Sob pressão da área econômica do governo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recuou da promessa feita às operadoras de telefonia celular de crédito ilimitado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento das licenças públicas na nova faixa de frequência 4G.

Após a repercussão negativa de suas declarações desta quarta-feira (27), ao jornal O Estado de S. Paulo, Bernardo voltou atrás ao alegar ter se "enganado" sobre a possibilidade da liberação de mais de R$ 8 bilhões pelo BNDES para o pagamento à vista dos valores das licenças, o que pode ajudar o Tesouro Nacional a fechar as contas públicas em 2014.

"De fato, eu falei que teria financiamento, mas não prestei atenção a esses aspectos. Agora é que entrei nesses detalhes", afirmou ontem o ministro ao jornal. "Fui alertado pela minha equipe que o BNDES não pode financiar as outorgas."

Pacote

Agora, Paulo Bernardo diz que o BNDES está "formatando um pacote" para fomentar os investimentos das companhias de telecomunicações em redes e infraestrutura. "Com juros adequados, apostamos que as empresas terão maior disposição para comprar radiofrequência e investir na implantação do 4G", disse.

O BNDES confirmou, por meio da sua assessoria, que não financia outorgas de concessões públicas. A outorga não é um dos itens financiáveis de acordo com as políticas operacionais do banco. E informou que tem participado do financiamento dos planos de investimento das empresas e deve continuar a atuar assim.

O alerta ao ministro partiu do próprio Ministério da Fazenda, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A Fazenda é a maior interessada no pagamento à vista do valor das licenças neste ano. O Tesouro Nacional conta com os R$ 8,2 bilhões das outorgas para melhorar o resultado das contas públicas e ajudar no cumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB, que, todavia, está longe de ser alcançada.

Mas há também uma preocupação do governo de que a mistura do leilão de 4G com o tema fiscal prejudique o resultado da disputa, reduzindo o potencial de ágio na disputa.

Em termos práticos, a limitação do BNDES não impede que as empresas paguem à vista as outorgas. Segundo fontes, o banco mantém a disposição de liberar recursos, liberando o caixa das teles para que elas possam quitar, no ato de assinatura dos contratos, os valores das licenças. Assim, as companhias usariam recursos próprios para pagar o leilão. Mas contratariam crédito no BNDES a título de investimento. Como o dinheiro não tem "carimbo", os recursos do empréstimo serviriam para zerar essa contabilidade das empresas.

"Isso é uma decisão financeira, isso não é proibido", disse uma fonte.

Dinheiro

Por isso, embora agora negue o financiamento do BNDES às outorgas, Paulo Bernardo reforçou a sinalização de que não faltará dinheiro às companhias que apostarem no 4G. Apesar do "ruído" em torno da capitalização desse negócio, o governo acredita que a disputa no leilão será grande, até mesmo porque nenhuma grande empresa do setor pode se dar ao luxo de ficar fora de uma frequência tão importante.

Uma fonte lembrou que as teles sempre tiveram trânsito livre no BNDES, até mesmo para operações corriqueiras de capital de giro. A novidade seria a criação de uma linha nova, com os tais "juros adequados" dos quais fala o ministro. A Claro, segundo uma fonte, seria a operadora mais preparada para dar um lance à vista.

Questionada sobre o assunto, a empresa informou que não se manifestaria. A Vivo estaria em situação semelhante no leilão, mas também não comenta o assunto. Apesar do aceno financeiro feito pelo BNDES, essas empresas tendem a analisar a possibilidade de capitalização fora do País para garantir a participação no leilão.

Procuradas, TIM e Oi também não se posicionaram sobre a questão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O BNDES vai bancar 100% do custo da telefonia celular 4G na faixa de 700 megahertz (MHz), a ser leiloada em 30 de setembro, informou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O banco, segundo ele, vai liberar recursos também para a montagem das redes pelas empresas de telecomunicações nos próximos quatro anos, além de financiar as outorgas e o custo da "limpeza" da frequência - as empresas detentoras de canais de televisão na faixa de 700 MHz deverão ser ressarcidas para deixar a frequência livre para telefonia e internet.

