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O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional, por mais 60 dias, no Estado de Pernambuco. A Portaria com a determinação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25.

A Força Penal Nacional terá atuação em apoio ao governo estadual para exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, no período de 21 de janeiro a 20 de março de 2024.

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A operação terá apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Estado.

Prestes a entregar o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino anunciou que a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vigente desde novembro poderá ser prorrogada por mais seis meses, até final do ano. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, 23.

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que a proposta da prorrogação surgiu em uma reunião realizada mais cedo naquele dia com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica e com a Polícia Federal (PF).

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Segundo Dino, também surgiu a proposta de extensão do decreto para outros portos e aeroportos, "sobretudo no Nordeste". Essa GLO, com validade fixada até maio, tem foco na dinâmica criminosa do Sul de Sudeste, segundo o ministro. A sugestão de ampliar as regiões onde o decreto vale, estendendo a operação para "algum porto e aeroporto de um Estado do Nordeste", deverá ser aprofundada pelo seu sucessor, Ricardo Lewandowski, e levada à reflexão do presidente da República.

"Houve uma avaliação unânime de que a GLO dos Portos e Aeroportos foi um acerto. É eficiente e tem resultado em apreensão de drogas, prisão de pessoas e desvios de rotas por parte de organizações criminosas. Isso significa embaraçar as suas atividades", disse o ministro na entrevista.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2023, a GLO garante aos militares "poder de polícia" nos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ); e nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP). Enquanto a medida está em vigor, as autoridades do Exército têm permissão para revistar pessoas, dar voz de prisão e fazer patrulhamento.

O dispositivo é uma tentativa de interromper os fluxos de tráfico de drogas e asfixiar as organizações criminosas agindo em locais que funcionam como importantes rotas para os criminosos. O dispositivo, que está previsto em lei, é usado para suprir a falta de agentes das forças tradicionais de segurança.

A medida foi acionada no mês seguinte a morte de um miliciano em confronto com a Polícia Civil no Rio de Janeiro, o que desencadeou um caos urbano. Na ocasião, pelo menos 35 ônibus foram incendiados na zona oeste da cidade em retaliação à ação da polícia. O sindicato das empresas de ônibus afirmou que esse foi o maior ataque a ônibus da história da cidade.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) trocou os comandos das polícias Militar e Civil de Pernambuco nessa segunda (22). As mudanças no alto escalão da Segurança Pública ocorre às vésperas do carnaval, em meio a críticas sobre a incapacidade do estado garantir segurança nos jogos de futebol e diante da ameaça de paralisação dos policiais civis.

O coronel Tibério César dos Santos deixou o comando da Polícia Militar e a delagada Simone Rocha deixou a Polícia Civil. Ambos assumiram os respectivos cargos logo no início da gestão.

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A governadora não apresentou o motivo das substituições, mas agradeceu pela participação dos ex-gestores em seu governo. “Agradeço a contribuição ao serviço público do coronel Tibério e da delegada Simone, que estiveram conosco desde o início do nosso governo. O coronel Torres e o delegado Renato assumem o comando da PM e da Polícia Civil, respectivamente, com o compromisso de fortalecer as ações das operativas da Secretaria de Defesa Social e fazer de Pernambuco um estado mais seguro”, destacou a governadora.

O novo comandante da PM é coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros. Na corporação há 29 anos, ele é especialista em Gerenciamento de Crise e Desastre, tendo graduações no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Paudalho, bacharelado em Direito e licenciatura em Filosofia, além de pós-graduação em Capacitação Pedagógica, Gestão em Segurança Pública, Planejamento Organizacional e Gerenciamento de Desastres e Emergências.

A Polícia Civil ficará a cargo do delegado Renato Leite. Ele ingressou na polícia em 2000 e possui bacharel em Direito e pós-graduação em Políticas Públicas de Segurança.

Na tarde desta terça (23), policiais civiis realizam uma assembleia para debater sobre a paralisação durante o carnaval. A categoria cobra reajuste salarial e investimentos para garantir a estrutura necessária 

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, vai assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça na gestão de Ricardo Lewandowski. O Estadão apurou que o chefe do Ministério Público paulista teve encontro reservado com Lewandowski e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, na semana passada. O convite foi feito e o procurador aceitou. Agora, Sarrubbo ajusta detalhes do cargo e aguarda Lewandowski anunciar, formalmente, a equipe que o acompanhará ao Ministério da Justiça, braço sensível do governo.

Com a provável confirmação de Sarrubbo como secretário de Segurança Pública, a expectativa, nos bastidores, é a de que o atual procurador-geral de Justiça leve para o Ministério da Justiça o "estilo" de combate firme ao crime organizado. Durante seus mandatos como procurador-geral de Justiça (2020-2024), Sarrubbo fortaleceu o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço da Promotoria que mira organizações dedicadas ao tráfico de drogas e armas, à lavagem de dinheiro e à corrupção.

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Troca

No Ministério da Justiça, Sarrubbo deve usar essa experiência. A Secretaria Nacional de Segurança Pública assessora o ministro na implementação da Política Nacional de Segurança Pública e dos chamados Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade.

Cabe ao secretário promover a integração das forças policiais nos Estados, com definição de metas contra a criminalidade. Atualmente, a pasta é chefiada pelo ex-deputado Tadeu Alencar (PSB). A saída de Alencar, indicado para o posto pelo atual titular da Justiça, Flávio Dino, já era esperada.

Dino vai se desfiliar do PSB para assumir, em 22 de fevereiro, a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o nome de Lewandowski no Ministério da Justiça. Ex-presidente do Supremo, o ministro aposentado tem um histórico de votos favoráveis a petistas ao longo dos 17 anos em que atuou na Corte.

