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O Comitê Paralímpico Internacional decidiu nesta sexta-feira permitir que atletas russos participem dos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. Os esportistas da Rússia, que vêm enfrentando restrições em diversas competições internacionais desde a invasão do país à Ucrânia em fevereiro do ano passado, poderão disputar o grande evento como atletas neutros.

A decisão foi tomada após votação na assembleia geral do Comitê, realizado nesta sexta em Manama, capital do Bahrein. Por 74 a 65 votos, a entidade decidiu não suspender a delegação russa. Na sequência, os membros do Comitê Paralímpico Internacional votaram, por 90 a 65, a favor de suspender "parcialmente" o país até 2025.

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A entidade alegou que a Rússia foi parcialmente suspensa por causa de "infrações em suas obrigações constitucionais como membro" do Comitê. As mesmas votações terão Belarus como protagonista ainda nesta sexta. O país é o principal aliado da Rússia na invasão à vizinha Ucrânia.

De acordo com o comitê, os russos "estarão elegíveis para participar de forma individual e neutra" na Paralimpíada e outros eventos geridos pela entidade. Pela definição, somente os atletas poderão competir nas provas individuais. As equipes russas foram vetadas das modalidades coletivas, caso do futebol, basquete, vôlei, entre outros.

A decisão, considerada tardia, já deve reduzir por si só a delegação russa na Paralimpíada, uma vez que muitos atletas russos não chegaram a disputar eventos pré-olímpicos e classificatórios nos últimos meses.

A Rússia poderá recorrer desta decisão na corte do próprio Comitê Paralímpico Internacional. O tribunal já havia alterado decisão da entidade, a favor da suspensão, em maio deste ano.

A decisão desta sexta-feira pode abrir precedente para o Comitê Olímpico Internacional (COI), que ainda não se manifestou oficialmente sobre a situação dos russos quanto à participação deles na Olimpíada de Paris-2024.

Foi anunciado, na manhã desta quarta-feira (16), o Plano de Descarbonização de Pernambuco. O governador Paulo Câmara (PSB) assinou um decreto formalizando o compromisso com a neutralidade de emissões de carbono até 2050 e criou o Comitê Estadual Pernambuco Carbono Neutro (CEPEN) para apoiar e monitorar a implementação do plano. O anúncio ocorreu durante a abertura da I Conferência Internacional de Resíduos Sólidos  (Cirsol), que acontece no auditório do Museu Cais do Sertão, no Recife.

“Pernambuco foi o primeiro Estado a fazer o inventário dos gases de efeito estufa. Estamos com isso totalmente mapeado e agora temos a oportunidade de iniciar nosso Plano de Descarbonização, carbono neutro até 2050”, afirmou Paulo Câmara.

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O Plano de Descarbonização de Pernambuco é uma estratégia para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e contribuir para evitar o aumento do aquecimento global e suas consequências. As medidas envolvem os setores de energia e indústria, transportes, resíduos e agricultura, floresta e outros usos do solo.

De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, o plano foi construído com o apoio da União Europeia. “Também tivemos apoio das universidades brasileiras e das nossas instituições, que traçam uma linha até 2050, como prevê o painel da ONU da emergência climática, de neutralizar as nossas emissões, modificando os processos produtivos da indústria, do setor de serviços e de setores governamentais, gerando qualidade, cuidando do meio ambiente e criando empregos verdes para a nossa população”, disse.

A abertura da Cirsol reuniu estudantes, comunidade acadêmica, científica e profissionais que atuam na área de resíduos sólidos no Brasil e no mundo. A conferência continua até a próxima sexta-feira (18). O evento também pretende estimular a discussão sobre resíduos sólidos de forma multissetorial, com o intuito de gerar ações que resultem em impacto positivo para o cumprimento dos compromissos assumidos com a Agenda 2030 da ONU. O plano de ação da ONU reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, visando promover uma vida digna para os seres humanos sem comprometer o meio ambiente e as próximas gerações.

Participaram do evento os secretários estaduais Ana Elisa Sobreira (Mulher), Geraldo Julio (Desenvolvimento Econômico) e Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação); os reitores da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Marcelo Carneiro Leão; do Instituto Federal de Pernambuco, José Carlos de Sá; da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; e da Universidade Católica de Pernambuco, Pedro Rubem.

