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Em entrevista à Folha de São Paulo, a senadora Damares Alves apoiou o embarque de seu partido, o Republicanos, no Governo Lula. A parlamentar defendeu que a legenda adotaria uma postura equilibrada diante de uma possível nomeação do deputado federal Silvio Costa Filho ao posto de Ministro da Ciência e Tecnologia.

Nesse cenário, especula-se que a atual ministra, Luciana Santos (PCdoB), assumiria a pasta de Direitos Humanos. "Nosso partido tem postura equilibrada e serena, não de gritar e berrar. Não mudaremos essa atitude mesmo se o Silvinho for para o governo", afirmou.

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Damares ainda disse que se a ex-ministra do Turismo, Daniela Carneiro, já tivesse se filiado ao Republicanos, defenderia a permanência dela no governo. "Se a mulher está fazendo um bom trabalho, deixa ela lá, mesmo estando no nosso partido. Eu não seria contra. Não seria por isso que eu estaria me vendendo ao governo", acrescentou.

Por outro lado, a parlamentar disse que tem garantias do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, de que o partido não entrará de forma oficial no governo e que uma possível indicação de Silvio Costa Filho se daria por sua boa relação com o presidente Lula.

"O Republicanos respeita muito a objeção de consciência, tem valores definidos em defesa da vida, da família, dos valores cristãos. Esses são inegociáveis", finalizou Damares.

 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fechou as portas de seu gabinete para o advogado Cristiano Zanin Martins, que busca apoio de evangélicos para sua indicação a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar, que é pastora evangélica, declarou que só falará com o candidato, que defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, "se for mesmo necessário". A senadora, no entanto, disse que vai orar para que Zanin a surpreenda.

"Pressupondo que o presidente da República tenha a maioria dos votos no Senado, o que possivelmente dará ao indicado a vitória, o que me resta, doravante, é orar para que dr. Zanin nos surpreenda e se torne um juiz justo e imparcial", afirmou Damares, em nota divulgada neste sábado, 10.

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Zanin será sabatinado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. Após essa etapa, o nome do advogado passará por votação no plenário da Casa. Como mostrou a Coluna do Estadão, Zanin tem conquistado líderes evangélicos e agora vai buscar a maior bancada do Senado, a do PSD.

A senadora, no entanto, não quer diálogo com o indicado de Lula. "Venho informar aos amigos, aos irmãos, aos correligionários e também aos adversários que nem tentem falar comigo sobre a indicação do dr. Zanin para o STF. Que fique claro desde já que meu voto será ‘não’ e nada, nem ninguém, me fará mudar! Por favor, não insistam!", afirmou a senadora.

Damares não integra a CCJ do Senado. A parlamentar terá direito a voto no plenário. No Senado, até mesmo integrantes da oposição admitem que a indicação do advogado será aprovada tanto no colegiado quanto no plenário.

A senadora afirmou que "só" falará com o advogado "antes da votação se for mesmo necessário e por meio de solicitação" do seu partido, o Republicanos. Damares declarou ainda que, caso tenha de participar de um encontro, a reunião deverá ter um formato específico, "com a presença dos demais parlamentares e tudo de forma protocolar".

"Acredito que a indicação do dr. Zanin fere o princípio constitucional da impessoalidade e, portanto, não posso aceitá-la", afirmou Damares.

A senadora foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro e um dos principais expoentes ideológicos da gestão. A conduta de Damares vai de encontro à postura de líderes evangélicos, que têm se reunido com Zanin.

O advogado já esteve em almoço e café da manhã com representantes dos evangélicos no Congresso. A religiosos, ele tem dito que pautas conservadoras, como aborto e drogas, caras ao segmento religioso, cabem ao Congresso e rejeitará que a Corte "legisle" sobre os temas.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados quer que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) responda no Conselho de Ética do Senado sobre a crise humanitária vivida pelos yanomami. Nesta quinta-feira (9) a sigla, que não elegeu nenhum senador, protocolou uma representação contra a parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Segundo o documento, assinado pelo presidente da legenda, Juliano Medeiros, enquanto esteve à frente da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, no governo do ex-presidente Jair Boslonaro, Damares utilizou a máquina pública para promover uma política “etnocida e racista” contra os povos originários, em especial os yanomami.

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“Em vez de promover uma ação articulada em defesa da vida, agiu com descaso e ausência de medidas em proteção aos povos indígenas, impõe-se a abertura do processo disciplinar e, ao fim do processo, a cassação de seu mandato”, diz a representação.

O documento, que traz vários anexos de fotos feitas na Terra Indígena (TI) Yanomami, ressalta ainda que a ministra perpetuou, junto ao ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma “política de morte”.

