual deve ser o seu parecer até amanhã, sobre o mandado de segurança encaminhado ao STF. Aguardemos! Mas tenham certeza: não vamos desistir. Iremos até onde for possível nessa luta pela implantação da CPI dos Tribunais Superiores. Até que haja o julgamento dos 11 [ministros]. Porque a gente pode por lei. A gente tem direito, com recurso, de pedir que todo o Supremo julgue. E aí, ao vivo, vamos ver como é o voto de cada um — disse.

*Da Agência Senado

 

O senador Reguffe (sem partido-DF) voltou a pedir, nesta terça-feira (3), em Plenário, a instalação da CPI dos Tribunais Superiores, para apurar eventuais irregularidades, e também a análise, pelo Plenário do Senado, dos pedidos de impeachment de ministros da corte.

Para ele, o Senado seguiu e cumpriu o rito constitucional e já conta com as assinaturas necessárias para a instalação da CPI, o que o leva a questionar o fato de ainda não ter sido instalada. Em sua opinião, já existe um fato determinado e o Senado tem a obrigação de cumprir o que determina a lei maior.

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“Já há as 27 assinaturas. Então, tem que se instalar. Por que as cortes superiores são intocáveis, por que não podem ser investigadas? Então, é preciso, sim, instalar essa comissão parlamentar de inquérito, assim como é preciso também que se coloquem aqui, para análise, os pedidos de impeachment dos ministros do STF [Superior Tribunal Federal]. Analisar não é prejulgar, não. É analisar. Agora, não dá é para ficar tudo engavetado”, declarou.

*Da Agência Senado

 

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