O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, manteve diante do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de Presidência do Senado. O ministro do STF Edson Fachin, relator da ação cautelar de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), havia questionado o procurador sobre se desejava seguir adiante com a ação depois de o pleno do Supremo ter decidido, na quarta-feira, 7, que Renan não deveria perder o posto de comando, apesar de ter se tornado réu.

Em manifestação sucinta, Janot afirma "subsistirem os fundamentos de fato e de direito articulados na petição inicial" e ressalta que Renan e Mesa do Senado descumpriram decisão do STF. O procurador afirmou também "não desconhecer" a decisão do Pleno que salvou o cargo de Renan.

"Naquela sessão, apesar de o requerido, com a Mesa do Senado Federal, haver decidido descumprir decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, essa egrégia Corte considerou que autoridades da linha de substituição do Presidente da República acusadas em ação penal podem manter-se no exercício da função, apenas estando vedado o exercício da Presidência da República", diz Janot.

A PGR havia entrado com a ação na segunda-feira, 5, pouco antes de o ministro do STF Marco Aurélio Mello ter dado uma liminar que removia Renan da presidência do Senado, nos autos de uma ação da Rede Sustentabilidade. O partido sustentava que réus não poderiam figurar na linha sucessória da presidência da República. Quando o Supremo, ao analisar a liminar de Marco Aurélio dois dias depois, manteve o cargo de Renan, estabeleceu também que ele apenas não poderia assumir a presidência da República nem ao menos temporariamente.

A ação começou a ser julgada no início de novembro no Pleno - antes mesmo de Marco Aurélio conceder a liminar e Renan Calheiros não cumprir a decisão - mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise, mesmo quando já havia maioria formada na Corte pelo entendimento de que réus não poderiam seguir em postos presidenciáveis; na prática, se não houvesse pedido de vista, Renan teria sido sacado no dia 3 de novembro.

Este fato - a maioria formada - é um dos pontos que baseiam o pedido de Janot para que Renan seja afastado. Entretanto, na análise da liminar pelo Pleno, o ministro Celso de Mello, um dos seis que se posicionara a favor do pedido da Rede, notificou a alteração de seu voto, para o mesmo entendimento que salvaguardou a presidência do Senado a Renan.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não esperou a conclusão do inquérito da Polícia Federal em Brasília para denunciar nesta segunda-feira, 12, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Lava Jato. Diante disso, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, devolveu a denúncia a Janot para que ele complemente com as informações da investigação policial.

"Ante o exposto, à falta dos autos do inquérito, intime-se o Ministério Público para que regularize a situação dos autos, restituindo as petições protocoladas sob os números 70.676/2016 e 70.677/2016 (documentos da denúncia contra Renan) e documentação correspondente", assinala Teori em despacho publicado nesta terça-feira, 13.

A iniciativa de Janot contradiz o próprio prazo solicitado pelo procurador-geral para a conclusão das investigações envolvendo Renan. No dia 24 de outubro, o procurador-geral pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, que o prazo das investigações fosse prorrogado por mais 60 dias para o cumprimento de diligências da Polícia Federal, o que foi acatado pelo ministro.

A prerrogativa para oferecer denúncias contra parlamentares e demais autoridades com foro no STF é somente do Procurador-Geral da República, que pode apresentar a acusação caso entenda já possuir elementos suficientes.

Com isso, o inquérito ainda não foi concluído na PF, já que ainda faltam 10 dias do prazo estabelecido inicialmente. Ainda assim, Janot apresentou na segunda a primeira denúncia da Lava Jato contra Renan, acusando o peemedebista de receber R$ 800 mil em propinas por meio de doações eleitorais de uma empreiteira ao PMDB registradas durante as eleições de 2010, quando ele disputou o cargo de senador por Alagoas.

"Ainda pendente o prazo para que a autoridade policial cumpra as diligências restantes e elabore relatório conclusivo, o órgão ministerial apresenta inicial acusatória sem os autos correspondentes", assinalou Teori em despacho nesta terça-feira.

Oficialmente, a PF não comenta o caso. Mas o grupo de trabalho da corporação que atua perante o STF ainda realiza diligências na investigação que tem como alvos o presidente do Senado e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), que afirma que ainda não foi ouvido na investigação.

O deputado nega qualquer envolvimento em irregularidades apontadas na denúncia da PGR. Já o senador Renan Calheiros, na ocasião da denúncia, afirmou que suas contas eleitorais foram aprovadas e que "está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação". Ele também negou ter autorizado Aníbal agir em seu nome.

