Com o fim dos fumódromos em locais fechados, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, espera diminuir o consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco entre os jovens. Segundo ele, o teor das mensagens de advertência e as penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a lei devem ser definidas no primeiro trimestre de 2012.
“Essas medidas devem contribuir para diminuir o consumo neste público [jovens]”, disse o ministro à Agência Brasil. O ministério, de acordo com Padilha, pretende promover uma campanha, no rádio e na televisão, para orientar a população sobre as novas regras.
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A partir de hoje (15), está proibido o fumo em locais fechados de acesso público em todo o país, como bares, restaurantes e boates, inclusive nos chamados fumódromos, áreas reservadas para os fumantes. É o que prevê a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff que, até agora, vigorava apenas nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Paraná, determinada por leis estaduais.
A nova lei prevê ainda um preço mínimo para os cigarros, aumento gradativo da carga tributária sobre os produtos derivados do tabaco e proíbe a propaganda nos locais de venda, autorizando somente a exposição dos maços de cigarros. Em 2012, o cigarro deve ficar 20% mais caro.
Por sugestão do Ministério da Saúde, a presidenta Dilma vetou o artigo da lei que permitia aos fabricantes de cigarros fazer propaganda em ocasiões como festivais de música e eventos esportivos, sem citar os produtos. Para a pasta, a permissão contrariava o acordo internacional para o controle do tabaco, do qual o Brasil é signatário.
Conforme a legislação, os fabricantes terão de colocar mensagens sobre os malefícios ocupando 30% do espaço da frente da embalagem de cigarros, a partir de janeiro de 2016. Atualmente, os alertas constam apenas na parte de trás dos maços.
Mas o cerco ao fumo deve continuar. Está em discussão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proposta para proibir aditivos nos cigarros, substâncias que dão sabor doce, mentolado, chocolate e de especiarias aos produtos. Para as organizações contra o fumo, a indústria tabagista usa os aditivos para atrair o público jovem. Os fumicultores e as empresas argumentam que as substâncias contribuem para repor o açúcar nos produtos, perdido durante a fabricação.
Levantamento do Ministério da Saúde indica que 15% dos adultos com mais de 18 anos fumam. No final da década de 1990, o percentual era 35%. Até 2022, a meta do governo é reduzir para 9%. Procurada pela Agência Brasil, por e-mail, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) não se manifestou sobre a lei até a publicação da matéria.