Interino

Caso a saída de Sarrubbo da Procuradoria-Geral de Justiça se concretize, assume o cargo interinamente o decano do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, Fernando José Martins.

Oficialmente, o mandato do procurador-geral de Justiça termina em abril, quando serão realizadas as eleições internas para uma lista tríplice de candidatos à sucessão de Sarrubbo. Depois, caberá ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) escolher um dos nomes indicados pelos pares.

Se ainda faltam meses para as eleições internas do Ministério Público de São Paulo, as campanhas dos candidatos à Procuradoria-Geral de Justiça já começaram. Atualmente, três procuradores estão no páreo: Paulo Sérgio Oliveira e Costa, ex-diretor da Escola Superior do Ministério Público; José Carlos Cosenzo, subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais; e Antônio Carlos da Ponte, ex-secretário do Conselho Superior do Ministério Público.

Paulo Sérgio Oliveira e Costa e José Carlos Consenzo são os nomes da situação, apoiados por Sarrubbo. Antônio Carlos da Ponte, que chegou a disputar o pleito em 2020, é o representante da oposição.

Gaeco

Para assumir a secretaria do Ministério da Justiça, Sarrubbo terá de se aposentar do Ministério Público. Paulistano, ele atua no Ministério Público do Estado há mais de 30 anos. Atuou na Procuradoria de Justiça Criminal e foi alçado a subprocurador-geral de Políticas Criminais do órgão. Durante sua gestão na área, foram realizadas cerca de 500 operações do Gaeco.

No Gaeco, Sarrubbo implementou a chamada "política da tríplice vertente" de combate às organizações criminosas, que tem como diretriz o enfrentamento dos três pilares básicos desses grupos: crime organizado, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. Em abril de 2020, o procurador foi escolhido pelo então governador João Doria para suceder a Gianpaolo Smanio na chefia do Ministério Público paulista. Foi reconduzido ao cargo em 2022 pelo governador Rodrigo Garcia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Equador, Daniel Noboa, afirmou na madrugada deste domingo, 14, que 169 agentes penitenciários detidos em sete prisões equatorianas durante as revoltas que ocorreram no país nesta semana foram soltos. Um dos agentes morreu em uma prisão no sul do país.

O presidente parabenizou "o trabalho patriótico" das Forças Armadas, da Polícia e do corpo diretivo das prisões, bem como os ministros do setor de segurança "por conseguirem a libertação" do corpo de segurança das prisões e da equipe administrativa nas prisões de Azuay, Cañar, Esmeraldas, Cotopaxi, Tungurahua, El Oro e Loja.

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O anúncio do presidente na rede social X, antigo Twitter, foi seguido por um relatório do Serviço Nacional de Atenção Integral a Adultos Carentes (SNAI), órgão que controla as prisões, que indicou que "avaliações médicas" estão sendo realizadas nos prisioneiros libertados. Ele acrescentou que serão iniciadas investigações para determinar os responsáveis e as causas da violência nas prisões do país.

As circunstâncias das liberações não foram divulgadas.

O SNAI havia indicado, no meio da semana, que um total de 178 agentes penitenciários estavam detidos, oito foram libertos no dia anterior e 169 neste sábado, 13. Enquanto isso, um dos agentes morreu na manhã de sábado após um "confronto armado" entre membros das forças de segurança e detentos do centro de detenção na cidade costeira de Machala, no sul do país, confirmou o SNAI.

A entidade governamental não forneceu detalhes sobre o estado de saúde ou a condição de dezenas de guardas e funcionários administrativos dentro dessas prisões.

Carlos Ordóñez, vice-presidente da Associação Equatoriana de Servidores de Prisões, disse à The Associated Press antes do anúncio da libertação: "Estou preocupado e desamparado". "Já se passaram vários dias e não sabemos o que está acontecendo com nossos companheiros", disse ele.

Ordóñez reclamou que o SNAI não lhes forneceu informações oficiais sobre a situação dos detentos e o que eles deveriam estar fazendo para libertá-los.

"Não sei por que eles não entram para proteger suas vidas", questionou, "As famílias ficam do lado de fora dos centros sem saber se eles estão vivos ou feridos". O país tem 2.800 agentes de segurança penitenciária guardando uma população de mais de 30 mil prisioneiros.

A incerteza aumentou com a circulação de vários vídeos que mostravam guardas ajoelhados, algemados ou até mesmo ameaçados com facas pelos detentos, que os forçavam a ler uma mensagem exigindo que o governo não transferisse os prisioneiros para outras instalações porque eles atentariam contra suas vidas.

O presidente Daniel Noboa, em uma entrevista recente na Radio Canela, enfatizou que seu governo não cederia à pressão de grupos que tentam pressioná-lo a sair das prisões.

"Eles mesmos divulgam imagens para aterrorizar o público e ver se conseguem colocar o presidente da república de joelhos, o que não vai acontecer", disse ele. "Estamos fazendo todos os esforços para recuperar todos os reféns", disse ele.

"É difícil, é duro e eu me solidarizo com as famílias, (mas) estamos em um estado de guerra e não podemos ceder a esses grupos terroristas", enfatizou.

Ação judicial

Jaime Vela, chefe do Comando Conjunto das Forças Armadas, afirmou há alguns dias que "o SNAI tem que fazer seu trabalho para poder continuar a libertar os reféns", mas descartou uma negociação por parte dos militares. "Ainda há certos grupos que querem exercer pressão e nós não vamos ceder."

Diante da situação, o sindicato dos funcionários públicos entrou com uma "ação constitucional de proteção" demandando que o SNAI forneça garantias para proteger a integridade física, psicológica e sexual dos funcionários detidos, disse o advogado Diego Pozo à AP. Medidas cautelares também foram solicitadas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, disse ele.

