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O Instituto Luisa Mell foi homenageado pela Polícia Ambiental por causa da ação que resultou no resgate de mais de 1,7 mil cachorros que sofriam maus tratos em um canil em Piedade, interior de SP

 

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A ex-apresentadora e ativista pelos direitos dos animais Luisa Mell recebeu o título de embaixadora da Polícia Militar Ambiental das mãos do Comandante, Coronel Homero de Giorge Cerqueira.

Dos animais apreendidos em Piedade, cerca de 80 foram adotados por famílias durante o evento.  

Maltratar animais é crime e a Polícia Militar Ambiental disponibiliza o Disque Denúncia Animal (0800-600-6428), além de receber denúncias também pelo site ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br.

 

A proibição do uso de cobaias em escolas e universidades paulistas foi aprovada na quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O Projeto de Lei (PL) 706/2012, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP), mantém apenas as atividades de observação, exames e tratamentos de animais já feridos ou doentes. O projeto segue para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin.

Batizado de Lei Anticobaias, o projeto quer poupar animais de dores e sequelas, que, em alguns casos, levam à morte. “Reconhece-se o fato de que procedimentos realizados em animais em sala de aula são apenas repetições de eventos conhecidos, podendo o mesmo evento ser demonstrado em outros métodos que não animais, em conjunto conhecidos como métodos alternativos ou métodos substitutivos”, diz o texto de justificativa do PL.

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O autor do projeto de lei acrescenta que a proibição poupa também estudantes que ficam sob estresse ao realizar os procedimentos. “A utilização de animais vivos tem o potencial de dessensibilizar o estudante, podendo fazê-lo perder o senso de reverência e respeito pela vida. A utilização de métodos substitutivos condiz com a formação de profissionais mais sensíveis e humanos”, avalia o parlamentar.

De acordo com Feliciano Filho, a Lei de Crimes Ambientais n° 9.605, de fevereiro de 1998, já criminaliza o uso de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

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Na última quinta-feira (14), um cavalo desabou de exaustão em plena Avenida Agamenon Magalhães, que corta o centro do Recife. A situação do animal comoveu populares do local, que ajudaram comprando alimentos e protegendo o cavalo do sol. O cavalo foi resgatado mas não resistiu e morreu no último sábado (16).

Quem acompanhou a história, divulgada nas redes sociais, ficou indignado. A agonia e a morte de Agamenon, como foi chamado, alertou para a falta de cuidado com os animais na capital pernambucana. 

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Agamenon foi avistado caminhando cambaleante pela via até que, em frente à sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), finalmente desabou. Com o asfalto quente pelo sol, o cavalo, magro e desidratado, tentou diversas vezes se levantar, mas não conseguiu. Por causa do esforço, o bicho ganhou várias feridas no focinho e nas pernas.

A defensora da causa animal Goretti Queiroz participou do resgate de Agamenon. Foi ela que recomendou que os funcionários próximos comprassem frutas e água para o bicho. “É o tipo de animal que é explorado a vida inteira, que faz trabalho forçado diariamente e que quando está mais idoso e doente é abandonado”, explica Queiroz. Segundo ela, o animal possuía uma ferida nas costas possivelmente oriunda das celas e arreios colocados no cavalo para puxar carga.

Na mesma manhã de quinta-feira, Agamenon recebeu uma injeção anti-inflamatória e foi resgatado pelo Centro de Vigilância Ambiental (CVA). “Na sexta-feira à tarde estive lá, comprei quatro litros de soro vitaminado e fui vê-lo. Ele estava comendo, então fiquei super animada, achando que ele ia ter forças para levantar”, lembra Goretti Queiroz.

No sábado, entretanto, Goretti recebeu a informação de que o cavalo havia falecido. Para a ativista, a raiz do problema está na falta de regulamentação da lei da tração animal, sancionada pelo prefeito Geraldo Julio em 2013 para entrar em vigor em março de 2014. Na época, carroceiros fizeram uma série de manifestações e a prefeitura recuou. 

Até o momento, espera-se a regulamentação da lei. A Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife (Seda) informa que a medida ainda está em fase de regulamentação, que envolve a participação de várias secretarias, como a de Mobilidade e Controle Urbano e a de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Não há previsão para a lei ser regulamentada.

Durante os protestos de 2013, uma grande crítica feita ao processo de criação da lei era a falta de diálogo com os carroceiros. Estes profissionais, porém, se mostraram contrários às diversas alternativas, como o pagamento pelo animal e carroça e uma capacitação profissional. Eles reclamavam que a prefeitura pretendia pagar um valor muito baixo.

Enquanto o impasse não é resolvido, cenas de maus tratos aos animais continuarão sendo observadas na cidade e outros cavalos correrão o risco de ter o mesmo destino que Agamenon. Só neste ano, Goretti Queiroz fez o resgate de outros quatro cavalos. Todos conseguiram ser adotados. 

A legislação e os direitos dos animais serão assuntos debatidos pelo deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) na noite desta quinta-feira (8). A palestra será realizada na Livraria Cultura do Paço Alfândega, localizada no bairro do Recife Antigo, área central do Recife.

O deputado, que foi candidato a prefeito do Recife este ano, tem sua atuação política voltada para a causa dos animais, assunto que esteve em seu programa de governo. 

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O evento é promovido pela ONG Brala, organização que luta pela proteção animal e preservação do meio ambiente. A palestra ocorre a partir das 19h.

 

Tem início nesta quarta-feira (22) o III Congresso Mundial de Bioética e Direitos dos Animais, evento promovido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA). O tema deste ano é o “Desenvolvimento ético e o combate à fome”. Serão abordadas, entre outras questões, o consumo global de carne, a criação de animais de corte e as necessidades físicas básicas da população.

A abertura do evento será às 18h, no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFPE, com a presença do reitor Anísio Brasileiro. O professor titular da Faculdade de Direito do Recife, João Maurício Adeodato, ministrará a palestra "A ética na sociedade complexa: esvaziamento de conteúdo, sobrecarga do direito e estratégia da tolerância".

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A programação segue até o dia 25 de agosto, com mesas redondas, minicursos e palestras magnas com cerca de 50 grandes nomes do cenário nacional e internacional, entre eles o ministro Herman Benjamin e uma série de pesquisadores, estudiosos e ativistas da área, como Ingo Sarlet, Andreas Krell, José Baracho Jr, Edna Cardozo Dias, Paula Brugger, Auxiliadora Minahim, Laerte Levai, Carlos Naconecy, George Guimarães, Marly Winckler, Vânia Tuglio, Daniel Lourenço, Fábio Oliveira e Fernanda Medeiros. 

De acordo com a assessoria, o ponto alto do evento será a conferência com os professores norte-americanos David Cassuto, David Favre e Steven Wise, com o tema "Novas tendências nos direitos dos animais". Ao final da conferência, os três professores serão homenageados pelo trabalho em defesa dos animais e pelo apoio que têm dado ao desenvolvimento desta temática no ambiente acadêmico brasileiro.

Aos interessados, ainda é possível se inscrever até a tarde desta quinta-feira (23), na secretaria do evento, que fica no hall do CCSA. Confira a programação completa e outras informações no site do congresso. 

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