O ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) general Carlos José Russo Assumpção Penteado, afirmou, nesta segunda-feira (4), que o ex-ministro Gonçalves Dias, não repassou aos demais responsáveis os alertas que recebeu da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o risco de invasão de prédios públicos durante os atos do dia 8 de janeiro.

Convidado a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Penteado garantiu que nem mesmo ele, que ocupava o segundo cargo mais importante na hierarquia do GSI, a convite do próprio ex-ministro, teve conhecimento dos alertas produzidos pela Abin e entregues a Gonçalves Dias. Segundo o general, a falta de informações completas sobre a conjuntura e os riscos reais da ação de vândalos e golpistas comprometeu o esquema de segurança montado na ocasião.

“Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro estão diretamente relacionadas à retenção, pelo ministro Gonçalves Dias, dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do Plano Escudo”, disse Penteado durante a fala inicial, antes de começar a responder às perguntas dos deputados distritais que integram a CPI.

“Nesse ponto é necessário destacar que se a Coordenação de Análise de Risco, responsável pela elaboração da matriz de criticidade, tivesse tido acesso ao teor dos alertas que o [então] diretor da Abin, Saulo Moura [da Cunha], encaminhou ao ex-ministro Gonçalves Dias, as ações previstas no Plano Escudo teriam impedido a invasão do Palácio do Planalto”, acrescentou o general, garantindo que os alertas da Abin não chegaram ao seu conhecimento e às mãos dos responsáveis pela execução da segurança do Palácio do Planalto e da segurança presidencial.

Alertas

No início de agosto, o próprio ex-diretor da Abin Saulo Moura da Cunha declarou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que a agência produziu 33 alertas de inteligência sobre os protestos contra a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, o próprio Cunha também assegurou aos membros da CPMI que, até 5 de janeiro, a Abin avaliava que os atos golpistas teriam pouca adesão. De acordo com o ex-diretor da Abin, a percepção só se alterou nos dias 6 e 7 de janeiro, quando a Agência Nacional de Transporte Terrestre (Antt) relatou que um número de ônibus superior ao inicialmente esperado já havia chegado a Brasília.

“Na tarde do dia 7 [de janeiro], os órgãos de segurança do GDF [governo do Distrito Federal] e alguns órgãos do governo federal já tinham ideia de que teríamos uma manifestação com grande número de pessoas”, destacou Cunha, durante o depoimento do mês passado. Segundo o ex-diretor da Abin, a partir das 8h do dia 8 de janeiro, ele mesmo começou a informar o então ministro do GSI, Gonçalves Dias, sobre cada novo informe recebido.

Rotina

O próprio ex-ministro do GSI já admitiu à CPMI do Congresso Nacional que errou ao avaliar o cenário que culminaria na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Gonçalves Dias, sua avaliação foi resultado da análise de “informações divergentes” que ele recebeu de “contatos diretos”.

“Essas informações divergentes me foram passadas na manhã do dia 8 de janeiro e culminaram com minha decisão e iniciativa em ir pessoalmente ver como estava a situação no Palácio do Planalto”, explicou.

Já Penteado, detalhou, nesta segunda-feira, que tomou conhecimento pela imprensa de que a Abin alertou o GSI para os riscos, após o dia 8 de janeiro. “Não recebi nenhum relatório, mensagem de WhatsApp ou contato telefônico alertando para a possibilidade de ações violentas na Praça dos Três Poderes”, comentou, acrescentando que, como a posse do presidente Lula, em 1º de janeiro, ocorreu tranquilamente, “e, nos dias que antecederam o 8 de janeiro, havia notícias de esvaziamento dos acampamentos [montados em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília], a expectativa era de retorno à vida rotineira de Brasília”.