"Eles foram detidos em seus próprios locais de trabalho e a autoridade máxima não disse nada e não fez nada", afirmou o jurista.

Enquanto isso, as patrulhas e operações policiais continuaram no sábado na capital e em outras cidades do país, que está em estado de emergência desde segunda-feira devido a uma série sem precedentes de ataques violentos.

A polícia informou em sua conta na rede social X que recapturou dois dos seis detentos que "escaparam" na noite de sexta-feira da Penitenciária do Litoral, uma das mais perigosas do país.

A onda de violência aumentou com o desaparecimento do traficante de drogas Adolfo Macias, conhecido como Fito, de uma prisão em Guayaquil no último domingo. Segundo as autoridades, Macias lidera o Los Choneros, uma das gangues mais perigosas ligadas ao cartel mexicano de Sinaloa, que controla o tráfico de drogas ao longo da rota do Pacífico e é acusado de todos os tipos de crimes.

Últimos balanços

O último balanço oficial do estado de emergência registra 1.105 pessoas presas, 94 delas por "terrorismo", e cinco criminosos classificados como "terroristas" mortos. Não foi detalhado se essas mortes fazem parte das 14 mortes registradas em Guaiaquil. Além disso, 28 grupos criminosos foram desmantelados, acrescentou o relatório.

A AP solicitou à polícia um número de mortos, mas não obteve resposta.

Além disso, 21 ataques contra infraestruturas públicas e privadas e a apreensão de 413 armas de fogo, 224 armas brancas, 338 explosivos, mais de 8.700 cartuchos de munição e 1.487 dólares foram registrados na execução de cerca de 10.478 operações.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou ter prorrogado o período de atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro até o dia 31 de janeiro de 2024. A iniciativa, segundo o ministro, foi tomada a pedido do governador do Estado, Cláudio Castro (PL).

Em publicação no X (antigo Twitter), Dino afirmou que ao fim do período será feita uma nova análise para uma possível nova extensão.

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No mesmo texto, disse que equipes adicionais da Polícia Federal (PF) e da Policia Rodoviária Federal (PRF) também seguirão no Estado.

As forças policiais estão no Rio de Janeiro desde a segunda quinzena de outubro e realizam o patrulhamento ostensivo das vias federais do Estado.

O ministro disse também que as Forças Armadas seguem executando a GLO Garantia da Lei e da Ordem decretada no início de novembro em portos e aeroportos no Rio de Janeiro e em São Paulo para combate ao crime organizado.

Dois veículos blindados da Marinha foram posicionados na manhã desta segunda-feira (6) no acesso ao porto do Rio. Na Baía de Guanabara, lanchas e navios-patrulha foram vistos circulando no primeiro dia da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio e de São Paulo. Nos terminais aéreos, a movimentação foi normal, sem mobilização visível de tropas.

Segundo o capitão de Fragata Rodrigo Fernandes, porta-voz da GLO, o foco da força está na "quebra do fluxo logístico" das organizações criminosas, seja por meio de ações preventivas, seja de forma repressiva. "A Marinha do Brasil está desde as 6h da manhã com seus meios, militares e tropas posicionadas nos portos definidos no decreto de GLO: Porto do Rio de Janeiro, Porto de Santos e Porto de Itaguaí. E também com seus meios na água já realizando o patrulhamento na Baía de Guanabara, Baía de Sepetiba, acesso marítimo ao porto de Santos, e também no lago de Itaipu", disse.

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O capitão explicou que, com o decreto, as atribuições da Marinha se ampliam; a Força faz tradicionalmente o controle dos mares e a abordagem preventiva de embarcações, mas agora a ação terá um efetivo maior e poderá atuar também nos portos. "Isso está sendo intensificado, com a concentração de meios e de pessoal, mais especificamente na área dos portos. É uma área que não é atribuição da Marinha, mas que agora estaremos operando, sempre que possível em coordenação e articulados com os órgãos de segurança pública e agências, além de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal", afirmou. Para a GLO, a Marinha ofertou 1.900 militares, além de cerca de 120 veículos, entre blindados, navios-patrulha e lanchas. Cães farejadores também participam.

Aeroportos

No Rio, o aeroporto do Galeão teve movimentação normal no primeiro dia com o decreto em vigor. Nenhuma movimentação de militares foi percebida nos terminais de passageiros ou de carga.

Já a movimentação no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU) também estava normal ontem. A reportagem não encontrou sinais de tropas militares do Exército e Aeronáutica nas áreas externas e nos saguões do aeroporto tanto em terminais domésticos quanto no destinado a voos internacionais.

O decreto de GLO estabelece que, durante o período de vigência, os militares têm "poder de polícia" nesses locais, podendo revistar pessoas, efetuar prisões e inspecionar quaisquer áreas. Desde o mês passado, o Rio vive uma nova crise na segurança pública, acentuada após a morte do miliciano Matheus da Silva Resende num confronto com a polícia. Em retaliação, criminosos queimaram pelo menos 35 ônibus na zona oeste.

Além da GLO, o governo reforçou a atuação das Forças Armadas na faixa de fronteira. Considerando a GLO e o reforço da presença das Forças Armadas nesses locais, 3.700 agentes atuam nas operações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Fórum dos Servidores da Segurança Pública de Pernambuco se reúne nesta terça-feira (7), às 18h, em uma Assembleia Geral, na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), para debater as recentes reivindicações feitas ao poder público por melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A assembleia aponta o indicativo de deflagrar operação padrão em toda a segurança pública no estado, quando os servidores apenas cumprem o mínimo obrigatório estabelecido em suas demandas de trabalho. 