Caso a denúncia seja aceita e avance no colegiado, as penas previstas vão de medidas disciplinares – como advertência, censura e perda temporária do exercício do mandato –, até a mais severa: a perda do mandato.

Desativado

O Conselho de Ética do Senado não se reúne desde antes da pandemia de covid-19. Os cargos do colegiado estão vagos. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalar o colegiado e aos líderes dos blocos partidários, indicar seus integrantes.

Até que isso ocorra, a representação fica parada no conselho. Depois de instalado, o presidente do colegiado, é quem decide se dará ou não seguimento à denúncia. Antes dele, é praxe que seja pedido um parecer sobre o caso para a Advocacia-Geral do Senado.

Outro lado

Até o fechamento da matéria a assessoria da senadora Damares Alves não comentou o posicionamento da parlamentar sobre a representação.

A Procuradoria Eleitoral defendeu ao Tribunal Regional Eleitoral no Distrito Federal a desaprovação das contas da senadora eleita Damares Alves, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro. O Ministério Público viu 'comprovação irregular' de despesas de R$ 594 mil e pede a devolução de valores aos cofres públicos.

A manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond, segue parecer do Setor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-DF. O órgão apontou irregularidades como a entrega intempestiva de relatório financeiro, omissão de gastos de campanha, comprovação parcial de utilização de verbas públicas, inconsistências entre a escrituração e a movimentação financeira e divergência quanto à existência de sobras de campanha.

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Segundo o Ministério Público Eleitoral, a campanha de Damares usou R$ 105 mil do Fundo Partidário e R$ 489.742,74 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para arcar com gastos de produção de propaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância e combustíveis, totalizando R$ 594.742,74 com 'comprovação irregular'. A Procuradoria ainda destaca que não há previsão legal para o pagamento, com recursos públicos, de contratação de segurança particular.

"De modo que, frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional", ressaltou o MPE.

A manifestação assinada por Zilmar Antonio Drumond ainda descreve outros questionamentos feitos pela área técnica do TRE-DF aos gastos da campanha de Damares. No entanto, segundo o procurador regional eleitoral, as outras inconsistências observadas ensejam apenas ressalvas.

A defesa da senadora já apresentou ao TRE uma manifestação sobre os apontamentos do MP. Os advogados de Damares pedem que sejam juntados aos autos do processo documentos complementares e notas explicativas que , segundo eles, identificam a comprovação das despesas apontadas como irregulares pela área técnica do Tribunal Regional Eleitoral do DF.

 O evento “Mulheres com Bolsonaro”, que aconteceria na noite desta quinta-feira (27), na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília, foi cancelado após as fortes chuvas derrubarem parte da estrutura do local. Estariam presentes a primeira-dama Michelle Bolsonaro; a senadora eleita, Damares Alves (Republicanos); a deputada federal, Bia Kicks (PL) e a deputada federal eleita Celina Leão (Progressistas). 

 Em seu Instagram, Damares afirmou que o corpo de bombeiros não autorizaria o evento. “Passando aqui para dizer que nosso evento agora a noite está cancelado. Às fortes chuvas em Brasília derrubaram parte da estrutura não há possibilidade. O corpo de bombeiros não vai autorizar fazer o evento”. 

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A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos) integrará o Congresso Nacional a partir do ano que vem. Com mais de 90% das urnas apuradas, ela desponta com a preferência de 45,04% dos eleitores do Distrito Federal, no pleito realizado neste domingo (2).

Em sua campanha, Damares se apresenta como "a senadora da Michelle e do presidente Jair Bolsonaro". No atual pleito, ela derrota candidatas como Flávia Arruda (PL), que conta com 26,81% dos votos e é a candidata oficial do partido do presidente, e Rosilene Corrêa (PT), com 22,53%. 

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Uma parte da esquerda decidiu deflagrar movimento pelo voto útil em Flávia Arruda (PL), ex-ministra da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro (PL), na disputa pelo Senado no Distrito Federal. O apoio inusitado acontece diante da possibilidade de outra ex-ministra de Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos), ganhar a eleição. De acordo com a pesquisa Ipec divulgada nesta terça-feira, 27, as duas estão com 28% das intenções de voto. A candidata do PT, Rosilene Correa, pontuou 12% no levantamento.

A disputa também divide a base bolsonarista no DF. A primeira-dama Michelle Bolsonaro apoia Damares, já a ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Valle, mãe de Jair Renan Bolsonaro, postou uma foto ao lado da ex-ministra da Segov e anunciou apoio a ela para o Senado. O presidente tem evitado se envolver na eleição e não declarou voto em nenhuma das duas.

