Nesta quarta-feira (18), o Governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que visa fortalecer e ampliar as feiras agroecológicas do estado. A proposta institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, com foco na promoção da agroecologia e fortalecimento do sistema orgânico de produção agropecuária.
O Governo de Pernambuco afirma que a Política Estadual de Agroecologia atende uma demanda antiga dos movimentos sociais do campo, da agricultura familiar e da agroecologia.
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A proposta, segundo a gestão estadual, também dialoga diretamente com o Programa de Alimentação Saudável do Nordeste (PAS/NE), instituído em agosto deste ano pelo Consórcio Nordeste como forma de valorizar a agricultura familiar e a alimentação saudável, "indo de encontro à política de intensificação do uso de agrotóxicos adotada pelo Governo Federal", aponta.
O documento abrange desde a transição da agricultura familiar tradicional para a agricultura de base agroecológica até as políticas de crédito rural, fortalecimento dos espaços de comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos, desenvolvimento de pesquisas e tratamento tributário diferenciado para os produtos orgânicos e agroecológicos.
“Com a Política Estadual de Agroecologia, passamos a ter uma atuação ampla, abrangendo desde a produção à comercialização dos produtos orgânicos. A partir do Plano Estadual de Agroecologia vamos atuar intensamente para interiorizar esses espaços de comercialização de alimentos saudáveis e incentivar a transição de agricultores e agricultoras da produção tradicional para a produção agroecológica”, destaca Dilson Peixoto, secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco.
