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O Sindicato das Empresas de Ônibus (Urbana-PE) informou, na tarde desta terça-feira (22), que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região concedeu medida liminar determinando que o Sindicato dos Rodoviários se abstenha de bloquear os acessos às garagens das empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife.

Ainda conforme anunciado pela Urbana, o TRT também estabeleceu operação mínima de 50% da frota nos horários de pico, das 5h às 9h e das 16h às 20h. "Esperamos que o Sindicato dos Rodoviários cumpra a decisão judicial e que deixe de penalizar a população e a economia locais, especialmente no contexto complexo em que nos encontramos, em plena crise sanitária e às vésperas das festividades de final de ano", diz a Urbana-PE. 

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A greve dos Rodoviários foi deflagrada porque os empresários e o Governo de Pernambuco não cumpriram o acordo firmado no dia 23 de novembro, que determinou o pagamento retroativo a partir de julho do salário e ticket alimentação, o fim das demissões, estabilidade de seis meses dos rodoviários e o fim da dupla função.

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Pelo cumprimento das determinações que proíbem a dupla função dos motoristas de ônibus, nesta quarta-feira (9), o Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife impediu a saída de coletivos sem cobrador das garagens. A categoria cobra atenção à lei municipal 18.761/2020 e à portaria 167/2020 do Conselho de Transporte Metropolitano (CTM).

Durante a manhã, representantes dos rodoviários pretendem fiscalizar as garagens das empresas Caxangá, Metropolitana, Transcol e Pedrosa. "A orientação do sindicato para a empresa e para a categoria é que apenas os ônibus com cobrador circulem. Não estamos precisando bloquear. Os ônibus simplesmente não estão saindo por desrespeitar a portaria 167/2020 do Governo do estado", informou a assessoria da entidade. Na rodoviária Caxangá, apenas uma linha entrou em circulação e dificultou a movimentação de passageiros em Olinda.

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No dia que a lei do Recife entrou em vigor, na quinta-feira (3), o Grande Recife Consórcio de Transporte realizou uma fiscalização em caráter educativo. Posteriormente, a medida foi adiada para essa terça (8).

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Em nota, o sindicato das empresas de ônibus mostrou-se surpresa com a ação dos rodoviários e garante que tem cumprido com o que foi acordado na conciliação mediada pelo Tribuna Regional do Trabalho. Confira na íntegra: 

"A Urbana-PE informa que foi surpreendida com mais uma paralisação ilegal do transporte público realizada pelo Sindicato dos Rodoviários, que está impedindo a saída dos ônibus de algumas garagens da Região Metropolitana do Recife. As empresas estão tomando as providências necessárias para assegurar a operação de todas as linhas programadas para esta quarta-feira (09).

A Urbana-PE reitera que as suas associadas têm cumprido todas as cláusulas referentes ao dissídio coletivo da categoria acordadas em mediação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Esclarece também que questionou o Grande Recife Consórcio de Transporte quanto à aplicação e abrangência da Lei 18.761/202, tendo a Procuradoria do Estado de Pernambuco (PGE) se manifestado sobre a sua inaplicabilidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. Logo, a reestruturação de cerca de 67% da frota de ônibus, isto é, 1616 veículos, não pode ser realizada de forma intempestiva e sem as garantias legais de que será mantida."

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A Prefeitura de São Paulo vai realizar amanhã, sexta-feira, a primeira audiência pública para discutir com a população a construção de três garagens subterrâneas na capital. Os estacionamentos ficarão nos subsolos do Mercado Municipal da Cantareira e das Praças Fernando Costa (região da 25 de Março) e Roosevelt, no centro.

O número de pavimentos e vagas em cada um deles já foi definido, assim como as ruas de entrada e saída dos veículos. Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, o edital já está pronto e a licitação deve ocorrer em breve. A conclusão das obras está prevista para o primeiro semestre de 2013.

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No total, serão 1.390 vagas, 110 a menos que o divulgado no ano passado. De acordo com a Prefeitura, as garagens subterrâneas têm o objetivo de melhorar a fluidez no trânsito. Com isso, vagas de Zona Azul em ruas do entorno podem deixar de existir. Isso porque o estacionamento nas garagens terá o preço cobrado por empresas privadas em cada local. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), no entorno dessas regiões existem hoje 1.167 vagas de Zona Azul.

A proposta é que, por meio de licitação, empresas privadas construam e administrem por 30 anos as garagens. O valor da diária não foi definido, mas dois estacionamentos municipais administrados por consórcios (Trianon e Hospital das Clínicas) cobram R$ 40 por dia ou R$ 12 a primeira hora. O valor foi reajustado em 133% no fim do ano passado, com autorização da Prefeitura.

As garagens subterrâneas terão vagas para veículos grandes, leves, motos e bicicletas. A maior será a do Mercado Municipal, que terá três pavimentos e 555 vagas. O acesso será apela Avenida Mercúrio e a saída dos carros, pela Rua da Cantareira. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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