O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou na madrugada deste domingo (23) mais três ocupações na Bahia, dando sequência às mobilizações do "Abril Vermelho". Mais de 500 famílias ocuparam terrenos considerados improdutivos pelo MST em diferentes regiões do Estado.

As novas ações ocorreram após o movimento, atendendo a apelos do governo federal, desocupar uma área de pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na zona rural de Petrolina (PE).

Conforme divulgado neste domingo pelo MST, cerca de 118 famílias reocuparam uma fazenda em Guaratinga, no sul da Bahia. No Vale do Jiquiriçá, sudoeste do Estado, outras 200 famílias ocuparam uma fazenda no município de Jaguaquara. A terceira ocupação aconteceu em Juazeiro, no norte baiano, onde aproximadamente 200 famílias tomaram 4 mil hectares em terras.

Além de ser uma campanha em defesa da reforma agrária, o "Abril Vermelho" relembra os 27 anos do massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, onde, no dia 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores sem-terra foram mortos por policiais militares.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, repudiou as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizadas desde o último domingo (16) em propriedades rurais privadas, sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e área de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "Inaceitável! Sempre defendi que o trabalhador vocacionado tenha direito à terra. Mas à terra que lhe é de direito! A Embrapa, prestes a completar 50 anos, é um dos maiores patrimônios do nosso País", escreveu Fávaro, na sua conta oficial do Twitter.

O ministro classificou as invasões como "crime". "O agro produz com sustentabilidade se apoia nas pesquisas e todo o trabalho de desenvolvimento promovido pela Embrapa. Atentar contra isso está muito longe de ser ocupação, luta ou manifestação. Atentar contra a ciência, contra a produção sustentável é crime e crime próprio de negacionistas", prosseguiu Fávaro na publicação.

As ocupações do MST fazem parte do "Abril Vermelho" - mês em que o movimento lembra o Massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, e realiza diversas ações em defesa da reforma agrária. O movimento alega que 100 mil famílias estão acampadas e diz que a jornada de ocupações é uma forma de pressionar o governo resolver a situação e retomar a reforma agrária. O MST também pede ao governo a exoneração de superintendentes do Incra e uma nova rodada de negociações com MDA.

O líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), José Rainha Junior, preso na tarde de sábado, passou por audiência de custódia neste domingo, 5, e foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá, no sudoeste de Estado de São Paulo, onde será mantido em prisão preventiva. Luciano Lima, outra liderança do movimento, também foi preso ontem e, assim como Rainha, ouvido pelo juizado e encaminhado para o CDP. Ambos foram detidos em operações realizadas pela Polícia Civil.

Segundo nota divulgada pelo órgão, as prisões foram resultado de um inquérito que investiga se os acusados estariam aproveitando-se do movimento social para extorquir proprietários rurais. "O grupo de pessoas teria constrangido, mediante grave ameaça, seis vítimas, com o intuito de obter para si e para outrem indevida vantagem econômica", afirmou a Polícia Civil.

Há duas semanas, a FNL desencadeou o chamado Carnaval Vermelho, invadindo oito fazendas no Pontal e uma no Mato Grosso do Sul. No entanto, a nota da Polícia Civil sinaliza que a prisão de Rainha e Lima, por extorsão, não tem relação com esses atos, que estariam sendo apurados em diferentes investigações.

Apreensão de armas

Outro inquérito incorrente da violência na região do Pontal do Paranapanema investiga os crimes de milícia armada e disparos de armas. Apenas durante uma operação realizada na sexta-feira, 3, a equipe de polícia apreendeu 2 fuzis 556, duas espingardas calibre 12 e uma espingarda calibre 357. Ninguém foi preso, porque as armas estavam regularizadas, mas elas serão submetidas a perícia criminal com o objetivo de identificar os atiradores. O Estadão entrou em contato com a Polícia Civil de Presidente Prudente e confirmou que todos os armamentos apreendidos estavam em posse dos proprietários rurais envolvidos no conflito.

"O ciclo de violência nasce com as extorsões, invasões de terras e com os disparos de arma de fogo, incluindo fuzil por parte de proprietários", destaca a nota da Polícia Civil, que reforça que as operações policiais dos dias 3 e 4 "visam reestabelecer a paz e o controle estatal na resolução de conflitos agrários".

O juiz Rafael Siman Carvalho, da Vara única de Itiquira - município a 357km de Cuiabá (MT) -, decretou a indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal por desmatamentos ilegais. Os bloqueios foram determinados em decisões separadas dadas ao longo do mês de outubro e têm o objetivo de garantir a "regeneração do meio ambiente com sucesso e evitar a transferência dos bens a terceiros estranhos aos processos". Os despachos acolheram pedidos liminares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em ações civis públicas que buscam indenização de mais de R$ 136 milhões pelos danos ambientais.

Além de decretar a indisponibilidade das fazendas, Carvalho determinou que os donos das mesmas deixem de realizar quaisquer atos que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação. A medida tem validade por de 30 dias. Além disso, os fazendeiros terão de promover o isolamento das áreas e suspender todas as atividades lesivas ao meio ambiente - pecuária, agricultura, piscicultura, entre outras.

O juiz ainda ordenou a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para a suspensão da participação dos donos das fazendas em linhas de financiamento e estabelecimentos de crédito, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público. Em caso de descumprimento das liminares, a multa diária é de R$ 5 mil.

Nas ações civis públicas apresentadas à Justiça, o Ministério Público de Mato Grosso acionou os donos das fazendas - José Francisco de Moraes (Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade), José Francisco Rampeloto de Moraes (Fazenda das Araras) Vanessa Rampeloto de Moraes (Fazenda Gleba do Periquito).

