Uma denúncia assinada por 119 entidades jurídicas e pela defesa dos direitos humanos em todo o Brasil foi enviada à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), em caráter de urgência, na última terça-feira (5). O documento trata de questionamentos sobre a violência policial e as violações de direitos humanos em Porto de Galinhas, cidade em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. O apelo foi feito após a morte da menina Heloysa Gabrielly, de seis anos, baleada em operação policial na última semana.

As entidades pedem, dentre outras solicitações, que os organismos internacionais solicitem explicações ao Brasil e cobrem um plano de combate à violência e letalidade policial, com a participação da sociedade civil. Foram apresentados no documento dados da violência policial no estado de Pernambuco e o descumprimento de normas internacionais.

"O caso da menina Heloysa é um dos retratos mais brutais do despreparo da polícia. O número de tiroteios e disparos de arma de fogo, durante operações policiais, aumentou 31%, em 2021, quando comparado ao ano anterior. O resultado disso é o aumento da letalidade e violência policial em territórios criminalizados. É inadmissível que apenas algumas crianças tenham o direito de brincar e estarem com suas famílias em segurança" diz Edna Jatobá, Coordenadora Executiva do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (GAJOP).

A denúncia apresenta um levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que aponta que a polícia é responsável por cerca de 13 em cada 100 mortes violentas, no ano de 2020. Ao todo, foram registradas 6.146 mortes em decorrência da atividade policial. Destas, 68,8% eram jovens de 18 até 29 anos e 78,9% eram negras.

De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social fornecidos para a Rede Observatórios de Segurança, no ano de 2020, 113 pessoas foram mortas em ações policiais no Estado de Pernambuco, destas 97,3% eram pretas e pardas. 

Para Igor Travassos, da Articulação Negra de Pernambuco (Anepe), que também assina o documento, “o Governo de Pernambuco precisa ser responsabilizado pela ação de suas polícias. Um aparato de guerra foi colocado contra uma comunidade que sequer tem a possibilidade de viver o luto. Fica nítido que, para o Governo, o inimigo é o povo preto e periférico, e que, sob a falsa argumentação de guerra às drogas, vê-se autorizado a violar os direitos de todo um território que já sofre com o descaso e a ausência do poder público”.

Por fim, “o assassinato de Heloysa é mais uma situação emblemática da política de morte executada pelo Estado contra a população negra. Nós estamos unidas e fortalecidas para enfrentar mais esse crime bárbaro”, finaliza Mônica Oliveira, representante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco.

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A luta por justiça e respostas sobre a morte de Heloysa Gabrielly chega ao Recife nesta segunda-feira (4), através de um ato público realizado em frente ao Palácio do Campo das Princesas, junto à família da menina, moradores de Porto de Galinhas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, além de parlamentares do município, às 10h.

A criança foi morta aos seis anos de idade, no fim da tarde da última quarta-feira (31), em Porto de Galinhas, no Litoral Sul. Heloysa foi atingida por uma bala no peito durante um suposto conflito entre policiais e suspeitos de associação ao tráfico.

Antes do ato, parlamentares e a equipe jurídica que acompanha a situação de Porto de Galinhas e o caso da morte da menina participaram de uma reunião no Ministério Público de Pernambuco, parte de uma articulação que pede maior rapidez e transparência na investigação do caso. De acordo com a família da vítima e moradores da comunidade Salinas, onde tudo ocorreu, não houve confronto e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) entrou na rua atirando.

O ato também cobra ao Governo do Estado responsabilização e afastamentos de todos os policiais envolvidos no patrulhamento que ocorreu no dia da morte, a saída do Bope das comunidades de Socó, Salinas e Pantanal, além de denunciar que não houve trocas de tiros, conforme mencionado pela polícia, e que a família de Heloysa vem sendo ameaçada desde o assassinato da criança.