Vereador do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), José Arimateia (PSDB) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta quarta-feira (25), para contestar o decreto do prefeito da cidade, Lula Cabral (PSB), que estabelece “Estado de Calamidade” nas contas públicas. Para o tucano, não há “motivos relevantes e jurídicos” para a medida. No decreto, Lula Cabral diz ter herdado uma dívida de R$ 59,8 milhões em restos a pagar deixado pelo seu antecessor, Vado da Farmácia (sem partido). 

Na representação, o tucano ressalta que tal regra só é prevista para desastres naturais e reafirma a necessidade de o Ministério Público questionar esse decreto, para evitar que ele seja utilizado como manobra para driblar a Lei das Licitações (Lei 8.666/93). 

O vereador contesta, inclusive, o que alguns especialistas nominam como calamidade financeira. Segundo ele, a cidade tem uma previsão orçamentária de R$ 795 milhões para 2017 e somado a isso, há o recebimento do FPM, além da cota do ICMS e receitas próprias de ISS e IPTU.

“Mesmo essa debilidade do governo anterior não é suficiente para se tomar uma medida tão extrema. Não justifica a pintura de um quadro caótico e que leve à decretação de calamidade pública”, avalia. “Não pode ser séria a iniciativa de um prefeito que ressalta as dificuldades financeiras da cidade, mas, por outro lado, permite o aumento dos salários dele, do vice e dos secretários municipais. Reajuste, esse, que vai gerar um impacto de R$ 400 mil nas contas da prefeitura”, acrescenta. 

Arimateia acredita ainda que a “atitude de alardear que a cidade está quebrada” serve para que o prefeito possa “se beneficiar” em dois aspectos: a atração de recursos federais através de “processos mais frouxos” e a isenção de cobrança das “promessas de campanha e das obrigações de atendimento à população em serviços vitais como saúde e educação”.