“O Exército entrou aqui no bar e roubou o X-box do meu filho, comeu nossa mercadoria, levou a bebida, foi mais de 4 mil de prejuízo. A gente trabalha pra ter esse pouco e eles fazem isso”.

“Tive meu portão arrombado diversas vezes. Agora eu coloco só uma correntinha, porque não dá para ficar consertando toda hora”.

“Entraram na minha casa, ligaram o ar-condicionado, comeram os danones dos meus filhos, levaram mil reais e ainda deixaram tudo revirado”.

Esses são alguns dos 300 relatos anônimos e espontâneos de moradores de 15 comunidades do Rio de Janeiro. Os depoimentos foram coletados pelo projeto Circuitos Favelas por Direitos, com coordenação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ). O projeto conta com a participação da Comissão de Direitos Humanos, Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Direitos Humanos e organizações da sociedade civil.

O monitoramento identificou 30 tipos de violações de direitos cometidos pelas Forças Armadas e pelas polícias em territórios ocupados ou historicamente atingidos pela violência de agentes públicos. "As violações ficam silenciadas, transformando-se em sofrimentos patrimoniais, físicos e emocionais. São relatos que expõem o cotidiano perverso de medo e invisibilidade em que centenas de milhares de pessoas no Rio de Janeiro se encontram submetidas e demonstram que há um modus operandi no modo com que as comunidades são tratadas pelas forças de segurança", resume o ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, que esteve à frente de todas as visitas e coletas de relatos.

Com auxílio de uma rede de apoio composta por cerca de 25 instituições e entidades e com o suporte de lideranças anfitriãs em cada localidade, Strozenberg e defensores públicos de diferentes áreas de atuação dedicaram duas a três horas a cada visita, colhendo relatos. "Nosso objetivo é que o relatório sirva de instrumento de mudança e recomposição da agenda pública do Rio de Janeiro. Dezenas de casos individuais relatados demandam apuração e responsabilização, mas neste primeiro momento optamos apenas por apresentar uma visão geral", complementa Strozenberg.

O relatório aponta que há “um conjunto de violações cotidianas que não ganham estatísticas oficiais, mas contribuem imensamente para gerar sentimentos múltiplos de medo, desesperança e revolta em moradores de favelas e periferias”. Os 30 tipos de violações foram divididos em cinco blocos - violação em domicílio, abordagem, letalidade provocada pelo Estado, operação policial e impactos - e foram definidos a partir de relatos de furto e roubo por parte de agentes de segurança, dano ao patrimônio, violência sexual, extorsão, ameaças, agressões físicas, execuções e disparos a esmo, entre outros.

"É bem provável que algumas dessas violações, mesmo sem estarem formalmente orientadas, passem por uma “validação oficial”, como as práticas de fichamento ou revista a mochilas de crianças, contando com a insuficiente malha de controle das instituições internas e externas das atividades policiais", continua o ouvidor-geral. Além das invasões em domicílio, mulheres também citaram desrespeito na abordagem, como o relato a seguir: “Eles vêm revistar a gente já gritando, chamando a gente de piranha, mulher de bandido, drogada. Vem empurrando e mexendo na gente. Eu sei que só mulher que pode revistar mulher, mas se a gente não deixar, leva tapa na cara”.

Agressões físicas e verbais foram relatadas em todas as 15 comunidades percorridas. Entre as agressões físicas, a mais frequente é o 'tapa na cara'. A prática estaria mais presente contra adolescentes, moradores que questionam ou criticam abusos policiais e com pessoas que estejam utilizando ou portando dose individual de droga ilícita.

A invasão de dados de celulares é outra violação recorrente, segundo os relatos colhidos pela Defensoria Pública. Um dos relatos diz: “Eu acho engraçado que eles proíbem a gente de filmar o que eles fazem, mas eles podem ver os nossos vídeos, nossas fotos. Eles pegam o celular, primeiro olham o Whatsapp e depois vão direto para a galeria de fotos. Revistam nossa vida, nossa intimidade”. Outro relato acrescenta: “Eu já tive dois celulares roubados por eles. Eles mandam tirar a senha. Olham as mensagens, os grupos e dependendo até levam mesmo”.

A Defensoria diz que a revista em celulares e em moradores foram duramente criticadas pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos logo nos primeiros dias da Intervenção Federal. A Defensoria já havia recorrido à Justiça contra outra prática comum entre as forças de segurança nos territórios ocupados: uso de helicópteros para disparos de cima para baixo.

Sobre os helicópteros, o relatório do Circuitos Favelas por Direitos registrou relatos como: "Vocês estão vendo essas marcas? Tudo são tiros vindo do céu. Eles atiram de cima pra baixo e sai da frente. Até os policiais da UPP ficaram no meio do fogo vindo do céu e foi muito tiro. Olha esses buracos” e "Quase todos os dias a gente acorda de manhã com o helicóptero em cima da gente, fazendo aquele barulhão. E eles vão e voltam, a gente fica o dia inteiro na angústia de que a qualquer momento vai acontecer o tiroteio. Às vezes tem e o helicóptero atira. A gente morre de medo porque daquela altura o tiro pode pegar em qualquer lugar”.

Pedro Strozenberg analisa que a escalada da letalidade policial decorre de uma política de segurança pública ancorada na lógica da guerra, fomentada por um significativo investimento de recursos em aparatos bélicos. "A ausência ou inobservância de protocolos e a reduzida oferta de canais de acolhimento emocional e apuração das violações relega a população, já castigada pela precariedade dos serviços públicos, à esdrúxula condição de subcidadania", complementa.

Números

Dados do Instituto de Segurança Pública indicam que 736 pessoas foram mortas pela polícia no Estado do Rio de Janeiro entre fevereiro e julho deste ano. Alguns dos relatos colhidos sugerem que os números podem ser ainda maiores.

“Na última operação que teve aqui, eles mataram quase 20 pessoas. Disseram que foi 8, mas é mentira. Sempre morre mais gente do que divulgam. Mataram os traficantes a facada depois de eles ter se rendido, por que não levam preso?", diz uma pessoa ouvida. “Os corpos daqui são levados para Nova Iguaçu, Mesquita e sei lá para que lugar. Aqui não tem essa coisa de perícia não”, conta mais outra pessoa. O relatório na íntegra pode ser visto aqui. 

Com informações da assessoria