“Só por volta das 14h50 [do dia 8], fui informado pelo [então] secretário de Segurança e Coordenação Presidencial de que os manifestantes haviam rompido a barreira policial. Enquanto me dirigia ao Palácio, dei ciência ao ministro [Gonçalves Dias] de que estava a caminho [do Palácio do Planalto] para acompanhar a situação. Sugeri que ele não fosse [para o local]. Além de querer protegê-lo fisicamente, entendia que, pelo seu cargo, não seria conveniente sua presença no local. A situação não era de normalidade e podia piorar. Ainda no deslocamento, fui informado de que o Palácio do Planalto havia sido tomado por grande número de manifestantes. E recebi uma ligação do [então] comandante militar do Planalto, dizendo que a situação tinha se agravado e que seria necessário o envio de mais tropas, o que foi prontamente solicitado por mim. Ao chegar ao Palácio, por volta das 15h20, os responsáveis pela segurança das instalações já estavam no local e já tinham solicitado reforços ao Comando Militar do Planalto”, detalhou Penteado antes de confirmar que, no dia 8 de janeiro, "praticamente todos" os cargos de decisão do GSI eram ocupados por remanescentes do governo Bolsonaro.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, rebateu, nesta quinta-feira (31), o argumento de que ele teria agido com tranquilidade diante dos golpistas que invadiram o Palácio do Planalto durante os atos que destruíram as dependências da sede presidencial.

G. Dias foi questionado sobre sua postura pela relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), depois de exibir imagens do momento. "Por que adotou a tranquilidade e não deu ordem de prisão?", indagou a relatora.

O ex-ministro disse que agiu para evitar mortes. “Fui treinado para gerenciar as crises, não se gerencia uma crise apagando fogo e jogando gasolina. Neste processo, tem regras de engajamento. A senhora deveria pedir as regras de engajamento, para ter noção de que teremos o emprego parcelado das forças. No início das operações estávamos com 135 homens, o primeiro reforço chegou às 15h40. No início não dava para fazer as prisões. Tínhamos que evacuar as pessoas o máximo possível para que não houvesse depredações e mortes. As prisões foram feitas quando chegaram mais pessoas e no segundo andar”, detalhou.

E seguiu: "Estávamos com 135 homens, solicitamos mais. O primeiro reforço chegou às 15h40, o segundo reforço, às 16h40, e o terceiro reforço, às 17h10. No início, não dava para fazer as prisões. Tínhamos que gerenciar aquela crise e evacuar as pessoas para que não houvesse depredações e gerenciar para que não houvesse mortos nem feridos. Não adiantava sair batendo nas pessoas".

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G. Dias estava à frente do GSI no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes. O general da reserva deixou o posto no dia 19 de abril de 2023, após a divulgação de vídeos nos quais ele aparece em um dos locais da invasão. A convocação de Gonçalves Dias à CPMI foi objeto de aproximadamente 100 requerimentos.

Uma sindicância do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) descartou a responsabilidade do ex-ministro Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, antigo chefe do órgão, pelo avanço dos golpistas na destruição do Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro em Brasília, em que também foram destruídas as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A sindicância é uma espécie de investigação interna em que o GSI buscou apontar "eventuais responsabilidades de agentes lotados neste Gabinete de Segurança Institucional nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023". Essa apuração durou cerca de quatro meses, entre 31 de janeiro e 6 de junho, mas só foi disponibilizada na semana passada a todos os parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro.

No relatório da sindicância, o secretário-executivo do GSI, Ivan de Sousa Corrêa Filho, diz que G. Dias agiu "de acordo com o esperado" para a situação. O ex-ministro tinha sido acusado por parlamentares de ter sido conivente com os vândalos no Palácio do Planalto, porque aparece indiferente em filmagens enquanto golpistas depredam o local.

"Quanto à conduta adotada pelo então ministro Gonçalves Dias, de estar presente e atuando no interior do Palácio do Planalto durante as invasões, este sindicante chega à conclusão de que o militar tenha adotado técnicas de negociação e coordenação dos demais agentes do GSI, quanto à retomada das instalações, varredura dos andares e detenção dos manifestantes no segundo andar do Palácio, estando de acordo com o esperado de uma autoridade em sua posição naquela situação", diz o relatório da sindicância.

A investigação interna do GSI defendeu a abertura de procedimentos administrativos disciplinares (PADs) só contra dois ex-funcionários do órgão: o tenente-coronel Jáder Silva dos Santos e o coronel Alexandre Santos de Amorim.

De acordo com a sindicância, Santos deve responder a uma investigação disciplinar porque, mesmo de folga no 8 de janeiro, deveria ter alertado colegas do GSI sobre os riscos relatados em informes de inteligência repassados em um grupo de WhatsApp chamado CIISP/DF-Manifestação, em que ele era o único representante do GSI para contatos com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e com a Polícia Militar, além de outros órgãos de segurança e inteligência.