Lava Jato

Esta é a primeira denúncia contra Renan envolvendo o esquema de corrupção na Petrobras. Atualmente, o peemedebista já é réu no Supremo acusado por peculato (desvio de dinheiro), envolvendo a empreiteira Mendes Júnior que teria bancado despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem Renan mantinha relacionamento extraconjugal em troca de apoio do peemedebista para apresentar emendas em benefício da empreiteira.

Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan Calheiros. No pedido, o PGR solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.

Em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.

Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado. A denúncia aponta ainda que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.

Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além da denúncia oferecida ontem.

Confira abaixo a nota da assessoria de Renan na ocasião da denúncia:

"O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância. O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação."

Na primeira denúncia contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros, na Operação Lava Jato, formalmente acusado de corrupção passiva pelo recebimento de R$ 800 mil, em 2009, o procurador-geral da República Rodrigo Janot destacou que o peemedebista e seu antigo aliado, o deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), "com vontade livre e consciente, comunhão de desígnios e divisão de tarefas, ocultaram e dissimularam, em favor do primeiro (Renan), a origem, a disposição e a movimentação desses recursos".

Na avaliação de Janot, a circulação de valores incluiu o Diretório Nacional e Comitês do PMDB. Segundo o procurador, Renan se valeu da "interposição de pessoas físicas e órgãos diversos de pessoa jurídica, do Diretório Nacional e dos Comitês do PMDB por onde transitaram os recursos, e a mescla com valores lícitos, em operações distintas". "Essa mistura de ativos ilícitos com outros constitui mais uma modalidade independente de lavagem de valores denominada commingling (mescla)", destaca Janot.

O procurador atribui a Renan corrupção passiva (por duas vezes) e lavagem de dinheiro, em dez operações. A denúncia envolve ainda o deputado Aníbal Gomes e o empresário Paulo Twiaschor, este por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Ao sair de reunião realizada na manhã desta segunda-feira (12) com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os dois não trataram do vazamento do anexo de delação da Odebrecht. Segundo Janot, a conversa foi sobre a criação de um grupo formado por Polícia Federal e Ministério Público para atuação em uma "investigação do Rio de Janeiro".

Mais cedo, o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) informou que Moraes e Janot tiveram reunião de 35 minutos pela manhã na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O encontro ocorreu após vazamentos relacionados à delação da Odebrecht lançarem suspeitas sobre pagamentos da empreiteira ao presidente Michel Temer e à cúpula do governo.

A reunião não constou da agenda do ministro da Justiça desta segunda-feira. A assessoria do ministro informou que ele cumpriria agenda em São Paulo a partir das 12 horas. No entanto, Moraes entrou no gabinete do procurador-geral da República às 11h45. Abordado, o ministro não respondeu perguntas de jornalistas na saída.

Na manhã desta segunda-feira, antes da audiência na PGR, Moraes também teve reunião com o presidente Michel Temer.

No domingo, 11, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que aliados do presidente da República pretendem reforçar durante esta semana críticas ao vazamento do anexo de delação premiada do executivo Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, em um esforço para tentar anular o acordo. Uma reunião de emergência foi realizada na noite de domingo no Palácio do Jaburu. O escalado, inicialmente, para fazer as críticas ao vazamento foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

No sábado, Janot informou que iria solicitar uma investigação para apurar o vazamento de anexo de delação da Odebrecht.

Brasília, 10/12/2016 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, irá pedir uma investigação sobre o vazamento do anexo de delação premiada de um dos executivos da Odebrecht. Na sexta-feira, 9, um anexo de 82 páginas da delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais do grupo Odebrecht, foi divulgado por veículos de comunicação. O Estado obteve o documento, em que o executivo menciona que o presidente da República, Michel Temer, fez pedido de apoio financeiro para o PMDB ao presidente e herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht.

"Em virtude da divulgação, pela imprensa, de documento sigiloso que seria relativo à colaboração premiada de um dos executivos da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitará abertura de investigação para apurar o vazamento", informa nota divulgada na noite deste sábado pela Procuradoria-Geral da República.

A PGR afirma ainda que o vazamento "além de ilegal, não auxilia trabalhos sérios que são desenvolvidos e é causa de grave preocupação para o Ministério Público Federal, que segue com a determinação de apurar todos os fatos com responsabilidade e profissionalismo".

Os vazamentos de informação da delação premiada podem gerar, inclusive, a anulação do acordo. Em agosto, Janot suspendeu as negociações de acordo de delação premiada com o executivo Léo Pinheiro, da OAS, após vazamento de trecho do que o empreiteiro prometia contar ao Ministério Público.

