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O Ministério da Educação (MEC) anunciou nessa quinta-feira (10) que os movimentos sociais pela educação de indígenas e de gênero e diversidade passam a compor o Fórum Nacional de Educação (FNE). O ministro da Educação, Aloizio Mercadante assinou, também nessa quinta-feira (10), portaria que estabelece a ação. O FNE é uma atividade que planeja promover um diálogo entre a sociedade civil e o Estado brasileiro.

Segundo informações do MEC, o secretário-executivo-adjunto do ministério, Francisco das Chagas Fernandes, destacou que, quando há a interação de mais grupos sociais, é possível enxergar a educação em um contexto mais amplo. “Quando falamos em educação para todos, para se ter educação com qualidade social é necessário que se veja a educação de forma inclusiva”, disse o secretário.

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De acordo com o MEC, em relação aos movimentos de gênero e diversidade, o representante titular receberá indicação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Já o suplente será indicado pela União Brasileira de Mulheres (UBM). Ainda segundo o ministério, Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei) do MEC, indicará os representantes, titular e suplente. Algumas atribuições do Fórum são participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação, bem como acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes a essa política.

O respeito à diversidade sexual e o fim a violência contra os homossexuais em sala de aula foram alguns dos temas abordados, nesta tarde de sexta-feira, durante as oficinas e palestras realizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). O encontro, que motivou várias discussões temáticas relacionadas à homofobia nas escolas públicas do Estado, aconteceu nas instalações do antigo Colégio Nóbrega e na sede do Sintepe, ambos no bairro da Boa Vista, no Recife.

No Nóbrega, aproximadamente 15 participantes, entre eles: gestores e professores de escolas públicas e representantes da sociedade civil estiveram presentes para debater a temática “Diversidade e violência”. Lá, eles trocaram experiências sobre o assunto, em rodada de diálogos, e realizaram atividades práticas. Nesta sala temática, após trocar algumas idéias com os palestrantes, o estudante e homossexual assumido há seis anos, Rosenildo da Silva, 21, explicou o motivo de vir ao encontro. “Vim para escutar novas experiências e aprender a enfrentar os preconceitos, principalmente, os verbais e físicos”, confessou Rosenildo que, após assumir a sexualidade, enfrentou muitos preconceitos, inclusive, dos familiares.

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Outro participante, que também saiu com uma boa impressão depois de trocar experiências foi o presidente da Associação de Religião de Matriz Africana e Igualdade Racial de Itambé, o babalórixa Josemar Lima. Para ele, o encontro serviu para agregar conhecimentos que serão levados para o município. “Lá o preconceito é muito grande contra homossexuais e, principalmente, quando pertencem à matriz africana”, comentou o babalórixa, que não é homossexual, mas defende a classe e pretende intensificar as ações contra a violência tão comum naquela cidade, como afirmou.

Segundo a palestrante e uma das diretoras do Sintepe Geny Neves, a proposta da palestra, veio em meio à falta de capacitações de professores e a realidade vivida em sala de aula. “Nós temos como uma das metas, lutar contra a homofobia. Construir uma sala de aula sem homofobia. Ao longo dos anos, me deparei com várias situações preconceituosas em sala de aula. Então, como a rede estadual não dispõe de capacitação neste foco, realizamos esse encontro”, destacou.

Já, na sede do sindicato, a temática “Qualquer maneira de amor vale a pena”, trouxe muitos homossexuais e defensores da causa homofóbica. O encontro ainda trouxe as temáticas “A delicia de ser quem somos”, “As situações desafiadoras”,“Diferentes, porém iguais” e “É ou não é?”. Ao final o evento, alguns representantes do sindicato foram selecionados para atuarem numa frente de luta contra a homofobia intitulada Coletivo.

O casamento aconteceu na terça-feira (2) e foi proferido pelo juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Clicério Bezerra e Silva. O promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Adalberto Vieira, e o técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Coelho, mantinham uma união estável desde 10 de outubro de 1998. A sentença converteu a união em casamento, mas sem celebração.

"Estamos, naturalmente, felizes com a decisão que autorizou a conversão da nossa união estável em casamento. É certo que tal decisão vem na esteira do respeito e consideração pela diferença. Esta atitude contribui para um legítimo pluralismo. Somos cidadãos da mesma República, que tem como fundamento a igualdade de direitos para todos. O direito é fruto da coragem e da luta, portanto uma conquista" declararam Adalberto e Ricardo, em nota.

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Em busca de segurança jurídica para o vínculo afetivo, eles casaram no dia 10 de dezembro de 2010 na Conservatória do Registro Civil em Lisboa, Portugal. Entretanto, o ato não pode ser transcrito no Brasil em razão de não ter sido legalizado por autoridade consular. O Supremo Tribunal Federal, no dia 5 de maio de 2011, que compreendeu ser aplicável à união homoafetiva os efeitos da união estável, o que possibilitou aos requerentes a conversão da união em casamento.

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