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Nomes como Antonio Tabet, fundador do Porta dos Fundos, e Joanna Maranhão, ex-nadadora olímpica afirmaram que a candidata do PT deve ser esquecida e pregaram um "voto útil".

Embora as duas tenham sido ministras de Bolsonaro, Damares, que comandou a pasta de Mulher, Família e Direitos Humanos causa mais oposição dos eleitores progressistas. A candidata do Republicanos é conhecida por entrar em confronto com pautas caras à esquerda e critica de forma recorrente o aborto e feminismo. Na pesquisa anterior do Ipec, divulgada na semana passada, Damares estava com 21% das intenções de voto. Nesta semana, ela cresceu sete pontos enquanto Flávia manteve os mesmos 28% da semana passada.

A ideia do voto útil na ex-ministra da Secretaria de Governo, porém, não é unanimidade nos partidos de oposição a Bolsonaro. Pedro Ivo Batista, candidato a senador pela federação Rede-PSOL, disse no Twitter que "votar em Damares ou Flávia Arruda é perpetuar a destruição do nosso Cerrado". Em resposta, Flávia declarou que, se eleita, pode "construir um diálogo" com Pedro Ivo, algo que, na avaliação dela, Damares não faria. Em outra postagem, a deputada do PL procurou se distanciar do bolsonarismo e disse que é "indepedente" e não carrega "ismos" na sua história. Procurada pelo Estadão, a candidata do PL disse que não tinha conhecimento das postagens em sua conta na rede social e depois apagou as mensagens.

A deputada Flávia Arruda é do mesmo partido de Bolsonaro, mas costuma se afastar das pautas ideológicas identificadas com o bolsonarismo e não se envolve com confrontos com movimentos sociais. Embora o PL seja hoje a legenda que abriga o presidente, a sigla já foi base do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda faz parte do Centrão, grupo de partidos que apoiam qualquer governo em troca de cargos.

Em resposta ao movimento de voto útil na adversária, Damares reforçou que é "a candidata da direita, do conservadorismo e do bolsonarismo". O Distrito Federal é uma das poucas unidades da federação onde Bolsonaro tem a preferência das intenções de voto. De acordo com Ipec divulgado na terça, o presidente pontuou 46% contra 32% de Lula. "Brasília é Bolsonaro e Damares. O meu crescimento nas pesquisas é explicado pelas minhas propostas, pela minha história, pelas minhas lutas e por representar as famílias do DF", disse a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos ao Estadão.

Após o movimento favorável à candidata do PL, a petista Rosilene Correa teve que se manifestar nas redes sociais para conter a debandada. A candidata do PT publicou uma foto de Flávia e pediu para que ela não seja votada.

Flávia Arruda é mulher do José Roberto Arruda, ex-senador e ex-governador do DF. O marido de Flávia tenta uma vaga como deputado federal. Ele foi preso e perdeu o cargo de governador no escândalo político em que foi flagrado em vídeo recebendo dinheiro não declarado.

Em meio à disputa entre Damares Alves (Republicanos) e Flávia Arruda (PL) por uma vaga no Senado pelo Distrito Federal, a primeira-dama Michelle disse nesta sexta-feira, 23, que a candidata do presidente Jair Bolsonaro (PL) é a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. O próprio chefe do Executivo, contudo, não se pronunciou publicamente sobre a divisão do bolsonarismo no DF.

"O meu voto e da minha família é de Damares Alves. E os meus candidatos são os candidatos do meu marido Jair Messias Bolsonaro. Hoje eu louvo e agradeço a Deus pela vida da minha irmã, a minha amiga, a minha eterna ministra e a minha futura senadora do Distrito Federal Damares Alves", disse Michelle, durante evento de campanha num hotel em Brasília.

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"Não mexam com ela. Se mexer com ela, você vai mexer comigo. Eu sempre falo que a dor da Damares é a minha dor e a alegria da Damares é a minha alegria. Meus irmãos tenham muito cuidado com os lobos que estão vestidos em peles de cordeiros", emendou a primeira-dama.

Michelle tem feito campanha para Damares, que é candidata ao Senado em chapa avulsa e enfrenta Flávia Arruda, do PL de Bolsonaro. Ainda assim, a pastora decidiu apoiar a candidatura à reeleição do governador Ibaneis Rocha (MDB), que formou chapa com Flávia.

A volta de Damares à corrida pelo Senado foi mais um capítulo da cisão do bolsonarismo no DF. Por intervenção direta do presidente da República, a pastora teve de abandonar sua candidatura na aliança formal com Ibaneis. Acabou resgatado o acordo firmado em 2021 entre o chefe do Executivo local e Flávia Arruda. A costura deixou a ex-ministra da Mulher sem espaço e irritou o Republicanos, que apoia a reeleição de Bolsonaro.