No total, o crédito do BNDES para o setor pode passar dos R$ 20 bilhões, assegurando até o esperado reforço de caixa pelo Tesouro para garantir a economia para pagamento de juros da dívida em 2014, o chamado superávit primário.

"Todas as informações que temos é de que o banco vai financiar outorgas e obrigações e também topa financiar a construção da infraestrutura para implantar o 4G", diz Bernardo. "Além dos quase R$ 12 bilhões em outorgas e obrigações, acho que seria por volta de mais uns R$ 10 bilhões ao longo de quatro anos. Não será tudo de uma vez: as empresas vão fazendo a rede e pegando os recursos."

Meta

O economista do Banco Safra, Carlos Kawall, diz que a operação com o BNDES era esperada, já que o governo sempre contou com o 4G no planejamento fiscal do ano. "É uma receita extraordinária que todos sabiam que o governo iria buscar. Já havia a ideia de que teria de haver esse financiamento."

Mas essa antecipação de arrecadação, segundo ele, não será suficiente para garantir a meta de superávit de 1,9% do PIB em 2014. "Pelas nossas contas, o superávit ficará em 1,3% este ano, incluindo o desempenho de Estados e municípios."

Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, a medida faz parte do arsenal de "contabilidade criativa" do governo. "No fundo, essa operação significa uma antecipação de receitas, pois o governo vai registrar R$ 8 bilhões no caixa este ano, quando esses recursos poderiam entrar em até seis anos nas contas públicas", diz Salto. A manobra não é ilegal, diz, mas remete à "contabilidade criativa", prejudica a transparência fiscal e repercute nas notas das agências internacionais de classificação de risco.

Barato

Bernardo diz que as empresas deverão recorrer ao financiamento para pagar à vista os mais de R$ 8 bilhões que a licitação deve render aos cofres públicos em 2014. "Mantivemos as regras tradicionais. Ou seja, a empresa pode pagar 10% da outorga à vista e financiar o restante em até mais seis parcelas", diz. "Mas o juro da Anatel é alto, porque é calculado sobre IGP-DI mais 1% ao mês, o que daria 22% ou 23% ao ano. Já as taxas do BNDES, vinculadas à TJLP, são muito menores. Se a empresa não quiser pegar o empréstimo, tudo bem, mas acabará pagando mais pela faixa."

O preço mínimo para os lotes da frequência de 700 MHz foi fixado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em R$ 7,7 bilhões. Mas um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou as quatro companhias que já oferecem o 4G na faixa de 2,5 gigahertz (GHz) - Vivo, Claro, TIM e Oi - a pagar um adicional de R$ 561 milhões para levar o novo espectro. Isso eleva o lance mínimo do leilão para R$ 8,26 bilhões.

Para ele, o valor das outorgas não deve ser muito maior que o preço mínimo porque o "custo TCU" de mais de meio bilhão de reais pode reduzir o ágio da disputa. "Pode ser que diminua o ágio, mas, de qualquer forma, não poderíamos não cobrar esse adicional das quatro companhias que estão no 2,5 GHz."

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, avaliou nesta quinta-feira (21) que o edital de 4G publicado hoje pelo órgão regulador traz vantagens para novas companhias que ingressam no setor no País. A pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), o documento prevê que as quatro empresas que já oferecem o serviço internet móvel de quarta geração no Brasil - TIM, Vivo, Claro e Oi - paguem adicionais que, somados, chegam a R$ 561,5 milhões.

"Esperamos que haja novos concorrentes no leilão de 4G, mas é difícil fazer previsão sobre a participação de empresas estrangeiras na disputa", afirmou Rezende. O presidente da Anatel evitou comentar a possível participação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento das outorgas ou ainda a expectativa de arrecadação do Tesouro Nacional com o leilão, uma vez que apenas 10% dos valores da outorgas mínimas - que vão de R$ 7,7 bilhões a R$ 8,26 bilhões, com o adicional do TCU - serão obrigatoriamente pagos à vista este ano.

Rezende evitou novamente comentar as expectativas do Tesouro Nacional com a arrecadação do leilão de 4G. Ele defendeu os valores das outorgas mínimas da disputa. "O leilão de 4G não é arrecadatório. Essa questão tem que ser perguntada ao Tesouro", limitou-se a responder.