"O MPF volta a expressar que todo documento de colaboração, para que possa ser usado como prova e para que tenha cláusulas produzindo efeitos jurídicos para o colaborador, somente possui validade jurídica após regular homologação pelo Supremo Tribunal Federal", complementa a nota da Procuradoria.

O anexo da delação é o documento entregue no qual o delator se detalha o que pode contar em troca do benefício de uma pena reduzida. Após a entrega dos anexos, negociação da pena e assinatura do acordo de delação, a Odebrecht entra nessa semana na fase de colheita formal dos depoimentos dos delatores. Só após a oitiva de todos os 77 executivos que fazem parte do acordo da empreiteira o material é encaminhado ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) que é responsável por homologar o acordo. (Beatriz Bulla e Fábio Serapião)

Durante a sessão que vota se Renan Calheiros (PMDB) permanece ou não na presidência do Senado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez diversas ponderações sobre a permanência do senador. “Seria constitucionalmente admissível que um réu, que cometeu crime contra a administração pública, pudesse prosseguir como um chefe de um dos poderes da República?”. 

Os questionamentos continuaram. “Que mensagem, que exemplo que este estado daria para as nossas crianças, adolescentes, para o povo em geral?”. Janot destacou que Renan é uma “pessoa acusada de graves crimes contra administração pública em processo admitido perante esta corte”.

“Não é admissível, portanto, que alguém na condição de acusado de infração penal impeça o normal funcionamento dos órgãos do país, contribua para degradar a respeitabilidade das instituições da República e o princípio da moralidade expressamente exigido no pilar do serviço público”, acrescentou.

O procurador também se disse preocupado por dois motivos maiores. “O primeiro deles, da recusa de um senador da República, de um chefe do poder do estado, recusar em receber intimação expedida pela mais alta corte de Justiça deste país em crimes sucessivos e registrados”.

“O segundo e igualmente preocupante é que houve a recusa expressa de um dos poderes de cumprir um acorde judicial por horas como dito na tribuna. A liminar proferida, na segunda feira [5], e, hoje, quarta, este tribunal com o seu pleno está apreciando a liminar. Houve a recusa de um dos poderes da República em cumprir uma decisão legitima proferida pelo órgão judicial competente”, pontuou.

Rodrigo Janot ainda fez uma alerta. “Desafiar uma decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito. É aceitar que uns poucos cidadãos podem mais, que podem escolher arbitrariamente quando se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais”. 

"Inacreditável" é a palavra usada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de colocar em votação ainda na noite destaa quarta-feira (30) o pacote de medidas originalmente contra a corrupção aprovado na Câmara dos Deputados.

"Me recuso a acreditar que tenha havido uma manobra para, abusando do cargo que exerce, conseguir algum retorno para si próprio", disse Janot, em entrevista por telefone ao jornal O Estado de S. Paulo, citando o julgamento de Renan pelo Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para acontecer nesta quinta-feira, dia 1º.

Da China, onde participa de encontro dos procuradores-gerais dos países que compõem os Brics, Janot disse que ainda não conversou com a equipe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Na quarta-feira, os procuradores que integram o grupo ameaçaram renunciar caso o projeto passe no Senado da forma como está e venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. O procurador-geral avalia que a força-tarefa teve essa reação "no calor da notícia". "A sociedade brasileira espera de nós não um recuo, espera que continuemos caminhando", afirmou.

Sobre a votação na Câmara, Janot afirmou que "as 10 medidas contra a corrupção morreram e, ao invés delas, o que veio foi um instrumento de pressão sobre o Ministério Público e a magistratura". "O que houve foi um massacre."

Autointitulado um "otimista incorrigível", o procurador-geral disse que confia na possibilidade de reverter a situação. "O caminho é longo", disse. Segundo ele, depois da votação no Senado ainda há a chance de veto presidencial e, depois, a possibilidade de questionar o texto no STF.

Veja abaixo principais trechos da entrevista

Como avaliou a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de votar o projeto anticorrupção ainda ontem (quarta-feira), no mesmo dia em que o texto alterado passou na Câmara?

Achei inacreditável. Eu não quero crer que, a escopo de aprovar uma lei de abuso de autoridade, um presidente de Poder possa ter abusado do poder para atingir interesses que não sei quais são. Continuo confiando nas instituições do Brasil, no Senado da República, muito atento aos anseios da sociedade. Me recuso a acreditar que tenha havido uma manobra para, abusando do cargo que exerce, conseguir algum retorno para si próprio.

Qual retorno sugere que Renan conseguiria para ele mesmo?

Não sei. Me recuso a acreditar que tenha sido uma retaliação pelo fato de uma denúncia oferecida contra ele estar sendo julgada exatamente hoje (quinta-feira) pelo Supremo Tribunal Federal. Me nego a acreditar nisso.