O Broadcast Político adiantou em 27 de julho que o Republicanos havia se irritado com o presidente e negociava lançar Damares em chapa avulsa. A candidatura da pastora foi oficializada em 5 de agosto, com apoio do União Brasil, que indicou o presidente do partido no DF, Manoel Arruda, como suplente.

Em 18 de agosto, Bolsonaro começou a pedir votos para candidatos ao Senado e a governos estaduais durante sua tradicional live de quinta-feira, mas evitou endossar nomes específicos nos Estados onde há palanque duplo, como é o caso do DF, com Damares e Flávia. Na pesquisa Ipec divulgada nesta quarta-feira, 21, a ex-ministra da Secretaria de Governo apareceu com 28% dos votos, contra 21% da pastora.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção de quatro vídeos publicados pela ex-ministra Damares Alves, aliada do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado avalia que Damares incorreu em 'desinformação' envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As publicações diziam que cartilha do governo do petista 'ensinava jovens a usar crack'.

"A referida cartilha apresentada no vídeo possuía orientações direcionadas às pessoas dependentes de substâncias entorpecentes cujo objetivo era informativo no sentido de redução de danos, e não o incentivo motivacional ao uso de drogas ilícitas. Com efeito, verifica-se que o vídeo impugnado apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida está totalmente desconectada de seu contexto embrionário", explicou Araújo em despacho assinado nesta quarta-feira, 17.

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A avaliação do magistrado foi a de que as declarações feitas pela aliada de Bolsonaro nos vídeos 'apresentam descontextualização que transmite mensagem inverídica à sociedade e são capazes de causar dano' à candidatura de Lula à Presidência. Segundo Araújo, a 'edição toda descontextualizada' do vídeo publicado por Damares, com referência direta e expressa ao petista, 'resulta, em alguma medida, repercussão ou interferência negativa no pleito, o que é objeto de preocupação da Justiça Eleitoral'.

"É plausível a tese da representante (Federação Brasil da Esperança - formada pelo PT, PC do B e PV) de que o vídeo editado divulga fato sabidamente inverídico em que o conteúdo da publicação acaba por gerar desinformação. Portanto, preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência", escreveu o ministro ao ordenar a exclusão dos vídeos.

Raul Araújo deu 24 horas para que as plataformas nas quais os vídeos foram veiculados - YouTube, Twitter, Facebook e Instagram - removam o conteúdo. Damares tem dois dias para apresentar sua defesa no bojo do processo.R

Ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos) quebrou o silêncio e confirmou nesta quinta-feira, 21, a retirada de sua pré-candidatura a senadora pelo Distrito Federal.

Negociado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o acordo com o grupo político de José Roberto Arruda (PL) que rifou a pastora evangélica foi anunciado na última terça-feira pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), mas Damares não havia se pronunciado até agora. Ela faz mistério sobre seu futuro na política.

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"O presidente Bolsonaro sugeriu que eu concorra a deputada federal, o que ainda não decidi. Tudo depende da posição do meu partido", publicou nas redes sociais.

De acordo com a ex-ministra, o sumiço se deveu a uma preparação para exames de checkup e Bolsonaro não a traiu. "Não me passou rasteira alguma e tampouco me forçou a recuar em minha pré-candidatura ao Senado pelo DF", afirmou. "Em nome do projeto do Brasil, entendi que eu poderia servir às famílias do DF e também ao meu país de outras formas e em outras posições".

Pelo acordo selado, Damares recuou para dar espaço à ex-ministra da Secretaria de Governo Flávia Arruda (PL), que será a candidata bolsonarista ao Senado no DF em dobradinha com Ibaneis. José Roberto Arruda vai sair para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de fazer bancada. A costura impediu o lançamento de dois palanques bolsonaristas no DF, como temia o Palácio do Planalto. Na semana passada, Ibaneis havia anunciado chapa com Damares.

Como mostrou o Broadcast Político, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, não foi consultado sobre o recuo de Damares. Ele afirma que a decisão sobre o futuro político da ex-ministra será negociado pelo diretório local do partido.

Antes de transferir o domicílio eleitoral para o DF, Damares ensaiava disputar o Senado no Amapá para enfrentar o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), pré-candidato à reeleição que se distanciou do governo Bolsonaro após tensões no processo de indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em acordo selado no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL), palanques bolsonaristas locais foram unificados e, sem espaço, a ex-ministra Damares Alves (Republicanos), até então pré-candidata a senadora, teve de recuar.