Questionado se os valores ajudam o Tesouro a fechar as contas do superávit primário de 2014, Rezende defendeu o edital citando experiências internacionais. "Não fizemos conta de chegada para valor das outorgas e o próprio Tribunal de Contas União (TCU) ficou satisfeito com plano de negócios apresentado pela agência", completou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (20) revogar a medida cautelar que suspendia a publicação do edital do leilão de telefonia móvel 4G na faixa de 700 Mhz. O ministro relator Benjamin Zymler afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou documentos esclarecendo as dúvidas e apresentou uma nova minuta de edital contendo, segundo ele, "sensíveis modificações em relação ao que anteriormente havia sido apresentado".

Com as respostas encaminhadas pela Anatel, Zymler entendeu que não há mais impedimentos para a continuidade da licitação e apresentou seu posicionamento ao plenário do TCU, que referendou a decisão do ministro.

Mas a decisão apenas derrubou a medida cautelar que impedia a publicação do edital por entender que não há mais indícios de irregularidade. Agora, o tribunal analisará a viabilidade técnica e econômica do leilão. "Nesse segundo momento, poderá haver necessidade de expedir eventuais determinações corretivas", disse Zymler.

O edital foi aprovado em julho. O governo espera licitar a frequência 4G ainda em setembro. A estimativa é arrecadar R$ 8 bilhões para os cofres do Tesouro, valor que pode aumentar a depender da disputa entre as empresas.

Antes, quando concedeu a medida cautelar, Zymler havia considerado insuficientes os estudos da Anatel por não demonstrar equilíbrio entre aqueles que já detêm a autorização para operar na faixa 2,5 GHz - licitada em 2012 - e os novos operadores.

A Anatel apresentou ao TCU dois fluxos de caixa: um com o cálculo do preço mínimo para autorização da faixa de 700 MHz e outro com a vantagem econômica a ser ofertada para os vencedores que já detêm faixa 2,5GHz.

Contas

O ministro levantou também questões no edital como a possibilidade de parcelas adicionais de valor incerto a serem descontadas do valor de outorga ofertado e do valor de renovação de outorga. Na última hipótese, seria constituído ainda um crédito em favor dos vencedores do leilão, atualizado pelo IGP-DI. Zymler questionava ainda se o crédito poderia ser constituído sem previsão orçamentária e sem observar a legislação sobre o assunto. A Anatel retirou a previsão desse mecanismo do edital.

Também foram feitas questões de ordem teórica, como a possibilidade de a Anatel criar uma entidade privada para administrar o processo de redistribuição de canais sem previsão legal. A agência, de acordo com o ministro, prestou os esclarecimentos necessários.

Apesar da liberação para a publicação do edital, o relator do processo no TCU apontou que será realizada uma análise "profunda e ampla" do caso quando for realizado o julgamento do processo licitatório.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou nesta quarta-feira (6) a medida cautelar que suspendeu a publicação do edital de leilão de telefonia 4G na faixa 700 MHz. A previsão do governo era realizar o leilão até meados de setembro. A suspensão da publicação do edital vale até o TCU analisar e aprovar estudos pedidos pelo ministro relator Benjamin Zymler.

No plenário, Zymler afirmou que os estudos apresentados até agora pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não foram suficientes para convencê-lo de que há equilíbrio na disputa entre as empresa que já detêm autorização para operar na faixa 2,5 GHz, licitada em 2012, e os novos pretendentes.

O ministro disse que, tecnicamente, é possível realizar o leilão, desde que seja demonstrado matematicamente que não será ferida a isonomia entre as partes."Não saberia dizer nem mais se há vantagem ou desvantagem de ser detentor de autorização pretérita", disse Zymler.

A avaliação também é de que há obstáculos de natureza jurídica, além de "sérias dúvidas" sobre a correção do fluxo de caixa apresentado pela Anatel. Na visão de Zymler, isso "implica dizer que não há segurança quanto à exatidão do preço mínimo da licitação em tela".

