O governo atuou nessa segunda, 14, para conseguir obter uma vitória no julgamento do rito do impeachment pelo Supremo Tribunal Federal, agendado para esta quarta, 16. O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, teve reuniões com três ministros do STF na tarde dessa segunda, 14.

Ele conversou com o relator da ação, ministro Edson Fachin, e com os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Na sexta-feira, 11, o ministro já se reuniu com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, quando entregou ao Supremo as manifestações da AGU e da Presidência da República sobre a ação proposta pelo PC do B sobre o assunto. No documento encaminhado por Dilma, a presidente pede a anulação da abertura do processo para garantir direito a defesa prévia. Mas parte do governo já admite dificuldade em convencer os ministros do STF de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado.

O governo espera da Corte um posicionamento favorável em ao menos dois pontos: a anulação da votação que elegeu oposicionistas e dissidentes da base para a Comissão Especial do impeachment e o reconhecimento do poder do Senado, e não da Câmara, para eventualmente afastar a presidente do cargo antes do julgamento do impedimento.

Fachin prometeu adiantar uma minuta de seu voto aos colegas ainda nesta terça, 15.

Falta de comunicação. Esta foi a explicação da Prefeitura do Recife para o impedimento, nesta sexta-feira (7), da realização do Som na Rural, projeto itinerante de cultura organizada por Roger de Renor. Por determinação do Secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, o evento que acontece na Rua da Aurora (próximo à escultura de caranguejo) foi proibido de ser realizado no horário de costume.

“Toda semana vamos lá na Prefeitura para renovar a licença para o projeto. Nesta sexta, quando fomos lá, informaram que as atividades só podiam acontecer até as 18h. Dissemos que era impossível, que o horário era até meia-noite e não tinha condições de alterar. Então, ficou acertado uma conversa posterior, com a Dircon, mas em nenhum momento ficou claro que vindo hoje seríamos tratados deste modo, como invasores”, esclareceu Roger. 

Segundo o produtor cultural, o secretário de Turismo do Recife, Felipe Carreiras, soube do incidente e entrou em contato por celular com o próprio Roger. “Ele informou que o prefeito tomou conhecimento e garantiu que foi um mal entendido. Disse que o Som na Rural da próxima sexta-feira está confirmado, inclusive com o horário ampliado, se quiséssemos”, disse o organizador. 

De acordo com Roger, no projeto consta a informação de que o Som na Rural acontecerá na Rua do Aurora até o dia 21 de fevereiro. Claramente chateado com a situação, o organizador criticou a ação que considerou um atentado contra a cultura do Estado. “Ninguém está preocupado em impedir os camarotes no carnaval, mas um evento cultural de rua sofre esse tipo de investida. Não se pode tratar a cultura assim”, declarou. 

Indignação compartilhada – O sentimento era o de muitos que foram à Rua da Aurora para curtir música e debater temáticas culturais. Na opinião do cineasta Felipe Calheiros, a atitude é “mais um absurdo cometido pela gestão do PSB no Recife. É uma tentativa de amordaçar uma iniciativa de livre promoção da cultura. Estou aqui com dois amigos vindos da Itália e este foi o cartão de visita para o carnaval de Pernambuco”.

Tecladista da banda Eddie, André Oliveira considerou a ação lamentável mais pelo sentimento de privação de liberdade. “Uma banda da Alemanha, o Jazznova, veio se apresentar aqui no evento e nos deparemos com isso. Como explicar isso para alguém de fora?”, questionou. Militante do movimento cineclubista no Estado, Gê Carvalho avaliou a medida como “uma atitude contra a própria história do Recife e de Pernambuco, construída da efervescência cultural das ruas”. 

Mais de 780 municípios podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situação dos conselhos de alimentação escolar. Esses órgãos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.

Este ano o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em dez parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.

Contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. Os números serão analisados inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.

*Com informações do Portal MEC