Também estiveram presentes a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão – representando o prefeito João Campos; o deputado estadual Wanderson Florêncio; a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Katyna Argueta; o embaixador da missão da Suécia no Brasil, Anders Wollter; os presidentes do Instituto de Cooperação Internacional para o Meio Ambiente, Ana Paula Rodrigues; da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado, Fernando Jucá; da Associação Comercial de Pernambuco, Tiago Carneiro; da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Lima Filho; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; e o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Leonlene de Sousa Aguiar.

Com informações da assessoria.

A principal corte de Austrália decidiu nesta quarta-feira que uma pessoa pode ser reconhecida pelo Estado como pertencente a um "gênero neutro", nem masculino nem feminino, o que torna o país um dos poucos que reconhecem um terceiro sexo.

"A Suprema Corte reconhece que uma pessoa pode não ser nem do sexo masculino, nem do sexo feminino, e permite, assim, o registro do sexo de uma pessoa como 'não especificado'", afirma, em decisão unânime, que rejeitou a apelação feita pelo estado de New South Wales para que fossem reconhecidos apenas os sexos masculino e feminino.

O caso foi centrado numa pessoa chamada Norrie - que não se identifica nem como sendo do sexo masculino nem do sexo feminino. Ela entrou com um processo na justiça australiana para que um gênero neutro fosse introduzido no país. Norrie, que se apresenta apenas pelo primeiro nome, nasceu como homem e passou por uma cirurgia de mudança de sexo em 1989 para se tornar uma mulher.

A cirurgia, contudo, não conseguiu solucionar a identidade sexual ambígua de Norrie, impulsionando sua luta pelo reconhecimento de um novo gênero, não tradicional. A militante pela igualdade sexual virou manchete em todo o mundo em fevereiro de 2010, quando um registro no Departamento de Nascimentos, Mortes e Casamentos do estado de New South Wales aceitou que "sexo não especificado" poderia ser usado para Norrie.

Mas logo após a decisão foi revogada pelo departamento, alegando que o certificado era inválido e tinha sido emitido por um erro. À época, Norrie disse que a decisão foi como ter sido "socialmente assassinada".

O caso gerou uma série de processos que resultaram na decisão da Corte de Apelação de New South Wales em reconhecer Norrie como tendo um gênero neutro em 2013. A decisão foi apoiada pela Suprema Corte australiana nesta terça-feira. "Estou eufórico", declarou o interessado. "As pessoas compreenderão que não existem apenas duas opções. Você pode ser uma mulher ou um homem, mas alguns de seus parentes não o serão obrigatoriamente", completou.

De acordo com a associação Centro de Leis sobre os Direitos Humanos, a corte "rejeitou as noções nostálgicas sobre gênero". "Agradecemos a decisão. Esperamos que a imprensa respeite a diferença entre transgêneros e transsexuais e identifiquem o gênero de Norrie como 'não específico'", afirmou a organização internacional Intersex International Austrália.

Uma pessoa só poderá ser reconhecida pela lei e o Estado Civil como de gênero neutro ao apresentar um dossiê médico. Ainda são ignoradas as consequências da decisão. A Austrália reconhece apenas o casamento entre um homem e uma mulher.

Em junho do ano passado, o país já havia adotado uma nova nomenclatura para o reconhecimento do sexo nos documentos oficiais, com a possibilidade de escolha entre homem, mulher ou transgênero.

Alemanha e Nepal autorizam seus cidadãos a colocar um X no espaço "sexo" de seu passaporte, ao invés de M de masculino ou F de feminino. Em novembro a Alemanha deu um passo adicional ao autorizar que os bebês nascidos sem uma identificação clara sejam registrados sem a informação sobre o sexo.

A medida tinha como objetivo reduzir a pressão sobre os pais, que precisavam decidir de maneira urgente sobre intervenções cirúrgicas polêmicas para atribuir um sexo a um recém-nascido. Agora, os pais são autorizados a deixar em branco o espaço respectivo nas certidões de nascimento, criando assim uma categoria indeterminada nos registros civis.

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