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CVM multa ex-diretores da Laep em R$ 500 mil

O ex-banqueiro Luiz Cezar Fernandes foi multado em R$ 200 mil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão regulador do mercado, por causa de irregularidades à frente da Laep Investments, controladora de marcas como Daslu e com participação na Lácteos Brasil (LBR), fabricante de leite, queijos, iogurtes e derivados com a marca Parmalat. O ex-diretor de relações com investidores, Antonio Romildo, recebeu multa de R$ 300 mil.

Ambos foram acusados de descumprir as regras da CVM para a divulgação de informações ao mercado. A norma prevê que as companhias devem divulgar informações verdadeiras e completas, que não induzam o investidor a erro. Além disso, elas devem ser escritas em linguagem simples, clara e concisa.

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O ex-diretor de RI também foi punido por não ter atualizado no prazo correto o formulário de referência após alteração de capital social, em 2011. O formulário é um documento completo com informações sobre as empresas com ações em bolsa, que devem ser entregues periodicamente à CVM.

Fundador dos bancos Garantia e Pactual, Fernandes presidiu a Laep entre março e dezembro de 2012. Ele chegou a alegar que cabe ao diretor de RI prestar informações, mas a relatora do caso, a diretora da CVM Ana Novaes, considerou que essa responsabilidade não afasta a dos demais administradores.

Segundo a CVM, no caso do formulário de referência - uma espécie de raio X da companhia, divulgado anualmente no site da CVM a investidores -, houve irregularidades em mais de 20 itens, como descrição dos fatores de risco da Laep, de ativos relevantes, da emissão de títulos, capital social e remuneração dos administradores.

Em novembro, a CVM já havia multado Romildo, o ex-diretor de RI, em R$ 200 mil por não ter divulgado devidamente a operação que uniu a Monticiano, empresa de lácteos da GP Investimentos e dona da marca Leitbom, e a Bom Gosto, criando a LBR (Lácteos Brasil). A Laep é acionista da LBR por meio de participação no capital da Monticiano, na qual aportou as marcas Glória e Ibituruna. A Laep transferiu para a LBR a licença para o uso da marca Parmalat no Brasil até 2017.

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Justiça bloqueia bens de Marcus Elias e da Laep

A Justiça Federal em São Paulo decretou liminarmente o bloqueio dos bens do empresário Marcus Alberto Elias e da empresa Laep, controladora da Parmalat no Brasil e da Daslu. A ordem, do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 5.ª Vara Cível Federal, proíbe qualquer forma de transferência de propriedade ou de direitos sobre o patrimônio, mesmo por sucessão.

O embargo judicial atende ação cautelar do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Investigações apontam para fraudes em condutas da Laep e de Marcus Elias que teriam provocado prejuízos a investidores e ao mercado de valores mobiliários.

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A CVM descreve a existência de mais de 60 processos administrativos desde 2010 contra a Laep em virtude de reclamações de investidores. A ação cautelar é preparatória de ação civil pública de responsabilidade contra a Laep Investments por supostos danos aos investidores de ações (BDRs, Brazilian Depositary Receipts) da companhia e ao mercado de capitais. A empresa é uma das principais acionistas da LBR (Lácteos Brasil).

A ação foi motivada por indícios de infrações às normas brasileiras e pela iminente operação de fusão da Laep com a Prosperity Overseas, empresa de Bermudas com capital fechado. A operação foi comunicada ao mercado em fato relevante publicado no dia 18 de fevereiro.

A ordem que congela os bens de Elias e da Laep foi dada na quarta-feira (06), um dia antes da data prevista para a fusão. O juiz considerou "o interesse público envolvido (tutela do mercado de capitais), bem como tendo em vista a urgência do caso, a qual é representada pela iminente alteração societária". Ele cita "a extensão aparente dos danos, que poderiam superar as captações de recursos no Brasil, mais de R$ 1 bilhão".

Para o juiz, a deliberação sobre proposta de fusão da Laep poderia implicar sérias dificuldades para se concretizar eventual ressarcimento dos danos causados ao mercado de valores mobiliários brasileiro. "É uma decisão absolutamente equivocada", argumenta a advogada Maria Salgado, do Escritório Sérgio Bermudes, que promove a defesa. "A sede (da Prosperity) fica nas Bermudas, logo sujeita às leis daquela localidade. Ainda que houvesse qualquer desvio em relação à Laep, e podemos assegurar que não há desvio algum, o Brasil não tem jurisdição e a CVM não detém competência para o caso."

A defesa prepara recurso. A advogada é taxativa. "A Laep investe em papel, em empresas em recuperação judicial. O fato de ações terem perdido valor não significa fraude. A tentativa de buscar investidor internacional é para salvaguardar os direitos dos acionistas. Levou-se à Justiça o falso temor de que haveria algum tipo de fraude. Temos plena confiança de que o Judiciário, assim que ouvir nossa manifestação, vai se posicionar de outra forma. Importante ressaltar que apenas 5% dos acionistas votaram contra a proposta de fusão, feita lá fora, e não no Brasil." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça, bloqueio, Laep, Marcus Elias
Fundador do Pactual vai comandar a Laep

O ex-banqueiro Luiz Cezar Fernandes vai substituir o empresário Marcus Elias na presidência da Laep Investments - dona da Parmalat e da grife Daslu. Nome conhecido no mercado financeiro, Fernandes foi fundador dos bancos Pactual e Garantia.

A saída de Marcus Elias do comando da Laep foi confirmada pela empresa, em comunicado ao mercado, no dia 15 de fevereiro. Na ocasião, a companhia não deu nenhuma explicação para o desligamento do empresário da presidência da Laep. Elias deixou uma carreira em bancos de investimentos para fundar a Laep em 1994.

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A escolha do novo presidente da empresa foi confirmada pela assessoria de imprensa da Laep na noite de hoje. Fernandes foi um dos grandes nomes do mercado financeiro nos anos 80 e 90. Fez parte do grupo que criou o primeiro grande banco de investimentos brasileiro, o Garantia, e fundou o Pactual.

O ex-banqueiro ajudou a formar uma geração extremamente ambiciosa, cujo lema era ganhar o primeiro US$ 1 milhão antes dos 30 anos, e acabou vítima dessa turma. Deixou o Pactual pela porta dos fundos, expulso pelos sócios mais jovens, entre eles André Esteves, que hoje controla o BTG Pactual. Depois disso, Fernandes nunca mais foi o mesmo. Tentou vários negócios fora do mercado financeiro, mas fracassou em quase todos.

Na Laep, encontrará uma empresa acostumada a investir em negócios polêmicos, principalmente no setor de alimentos e bens de consumo. A empresa ganhou notoriedade ao comprar a Parmalat em 2006, quando ela estava em recuperação judicial. Na época, o aporte feito pela empresa foi de apenas R$ 20 milhões. A operação incluiu a venda da marca Batavo para a Perdigão por R$ 101 milhões.

No ano passado, a Laep voltou a chamar a atenção ao comprar a grife Daslu, que também estava em recuperação judicial, por R$ 65 milhões.

Laep, presidência

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