“O massacre pela falta de estrutura, sobrecarga de trabalho e os piores salários do país já vem acontecendo há muito tempo e por isso estamos adoecendo. Esse governo tem a responsabilidade de resolver isso, ainda mais depois de todos os compromissos que assumiu com todos nós e com o povo pernambucano”, afirma o Presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti.  

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Participam do Fórum os representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Associação dos Delegados de Polícia do Estado De Pernambuco (Adeppe), Sindicado dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen-PE), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS), Associação de Praças da PM (Aspra), Associação de Polícia Científica de Pernambuco (Apoc-PE), Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sinpocrim), Associação dos Peritos Médicos Legistas e Odontolegistas (Apemol), Associação dos Agentes de Perícia e de Medicina Legal (Apemepe) e a Associação dos Peritos Papilocopistas. 

Dois veículos blindados da Marinha foram posicionados na manhã desta segunda-feira, 6, no acesso ao porto do Rio. Na Baía de Guanabara, lanchas e navios-patrulha foram vistos circulando no primeiro dia de funcionamento da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio e de São Paulo. Nos terminais aéreos, a movimentação foi normal pela manhã, sem mobilização visível de tropas.

Segundo o capitão de Fragata Rodrigo Fernandes, porta-voz da operação, o foco da força está na "quebra do fluxo logístico" das organizações criminosas, seja por meio de ações preventivas, seja de forma repressiva.

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"A Marinha do Brasil está desde às 6h da manhã com seus meios, militares e tropas posicionadas nos portos definidos no decreto de GLO - porto do Rio de Janeiro, porto de Santos e porto de Itaguaí -, e também com seus meios na água já realizando o patrulhamento na Baía de Guanabara, Baía de Sepetiba, acesso marítimo ao porto de Santos, e também no lago de Itaipu", disse ao Estadão.

O capitão explicou que, com o decreto, as atribuições da Marinha se ampliam; a força já faz tradicionalmente o controle dos mares e a abordagem preventiva de embarcações, mas agora a ação terá um efetivo maior e poderá atuar também nos portos.

"Isso está sendo intensificado, com a concentração de meios e de pessoal, mais especificamente na área dos portos. É uma área que não é atribuição da Marinha, mas que agora estaremos operando, sempre que possível em coordenação e articulados com os órgãos de segurança pública e agências, além de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal", afirmou Rodrigues.

Para a operação, a Marinha disponibilizou 1.900 militares, além de cerca de 120 veículos, entre blindados, navios-patrulhas e lanchas. Cães farejadores também participam da GLO.

Aeroportos

No Rio, o aeroporto do Galeão teve movimentação normal na primeira manhã com o decreto em vigor. Nenhuma movimentação de militares da Aeronáutica foi percebida nos terminais de passageiros ou de carga.

A movimentação no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU) também estava normal na manhã desta segunda-feira, 6. A reportagem do Estadão não encontrou sinais de tropas militares do Exército e Aeronáutica nas áreas externas e nos saguões do aeroporto.

Combate ao crime organizado

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO ) estabelece que, durante o período de vigência, os militares têm "poder de polícia" nesses locais, podendo revistar pessoas, efetuar prisões e inspecionar quaisquer áreas.

Desde o mês passado, o Rio vive uma nova crise na segurança pública, acentuada após a morte do miliciano Matheus da Silva Resende, conhecido pelos apelidos de Faustão e Teteu, durante confronto com a polícia. Em retaliação, criminosos queimaram pelo menos 35 ônibus na zona oeste cidade.

Além da GLO, o governo reforçou a atuação das Forças Armadas na faixa de fronteira, principalmente nos Estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que funcionam como rotas para escoamento de drogas.

Considerando a GLO e o reforço da presença das Forças Armadas nesses locais, serão utilizados 3.700 agentes nas operações.

Congressistas de oposição preparam um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para invalidar ou ao menos modificar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) determinada pelo governo Lula em portos e aeroportos dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A afirmação é do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CCSPO) da Casa. "Com certeza faremos um PDL para sustar ou modificar os termos do decreto", disse ele ao Estadão.

Na última quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto instaurando a GLO em portos e aeroportos do Rio e de São Paulo. A medida deve durar até maio de 2024 e abrange os portos de Itaguaí (RJ), do Rio de Janeiro (RJ) e de Santos, em São Paulo, assim como os aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão, no Rio. De acordo com o decreto, as Forças Armadas passarão a trabalhar nestes locais para combater o tráfico de armas e de drogas. Lula disse ainda que o governo criará um comitê para acompanhar as ações, sob o comando dos ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio Monteiro (Defesa).

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O "Projeto de Decreto Legislativo", ou PDL, é um tipo de proposição legislativa usada por deputados e senadores para regular assuntos que são da alçada exclusiva do Congresso, ou para suspender atos do Poder Executivo, como o decreto da GLO editado por Lula. A operação de GLO está programada para começar nesta segunda-feira (6), mobilizando 3.700 militares das três Forças - Marinha, Aeronáutica e Exército.

"A GLO decretada pelo governo federal trará pouco resultado prático na queda dos índices de violência, porque já anunciada com prazo determinado de validade e com proibição de incursões e operações em áreas conflagradas e tomadas pelo narcotráfico e por milícias criminosas", diz Sanderson, que é integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, grupo apelidado por adversários de "bancada da bala".

