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Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta (17), o governo de Pernambuco divulgou o balanço das operações para contenção de aglomerações e festas clandestinas no período de carnaval, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Secretário de Defesa Social Antônio de Pádua avaliou como positivo o engajamento da população do estado às medidas de restrição e afirmou que “não tivemos carnaval em Pernambuco”.

“Ao todo, foram 5.323 fiscalizações realizadas pelas forças policiais integradas com foco na vigilância sanitária, com guardas municipais, fiscalizações em pessoas, automóveis, bares, restaurantes e comércios”, comentou Pádua.

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De acordo com o secretário, da última sexta até esta quarta, foram 2282 intervenções em praias, 2022 abordagens a pessoas, 358 abordagens a veículos, 37 pessoas conduzidas para a delegacia e 421 denúncias recebidas pelo canal 190. “O que nos chamou mais atenção nesse período de carnaval foram duas ocorrências que estavam fora do circuito que tradicionalmente acontece no Recife Antigo e na Cidade Alta de Olinda. Uma ocorrência em uma marina em Jaboatão dos Guararapes, mais precisamente em Barra de Jangada, onde ocorria uma festa particular de carnaval, onde haviam centenas de frequentadores sem utilização de máscara e foi preciso fazer o fechamento desse estabelecimento e autuação”, pontuou Pádua.

O outro caso mencionado pelo secretário foi o de um evento clandestino promovido em uma casa de festas na comunidade do Passarinho, na Zona Norte do Recife, no domingo (14). “Houve intervenção das forças de segurança e uma pessoa foi conduzida à delegacia e autuada, Fazemos uma avaliação positiva desse período”, completou.

Nesta semana, teve início o processo de fiscalização em escolas privadas de nível médio, cuja intenção é averiguar se os estabelecimentos de ensino estão seguindo os protocolos para o retorno das aulas presenciais, diante da pandemia do novo coronavírus. O trabalho é desenvolvido pela Vigilância Sanitária (Visa) do Recife.

O retorno às aulas foi suspenso por decisão judicial, mas, segundo a Visa, equipes dos oito Distritos Sanitários do Recife estão realizando as inspeções. Até então, 30 unidades de ensino foram fiscalizadas; de acordo com a Visa, a maioria está respeitando as normas de combate à Covid-19.

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Das 30 instituições, apenas três foram notificadas para realizar adequações. Uma delas é aumentar a distância entre as cadeiras do refeitório. “Durante a inspeção, a Vigilância Sanitária Municipal observa se os protocolos de higiene, distanciamento, vigilância epidemiológica, comunicação e controle estão sendo cumpridos. Os fiscais conferem, por exemplo, se há equipamentos e materiais para higienização das mãos, demarcação da distância entre as bancas e cadeiras nas salas de aula e nos refeitórios, além de disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e álcool em gel para os funcionários”, detalhou a Visa.

A gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Daniele Feitosa, garante que as escolas que descumprirem as normas poderão ser punidas. "A instituição que não cumprir os protocolos será notificada para que se adapte às medidas. Caso o colégio não tenha adotado nenhuma providência, a atividade na escola será suspensa até que ela se adeque aos protocolos”, prometeu a gerente, conforme informações da assessoria de imprensa.

Alguns contatos estão disponíveis para que, quem notar irregularidade em escolas privadas da capital pernambucana, possa fazer denúncias. Para solicitar fiscalização, estão disponíveis o telefone (81) 3355-1878 e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS): 0800-281-1520; o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Outro canal disponível sem pausa é o site da Prefeitura do Recife.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará, na próxima terça-feira, 8, em sessão extraordinária, o relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2016. Após aprovação, o documento será enviado ao Congresso. As informações foram divulgadas pelo TCU nesta sexta-feira, 4.

O relatório vai subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano. O relator na Corte de contas é o ministro Raimundo Carreiro. Entre agosto de 2015 e setembro de 2016, foram realizadas 126 auditorias em obras públicas no âmbito do Fiscobras-2016.

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Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. As dotações orçamentárias das obras auditadas somam aproximadamente R$ 34,7 bilhões.