A Promotoria requer à Justiça a condenação dos fazendeiros ao pagamento de indenizações milionárias em razão dos danos causados ao Pantanal Mato-Grossense: R$ 8.422.531,96 pelos danos constatados na Fazenda Buriti Solteiro; R$ 42.242.460,70 pelos desmatamentos na Fazenda Santíssima Trindade ; R$ 41.762.545,24 pelos danos na Fazenda das Araras; e R$ 44.036.823,20 pelos danos apurados na Fazenda Gleba do Periquito.

As decisões de Carvalho registram que o MP-MT acusa os fazendeiros pelos seguintes danos:

- Fazenda Santíssima Trindade: poluição em níveis tais que provocaram a destruição significativa da flora, inclusive mediante o lançamento de resíduos gasosos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos (queima de madeira enleirada resultante do desmatamento), mediante a prática do desmatamento ilegal sem o devido licenciamento ambiental (e sem plano de desmatamento e ações de resgate da fauna), totalizando a destruição de 819,20 hectares de vegetação nativa, inclusive área de reserva legal no Pantanal Mato-grossense;

- Fazenda Araras: por volta do dia 15/06/20109, desmatamento ilegal de 13,2201 de vegetação tipo Cerrado; na data de 20/07/2017, na mesma propriedade rural, desmatamento ilegal de 6,2641 hectares de vegetação do tipo Cerrado; desmatamento ilegal de 55,7836 hectares de vegetação tipo cerrado por volta do dia 08/06/2019;

- Fazenda Gleba do Periquito: entre as datas de 19/05/2019 e 23/06/2019, desmatamento ilegal de 79,7998 hectares de vegetação tipo cerrado, além de 1,4252 hectares de área de Preservação Permanente;

- Fazenda Buriti Solteiro: desmatamento ilegal de 311, 48 hectares em 2016; 35,85 hectares em 2017; 10,29 hectares em 2018; e 104,84 e mais 28,30 hectares em 2019, de vegetação nativa do cerrado, localizada na Planície Inundável do Pantanal Mato-grossense.

Os desmatamentos que motivaram a apresentação das ações civis públicas pela Promotoria foram identificados no âmbito do projeto Olhos da Mata, que combina tecnologias de sensoriamento remoto com dados públicos.

Segundo o MP de Mato Grosso, os indícios de desmatamentos ilegais foram detectados por meio de alertas em tempo próximo ao real, mas a análise dos danos ambientais procurou identificar danos ambientais ocorridos nas fazendas desde 2008.

"As decisões demonstram a sensibilidade do Poder Judiciário para com a crise ambiental que vivemos e são importantes porque permitirão a reparação integral do dano ambiental, já que os proprietários não poderão vender os imóveis em questão. Além disso, a reparação civil do dano ambiental é imprescritível, transmite-se aos herdeiros de acordo com as forças da herança e vincula-se ao imóvel", registrou o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, responsável pelas ações, em nota.

COM A PALAVRA, OS FAZENDEIROS

A reportagem busca contato com os fazendeiros. O espaço está aberto para manifestações.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou comunicado no qual informa ter ocupado terras do Grupo Amaggi, pertencente à família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e a fazenda Esmeralda, registrada como sede da empresa Argeplan (Arquitetura e Engenharia Ltda), do empresário João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer

No mesmo dia, mais de 300 famílias ligadas ao grupo ocuparam a fazenda Santa Rosa, no município de Piraí, região Sul Fluminense, propriedade que pertenceria ao ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira.

Segundo o MST, a ocupação das terras faz parte da jornada nacional de luta pela reforma agrária com o lema "Corruptos, devolvam nossas terras!". O membro da coordenação nacional do MST, Alexandre Conceição, afirma em comunicado que "estamos lutando pela desapropriação de terras para assentar mais de 130 mil famílias e nela produzir alimento saudável na agroecologia e gerar empregos no campo".

A ocupação à Fazenda Esmeralda, em Duartina, no oeste de São Paulo, aconteceu madrugada desta terça-feira (25), Dia dos Trabalhadores Rurais e contou com a participação de 800 integrantes do MST. O movimento exige que a área seja destinada à reforma agrária, diz o MST em seu site.

As terras, que levam o nome da antiga estação ferroviária, chamada Esmeralda, tem 1.500 hectares. Esta é a segunda vez que o movimento ocupa a Fazenda Esmeralda. Na primeira ocupação foram encontradas cartas endereçadas a Temer e materiais de sua campanha à Deputado Federal de 2006.

Conforme o MST, Temer e João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, se conheceram nos anos 80, quando o peemedebista ocupava a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e Lima trabalhava na Assistência Militar da pasta.

Na fazenda Santa Rosa, que seria de propriedade de Ricardo Teixeira, cerca de 300 famílias participaram da ação. Teixeira é investigado por um esquema de corrupção envolvendo a realização de jogos de futebol.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 24, que seja encaminhada ao Brasil a investigação conduzida por autoridades espanholas sobre o cartola. Ele é acusado de ser o principal responsável por um esquema de desvio de dinheiros de jogos da seleção brasileira.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou em 2013, acordos secretos permitiram que a renda dos jogos da seleção fosse desviada para uma empresa em nome de Sandro Rosell, aliado de Teixeira e ex-presidente do Barcelona. No mês passado, Rosell foi preso e a Justiça espanhola apontou que parte do dinheiro que ia para sua empresa, a Uptrend, terminava com o próprio Teixeira.