O sr. diz que confia no Senado. Mas também falou que confiava na Câmara e veio essa mudança na votação do pacote. O que vai fazer para evitar uma nova surpresa negativa, agora no Senado?

Sempre nos dispomos a dialogar, a conversar. Trouxemos ao conhecimento da Câmara, da comissão que estudou essas 10 medidas todo o normativo internacional que dá suporte às medidas. Nessas 10 medidas não estamos inventando nada, nada, nada. Essas medidas têm suporte na Convenção de Mérida, na Convenção, na Convenção de Palermo.

Restou algo original das 10 medidas defendidas pelo Ministério Público?

O que a Câmara fez foi absolutamente dizimar as 10 medidas. Não existem mais, acabou tudo. O que houve foi um massacre. Houve a recusa pela recusa. Todas as medidas foram rechaçadas. Essas medidas não se destinavam exclusivamente à investigação e combate à corrupção, mas à investigação do crime organizado, de terrorismo. Eram instrumentos penais importantes para atuação do MP também em corrupção, mas não só. Eu fico estarrecido quando a Câmara não tem a sensibilidade de entender o que o povo quer. Foram 2,4 milhões assinaturas e milhões de manifestações de pessoas aprovando essas medidas. Sempre disse: essas medidas não são ponto de chegada, são ponto de partida. Se existem dúvidas, vamos aperfeiçoar. Agora, não vamos aniquilar. O que houve foi o não pelo não. As 10 medidas contra a corrupção morreram e, ao invés dela, o que veio foi um instrumento de pressão sobre o MP e magistratura.

O que incomoda o MP e o Judiciário na instituição do abuso de autoridade?

Óbvio que todos querem uma lei de abuso de autoridade. Queremos uma lei moderna, eficiente, que atenda o contexto da sociedade atual. Mas sem essa correria. Uma lei que tipifica crime de hermenêutica nem no nazismo e no fascismo era admitida. Fiquei estupefato com essa insensibilidade da Câmara. A Câmara é Casa do povo, tem que ter ouvidos para o povo.

O senhor confia em um eventual veto do presidente da República no caso de o texto ser aprovado no Senado da forma como veio da Câmara?

Cada dia com sua agonia. Eu confio no Senado brasileiro. Tanto é que por larga maioria a urgência não foi aprovada. É um sinal claro que o Senado quer diálogo. O Senado é uma instituição que pensa na República. Quando por larga margem foi recusada a urgência o recado claro que o Senado passa é que esse assunto é grave demais para ser aprovado na calada da noite, num subterrâneo sem luz do sol. Cada dia com sua agonia. Nunca nos recusamos a dialogar.

A força-tarefa divulgou que poderia renunciar ao trabalho na Lava Jato se esse projeto fosse aprovado. O senhor divulgou uma nota em sentido oposto, falando que o MP deve continuar combativo. Já conversou com eles sobre o posicionamento e a possível renúncia?

Não sei em que circunstâncias eles fizeram essa declaração, mas meu entendimento é que esse não é momento de recuo, é momento pra avançar. Estamos fazendo um trabalho profissional, objetivo e sem medo e isso deve continuar dessa maneira. Nosso trabalho é apartidário, não tem ideologia e assim deve continuar. A sociedade brasileira espera de nós não um recuo, mas sim que continuemos caminhando. Não posso dizer a razão pela qual decidiram fazer essa declaração. Pode ser até no calor da notícia, porque uma notícia dessas é de estarrecer qualquer um. Todo mundo agora de cabeça fria, vamos respirar fundo, meditar e dizer: essa é uma luta longa, que continua agora com sinal claro do Senado que quer conversar sobre toda essa questão. Depois do Senado, tem o veto da presidência da República e depois tem o Supremo Tribunal Federal. O caminho é longo. Confio que poderemos reverter isso e vamos continuar a rediscutir todas essas questões.

O senhor está na China para uma reunião dos Brics. Falaram sobre combate à corrupção?

Por proposta da China, os países dos Brics deverão centrar esforços para investigar casos de corrupção, com o fundamento que Brasil dá exemplo de que é possível desvendar casos de corrupção e prosseguir nesses casos independentemente de quem sejam os investigados. Eles falaram sobre as dez medidas. Imagina quando ficarem sabendo o que o Congresso brasileiro fez ontem e anteontem? É muita vergonha, finalizou Janot.