Uma das polêmicas da GLO é que não houve requisição do governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governo federal alega que o policiamento de portos e aeroportos já é de responsabilidade da União, sendo feito normalmente pela Polícia Federal (PF). Por isso, não haveria necessidade de autorização dos governadores. "O que já estamos fazendo é ter presença em áreas federais. Não vamos suprimir a área de competência das polícias do estado ou do município", disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Sanderson diz ainda que é "muito suspeito (...) incluir na GLO o estado de São Paulo (que não precisa de ajuda e o governador não pediu) e deixar fora o estado da Bahia, cujos índices de violência urbana são os piores do país", diz ele. "Ficou a impressão de que há um componente político-partidário no processo", conclui. A Bahia é governada por políticos do PT há quase 17 anos, desde janeiro de 2007. No ano passado, o Estado liderou o ranking de assassinatos no Brasil, com quase 7 mil homicídios, segundo informações compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

"Não dá pra aceitar a inclusão do estado de São Paulo e a não inclusão do estado da Bahia, bem como também não dá pra aceitar uma GLO restrita a aeroportos e portos. Se há algum lugar onde as forças de segurança precisam de ajuda é nas ruas, nas comunidades, no centro da capital carioca, nas periferias, não nos aeroportos, cujo controle já está a cargo do governo federal", diz o político gaúcho, que é policial federal e está no segundo mandato na Câmara.

Ao Estadão, o governador Tarcísio de Freitas defendeu a operação de GLO no Porto de Santos e no Aeroporto de Guarulhos. Segundo ele, "o Porto de Santos virou o principal entreposto do comércio internacional de drogas no Brasil". "Entendo que é um esforço para melhorar a segurança pública. A conquista da segurança vai demandar cooperação entre os entes federados. Enxerguei a medida como oportuna e transmiti isso ao governo federal", disse o governador.

Operações de Garantia da Lei e da Ordem como as assinadas por Lula são previstas pela Constituição e dão às Forças Armadas autorização para agir com poder de polícia, desde que por tempo determinado e em um lugar específico. Em 2001, o assunto foi regulamentado por um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Pelas regras, as GLOs só podem ser feitas por determinação do Presidente da República em "em graves situações de perturbação da ordem" e se os Estado tiverem "esgotado" os meios normais para garantir a segurança. Podem ser feitas inclusive por decisão do próprio Executivo, mas o usual é que haja pedido dos governadores.

Autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paula começa nesta segunda-feira (6). A medida, que ocorrerá até 3 de maio de 2024, inclui ações de prevenção e repressão ao crime organizado, com objetivo de combater, por exemplo, o tráfico de drogas e de armas.

Em nota, a Marinha do Brasil informou que os militares irão atuar nos Portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP). A Força vai empregar 1.900 militares, além de embarcações e viaturas blindadas. Além disso, a operação contará com cooperação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, além de outros órgãos envolvidos com controle dos portos e águas interiores.

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"Com base no Decreto 11.765, de 1º de novembro, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os militares das Forças Armadas realizarão ações preventivas e repressivas nas fronteiras, portos e aeroportos, em articulação com órgãos de Segurança Pública. A GLO concede poder de polícia aos militares para atuarem nessas áreas", informou.

De acordo com a Marinha, a atuação nos portos já faz parte do escopo de ações cotidianas, mas com inspeções navais, que possuem caráter administrativo. A partir do decreto, a Força Naval poderá efetuar o emprego de tropas.

"No que tange aos portos, a lei complementar nos confere uma atuação limitada ao apoio logístico, de inteligência, comunicação e instrução. Então, para que ocorra o emprego de tropas nessas áreas é necessário um decreto de GLO", explicou o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, em nota.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira, 1º, que uma reformulação ampla dos sistemas de segurança pública do Brasil seria um erro técnico, além de politicamente impossível.

Ele deu as declarações depois anunciar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para que as Forças Armadas participem de esquemas de segurança em portos e aeroportos. A medida é para tentar combater tráfico de drogas, armas e outras atividades que sustentam o crime organizado.

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O governo federal busca mostrar respostas para a segurança pública desde o início de uma série de ataques de milícias no Rio de Janeiro. A segurança pública é uma atribuição principalmente estadual, mas vem se tornando um dos principais temas da política nacional nos últimos anos.

"Essa reformulação mais ampla implicaria mudar a Constituição ... Eu considero isso tecnicamente um erro e politicamente impossível", disse ele.

"Porque há ideias como federalizar todas as polícias do Brasil. Em um país continental? ... Isso é viável? Claro que não", declarou Flávio Dino.

"Temos que trabalhar no Susp Sistema Único de Segurança Pública. O que nós estamos fazendo nesse ano de 2023 é implementar o Sistema Único de Segurança Pública que está na lei desde 2018 e foi abandonado", afirmou o ministro da Justiça.

De acordo com ele, os mecanismos jurídicos existentes hoje no Brasil são suficientes para combater o crime organizado. Flávio Dino também disse ser falsa "a ideia de que as polícias do Brasil são corruptas".

"É verdadeiro dizer que, como em todas as instituições humanas, há problemas das forças policiais assim como também nas Forças Armadas. A questão é separar o joio do trigo, e nós estamos fazendo isso", declarou o ministro da Justiça.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) anunciada nesta quarta-feira, 1º, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é diferente das anteriores e que as polícias estaduais não serão substituídas. "A GLO anunciada incide sobre áreas federais, Lula não queria GLO em ruas e bairros", disse o ministro. Na semana passada, Lula havia descartado a possibilidade de decretar GLO para controlar a crise de segurança pública no Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, os dois eixos da operação de GLO em portos e aeroportos são tirar dinheiro do crime organizado e enfrentar a logística do crime contra o abastecimento de drogas e armas. Dino ainda disse que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vai liderar um plano de modernização tecnológica para as Forças Armadas e polícias.