No caso de Amorim, que era chefe da Coordenadoria de Avaliação de Risco do GSI, ele elevou o "nível de criticidade do amarelo para o laranja", para, teoricamente, preparar a proteção do Planalto contra golpistas, mas a investigação mostrou que não foi suficiente essa mudança na classificação de risco. Isso porque esse nível de alerta não garantiu "efetivo de reforço suficiente, nas instalações do Palácio, que fosse capaz de evitar a invasão do dia 8 de janeiro".

Como esse nível de risco "laranja" não foi suficiente para proteger o Palácio do Planalto, a sindicância defende também uma revisão das normas do Plano Escudo, como é chamado o planejamento feito para uso de tropas na proteção do Planalto, e das Regras de Engajamento de Segurança das Instalações, para que sejam redimensionados os efetivos necessários para a defesa da sede da Presidência da República. Isso porque "um único pelotão de choque em reforço para o nível laranja se demonstrou totalmente insuficiente diante das características físicas do Palácio do Planalto, à inclusão da previsão de ações para a retomada do Palácio e à atribuição específica das ações aos respectivos encarregados".

Mas, apesar das falhas dos planos de proteção e dos agentes responsáveis pela sua aplicação, a sindicância concluiu também que falhas na comunicação dos riscos foram "determinantes" para a falta de proteção adequada no Planalto.

"Sendo assim, andou bem o sindicante ao concluir que as deficiências no fluxo e na qualidade de informações de inteligência constituíram fator determinante para o dimensionamento insuficiente das equipes de segurança presentes nas instalações do Palácio do Planalto durante a invasão", afirmou a investigação interna.

O general da reserva Marco Gonçalves Dias, o G. Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), declarou nesta sexta-feira, 21, à Polícia Federal (PF) que não prendeu os golpistas que invadiram o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro porque estava fazendo um 'gerenciamento de crise'.

G. Dias prestou depoimento por cinco horas à PF. O general argumentou que não tinha 'condições materiais' de fazer as prisões sozinho e que, em sua avaliação, houve um 'apagão' do sistema de inteligência. A falha, segundo o depoimento, estaria na 'falta de informações para tomada de decisões'.

O general narrou ainda que um dos radicais estava 'altamente exaltado' e que entendeu 'não ser conveniente e seguro a prisão dos vândalos naquele momento sem planejamento e em razão dos ânimos exaltados e a presença e de famílias, idosos e crianças'.

O ex-chefe do GSI foi filmado no quarto andar do Palácio do Planalto. Ele aparece nas imagens do circuito interno indicando a saída aos radiciais. A versão de G. Dias é a de que eles seriam presos quando chegassem ao segundo andar.

"Essas pessoas seriam presas pelos agentes de segurança no segundo piso tão logo descessem, pois esse era o protocolo", afirmou. O depoimento foi conduzido pelos delegados Raphael Soares Astini, Vinicius Barancelli e Alexandre Camões Bessa.

O ex-chefe do GSI também disse que a ordem era para prender os invasores. Ele negou ter mandado evacuar o prédio.

Questionado sobre o major José Eduardo Natale de Paula Pereira, flagrado entregando uma garrafa de água a um dos vândalos, o general respondeu que o episódio 'deve ser analisado pelas circunstâncias do momento', mas teria prendido o servidor se tivesse visto a cena.

G. Dias também alegou que todas as filmagens do dia 8 de janeiro foram entregues.

"Todas as filmagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro foram fornecidas integralmente às instituições do Estado, sem omissão de possíveis filmagens", diz o termo de depoimento.

A versão contradiz relatos de ministros palacianos ao Estadão. Quando as imagens foram cobradas, o general teria dito ao presidente Luiz Inácio Lula Da Silva (PT) que a câmera do circuito interno posicionada para o corredor de acesso ao gabinete presidencial estava quebrada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o GSI entregar todas as gravações que possuir do dia 8 de janeiro. O governo Lula negou pelo menos oito pedidos de acesso às imagens apresentados com base na Lei de Acesso à Informação. Moraes afirma no despacho que a 'administração pública tem o dever de absoluta transparência'.

Com a repercussão das imagens, G. Dias pediu exoneração. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, assumiu inteiramente o comando do Gabinete de Segurança Institucional. Ele também foi o responsável por comandar a intervenção na segurança pública do Distrito Federal depois dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.