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O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acusou o Google de adotar uma "posição criminosa" na discussão sobre o PL das Fake News. Na segunda-feira, dia 1º, a empresa intensificou a campanha contra a proposta e incluiu, em sua página inicial, um link para um artigo contra a medida.

Guimarães participa do encontro dos líderes da Câmara no começo da tarde desta terça-feira, 2. A pressão contra o projeto ameaça a votação no plenário da Casa. Deputados bolsonaristas, bancadas conservadoras e empresas de tecnologia como Google, Facebook e TikTok aumentaram a mobilização para barrar o andamento do projeto, levando mais deputados a se posicionar contra a mudança na lei.

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José Guimarães disse esperar que haja votação nesta terça. "Eu acho que tem que votar hoje, acabar com essa chantagem, essa ação criminosa das plataformas contra a Câmara e contra as crianças, disse. "Acho que vota e vou aqui para apertar, para votar. Doa em quem doer. Posição criminosa (do Google). Ninguém merece isso."

Antes de início da reunião, o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), declarou que o projeto poderia entrar em pauta nesta terça. O deputado afirmou, no entanto, não concordar com o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). "A gente quer apresentar uma alternativa. A gente espera que vá para a pauta hoje", afirmou.

"Eu acho que com todo o trabalho do Orlando Silva, que todos nós observamos o esforço dele em mudar o texto, mas a gente acha que o dele não tem votos suficientes para ser aprovado. O PL vai fechar questão contra o texto do relator, mas a gente quer dialogar para ver se consegue uma alternativa."

A Procuradoria da República em São Paulo deu dez dias para a Google e a Meta (empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp) se manifestarem sobre os indícios de boicote ao Projeto de Lei nº 2630/2020, o PL das Fake News, que deve ser votado nesta terça-feira, 2, na Câmara dos Deputados.

O ofício cita suspeitas de que as empresas usaram a própria estrutura para lançar uma campanha contra o projeto, o que na avaliação do órgão "parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático".

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"Trata-se, aqui, não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso (por meio, por exemplo, de reuniões e conversas com parlamentares, de publicação de artigos em jornais e revistas, e de publicidade declarada como tal, perante a população), mas sim do uso, por plataformas potencialmente afetadas, dos meios que elas controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma opaca e escapando de qualquer accountability, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância pública", escreve o procurador da República Yuri Corrêa da Luz.

O Ministério Público Federal afirma que, se as suspeitas forem confirmadas, as plataformas podem ser responsabilizadas por violar direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania dos usuários.

As big techs foram notificadas em um inquérito civil, aberto em 2021, que se debruça sobre as iniciativas das principais plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem para conter o compartilhamento de conteúdos falsos e de ódio.

A investigação gira em torno das políticas de moderação de conteúdo, dos canais disponibilizados para denúncias e da transparência na prestação de contas pelas redes sociais.

Impulsionamento

O documento da Procuradoria em São Paulo cita um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que mostra como o Google teria impulsionado páginas críticas ao PL das Fake News. Isso quer dizer que, quando um usuário usou a plataforma para buscar informações sobre o projeto de lei, teria sido direcionado a resultados enviesados.

"Em meio às recomendações de fontes da mídia de legado e sites oficiais, o Google também tem redirecionado usuários para sites nocivos e hiper partidários na primeira página dos resultados de busca", diz um trecho do relatório da pesquisa.

Uma dinâmica parecida teria sido encontrada no YouTube, com o favorecimento de vídeos e canais críticos ao projeto. Usuários também denunciaram que a plataforma estaria pressionando criadores de conteúdo ao disparar avisos de que a aprovação do PL iria prejudicá-los diretamente.

Nesta segunda-feira, a página inicial de pesquisas do Google passou a exibir uma mensagem de alerta para todos os usuários, afirmando que o PL pode "piorar sua internet". Os internautas que clicam no alerta são direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusa o projeto de lei de "aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil"

A Meta, por sua vez, teria exibido anúncios contra o PL, sem identificá-los como conteúdos patrocinados. Alguns desses anúncios, segundo o levantamento da UFRJ, estariam sendo pagos pela Google.

O que as empresas devem responder?

A Google precisa dizer quais critérios usou para ranquear conteúdos no buscador e no YouTube, apontando especificamente se os resultados reunidos nas primeiras páginas foram pagos para ter maior visibilidade.

A empresa também deve prestar informações sobre os termos sugeridos quando os usuários pesquisaram por PL 2630. As buscas associadas sugerem o termo "PL da Censura".

A Meta deve enviar a lista completa de anúncios envolvendo o projeto de lei contratados pela Google e os dados sobre o alcance e o custo desses propagandas.

O que diz o PL?

O PL das Fake News pretende criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O objetivo é ampliar as situações em que as redes sociais, aplicativos de mensagem e ferramentas de busca podem ser responsabilizados por conteúdos publicados pelos usuários, ou seja, na prática o texto aumenta a pressão sobre as plataformas.

O relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A versão final exige uma ação diligente na remoção de publicações que incitem atos antidemocráticos, terrorismo e crimes contra a criança e o adolescente, por exemplo.

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