O desmatamento na Amazônia Legal entre agosto e setembro foi de 804 quilômetros quadrados, o maior nível do período nos últimos três anos, puxado pela seca intensa de 2012 e a expansão das áreas para plantio de soja, garimpo e pecuária. Apenas em agosto, o desflorestamento foi de 522 quilômetros quadrados (mais de duas vezes o tamanho da cidade do Recife), um aumento de 220% em relação ao mesmo período de 2011. Na série histórica, o pico só não foi mais alto que em julho de 2009, quando o total destruído chegou a 835 quilômetros quadrados.

Os dados foram apresentados na terça-feira (09) pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, que anunciaram um pacote de medidas para intensificar a prevenção e o combate ao desmatamento. A atuação do governo se dará em cinco ações principais, sendo a mais importante a fiscalização permanente na região. Parte delas será oficializada até o fim da semana em decreto da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, os agentes federais trabalham principalmente no período de seca, de abril a outubro, quando os desmatadores atuam com mais facilidade e a falta de nuvens favorece o monitoramento por satélite. Porém, a derrubada de floresta vem ocorrendo mesmo em período chuvoso, apesar das dificuldades para a retirada de madeira, o que forçou uma reorientação na repressão.

A Força Nacional de Segurança criará uma companhia ambiental na Amazônia. As atividades de inteligência vão contar com o background militar. Será criado ainda o Proteger Ambiental, que voltará a estrutura e o efetivo das Forças Armadas para ações de proteção da mata. O governo classificou o pacote como um forte reforço, mas se negou a divulgar números. "Se eu disser o efetivo, dou munição para o bandido", disse Cardozo.

Queda de árvores

Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas foram os Estados com maior desmate em agosto.

Apesar dos dados negativos, a ministra ponderou que o reforço na fiscalização já possibilitou a redução do ritmo da destruição em setembro, com 282 quilômetros quadrados. "Houve o aumento do preço do ouro (o que estimula a abertura de garimpos) e da soja internacional. As pessoas estão desmatando por soja, pecuária, madeira e ouro", disse Izabella. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Autores de desmatamentos em áreas protegidas do Pará feitos entre 2007 e 2008 permaneciam em sua maioria impunes após quatro anos. Dos 145 casos apresentados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) para o Ministério Público Federal (MPF), 76% não foram punidos. O levantamento foi feito pelo Imazon para checar o resultado dos esforços de uma parceria firmada com o MPF em 2007 a fim de agilizar a punição de desmatamentos em unidades de conservação e terras indígenas.

A ONG faz mensalmente um monitoramento, com imagens de satélite, da perda de cobertura florestal na Amazônia e envia alertas para os órgãos fiscalizadores, como Ibama e Secretaria do Meio Ambiente do Pará. Em 2007, começou a mandá-los também para o MPF, que se comprometeu a cobrar dos órgãos de fiscalização a verificação em campo e iniciar ações para punir os infratores. A parceria inverteu um processo que começava com os órgãos fiscalizadores. Só quando eles identificavam um desmate é que ele era reportado à procuradoria.

Entre agosto de 2007 e setembro de 2008, a ONG detectou 182 quilômetros quadrados de desmatamentos em 22 áreas protegidas. Dez delas concentravam mais de 90% do corte (mais informações nesta página). Mas a estratégia não deu muito certo. "Os 76% de casos que permaneciam sob investigação até o ano passado representavam 55% do desmatamento observado em áreas protegidas no período", afirma a advogada Elis Araújo, que liderou a pesquisa.

Ao analisar com as subseções do MPF o porquê dessa demora, Elis e colegas ouviram que o maior obstáculo estava na falta ou na demora de fiscalização. "Ao acionarem os órgãos ambientais, recebiam a resposta de que faltava recurso ou pessoal ou que o efetivo estava, por exemplo, mais concentrado nos municípios prioritários, onde a taxa de desmate era mais alta."

Importância

A identificação do desmatamento em campo é imprescindível para detectar se ele é legal ou ilegal. Apesar de em várias categorias de UCs o nível de proteção ser integral - ou seja, não pode ter desmate -, há exceções. Em terras indígenas, por exemplo, é permitido algum manejo para as necessidades daquele povo; algumas florestas nacionais também têm concessão de mineração. Então é preciso checar se o corte visto no satélite se enquadra nesses casos ou não.