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O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta quarta-feira, 1º, que o governo vai apresentar um projeto contra tráfico de drogas e contrabando para endurecer o monitoramento e a fiscalização nos portos e aeroportos. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, as Forças Armadas poderão policiar e realizar outras atividades nesses locais.

Os ministros falam em coletiva de imprensa após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos para combater o crime organizado. De acordo com Dino, na próxima semana será feito acordo de cooperação para a Polícia Federal (PF) interagir com órgãos de segurança do Rio de Janeiro.

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De acordo com Dino, os "maiores especialistas no Brasil", que são policiais e militares, foram ouvidos para elaborar o plano. "Eu próprio fui ao Paraguai, que é país chave nessa integração", disse o ministro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, 16, que o governo receberá doações de câmeras corporais dos Estados Unidos. De acordo com Dino, os equipamentos chegarão nas próximas semanas e serão utilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um projeto-piloto desenvolvimento pela pasta e também serão cedidas à Polícia Militar da Bahia.

"Vamos receber uma doação de câmeras agora do governo dos Estados Unidos. Nas próximas semanas. Essas câmeras serão alocadas em um projeto experimental na Polícia Rodoviária Federal e outras na Bahia", afirmou Dino.

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Em julho, o Estadão adiantou que o governo federal pretende colocar câmeras nos uniformes de todas as forças sob responsabilidade da União, como a PRF, a Polícia Federal, a Força Nacional e a Polícia Penal. Além disso, a pasta pediu financiamento ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para colocar a iniciativa em prática.

"Colocar a câmera no uniforme é a parte mais fácil do processo, o que é fundamental é saber: para onde essas imagens irão? Quais os critérios normativos? Quais os critérios de análise dessas imagens? E quais as ferramentas que farão as análises das imagens, porque evidentemente não há um policial a mais para cada um que esteja na rua. Porque se você filma e fica lá um arquivo morto não tem nenhum sentido. Então é preciso ter inteligência artificial que consiga a partir de certa programação identificar situações de risco. É um processo sério que estamos fazendo", disse.

A ideia do uso de câmeras corporais para agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) surgiu após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, em 2022. Ele foi asfixiado após ser abordado por policiais rodoviários federais e trancado no porta-malas de uma viatura em Sergipe, onde foi espargido gás lacrimogêneo. O espaço funcionou como uma câmara de gás. Em janeiro, o Ministério Público Federal recomendou à PRF o uso desses equipamentos.

Já a Bahia tem visto uma escalada de confrontos com facções criminosas e óbitos em ações das forças de segurança. O Estado é governado por Jerônimo Rodrigues (PT), que sucedeu Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil do governo Lula, que comandou a Bahia por quase 8 anos.

Segurança nas redes

As declarações foram feitas por Dino após evento de lançamento do programa "De boa na rede". A iniciativa é voltada para informar pais e responsáveis sobre como evitar a exposição de crianças e adolescentes a riscos nas redes sociais.

O ministério criou um site com cartilhas específicas sobre cada rede social. A medida também inclui um canal para denúncias de violação de direitos nas plataformas digitais. A biblioteca virtual feita pela pasta foi construída em parceira com as empresas do ramo, como Facebook, Instagram, Kwai, TikTok, Google, YouTube, Discord e X (antigo Twitter).

Dados do ministério mostram que o número de operações da Polícia Federal para coibir crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes aumentou 69,91% em relação a 2022. A quantidade de prisões feitas pela PF nesse contexto também cresceu 46,23%, passando de 199 em 2022 para 291 em 2023.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve, nesta quarta-feira (11), na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR), para o lançamento do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A governadora Raquel Lyra (PSDB) participou da solenidade, além de outras autoridades e representantes da segurança pública.  

Os investimentos do governo federal para o estado e municípios de Pernambuco somam cerca de R$ 160 milhões.  "Os valores são para dar continuidade ao que nós já estamos fazendo”, Flávio Dino declarou. O governo federal já aplicou aproximadamente R$ 120 milhões no estado de Pernambuco neste ano. 

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Confira os investimentos anunciados pelo ministro Flavio Dino: 

Fundo Nacional de Segurança Pública – R$ 38 milhões, tendo sido metade já repassada, e a outra metade deverá ser entregue até o final de 2023; 

Operação Escola Segura para Pernambuco e sete municípios – R$ 9 milhões; 

Viaturas – R$ 5,2 milhões; 

Casa da Mulher Brasileira no Recife – R$ 16 milhões; 

Apoio ao sistema penitenciário, com equipamentos, tornozeleiras eletrônicas, aparelhos de raio-x – R$ 16 milhões; 

Prevenção e combate ao uso abusivo de drogas, por meio do projeto Atitude – R$ 4,7 milhões; 

Construção e reforma do posto da Polícia Federal em Fernando de Noronha – R$ 4,2 milhões; e 

Reforma do prédio da Polícia Federal no Recife – R$ 65 milhões. 

O chefe da pasta ainda ressaltou que investimentos desse porte estão sendo feitos em todos os estados. “Mas estamos priorizando aqueles estados com os quais a gente vê que há uma parceria forte. Nesse caso, o estado de Pernambuco, prefeitura de Recife, outras prefeituras, têm demonstrado muito interesse em pactuar conosco, implementar políticas que tragam resultados, para a diminuição de indicadores de violência”. 

Também estiveram presentes no evento os ministros José Múcio, da Defesa; e Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; além dos prefeitos do Recife, João Campos; de Camaragibe, Dra Nadegi; de Altinho, Orlando José; de Igarassu, professora Elcione Ramos; de Camocim de São Félix, George Bezerra; e de Olinda, professor Lupércio, mencionados nominalmente para o recebimento de investimentos na segurança pública municipal no âmbito da Operação Escola Segura. 