A decisão foi que o atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), concorrerá à reeleição com a ex-ministra Flávia Arruda (PL) como candidata ao Senado. O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, que articulou a pré-candidatura de Damares como senadora, disse não ter sido consultado sobre novo acordo.

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Ainda durante o encontro, ficou decidido que o ex-governador José Roberto Arruda (PL), que ensaiou candidatura ao Executivo e é marido de Flávia, tentará uma vaga na Câmara dos Deputados.

"Damares vai conversar com o seu partido para saber a que cargo vai concorrer ou se vai concorrer a algum cargo. E a gente aguarda isso tudo com serenidade", declarou Ibaneis após a reunião. A tendência é de que Damares também se candidate a deputada federal como forma de tentar ampliar a bancada bolsonarista.

De acordo com o atual governador, a unificação das chapas foi um pedido de Bolsonaro. "Não podemos deixar neste momento de atender a um pedido do presidente da República". Participaram da reunião Bolsonaro, Arruda, Flávia e Damares.

"Saímos com uma aliança consolidada dependendo de pequenos ajustes que serão feitos no decorrer da semana, para que a gente possa todo mundo estar unido em torno da nossa candidatura à cidade", disse.

Já Flávia Arruda disse que os recuos foram "importantes" e "fundamentais". "O Arruda não sairá candidato ao governo. Recua para uma aliança e a ministra Damares recua para a gente poder compor essa chapa para disputar o Senado", afirmou Flávia.

Ficou de fora

O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, disse não ter sido consultado sobre o recuo da ex-ministra Damares Alves (Republicanos). "Soube pela imprensa", declarou.

A reunião capitaneada por Bolsonaro no Palácio do Planalto contou com a presença de todos os envolvidos no acordo: Ibaneis, Arruda, Flávia e Damares. Nenhum dirigente do Republicanos, no entanto, participou.

A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou, nesta quarta-feira (13), que “o inferno enviou capetas” para atrapalhar o presidente Jair Bolsonaro (PL). A fala da ex-ministra viralizou no Twitter e os internautas ironizaram.

Ela pode ter se referido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como “capeta careca”. “Saibam que o inferno está com muita raiva de todos nós e o inferno está se levantando. O inferno mandou uns capetas que vocês não têm ideia, tem um até careca. Não tem sido fácil, tudo se levanta contra esse governo. Tudo conspirou contra este governo”, diz. 

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Alexandre de Moraes, o provável “capeta careca”, prorrogou, recentemente, por mais 60 dias o inquérito que apura a live de Bolsonaro que ele faz uma associação falsa entre a vacinação contra a Covid-19 e o aumento do risco de contrair o HIV. 

De acordo com a ex-ministra, o presidente da República incomoda por ter um governo cristão. Para ela, o governo sofre perseguição e “tudo conspirou” para que a gestão desse errado. 

“Brumadinho, óleo na praia, queimada no Pantanal. Quando a gente achava que não tinha mais nada, o Congresso começa a brigar entre si. Um Judiciário se levanta contra nós, a imprensa contra nós. Quando a gente achava que não tinha mais nada contra nós, veio uma pandemia. Quando a gente está no final da pandemia, vem uma guerra”. 

No Twitter, os internautas ironizaram a fala de Damares e também questionaram o porquê dela não falar sobre o caso de assédio sexual a uma menor de 15 anos do vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL). 

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O futuro eleitoral dos ministros Tarcísio Freitas e Damares Alves será definido no evento de filiação ao Republicanos nesta segunda-feira (28). Os dois representantes do governo Bolsonaro devem abandonar o cargo até o fim do mês para começar a estruturar as candidaturas próprias.

O ato de assinatura da carta de filiação foi agendado 19h30, com transmissão simultânea nas redes do partido. Nessa semana, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, informou ao presidente que não disputaria mais o Senado pelo Amapá. Contudo, a movimentação volta a colocar a evangélica como postulante cotada pelos eleitores do estado.

"Que honra dividir este momento com ele! Amo você amigo", escreveu a ministra para anunciar o evento.

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Pré-candidato ao Governo de São Paulo, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas já articulava a filiação ao Republicanos para lançar de vez a pré-campanha.

Cerca de nove ministros devem deixar o Planalto para concorrer em outubro. Dentre os cotados estão João Roma, Fábio Faria, Gilson Machado, Rogério Marinho e o general Braga Netto, apontado como possível vice na chapa de Jair Bolsonaro.

A entrada dos ministros Tarcísio de Freitas e Damares Alves no Republicanos reaproxima o presidente Jair Bolsonaro do partido, que vinha se afastando do chefe do Executivo. Ligada à Igreja Universal, a legenda, que chegou a avaliar a possibilidade de anunciar neutralidade nas eleições de outubro, agora tem como quadros dois pré-candidatos do palanque bolsonarista - Tarcísio para o governo de São Paulo, Damares ainda sem cargo e Estado definidos, mas possivelmente para o Senado.

