Ademir Oliveira Rosário, conhecido como "Maníaco da Cantareira" foi condenado a 57 anos de prisão hoje, pelos assassinatos e estupros de dois adolescentes na zona norte de São Paulo. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o cumprimento da pena será inicialmente em regime fechado.

O crime ocorreu em setembro de 2007, quando os corpos dos irmãos Josenildo José de Oliveira e Francisco Ferreira de Oliveira Neto, de 14 e 15 anos, respectivamente, foram encontrados na mata da Serra da Cantareira. Ademir, que foi preso alguns dias depois, também teria abusado sexualmente dos jovens.

O julgamento começou nesta tarde no Fórum de Santana e apenas o réu confesso foi ouvido. O juiz Gilberto Ferreira da Cruz, do 2.º Tribunal de Júri, afirma na sentença que Ademir deve ficar preso. "Por se tratar de réu perigoso e violento, reedito e ratifico o decreto de prisão preventiva, visto que os seus pressupostos fáticos e requisitos jurídicos (genéricos e específicos) estão até agora presentes e reforçados", afirma.

A defesa de Ademir tentou reformar a sentença para que o réu não fosse a júri popular, mas a Justiça negou o pedido, afirmando que havia indícios suficientes para que o acusado fosse julgado. O advogado deverá recorrer da decisão.

O outro acusado de cometer os crimes junto com Ademir, Élson José Messagi, foi condenado em outubro de 2009 a 31 anos de prisão. O réu deverá continuar detido no presídio de Taubaté, no interior do Estado.

Começa às 13h30 de hoje, no Fórum de Santana, na zona norte de São Paulo, o julgamento de Ademir Oliveira Rosário, conhecido como o "maníaco da Cantareira". Ele é acusado pelo homicídio de dois irmãos adolescentes, em 22 de setembro de 2007, na Serra da Cantareira, na zona norte da capital paulista. Segundo o Tribunal de Justiça, apenas o réu confesso será ouvido durante o júri e a previsão é a de que a sentença seja divulgada ainda hoje.

Ademir foi preso alguns dias depois de matar os irmãos Francisco Ferreira de Oliveira Neto, de 14 anos, e Josenildo José de Oliveira, de 13. Ele teria abusado sexualmente de um dos meninos. Os corpos foram encontrados em uma mata próxima à serra.

A defesa entrou com recurso a fim de reformar a sentença para afastar os crimes sexuais, sob a alegação de ausência de indícios suficientes de autoria, mas o desembargador Poças Leitão, relator do processo, entendeu haver indícios suficientes de autoria, tanto em relação aos homicídios como no tocante aos crimes sexuais, mantendo, assim, a decisão que leva Ademir a júri popular.

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará denunciou hoje (8) à Justiça cinco pessoas por participação no vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2011. Foram citados na denúncia duas representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pelo Enem; uma representante da  Fundação Cesgranrio, que preparou e aplicou a prova; e dois funcionários do Colégio Christus, de Fortaleza, cujos alunos tiveram acesso antecipado a algumas questões.

Em outubro de 2011 foi instaurado inquérito policial para apurar a autoria do vazamento de questões da prova do Enem do ano passado. De acordo com o MPF, foi constatado que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a 14 questões que constavam do exame. Os itens estavam em uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem. As questões vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.

Na denúncia, as funcionárias do Inep, Maria Tereza Serrano Barbosa e Camila Akemi Karino, foram denunciadas por falsidade ideológica, por negarem a possibilidade de obtenção dos cadernos de provas do pré-teste. A representante da Cesgranrio Evelina Eccel Seara teve, de acordo com a denúncia, responsabilidade no vazamento das questões do Enem quando colocou à disposição dos coordenadores dos colégios que participaram dos pré-testes do Enem os cadernos de prova, que eram protegidos por sigilo.

Além deles, dois funcionários do Colégio Christus, a coordenadora Maria das Dores Nobre Rabelo e o professor de física Jahilton José Motta, serão responsabilizados por uso e divulgação indevida do material sigiloso e pela violação de sigilo funcional.

Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, um dos autores da denúncia, houve uma cadeia de crimes, começando pelo Inep. Para ele, o principal problema consiste na falta de um banco de dados nacional com questões próprias para o Enem. “A notícia de que o Inep teria um banco de dados com mais de 6 mil questões é falsa. A investigação aponta isso”.

Ele assegurou que questões do pré-teste são usadas normalmente nas provas oficiais do Enem no ano seguinte. "Se eu consigo acessar o pré-teste, eu consigo acessar a prova do Enem. O banco de itens precisa ser pré-testado, mas isso demanda tempo. Além disso, é necessário um prazo de carência para essas questões aparecerem na prova. Nos Estados Unidos, esse prazo é cinco anos”.

Para Filho, é possível entender que o Ministério da Educação adiou a aplicação da prova do Enem em 2010 por não ter um banco de dados. “O MEC não tem garantia de que o Enem não vai vazar. Essa denúncia é uma responsabilização criminal e é uma interpelação ao MEC também”.