Em geral, porém, os órgãos ambientais se recusaram a sair a campo. A situação só não foi aceita na subseção do MPF de Marabá, que acabou entrando com uma ação pública contra os órgãos, forçando a fiscalização. O procurador da República Bruno Valente, responsável pelo MPF do Pará, afirma que a atitude foi paliativa e não funcionaria para todo o Estado. "Não dá para fazer o órgão ambiental atender, porque a verdade é que o cobertor é pequeno, não tem mesmo gente para todos os pontos", diz.

Para ele, a solução mais efetiva é investir na regularização fundiária do Estado. "O alerta do Imazon vem com as coordenadas geográficas, mas, como há poucos registros no Cadastro Ambiental Rural, não sabemos quem está naquele local. Por isso é preciso deslocar uma equipe. Se soubéssemos, ficaria mais fácil saber se é ilegal e agir."

O resultado é preocupante, diz Elis, porque boa parte do combate ao desmatamento da Amazônia é amparada na capacidade do País de monitorar em tempo real o desmatamento. "Mas, se não temos capacidade de responder de forma rápida aos alertas, isso acaba estimulando a degradação."

O Imazon sugere no relatório, que será divulgado nesta quarta-feira, que se foque nas áreas mais críticas, como a Floresta Nacional de Jamanxim, que segue como a área protegida com o maior desmatamento. Procurado pela reportagem, o Ibama não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A queda no desmatamento da Amazônia de 2004 até 2011 permitiu uma redução de 57% nas emissões de gases estufa brasileiras provenientes da região. O dado foi anunciado nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base em um novo sistema de análise das emissões, o Inpe-Em.

O modelo, que começou a ser desenvolvido há três anos, oferece um detalhamento maior da situação por região e também ao longo do tempo. Ele combina informações de satélite do sistema Prodes do Inpe, que oferece anualmente as taxas de desmatamento, com mapas do total de biomassa que tem na região.

A diferença em relação ao modelo tradicional é que esse trabalha com um cálculo simples: taxa de desmatamento versus biomassa média versus porcentagem de carbono da biomassa. "O novo sistema não só considera que as regiões são muito heterogêneas como o fato de que todo o carbono presente naquela biomassa não é emitido no instante do desmatamento. Parte é queimada, parte fica ainda um tempo no solo, na raiz, na madeira que foi retirada. A inovação foi incorporar esse processo ao arcabouço espacial", explica Ana Paula Aguiar, pesquisadora do Centro de Ciência do Sistema Terrestre, coordenadora do projeto.

Isso significa que as emissões continuam ocorrendo mesmo depois de ocorrido o desmate. Se fosse feito somente o cálculo simples, por exemplo, a redução de emissões teria sido de quase 74%, em vez dos 57% indicados no novo trabalho. A metodologia foi publicada recentemente na revista Global Change Biology.

O trabalho também conseguiu provar uma suspeita que já existia sobre o avanço do desmatamento - ele está seguindo na Amazônia em direção a áreas com maior biomassa. Isso significa que uma mesma quantidade de desmatamento no cenário atual acaba emitindo mais gás carbônico do que emitia anos atrás. "Tanto que é por isso que o desmatamento caiu numa taxa maior do que o caíram as emissões", afirma o pesquisador Jean Ometto, co-autor do trabalho. Por exemplo, a média de biomassa das áreas totais desmatadas entre 2002 e 2006 foi de 199 toneladas/hectare enquanto a de 2006 a 2011 foi de 214 toneladas/hectare.

"Percebemos isso nos cálculos, mas já era de se imaginar essa situação porque a região do arco do desmatamento é de fronteira com o Cerrado, que tem mesmo menos biomassa. Mas as frentes de desmatamento agora avançam para onde tem mais biomassa. O que nos dá um alerta para o futuro. Se por um acaso essa trajetória que estamos vivendo se inverter e o desmatamento voltar a crescer, seu impacto sobre as emissões será maior do que as emissões históricas", complementa Ana Paula.

Tradicionalmente o desmatamento da Amazônia foi responsável pela maior fatia das emissões de gases estufa do Brasil, contribuindo para deixar o Brasil entre os cinco maiores emissores do mundo. Em 2009, na Conferência do Clima de Copenhague, o então presidente Lula anunciou como meta brasileira a redução do desmatamento até 2020 a fim de, com essa ação, reduzir as emissões brasileiras em 34%.

Ainda não dá para saber quanto a redução já medida está impactando no total brasileiro porque não foi feito um novo inventário das emissões nacionais. No que existe, de 2009, referente a dados de 2005, o desmatamento da Amazônia respondia por 55%. Mas imagina-se que essa composição deve agora mudar porque o País está vivenciando um aumento da contribuição dos setores de transporte e de energia com combustíveis fósseis.