O motivo para o afastamento era uma orientação do Planalto para que ministros e parlamentares escolhessem o PL, partido do presidente Bolsonaro, para filiação. Em entrevista ao Estadão, o líder do Republicanos na Câmara, Vinícius Carvalho (SP), expressou insatisfação com a falta de espaço no governo. Segundo ele, faltava "reconhecimento" e "respeito" por parte do Executivo.

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De fato, Tarcísio conversava com o PL e dava como provável a filiação ao partido. O cenário foi reavaliado graças à interpretação de que o Republicanos poderia dar sustentação à campanha de Bolsonaro pela reeleição. Já Damares hesitava em aceitar o convite de ser lançada ao Senado, mas foi convencida pelo presidente e também deve ir para a legenda.

A sigla também recebeu a filiação do vice-presidente Hamilton Mourão, que saiu do PRTB. Embora não vá ser companheiro de chapa de Bolsonaro novamente, o general espera ter o apoio do presidente no Rio Grande do Sul.

Um dos principais trunfos do Republicanos para a campanha de Bolsonaro é a aproximação com a Igreja Universal, do bispo Edir Macedo. Diversos integrantes da igreja são filiados ao partido. O eleitorado evangélico é caro ao chefe do Executivo e pode ser definidor para sua reeleição. A Universal, além de ter um vasto número de fiéis no País, também tem influência midiática por meio de seus canais de comunicação próprios, como o jornal Folha Universal.

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) cancelou uma viagem oficial que faria à Palestina e a Israel, no Oriente Médio, às vésperas da guerra na Ucrânia. A viagem era conhecida no ministério como "Missão Palestina". Damares visitaria um campo de refugiados na Cisjordânia, marcado por conflitos frequentes com militares israelenses.

Diplomatas envolvidos nos preparativos atribuíram o cancelamento a uma ordem do Palácio do Planalto. O penúltimo compromisso público do presidente Jair Bolsonaro antes de decolar para Moscou, onde visitou o presidente Vladimir Putin e manifestou "solidariedade" à Rússia, foi uma audiência com Damares. A data da viagem dela coincidiria com a do presidente.

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Bolsonaro viajou para a Rússia e a Hungria entre 14 e 17 de fevereiro. Havia autorizado a viagem da ministra, entre 11 e 19 de fevereiro, com despesas cobertas pelo governo. Damares iria a Tel-Aviv, Jerusalém, em Israel, e a Ramala, na Palestina, para "prospectar oportunidades de cooperação internacional".

O cancelamento daquele roteiro ao epicentro de um conflito secular entre árabes e israelenses ocorreu depois que Bolsonaro sofreu desgaste com despesas de viagem do secretário especial da Cultura, Mário Frias, aos Estados Unidos. Frias e um assessor gastaram R$ 39 mil cada, para um encontro com o lutador bolsonarista Renzo Gracie.

Na mesma semana em que Damares cancelou a missão à Palestina e Israel, Bolsonaro determinou que Frias fosse excluído da visita à Rússia e das passagens posteriores por Hungria e Polônia.

A "Missão Palestina" também envolveria assessores de Damares, como a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, e o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício José Cunha. Outros quatro assessores embarcariam, todos com despesas custeadas pela União.

Damares mobilizou embaixadores do Itamaraty, em Brasília, Ramala e Tel-Aviv para preparar a viagem, além de sua equipe. O cancelamento repentino surpreendeu os diplomatas porque as passagens já estavam emitidas.

Para o governo, porém, a presença de Damares no Oriente Médio, a poucos meses da campanha eleitoral, também poderia reavivar uma promessa de 2018 nunca cumprida por Bolsonaro: a transferência da embaixada de Tel-Aviv para Jerusalém.

A mudança, temida na diplomacia, é incentivada por evangélicos apoiadores do presidente. A ministra, por sua vez, é pastora da Igreja Batista da Lagoinha.

Protestos

Embora agrade aos israelenses, a ideia motivou protestos no mundo árabe. Jerusalém é uma cidade disputada pelos dois povos, com locais sagrados para judeus, muçulmanos e cristãos. A alteração implicaria num reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel. E a tradição do Brasil é apoiar a solução de dois Estados.

O governo tem buscado se equilibrar na disputa entre palestinos e israelenses. Foi o que ocorreu na mais recente viagem do presidente a países árabes do Golfo Pérsico, em novembro de 2021, como mostrou o Estadão.