A equipe britânica de ginástica rítmica teve sucesso no seu recurso na justiça esportiva e obteve uma vaga para participar da Olimpíada de Londres, depois de fracassar na tentativa de se classificar para os Jogos no evento-teste, que serviu como seletiva e foi realizado em janeiro.

Agora, a equipe aguarda apenas o Comitê Olímpico Britânico ratificar a decisão da Sports Resolution UK, um organismo independente de arbitragem criado para resolver disputas jurídicas na área esportiva, a sua classificação para a Olimpíada de Londres. Em seguida, as atletas que vão competir nos Jogos deverão ser definidas.

Anfitriã da Olimpíada, a Grã-Bretanha tem participação garantida em todos as modalidades do evento, mas a Associação Olímpica Britânica fez um acordo com a Confederação Britânica de Ginástica para que as atletas do país participassem do evento-teste.

As atletas teriam que atingir a pontuação de 45,223 pontos para obter a vaga olímpica. A equipe britânica de ginástica rítmica, porém, fracassou ao fazer apenas 44,950 pontos na seletiva. Porém, agora, judicialmente, conseguiu obter sua vaga nos Jogos de Londres.

O DEM apresentou no início da tarde de hoje (28) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação no processo em que o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pede acesso a uma maior fatia de recursos do fundo partidário. O partido anexou trechos de votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de um mandado de segurança em que eles afirmam que os deputados não "carregam" a herança dos votos quando recebem autorização para trocar de partido. Na decisão, o PR reivindicava a cadeira da Câmara do deputado Clodovil, que tinha falecido. O tribunal decidiu que a vaga era do PTC, partido pelo qual o estilista tinha sido eleito.

A distribuição de 95% do fundo partidário é feita de acordo com a bancada eleita pelos partidos para a Câmara dos Deputados. O PSD, porém, argumenta que como legenda recém-criada deveria obter os recursos referentes aos 52 deputados federais que dizem serem fundadores do partido. O DEM seria o principal prejudicado porque perdeu 16 deputados para o PSD. O ministro do TSE Marcelo Ribeiro pediu que 20 partidos que poderiam perder recursos se manifestassem no processo.

No material entregue pelo DEM, a decisão do STF sobre o "caso Clodovil" é um dos principais argumentos. Eleito pelo nanico PTC, o estilista teve a mudança para o PR permitida pelo TSE. Após o falecimento do deputado, o PR pediu ao Supremo que o suplente convocado fosse seu e não do PTC. O STF rejeitou a tese e votos dos ministros foram anexados pelo DEM para combater a ideia de "herança eleitoral". "A justa causa para desfiliação permite que o mandato continue a ser exercido, mas não garante ao candidato, por mais famoso que ele seja, carregar ao novo partido relação que foi aferida no momento da eleição", disse Joaquim Barbosa naquela ocasião.

O DEM incluiu manifestações na mesma direção ainda de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Carmem Lúcia e Antonio Dias Toffoli. "Ele mudou de casa; saiu pela porta da frente de uma casa e entrou pela porta da frente de outra casa. Não levou a casa com ele para a outra. A casa anterior ficou no terreno onde já estava", argumentou Toffoli.

O partido presidido por Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, recebe atualmente cerca de R$ 42 mil mensais. Ele só tem direito a participar do rateio entre todos os partidos dos 5% de recursos do fundo partidário. Segundo estudo feito pelo TSE, o PSD poderá aumentar sua participação para R$ 1,9 milhão por mês, caso consiga direito a ter acesso à fatia dos outros 95% do fundo. Este ano está prevista a distribuição de R$ 301 milhões para os partidos por este meio.

O DEM anexou ainda um parecer do ministro aposentado do STF Paulo Brossard, que atendeu a consulta feita por oito partidos, entre eles PMDB, PSDB e PP. Nele, o jurista diz que os deputados que deixaram as legendas pelas quais se elegeram "não podem ser presenteados mágica e milagrosamente" com os votos ao migrarem para o PSD. "Conferir essa mobilidade ao voto importaria em flagrante afronta à Constituição e à lei", afirmou Brossard no parecer de 20 páginas.

O ex-ministro argumentou ainda que seria uma "fraude" à "verdade eleitoral" permitir ao novo partido ter acesso à fatia de 95% do fundo. Ele argumentou que, na eleição de 2010, o partido não era nascido nem sequer concebido.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal em Uberlândia (MG) para tirar de circulação o dicionário Houaiss, um dos mais conceituados do mercado. Segundo o MPF, a publicação contém expressões "pejorativas e preconceituosas", pratica racismo aos ciganos e não atendeu recomendações de alterar o texto, como fizeram outras duas editoras com seus dicionários.

O caso teve início em 2009, quando a Procuradoria da República recebeu representação de uma pessoa de origem cigana afirmando que havia preconceito por parte dos dicionários brasileiros em relação à etnia. No Brasil, há aproximadamente 600 mil ciganos. Desde então, segundo o MPF, foram enviados "diversos ofícios e recomendações" às editoras para que mudassem o verbete. As editoras Globo e Melhoramentos, de acordo com o órgão, atenderam às recomendações.

