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A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje, 3, que o governo federal continuará a fazer parcerias com instituições religiosas. Em evento no Palácio do Planalto, Damares destacou, no que chamou de "um recado para a imprensa", que o Estado não é "laicista".

Em sua fala, a ministra respondeu críticas sobre o uso de recurso do programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. "Mais um recado para a imprensa: o Estado é laico mas não é laicista. A maior crítica que fizeram ao Pátria Voluntária, a mim, e a Michelle, e a todos os conselheiros, é que nós usamos, aproveitamos, toda a logística de instituições religiosas", disse.

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"As instituições religiosas que estão há anos cuidando do nosso povo. Nós vamos continuar fazendo parceira, queiram vocês ou não da imprensa, com as instituições religiosas nesse País. O Estado é laico mas não é laicista. Ai do Brasil se não fossem as instituições religiosas", declarou. As falas ocorreram em evento de comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e ao Dia do Voluntariado.

Os moradores do município de Olinda se uniram com o objetivo de realizar uma manifestação para atrair a atenção do poder público para a violência praticada na cidade, além de exigirem melhorias para a vida dos olindenses.

O grupo formado por cidadãos da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Centro Espírita Persevere, escolas públicas Doze de Março, Tabajara, Walfrido Advínculo, Claudino Leal e de igrejas evangélicas do bairro de Cidade Tabajara reclama da falta de iluminação em um trecho do corredor rodoviário norte/sul, o que facilita ações de assaltantes nos pontos de ônibus.

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Será realizada uma passeata com concentração às 16h30, na Praça da Paz, que segue para a PE-15. A organização promete ocupar uma faixa da via.

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 99/11 nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, instituições religiosas poderão propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Atos Normativos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO) será analisada por uma comissão especial e se aprovada em dois turnos no Congresso Nacional será encaminhada ao senado. A PEC acrescente modificações ao art 103 da Constituição Federal e inciso X sobre a capacidade postulatória de Associações Religiosas.

Caso o texto seja aprovado em plenário, entidades religiosas como a Conferencia nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Convenção Batista Nacional e o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil terão o direito de questionar decisões judiciais. Eles poderão entrar com pedido de anulação de decisões como a união estável do mesmo sexo aprovada pelo STF em 2011.

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