Dois anos antes, quando Bolsonaro voltou de Israel e anunciou a abertura de um escritório comercial em Jerusalém, diplomatas do Itamaraty realizaram uma viagem para acalmar a situação e dar explicações aos países árabes. Passaram por Catar, Jordânia e Emirados Árabes. Todos os embaixadores brasileiros na região foram convocados para receber instruções, numa reunião em Dubai.

Ao Estadão, a assessoria da ministra disse que ela cancelou a viagem por motivos de saúde. E que, se Damares não deixar o cargo no fim deste mês para disputar o Senado, como deseja o presidente, poderá retomar a missão no fim de abril ou início de maio.

A ministra disse a diplomatas estrangeiros que a razão do adiamento da viagem era uma restrição de ordem médica a deslocamentos longos, pois havia passado por atendimento de emergência. Damares cumpriu agenda normalmente em Brasília, nos últimos dias, e em 28 de fevereiro foi a Genebra, na Suíça, a fim de participar da sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A viagem de Damares começaria por Israel. Ela iria a convite da embaixada daquele país em Brasília e já havia se reunido com o embaixador Daniel Zonshine. Um mês antes, recebera no ministério o embaixador da Palestina, Ibrahim Alzeben.

Na segunda etapa da viagem ao Oriente Médio, Damares se reuniria com o Conselho de Cidadãos Brasileiros na Palestina, iria a Belém e ao campo de refugiados Arroub, onde um adolescente palestino de 17 anos foi morto no ano passado. Além disso, visitaria os ministérios da Mulher, a convite da ministra Amal Hamad, em Ramala. No ano passado, Damares participou de um webinário sobre empreendedorismo feminino para brasileiras na Palestina.

A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) ironizou o presidente Jair Bolsonaro (PL), após o mandatário declarar que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, poderá concorrer ao Senado por São Paulo. "Com a habilidade que Bolsonaro tem para re(unir) a direita, em 23, teremos um Senado vermelho, para dar sustentação a Lula", escreveu a deputada em publicação no Twitter nesta quinta-feira (20).

"Não está batido o martelo, não. O convite foi feito, o Tarcísio gostou desta possibilidade, conversei com a Damares, e ela ainda não se decidiu", disse Bolsonaro na quarta-feira (19), em entrevista à Rádio Jovem Pan.

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Janaína Paschoal já demonstrou interesse em concorrer ao Senado na chapa que será eventualmente encabeçada pelo ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, para o governo de São Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (19), que não vai "queimar a largada" com o anúncio de quem será candidato a vice em sua chapa na eleição deste ano. Apesar disso, o chefe do Executivo também voltou a dizer que ainda não decidiu se tentará mesmo se reeleger. Ele também informou que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pode concorrer ao Senado por São Paulo.

"Logicamente, tenho um vice, que é do coração e da razão também, que a gente vai anunciar na hora certa. Anunciando agora é só complicação, confusão", disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Jovem Pan. "E aqueles que porventura acham que podem ser eles, graças a Deus temos um leque bastante grande de pessoas interessadas nesse serviço, então nós não podemos queimar largada", acrescentou.

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"Eu posso adiantar uma possível senadora para São Paulo", afirmou o presidente, ao mencionar Damares. "Não está batido o martelo, não. O convite foi feito, o Tarcísio gostou dessa possibilidade, conversei com a Damares, e ela ainda não se decidiu.

Na semana passada, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro lançou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao Governo de São Paulo. Ao lado de Tarcísio, Bolsonaro aproveitou para fazer campanha para o auxiliar, que tem convites tanto para se filiar ao PL - partido do presidente - como ao PP. "No nosso governo, tem feito um trabalho que é reconhecido por todos. É um tocador de obras, é um empreendedor e sabe realmente dos problemas do Brasil todo", disse o presidente.

Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, gravou vídeo de quatro minutos nesta terça (2) para responder às críticas que vem sofrendo sobre a portaria Nº 457, publicada no último dia 11 e que tem como objetivo rever as políticas de Direitos Humanos adotadas pelo Governo Federal. Um dos pontos mais polêmicos é a reavaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que institui diretrizes sobre o tema. As contestações ocorrem devido ao grupo de trabalho, instituído pela ministra, não ter nenhum representante da sociedade civil.

Na gravação desta terça, Damares confirma que o grupo será formado apenas por integrantes do governo, mas garante que o processo de revisão das políticas contará com ampla participação popular e que está sendo estudado o 'mecanismo' que permitirá o acesso 'de todos' no processo. Sobre o PNDH-3, ela sustenta que a população não foi devidamente consultada: "Quantos de vocês participaram da construção do PNDH-3?", pergunta a ministra. Ela atribui as críticas a 'ex-ministros' e à 'esquerda', que 'já deixou o poder e disse que nós vamos mexer e vamos modificar o PNDH-3'.