"Há indícios de irregularidades graves em 94 das obras fiscalizadas, com recomendação de paralisação ou retenção parcial de recursos em 15 delas", informou o TCU.

As ações realizadas em 2016 pelo TCU poderão gerar benefícios de até R$ 2,89 bilhões. Entre os problemas identificados destacam-se sobrepreço, superfaturamento, projetos básicos e executivos deficientes e restrição de competitividade durante as licitações.

"Além de evitar o desperdício dos recursos públicos, a fiscalização do tribunal verifica se os materiais utilizados nos empreendimentos são compatíveis com os projetos, o que contribui para o aprimoramento da qualidade das obras, de forma a melhor atender às necessidades da população", informou o Tribunal de Contas da União. Em 2016, o TCU autuou 641 processos de fiscalização em obras públicas, como inspeções, levantamentos, representações e denúncias.

Durante toda esta sexta-feira (9), com o mote da proximidade do Dia das Crianças, o Procon-PE realiza fiscalizações em lojas de brinquedos e estabelecimentos e jogos e brincadeiras em shoppings do Recife. Integrantes do órgão observarão os itens com base no Código de Defesa do Consumidor (CD). 

Em locais que oferecem jogos, será verificado o nível de segurança desses espaços. Em relação aos produtos comercializados, serão checados a existência do selo do Inmetro e outros itens nas embalagens, como a faixa etária a que se destina e instruções de uso em português. O órgão orienta que, para crianças menores de três anos, evitem os brinquedos com peças pequenas (pelo risco de serem ingeridas ou aspiradas pelas crianças). 

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Também nesta sexta-feira (9), o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) realizará uma vistoria intensificada, através da Operação Dia das Crianças. Os fiscalizadores examinarão o comércio varejista e atacadista para avaliar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Inmetro. 

Estabelecimentos com irregularidades terão até dez dias para defesa e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Consumidores podem denunciar irregularidades através da Ouvidoria do Ipem, pelo telefone 0800 081 1526. 

A Capitania dos Portos de Pernambuco (CPPE) divulgou, neste sábado (27), um balanço parcial da Operação Verão. Até a última sexta (26), foram fiscalizadas 173 embarcações, das quais 21 foram notificadas por estarem irregulares – segundo a CPPE, o problema mais comum é o vencimento do seguro obrigatório de embarcações, o DPEM. 

Em alguns casos, os condutores não portavam documento original de inscrição dos veículos aquáticos, apesar de as embarcações serem registradas na CPPE. A Capitania ainda apreendeu três barcos devido à ausência de inscrição e pelo fato de um dos condutores não estar habilitado. 

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OPERAÇÃO VERÃOIntensificadas desde o dia 13 de dezembro, as ações da Capitania dos Portos têm o objetivo de garantir a segurança de condutores de embarcações e banhistas. Ao todo, dez equipes de inspeção naval estão distribuídas em todo o litoral e no arquipélago de Fernando de Noronha. A Operação segue até o dia 15 de março de 2015.  

Desde o começo deste ano, o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de Pernambuco vem realizando fiscalizações em diversos supermercados do Estado, com o objetivo de averiguar a qualidade dos produtos vendidos e, consequentemente, garantir que os compradores não sejam enganados. Até o momento, o órgão já interditou 17 estabelecimentos comerciais, todos na Região Metropolitana do Recife. Só na manhã desta quinta-feira (8), mais dois supermercados foram fechados na capital pernambucana.

As fiscalizações do Procon contam com a parceria da Vigilância Sanitária, Ministério Público de Pernambuco, Delegacia do Consumidor, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). As visitas nos supermercados são feitas a partir de denúncias dos próprios consumidores. 

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Confira, abaixo, a lista dos supermercados interditados desde o início de 2014:

Extra da Av. João de Barros – interditado de 19 a 23 de março. Foram encontrados muitos alimentos fora da validade sendo comercializados no setor de frios, carnes e padaria. Alguns impróprios para o consumo.

Pão de Açúcar da Rosa e Silva – interditado apenas o setor de almoço no dia 19 de março, pela Vigilância Sanitária por dois dias. Foram encontrados alguns produtos fora do prazo de validade. O estabelecimento não foi interditado, só multado.