De acordo com o ministro, o estudo deve conter o fluxo de caixa específico para o cálculo do preço mínimo para a autorização de uso da faixa de 700MHz e também quantificar a vantagem econômica a ser oferecida aos vencedores da licitação que já detêm a faixa 2,5 GHz. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na terça-feira que a Anatel deverá prestar os esclarecimentos técnicos necessários ao TCU até amanhã. E manteve a expectativa de que o leilão ocorra até o fim de outubro.

A Anatel solicitou que o caso tramitasse em sigilo. Apesar de submeter a decisão ao plenário do TCU, o ministro Benjamin Zymler não citou dados protegidos que constam no estudo elaborado pela agência.

O Ministério das Comunicações admite que pode haver algum ajuste na data do leilão de concessão da faixa de 700 MHz para transmissão de dados de quarta geração, o 4G. No entanto, o ministro Paulo Bernardo afirmou que a realização do leilão dificilmente passará de agosto. "A data prevista é meados de agosto. Evidente que podemos fazer algum ajuste, mas dificilmente vai sair do mês de agosto. O pessoal acha que deve ser lá pelo dia 15 ou dia 18 de agosto", contou Bernardo, após participar do seminário internacional A internet das coisas: Oportunidades e perspectivas da nova revolução digital para o Brasil, promovido pelo BNDES.

O ministro lembrou que a previsão de arrecadação do novo leilão 4G feita pelo Ministério da Fazenda é de R$ 7,5 bilhões, mas disse que o valor pode ser maior, caso haja concorrência. "Isso é uma previsão. Vamos fazer todos os cálculos de novo antes de publicar o edital. Foi estipulado um preço mínimo pelos lotes, claro que leilão é leilão, pode ser que haja uma concorrência maior e aumente a arrecadação prevista", ressaltou.

Quanto às críticas sobre a ausência de obrigações de cobertura para as operadoras interessadas, Bernardo afirmou que o edital prevê contrapartidas como indenizações a canais de televisão que terão que liberar a faixa de 700 MHz para o 4G.

"As empresas todas em qualquer hipótese vão ter obrigações para desocupar faixa e indenizar investimentos que vão ter que ser feitos pelos setor de televisão, isso inclusive vai ser expresso em números. No edital, vai ser citado quanto que vai ser o limite do pagamento", apontou o ministro das Comunicações.

Investidores

Bernardo contou que viaja ao exterior em junho para conversar com possíveis investidores para o leilão de 4G. A delegação brasileira passará por Estados Unidos e Europa, por sugestão da própria presidente Dilma Rousseff.

"Nós vamos fazer uma viagem, conversei até com a presidente (Dilma Rousseff), falei que ia fazer, ela achou que era importante não só ir para os Estados Unidos como para a Europa também. Estou pensando em fazer uma única viagem, aí a gente vai às duas regiões de uma vez", contou Bernardo.

Diante das especulações da entrada de novas operadoras estrangeiras no País interessadas na nova faixa de 4G, Bernardo confirmou que tem mantido conversas com empresas interessadas no leilão, mas não quis revelar nomes. "Estamos conversando informalmente com muita gente. Mas não vamos divulgar nada", declarou.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, disse nesta quarta-feira que a área técnica da agência já indeferiu as impugnações apresentadas pelas empresas no leilão da faixa de 2,5 gigahertz (GHz), voltada para a telefonia de quarta geração (4G); e da faixa de 450 megahertz (MHz), voltada para banda larga móvel rural. Segundo ele, o conselho da Anatel deve decidir sobre as questões até sexta-feira. O leilão está marcado para 12 de junho.

"Existe uma tendência muito grande de o conselho acabar decidindo não acatar as impugnações das empresas. Se acatarmos uma impugnação, teremos que refazer os prazos", afirmou, após participar de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. "Eu tenho certeza de que o leilão vai acontecer no dia 12, sem nenhum tipo de impugnação judicial ou administrativa."

Segundo Rezende, algumas empresas questionaram a cobrança do ônus da concessão, taxa que equivale a 2% do faturamento e deverá ser paga a cada dois anos. Outras questionaram a área de cobertura da zona rural. Rezende acredita que não será preciso fazer um leilão de sobras. "Leilão de sobras é normal, mas achamos que vamos atingir plenamente o objetivo no leilão de 4G", afirmou.