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Na sequência, ela argumenta que o decreto que instituiu o programa é de 2009 e que, portanto, já há tempo suficiente para a sua revisão. "Muita coisa mudou em 11 anos, hoje em dia existem violações de Direitos Humanos que não existiam antes", diz. A ministra também insinua que nem todas as metas estipuladas no programa são possíveis de ser realizadas. "Vocês já leram o PNDH-3?", questiona. Em resposta, ela orienta que as pessoas leiam o decreto, mas não informa quais dispositivos, metas ou objetivos pretende rever e o que considera inviável de executar. "Leiam os objetivos e as metas que estão no PNDH-3. É só isso que a gente quer, fazer uma avaliação", afirma.

O PNDH-3 institui diretrizes sobre como devem ser encaradas as políticas públicas adotadas pelo governo, em observância às garantias dos Direitos Humanos. Dessa forma, em relação à segurança pública, por exemplo, se institui como objetivos a democratização e modernização da segurança; transparência e participação popular no sistema de segurança e justiça criminal, além de prevenção da violência e criminalidade, mediante profissionalização da investigação de atos criminosos. O programa ainda versa sobre outros eixos de atuação como educação, desenvolvimento social e combate à desigualdade.

PCdoB ENTRA COM AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

O PCdoB contestou a portaria de Damares Alves no Supremo Tribunal Federal. O partido deu entrada em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, com objetivo de anular o texto da portaria. A sigla argumenta que o processo de revisão das políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos deve contar com representantes da sociedade civil e pondera que o dispositivo publicado pelo ministério comandado por Damares viola os princípios consitucionais da participação social; e da promoção de políticas públicas voltadas à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de todo tipo e livre de quaisquer formas de discriminação. Além disso, questiona-se a necessidade, conveniência e o momento de alteração das políticas públicas então existentes.

O partido argumenta que a revisão das políticas públicas de direitos humanos não pode acontecer como mero expediente da pasta, a portas fechadas, e que exige o debate com a sociedade. "Não resulta da singela criação de um grupo de trabalho, que poderia transparecer um ato administrativo cotidiano, mas sim da possibilidade concreta de que a avaliação de políticas de direitos humanos e dos programas a elas pertinentes possam se dar sem participação da sociedade civil, em sua diversidade e multiplicidade, violando a perspectiva democrática que transcende a linha programática de um governo e alcança os grandes comandos de origem constitucional nessa matéria", diz a ADF.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, usou sua conta no Instagram neste domingo (31) para criticar uma postagem feita pelo médico Dráuzio Varella, no Twitter. Na publicação, que alerta sobre a candidíase, o perfil do profissional de saúde se refere a mulheres cis gênero como “pessoas com vagina”.

“A candidíase atinge até 75% das pessoas com vagina em alguma fase da vida e, embora haja essa confusão, ela não é sexualmente transmissível, uma vez que é provocada por fungos que habitam a própria flora biológica. Segue o fio”, disse a publicação. 

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Ao ler a postagem, a ministra se manifestou. “Coloque lá em seu twitter, doutor Drauzio, a palavra MULHER. Respeito as trans, luto para que elas sejam cuidadas com todo carinho e dignidade, mas por favor doutor, não diga que mulheres são pessoas com vaginas”, declarou. 

Damares ainda completou sua insatisfação com o termo usando como exemplo como seria o nome do seu ministério - que tem a palavra “Mulher”, caso seguisse o exemplo da postagem de Dráuzio. “Conseguem imaginar o nome do nosso MMFDH mudado para MINISTÉRIO DA PESSOA COM VAGINA, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS?”, escreveu a ministra.

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A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje, 3, que o governo federal continuará a fazer parcerias com instituições religiosas. Em evento no Palácio do Planalto, Damares destacou, no que chamou de "um recado para a imprensa", que o Estado não é "laicista".

Em sua fala, a ministra respondeu críticas sobre o uso de recurso do programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. "Mais um recado para a imprensa: o Estado é laico mas não é laicista. A maior crítica que fizeram ao Pátria Voluntária, a mim, e a Michelle, e a todos os conselheiros, é que nós usamos, aproveitamos, toda a logística de instituições religiosas", disse.

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"As instituições religiosas que estão há anos cuidando do nosso povo. Nós vamos continuar fazendo parceira, queiram vocês ou não da imprensa, com as instituições religiosas nesse País. O Estado é laico mas não é laicista. Ai do Brasil se não fossem as instituições religiosas", declarou. As falas ocorreram em evento de comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e ao Dia do Voluntariado.

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