De acordo com Ometto, porém, considerando somente esses dados de 2005, a redução do desmatamento da Amazônia em relação à média histórica já aponta para uma redução de 22% no total das emissões do País. A expectativa do governo federal é lançar o próximo inventário nacional até o ano que vem, trazendo dados referentes até 2010.

A presidenta Dilma Rousseff (PT) falou sobre a queda no desmatamento no programa “Café com a Presidenta” desta segunda-feira (11). De acordo com ela, a redução do desmatamento ilegal foi de 77% em 2011, quando comparado aos índices de 2004 - ano em que o Brasil lançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.  

Dilma destacou que a queda, na prática, é resultado do trabalho conjunto do Ibama, das Forças Armadas, da Polícia Federal, bem como dos governos estaduais. “É importante dizer que temos oferecido alternativas de produção e renda para a população que vive em nossas florestas. Para que esses trabalhadores possam produzir e garantir o seu sustento sem desmatar ou destruir o meio ambiente”, ressaltou a presidente.

Entre as alternativas de renda voltada para esta população, Dilma deu como exemplo o programa Bolsa Verde, que garante um benefício de R$ 300,00 a 23 mil famílias. O valor é pago a cada três meses, para as famílias extremamente pobres que trabalham na coleta de frutos, na extração de látex ou na pesca artesanal, na Amazônia.

Segundo a presidente, “a combinação de uma fiscalização forte com ações que permitem a exploração sustentável dos recursos naturais é o que ajuda a manter a floresta de pé. A iniciativa faz com que a Floresta Amazônica tenha uma área, atualmente, preservada em mais de 80%”, disse Dilma.

Ela detalhou os projetos mais recentes do governo federal que contribuem para a preservação ambiental. “Na semana passada, nós criamos duas novas Unidades de Conservação - uma delas é a Reserva Biológica de Bom Jesus, no Paraná, que é uma área da Mata Atlântica; a outra é o Parque Nacional Furna Feia, na Caatinga do Rio Grande do Norte. Nós também ampliamos outras três Unidades de Conservação e oficializamos sete áreas indígenas”, reforçou complementando que o Brasil é responsável por 75% “de todas as áreas de preservação  criadas no mundo nos últimos nove anos”. 

Segundo ela, esse é o modelo de desenvolvimento que vai continuar sendo implementado, com base em três eixos que são igualmente importantes: o eixo crescer, o eixo incluir e o eixo proteger. "Isso é o que vamos apresentar ao mundo durante a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que começa esta semana no Rio de Janeiro”, detalhou a presidente.

O Greenpeace entregou, na tarde desta quarta-feira (16), uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão sobre as ilegalidades encontradas na cadeia de produção do ferro gusa no Estado. O documento também será encaminhado ao MMA (Ministério de Meio Ambiente), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), além da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

De acordo com o Greenpeace, foi realizada uma pesquisa de dois anos, em que foram identificadas uma série de irregularidades e desrespeito à legislação na cadeia produtiva do ferro gusa no Brasil, tais como trabalhadores em situação análoga à escravidão e extração de madeira dentro de Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Tais denúncias foram compiladas no relatório “Carvoaria Amazônia”, publicado nesta semana pela organização.

“Algumas empresas da região onde se concentram as denúncias já respondem a uma ação civil pública, porque o carvão que utilizam não têm certificado de origem”, disse o procurador da República Alexandre Soares. “Esse trabalho (do Greenpeace) permite aprofundar a investigação, em que teremos de responder qual é a origem do carvão e o nome das pessoas envolvidas”, completou.

Segundo a representante da campanha Amazônia do Greenpeace, Taciana de Carvalho, o ferro gusa (que é derivado do minério de ferro) está deixando um “rastro de destruição e violência” na região. “Desmatamento ilegal, trabalho análogo à escravidão e invasão de territórios indígenas estão na ponta da cadeia desta matéria-prima”, disse Tatiana. “Nas vésperas da votação da PEC do trabalho escravo em Brasília, é preciso que o governo volte seus olhos a estes rincões do país”, alertou. Ainda de acordo com a instituição, o ferro gusa brasileiro é exportado, principalmente, para a indústria automobilística dos Estados Unidos.