Juntos Pela Segurança ainda sem data definida

Questionada acerca do lançamento simbólico do programa Juntos Pela Segurança, a governadora Raquel Lyra afirmou que uma nova data de divulgação do plano será anunciada “nos próximos dias”. A gestão vem sendo cobrada desde o final de setembro, quando o plano de ação deveria ter sido divulgado, segundo o cronograma apresentado ainda no final de julho. 

“Se a gente olhar pro aspecto da segurança pública, por exemplo, a gente conseguiu já garantir recursos, e isso tem a ver com não fazer lançamento de ações que a gente já tem o recurso garantido, e é uma das questões que nós estávamos delineando, inclusive, para poder lançar o Juntos pela Segurança com suas métricas necessárias”, afirmou a governadora. 

Questionada sobre uma data específica para novos anúncios do programa, a gestora foi vaga, mencionando o período de “finalzinho de outubro, início de novembro”. “É importante que se tenha muito claro que o nosso maior objetivo foi poder maturar a gestão, garantir recursos, pra que a gente pudesse ter investimentos reais, e claro, os objetivos, com metas específicas, dentro do Juntos Pela Segurança”, prometeu. 

 

Dois dias após anunciar o envio de 300 agentes da Força Nacional para auxiliar a polícia do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado, em especial no complexo de favelas da Maré, na zona norte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu a medida. O motivo foi uma notificação enviada à pasta pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, na qual o órgão pede informações sobre a atuação dos agentes da Força Nacional.

Na notificação enviada ao ministério, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede que em dez dias a pasta esclareça se os agentes vão respeitar as regras estabelecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), este na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635.

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As normas que o MPF cobra que sejam seguidas incluem o uso de câmeras sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência; o envio dessas gravações ao Ministério Público e à Defensoria Pública; a disponibilização delas também para vítimas de ocorrências e seus familiares; a adoção de protocolos, durante operações policiais, que não prejudiquem atividades escolares; a apresentação de fundamento específica para justificar a entrada forçada em domicílios, sem mandado judicial; e o oferecimento de serviços médicos para feridos durante ações policiais.

Na mesma nota em que anuncia a suspensão do envio de agentes ao Rio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que o secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli, vai ao Rio para conversar com o procurador da República que suscitou as dúvidas.

As ações que não foram objeto dos ofícios do MPF serão mantidas, como o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, ações em portos e aeroportos, investigações de quadrilhas e operações de polícia judiciária, com o cumprimento de mandados, abrangendo a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).

Enfrentamento às Organizações Criminosas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou na segunda-feira, 2, portaria que cria o programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). Como o Estadão antecipou, a iniciativa prevê investimento de R$ 900 milhões e será organizada em cinco eixos: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça criminal; e cooperação entre União, Estados e municípios e com órgãos estrangeiros.

Dino também autorizou a utilização da Força Nacional no Rio de Janeiro, atendendo a pedido do governador Cláudio Castro. O envio da Força Nacional ao Rio faz parte dos apoios emergenciais que o Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu nos últimos dias, e que incluem a liberação de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia adquirir viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual e custear despesas de órgãos de segurança pública e defesa.

Assim como o Rio, o Estado da Bahia enfrenta uma escalada da violência nos últimos meses. E as semelhanças com o Rio não param por aí. A fragmentação e o acirramento das brigas entre facções pelo domínio do tráfico na Bahia se aproximam do que ocorre nos morros cariocas.

As disputas são protagonizadas pelo Comando Vermelho (o CV, aliado do grupo local, o Comando da Paz) contra o Bonde do Maluco, facção baiana que avança pelo Estado desde 2015. A facção do Rio, nos últimos três anos, deixou de ser apenas uma subsidiária de armas e drogas. Agora se apresenta com seu próprio nome e tenta recuperar territórios perdidos para o bando local.

A Bahia tem a segunda maior taxa de assassinatos por 100 mil habitantes do País, com 47,1 mortes, ainda que tenha apresentado redução entre 2021 e 2022, segundo dados reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, 2, que não pensa em sair da pasta e não está em "campanha para rigorosamente nada". Cotado para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ele disse que adotou uma postura de "absoluto silêncio" sobre o assunto pelo respeito que tem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pela indicação do nome para a cadeira na Corte.

"Silêncio absoluto sobre Supremo Tribunal Federal, e esse silêncio é coerente sobre o que está na minha cabeça. Eu afirmo aos senhores que, em 14 horas que fico aqui dentro desse ministério todos os dias, o tema que não trato e não penso é sair daqui", disse Dino, durante a assinatura da portaria que cria o programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc).

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Entre as razões para não discutir o tema, segundo o ministro, estão a confiança e o respeito que tem pelo presidente. "O tempo é dele, a escolha é dele, o critério é dele. Seja quem for o escolhido ou a escolhida, eu estarei lá no Supremo, não sei em qual condição, mas estarei lá assistindo a posse."

Críticas sobre a segurança

Dino também rebateu as críticas que tem recebido sobre a atuação na segurança pública. "Por que essa crítica destrutiva? Estão preocupados com a eleição? Eu só disputo em 2030, com a graça de nosso senhor Jesus Cristo", afirmou o ex-governador do Maranhão.

Em 2022, ele foi eleito para o Senado, com 2.125.811 votos (62,41% dos votos válidos) e está licenciado para comandar o ministério no governo Lula.