Nove ministros do governo Michel Temer e mais dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) foram alvo de acusações criminais em denúncias por irregularidades no uso da cota parlamentar. Eliseu Padilha (Casa Civil), Bruno Araújo (Cidades), Leonardo Picciani (Esportes), Mendonça Filho (Educação), Maurício Quintella (Transportes, Portos e Viação Civil), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Sarney Filho (Meio Ambiente), Ana Arraes (TCU) e Vital do Rêgo (TCU) estão na lista apresentada pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana.

Todas as acusações são referentes ao período em que os ministros exerceram mandato de deputado federal, entre 2007 e 2009. No total, cerca de 45 denúncias envolvendo 213 políticos com foro privilegiado foram oferecidas ao STF pelo procurador regional da República da primeira região Elton Ghersel.

Entre os denunciados, foram citados cerca de 174 deputados federais e 25 senadores. Outros seis políticos tiveram denúncias encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre eles quatro governadores: Rodrigo Rollemberg (DF), Flávio Dino (MA), Jackson Barreto de Lima (SE) e Suely Campos (RR).

Também parecem na lista de denunciados atuais lideranças do Senado, como o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), do PSDB, Paulo Bauer (SC), do PR, Wellington Fagundes (MT), e do PTdoB, Vanessa Grazziotin (AM). Na Câmara, os ex-presidentes da Casa Marco Maia (RS) e Arlindo Chinaglia (SP), ambos do PT, também são suspeitos de utilizar a cota para atividade parlamentar indevidamente. Além disso, há ainda membros do TCU, como os ministros Vital do Rêgo Filho e Ana Arraes.

O parecer do procurador que cita os casos envolvendo políticos com foro privilegiado ainda não chegou aos tribunais superiores. No caso do Supremo, será designado um relator para analisar o caso, que só terá sequência após aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já no STJ é o vice-procurador-geral, José Bonifácio Borges de Andrada, quem decidirá sobre a sequência do inquérito.

As investigações foram feitas pela Procuradoria e pela Polícia Federal a partir de denúncias feitas entre 2007 e 2009. O Ministério Público identificou que as passagens aéreas não eram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados apenas para o exercício do mandato, e sim para patrocinar viagens pessoais e uso de terceiros.

Em março deste ano, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de alguns processos do caso conhecido como "farra das passagens aéreas", que envolveu denúncias de que gabinetes de deputados negociavam com agências de viagens passagens da cota de alguns parlamentares. Na decisão, o ministro cita que, conforme apontou a Procuradoria, a utilização de passagens aéreas na Câmara não tem regras claras e não há como confirmar se houve intenção de fraudar por parte dos parlamentares.

O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que, segundo revelaram as investigações da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera.

A acusação faz parte da denúncia contra o senador que foi oferecida ao Supremo em agosto de 2015, e aditada em março deste ano, e estava sob sigilo até agora.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, levantou o segredo dos autos.

Segundo a acusação, as propinas estariam relacionadas a um contrato da BR de troca de bandeira de postos de combustível com a empresa Derivados do Brasil (DVBR), e a um contrato de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

A denúncia, de 18 de agosto de 2015, subscrita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informa a existência de uma "organização criminosa relacionada à BR Distribuidora, voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro".

Isso teria ocorrido devido a influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a empresa, diz a Procuradoria.

Também são denunciados: Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, mulher do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, apontado pelos investigadores como 'testa-de-ferro' do senador; o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, suposto 'operador particular' do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, mulher de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV Gazeta de Alagoas. Os denunciados respondem pelo crime de organização criminosa.

O senador responde por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes); Caroline Collor, por lavagem de dinheiro (74 vezes); Pedro Paulo, por peculato qualificado, corrupção passiva (30 vezes), fraude à licitação (quatro vezes), violação de sigilo funcional (quatro vezes) e lavagem de dinheiro (348 vezes); e Luciana, por lavagem de dinheiro (duas vezes). Quanto aos demais denunciados: Luís Pereira Duarte de Amorim responde por corrupção passiva (25 vezes) e lavagem de dinheiro (260 vezes); Cleverton Melo da Costa, por lavagem de dinheiro (13 vezes) e peculato (48 vezes); Fernando Antonio da Silva Tiago, por lavagem de dinheiro (quatro vezes), peculato (48 vezes). Quanto ao denunciado já falecido, o STF declarou a extinção de punibilidade.

Pedidos

Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a decretação da perda da função pública para os detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade.

A Procuradoria pede ainda a reparação dos danos materiais e morais supostamente causados pelas condutas dos denunciados, no valor de R$ 154,75 milhões; e a decretação da perda, em favor da União, dos bens e valores objeto da lavagem de dinheiro, judicialmente apreendidos ou sequestrados, no valor de R$ 30,9 milhões.