No entanto, o MPF afirma que não foi feita alteração no caso do Houaiss. A Editora Objetiva alegou que não poderia fazer a mudança porque a publicação é editado pelo Instituto Antônio Houaiss e que ela é apenas detentora dos direitos relativos à publicação. Diante disso, o procurador Cléber Eustáquio Neves entrou com ação solicitando que a Justiça determine a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição do dicionário.

"Ao se ler em um dicionário, por sinal extremamente bem conceituado, que a nomenclatura cigano significa aquele que trapaceia, velhaco, entre outras coisas do gênero, ainda que se deixe expresso que é uma linguagem pejorativa, ou que se trata de acepções carregadas de preconceito ou xenofobia, fica claro o caráter discriminatório assumido pela publicação", afirmou. "Trata-se de um dicionário. Ninguém duvida da veracidade do que ali encontra. Sequer questiona. Aquele sentido, extremamente pejorativo, será internalizado, levando à formação de uma postura interna pré-concebida em relação a uma etnia que deveria, por força de lei, ser respeitada", acrescentou o procurador.

Para Neves, o texto afronta a Constituição Federal e pode ser considerado racismo. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou a respeito desse tipo de situação e ressaltou que "o direito à liberdade de expressão não pode albergar posturas preconceituosas e discriminatórias, sobretudo quando caracterizadas como infração penal".

Além da retirada da publicação do mercado, o MPF também pediu que a editora e o instituto sejam condenados a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos. A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre a ação. A reportagem procurou o Instituto Antônio Houaiss, no Rio de Janeiro, mas a informação foi de que a pessoa que poderia falar sobre o caso não estava no local. Não houve retorno até o fim da tarde de hoje.

Está sendo velado na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) o corpo do ex-ministro Maurício Corrêa, morto na noite de sexta-feira. Ele presidiu o STF entre junho de 2003 e maio de 2004, quando foi aposentado compulsoriamente por haver atingido os 70 anos de idade.

Advogado, ex-senador e ex-ministro da Justiça, Corrêa chegou ao Supremo por indicação do ex-presidente Itamar Franco. O sepultamento está previsto para às 17h.

A Justiça de São Paulo concedeu o benefício de prisão domiciliar a um morador de rua portador de transtorno mental. Nelson Renato da Luz foi preso em flagrante por furto, em outubro do ano passado, quando tentava furtar placas de alumínio em estações do Metrô.

Dois dias depois, a prisão foi convertida em preventiva. A prisão irregular foi descoberta por um grupo de advogados do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (ISS), que realiza um mutirão conhecido como "S.O.S. Liberdade". Marcelo Feller, um dos advogados do grupo, impetrou habeas corpus para libertar Nelson. Ele alegou que o preso sofre de doença mental. Nelson não poderia ter sido preso devido ao transtorno mental e nem pode ser internado pois o delito cometido por ele não envolve violência ou grave ameaça.

No último dia 30, a 1ª Câmara de Direito Criminal determinou que o acusado fosse beneficiado com a prisão domiciliar, uma vez que ele foi declarado inimputável em exame de sanidade mental realizado pelo Instituto Médico Legal (IML). O acórdão foi publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico.

O desembargador Figueiredo Gonçalves considerou que em caso de liberdade o réu poderia voltar a cometer delitos. Em nota, o Tribunal de Justiça disse que a notícia de que o acusado é morador de rua não foi informada nos autos.

O advogado de defesa pretende entrar com recurso para que seja concedido um benefício compatível com a situação de Nelson.

Foi suspensa hoje (24) a liminar que liberava o acesso de estudantes às provas e aos espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto de Oliveira, que considerou a disputa judicial "a mais aparente politização das questões relativas ao Enem".

Para o presidente, a decisão da Justiça Federal no Ceará desrespeitou acordo firmado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), pela União e pelo Ministério Público Federal, para liberar o acesso às provas corrigidas a partir de 2012. O termo de ajustamento de conduta, mediado pela Subprocuradoria-Geral da República, foi assinado em agosto de 2011.

Oliveira também critica a conduta do MPF no caso, lembrando que o pedido inicial à Justiça sofreu duas alterações ao longo do tempo. Ele sugere que o órgão não sabia o que queria, mas apenas perseguia um resultado. "Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”.

O desembargador argumenta ainda sobre a dificuldade operacional para que os mais de 3,8 milhões de estudantes que fizeram o Enem tenham acesso às provas, preferindo o conceito de eficiência ao do direito de informação. "A disponibilização das provas e dos espelhos (...) contribuiria mais para tumultuar o certame, já tão devedor de credibilidade à sociedade, que propriamente para eficacizá-lo”.

O MPF havia pedido à Justiça Federal no Ceará que o direito de acesso à redação do Enem e de pedir revisão da nota, já garantido a 12 alunos, fosse estendido a candidatos de todo o Brasil.