Protesto - Desde segunda-feira (14), ativistas do Greenpeace bloqueiam, na baía de São Marcos, a 20 quilômetros  da costa de São Luís (MA), o navio Clipper Hope. O cargueiro se preparava para atracar no porto de Itaqui e receber mais de 30 mil toneladas de ferro gusa. Contratado pela Siderúrgica Viena, apontada no relatório do Greenpeace como uma das empresas envolvidas nas irregularidades da cadeia da matéria-prima do aço, o Clipper Hope levaria o carregamento para os Estados Unidos. Os ativistas estão escalando a âncora do cargueiro para evitar que o navio manobre até o porto.

A presidente Dilma Rousseff deve prorrogar mais uma vez o decreto que suspende multas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. A informação foi prestada nesta terça-feira pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A última prorrogação ocorreu em 12 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o decreto foi estendido por mais quatro meses, prazo que deve acabar na próxima semana.

"Pelo que estou entendendo, deveremos ter uma prorrogação com um tempo que permita terminar essas conversas (do Código Florestal) e poder fazer a votação (na Câmara). Pode ser menos tempo, pode ser um pouco mais. O mais importante é que, da votação do Código Florestal, tenhamos a efetiva garantia de que o Brasil continuará produzindo e preservando o meio ambiente", declarou a ministra a jornalistas, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto de anúncio de medidas de estímulo à indústria nacional.

"(O debate do Código) Não pode ser nada apressado, feito na pressão, tem de ser feito com toda a responsabilidade. Se for necessário, para fazer uma votação com maior tranquilidade e segurança, avançar mais uma semana, duas semanas, acho que a Câmara obviamente vai ter o entendimento como sempre tem tido em todas as matérias relevantes", disse Ideli.

De acordo com a ministra, o governo está mantendo agora conversas para obter um "entendimento claro" da matéria e poder ter "clareza" das consequências.

Brasília - A taxa anual de desmatamento da Amazônia, divulgada hoje (5) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 6.238 quilômetros quadrados (km²), mantém a tendência de queda da derrubada e é a menor desde o início do levantamento, em 1988. Com a devastação em queda, o governo quer agora investir na recuperação de áreas do bioma que já foram desmatadas e estão abandonadas.

“O que está em debate hoje não é só coibir o desmatamento, temos que avançar em relação ao que está em regeneração na Amazônia. É preciso avançar no monitoramento dessas áreas em regeneração”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante a apresentação dos dados.

Cerca de 20% de toda a área já desmatada na Amazônia são ocupadas por vegetação secundária, áreas que se encontram em processo de regeneração avançado ou que tiveram florestas plantadas com espécies exóticas, de acordo com levantamento feito pelo Inpe e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, essas áreas poderão ser utilizadas como sumidouros de carbono, porque funcionam como absorvedoras de dióxido de carbono, principal gás de efeito estufa.

“Se aumentarmos a fiscalização, e aumentarmos a produtividade da pecuária – que ocupa 62% das áreas desmatadas – poderíamos, sem desmatar mais, transformar a Amazônia em um grande instrumento de sequestro de carbono, mudando totalmente o balanço brasileiro de emissões”, avaliou.

O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, calcula que essa mudança do papel da Amazônia no cenário brasileiro de emissões de gases de efeito estufa deve ocorrer nos próximos anos. “A recomposição da floresta junto com as medidas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que prevê meta contínua de redução do desmatamento, vão fazer com que a Amazônia, a partir de 2015, possa de transformar em um centro de absorção de carbono”.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje não temer qualquer investigação em sua pasta ou em órgãos ligados ao MMA. "Se o PSDB quer informações, não tenho nenhum problema em dar", disse. "Tenho informações, inclusive, do governo passado", continuou, referindo-se claramente ao mandato do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, e não do antecessor de Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva.

No início desta semana, o PSDB disse que vai protocolar na Procuradoria Geral da República uma representação contra a ministra e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Barreto Mello. A razão é o aumento de 127% no desmatamento de áreas protegidas nos últimos 10 anos.

"Não tenho informação sobre isso. Se procurada, tornarei disponível todas as informações sobre área protegidas no Brasil", disse. "Mas é bom lembrar que não somos nós que provocamos o desmatamento ilegal na Amazônia", acrescentou.

Apelo

Aproveitando a oportunidade, Izabella fez um apelo para que o Congresso aprove um projeto de lei que, entre outros pontos, cria mil novas vagas para fiscalização e proteção ambiental, das quais 500 seriam destinadas ao Instituto Chico Mendes. "Sabemos que precisamos de mais fiscais e a abertura de mil vagas está parada no Congresso". A ministra enfatizou que, apesar dos cortes promovidos por todos os ministérios, sua pasta conseguiu preservar o orçamento voltado à fiscalização.