Nas últimas semanas, o governo federal tem sido alvo de críticas devido à atuação na área da segurança pública. As queixas aumentaram sobretudo após a crise na Bahia, que já registra mais de 60 mortos durante operações policiais. O Estado está sob comando do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que sucedeu o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Na semana passada, uma pesquisa do Instituto Atlas mostrou que a segurança pública é a área temática do governo com pior avaliação pelos eleitores.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou, nesta terça-feira (26), uma nota de repúdio contra os atos de violência praticados às crianças do Território Indígena (TI) Yanomami, e a permanência de grupos de garimpeiros em áreas protegidas e demarcadas. O órgão exige que medidas sejam tomadas pelo Estado para garantir a proteção dos povos e a retirada completa do garimpo ilegal na região. 

O Cimi se refere a vídeos que foram divulgados nas últimas semanas, que contêm cenas de crianças e adolescentes Yanomami, da macrorregião de Surucucu, sendo amarradas em estacas de madeira por garimpeiros que se negam a sair do território e continuam com a prática do garimpo ilegal. A imagens foram denunciadas, a princícpio, Hutukara Associação Yanomami (HAY). 

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O conselho afirma ainda que as inciativas de proteção que vêm sendo implementadas e acompanhadas pela gestão atual do governo federal “estão aquém do esperado”. São mencionados o Decreto de Crise Sanitária e Humanitária e a instalação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), mas “contrastam com a realidade evidenciada pelo relatório publicado em julho pelas Associações Hutukara, Wanasseduume Ye’kwana e Urihi”, afirma o Cimi. 

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O que diz o relatório: 

“Embora as ações de Proteção Territorial iniciadas em fevereiro de 2023, baseadas sobretudo na estratégia de ‘estrangulamento logístico’, tenham produzido importantes avanços no combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, alguns pontos como a flexibilização do controle aéreo por dois meses, a limitação dos esforços de controle territorial a somente duas bases de proteção e a participação limitada das forças armadas não possibilitaram o real controle da atividade, que ainda persiste em alguns núcleos de resistência na TIY”. 

Diante disso, o Cimi exige: 

– A retirada, em regime de urgência, de todos os garimpeiros do território Yanomami, para evitar uma tragédia maior com crianças, adolescentes e toda população Yanomami nas regiões ainda com presença do garimpo; 

– Que haja uma melhor coordenação das operações que têm a participação da Polícia Federal, Ibama, Exército, Funai e Força Nacional; 

– Que, onde for necessário para garantir a segurança dos indígenas e das equipes dedicadas à assistência da população, seja garantida também a presença das forças de segurança; 

– Que, além da definitiva desintrusão dos garimpeiros, seja efetivada a devida e contínua proteção do território Yanomami, para garantir que as operações de combate ao garimpo tenham efeito duradouro e que o atual cenário de invasões e dilapidação do território não mais se repita. 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que os Estados usem 80% de suas respectivas parcelas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de combate a homicídios. A medida representa um direcionamento de cerca de R$ 800 milhões para redução de mortes violentas em 2023.

O critério, definido em agosto pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é uma reação às críticas sobre os resultados da pasta na área de segurança pública. Como mostrou a Coluna do Estadão, o PT acredita que o governo está perdendo o debate público sobre o tema e culpa o ministro por isso. As queixas da cúpula partidária já foram levadas a Lula.

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Em 2023, a parcela do FNSP repassada aos Estados será de R$ 1.009.563.054,00 (veja divisão abaixo). Além dos 80% para combater homicídios, 10% deverão ser destinados para ações de enfrentamento à violência contra mulheres e os outros 10% à melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.

Até então, não havia um porcentual mínimo a ser destinado para enfrentamento das mortes violentas. A portaria que estabeleceu os novos critérios determina ainda que eles deverão ser novamente cumpridos pelos Estados no exercício de 2024.

Entre as ações que os governadores poderão desenvolver com as fatias reservadas para enfrentamento das mortes violentas estão compras de viaturas, novos armamentos e equipamentos.

Outros setores do governo, como partes da Polícia Federal, manifestaram incômodo com a nova diretriz por considerarem que ela trata o combate a homicídios de modo simplificado, com foco em ações ostensivas que podem gerar mais dividendos políticos do que resultados práticos.

A mudança no critério do Fundo é sequência de uma outra baixada pelo governo federal para tentar ganhar tração na pauta da segurança pública. Em março, Dino permitiu que os novos governadores alterassem os planos das gestões anteriores para destinar mais de R$ 2 bilhões que ficaram represados entre 2019 e 2022.

A portaria anterior ressaltava que o aval para a revisão dos planos se dava pela "necessidade de ampliar a eficácia das ações de segurança pública". Para receber os recursos, os Estados precisam enviar planos de aplicação ao governo federal.

O ministério permitiu que os governadores empossados em 2023 pudessem refazer os planos dos antecessores para usar como quisessem, desde que a destinação também ficasse restrita a ações relacionadas à segurança.

As novas portarias passam pelas mãos do chefe da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar. Segundo ele, a definição dos 80% visa solucionar uma demanda geral da sociedade e reduzir o número de mortes.

O Brasil registrou uma redução de 2,4% nos registros oficiais de mortes violentas intencionais ocorridas em 2022, na comparação com 2021. Foram 47,5 mil pessoas mortes, contra 48,4 mil no ano anterior. O ex-presidente Jair Bolsonaro buscou vincular a queda à política de facilitação do acesso a armas para civis, tese repudia por especialistas e pesquisadores do tema.

"Não temos dúvida de que ao final de um ciclo de governo teremos uma estruturação das políticas de segurança muito diferentes da ausência de políticas de segurança que marcou o governo Bolsonaro. Não nos parece razoável ter 47 mil homicídios, ainda que sejam menos que em anos anteriores. Isso nos impõe como desafio reduzir a criminalidade violenta", afirmou Tadeu Alencar.

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