Carrefour da Av. Domingos Ferreira, Boa Viagem – interditado de 26 a 28 de março. Foram encontrados muitos produtos fora da validade sendo comercializados no setor de frios e congelados. Alguns impróprios para o consumo.

Extrabom de Casa Amarela – interditado de 27 a 28 de março. Foram encontrados vários produtos fora do prazo de validade sendo comercializados no setor de cereais. Além disso, condições de higiene precárias, com insetos próximos aos alimentos.

Bompreço de Casa Amarela – interditado de 31/03 a 04/04 e reinterditado de 11 a 13 de abril. Foram encontrados vários produtos fora do prazo de validade sendo comercializados no setor de cereais e frios. Além disso, frutas e verduras estragadas, alimentos do setor de frios sendo revalidados indevidamente e condições de higiene precárias, com vestígios de ratos e baratas próximos aos alimentos. A segunda interdição foi por cauda da temperatura inadequada dos freezers.

Makro da Av. Recife - foi autuado pelo Procon-PE e pela Vigilância Sanitária no dia 09 de abril, por armazenar produtos da área de frios e carnes em temperatura não adequada. O estabelecimento não foi interditado.

Deskontão da Ceasa - foi interditado de 09 a 14 de abril. Foram encontrados diversos produtos do setor de frios sendo comercializados fora do prazo de validade. Além disso, os produtos não eram armazenados na temperatura adequada e o local tinha condições de higiene precárias. O estabelecimento vai receber ainda, uma multa pelas irregularidades constatadas.

Supermercado Kennedy do Cordeiro – interditado de 15 a 20 de abril. Foram encontrados diversos produtos fora da validade, carnes e frios estragados, baratas e vestígios de fezes de ratos próximos aos alimentos. Além disso, o balcão de frios estava totalmente descongelado, deixando os alimentos condicionados em temperatura inadequada.

Supermercado Leão do Cordeiro – Teve o açougue do estabelecimento interditado por 5 dias, de 15 a 19 de abril. A interdição do açougue foi motivada pela temperatura inadequada de condicionamento dos alimentos.

Supermercado Stillus (Estrada de Belém) - Teve a câmara frigorífica interditada pela Adagro. Nenhuma outra irregularidade foi encontrada.

Supermercado Frutão (Campo Grande) - Foi interditado por cinco dias - de 24 a 28 de abril. Foram encontrados produtos estragados e impróprios para o consumo sendo comercializados na área de Hortifrúti, além de insetos (ratos, baratas) próximos aos alimentos. Outra irregularidade encontrada foi a temperatura da câmara de frios, que estava irregular.

Supermercado Kennedy (Peixinhos, Olinda) - Foi interditado por cinco dias - de 30/04 a 04/05. Foram encontrados alimentos impróprios para o consumo na área de hortifrúti e vários insetos (ratos e baratas), dentro do estabelecimento e na área de armazenamento dos alimentos.

Supermercado Todo Dia (Peixinhos, Olinda) - Foi interditado por cinco dias - de 30/04 a 04/05. Foram encontrados alimentos e produtos da área de higiene pessoal vencidos, além de insetos (baratas) e presença de fezes de roedores dentro do setor de padaria do estabelecimento. A maioria das prateleiras de produção de pães estava totalmente oxidada.

Supermercado Carrefour (Torre, Recife) – Interditado por cinco dias, de 08/05 a 12/05. Foram encontrados insetos (baratas e varejeiras) na padaria, produtos fora do prazo de validade e pães estragados no setor de padaria, além de frutas e hortaliças impróprias para o consumo no setor de hortifrúti. Outra irregularidade foi encontrada no depósito dos alimentos, que estava com infiltrações da chuva, com risco de contaminação dos produtos.

Supermercado Hiper Bompreço (Casa Forte) – Interditado por cinco dias, de 09/05 a 12/05. Foram encontrados produtos fora da validade e estragados no setor de frios e congelados, além de produtos impróprios para o consumo na área de hortifrúti. Os fiscais das equipes encontraram ainda, vestígios de fezes de ratos nos fardos da carne de charque.

 

Com informações da assessoria 

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